Atuação brasileira nas Missões de Paz da ONU: alavanca para um CSNU reformado?

Imagem: Google Images / WUNRN

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Por Patricia Galves Derolle*

“A participação do Brasil, em conjunto com outros países da América Latina e do Caribe, na Missão de Estabilização no Haiti, simboliza nosso empenho de fortalecer o multilateralismo. No Haiti, estamos mostrando que a paz e a estabilidade se constroem com a democracia e o desenvolvimento social”. Luís Inácio Lula da Silva, no Debate-Geral da 62ª Assembleia Geral das Nações Unidas.

 Pode-se notar, no discurso proferido em 2007, que há um continuísmo na política externa brasileira no que diz respeito à reforma no Conselho de Segurança da ONU. Um continuísmo que tem uma progressão gradual, porém deveras lenta. A atuação brasileira em missões de paz, sob o lema cunhado pelo Brasil “Responsabilidade ao Proteger”, em detrimento de “Responsabilidade de Proteger”, está se mostrando bastante eficiente e eficaz, com destaque para a MINUSTAH.

A Responsabilidade ao Proteger (anexo da carta de 9.11.2011 do governo brasileiro a Assembleia Geral e ao Conselho de Segurança: http://www.un.int/brazil/speech/Concept-Paper-%20RwP.pdf) exalta que o direito de ingerência, constante na Carta da ONU, deve ser utilizado com respeito a princípios e parâmetros pré-determinados, como, por exemplo, a limitação do uso da força, sendo ela somente utilizada quando necessário e, ainda, sob autorização do Conselho de Segurança.

O Brasil, portanto, mostra-se adepto a Peacebuilding Operations, ao invés de Peace Enforcement. Os discursos pacífico e humanitário do Brasil – cabe lembrar que o país delimitou suas fronteiras de maneira diplomática com todos os seus vizinhos – são sempre bem recebidos pela organização supranacional, o que fortalece tanto o pleito ao assento permanente como a atuação brasileira no órgão.

O desafio brasileiro, entretanto, é a baixa colaboração financeira e de contingente ao Departamento de Operações de Paz (DPKO). Em artigo recente, o presidente do referido Departamento, Hervé Ladsous, ressaltou que a baixa colaboração dos países membros, inclusive dos 5 permanentes (países que são, necessariamente, obrigados a colaborar financeiramente com as missões de paz) está se reduzindo, o que o leva a agir com “versatilidade e criatividade” nos seus mandatos no Conselho de Segurança (http://www.onu.org.br/com-orcamento-inferior-a-05-dos-gastos-militares-mundiais-missoes-de-paz-da-onu-pedem-cooperacao/).

Em relação ao contingente disponibilizado ao órgão, o Brasil ainda possui baixos números em comparação a outros emergentes que, não possuem o mesmo discurso de reforma do Conselho de Segurança, tampouco cunharam um termo de grande destaque, que poderá, de fato, ser propagado e utilizado, com mais frequência, como base legal das missões de paz: a Responsabilidade ao Proteger. Seguem, abaixo, os números dos contingentes militares:

Entre os países do G-4, o Brasil fica em 2º lugar, com 2198 capacetes azuis, tendo a Índia o 1º lugar, com 6851. Nota-se que a diferença entre o Brasil e a Índia é de 4653 capacetes azuis, uma dissemelhança bastante elevada. De fato a Índia é um país mais populoso e isso, também, influencia o envio de tropas, mas isso não justifica tamanha diferença.  Atrás ficam Japão, com 527 e Alemanha, com 180. Os países opositores ao G-4, o chamado “Coffee Club”, colaboram da seguinte maneira: Paquistão, com 8440, Argentina, com 994, Coreia do Sul, com 619, e Itália, com 1167.

Dentre os BRICS, o Brasil também fica em 2º lugar e, novamente, a Índia em 1º. Atrás estão África do Sul, com 2034, China, com 1838, e Rússia, com 69. E, o principal opositor de um possível assento da África do Sul, em um Conselho de Segurança reformado, a Nigéria, com 5023.

Vale ressaltar que Paquistão e Nigéria, países com contingente bastante elevado se se comparado ao brasileiro, pertencem ao grupo denominado Next-11 (assim como o termo BRICS, Jim O’Neill cunhou esse termo para os 11 países que poderão ultrapassar os BRICS em um futuro próximo). Outros países pertencentes ao Next-11, Turquia e Indonésia contribuem, respectivamente, com 454 e com 1857 (http://www.un.org/en/peacekeeping/resources/statistics/contributors.shtml). O intuito em colocar o número de contingente destes últimos países é o fato de que tais países estão mantendo diálogos próximos com Brasil e Índia em favor de um Conselho de Segurança reformado, tendo como principal argumento o fato de eles se mostrarem como potências regionais importantes.

A atuação brasileira, atualmente, conta, portanto, com os já mencionados 2198 capacetes azuis, os quais estão lotados nas seguintes missões: MINURSO (Saara Ocidental), MINUSTAH (Haiti), UNFICYP (Chipre), UNIFIL (Líbano), UNISFA (Sudão e Sudão do Sul), UNMIL (Libéria), UNMISS (Sudão do Sul), UNMIT (Timor Leste) & UNOCI (Costa do Marfim). Os objetivos de política externa para a América Latina, para os países da CPLP e para a África estão expostos na escolha das missões que o Brasil colabora.

Embora o assunto “Reforma do Conselho de Segurança com assento permanente brasileiro” esteja um pouco desgastado nacionalmente, devido ao fato de o país solicitar credenciais permanentes desde os primórdios – Conselho da Liga das Nações -, é, ainda, um tema bastante diversificado e importante para a política externa brasileira. As missões de paz continuam sendo importantes meios para atingir o objetivo final brasileiro, que, atualmente, é o décimo segundo maior contribuinte delas, e o termo Responsabilidade ao Proteger demonstra o lado pacífico e humanitário do Brasil, características intrínsecas e deveras positivas do país.


V1* Patricia Galves Derolle é graduada e pós-graduada em Relações Internacionais. Já estagiou na Missão do Brasil junto à União Europeia, em Bruxelas, na Missão do Brasil junto à ONU, em Genebra; trabalhou no Escritório de Representação do Itamaraty em São Paulo e na Organização Internacional para Transportes Terrestres (IRU) em Genebra. Atualmente, é Senior Editor da revista digital Modern Diplomacy e  fundadora do site e-Internacionalista. Contato: e.internacionalista@gmail.com

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