Sujeitos de DIP

Com o advento da globalização e, consequentemente, da maior interação entre os diversos atores da sociedade internacional, elencar os sujeitos do Direito Internacional mostra-se uma tarefa controvertida. A doutrina opõe-se em duas correntes: a primeira, de pensamento clássico e de caráter interestatal,  entende que apenas os Estados e as Organizações Internacionais são os verdadeiros sujeitos internacionais; a segunda acredita que a sociedade internacional é, hodiernamente, formada, também, por atores, que são tão importantes quanto os Estados e as Organizações Internacionais, como por exemplo os indivíduos, as empresas e as ONGs.

Ao discorrer sobre sujeitos de DIP, há de se falar em personalidade jurídica desses sujeitos. A personalidade dos sujeitos, segundo PORTELLA, é, portanto, a aptidão para a titularidade de direitos e de obrigações, que, associada à capacidade, faz os sujeitos exercerem direitos e cumprirem obrigações.

Os sujeitos de DIP são divididos em duas categorias: primários e secundários.

  • Sujeitos Primários: são os Estados. Esses sujeitos já possuem intrinsecamente personalidade jurídica, não dependendo de outros sujeitos para adquiri-la.
  1. Estados: segundo PORTELLA, o Estado é o ente formado por um território, uma comunidade humana e um governo soberano, dotado de capacidade de exercer direitos e contrair obrigações e não subordinado juridicamente a qualquer outro poder, externo ou interno. A Convenção de Montevidéu sobre Direitos e Deveres dos Estados, de 1933, elenca os requisitos dos Estados: i. população permanente, ii. território determinado, iii. governo e iv. capacidade de entrar em relações com os demais Estados.
  • Sujeitos Secundários: são aqueles que apenas possuem personalidade jurídica após o reconhecimento dos sujeitos primários, os Estados. São eles:
  1. As Organizações Internacionais: possuem personalidade jurídica própria. Possuem, ainda, o direito de convenção, que é aquele que permite às organizações a criação de tratados. Elas são responsáveis pelos atos que praticam e pela obrigações que devem cumprir, além de poderem se auto-organizar. Devido ao princípio da especialidade, as OIs possuem personalidade jurídica derivada, uma vez que os direitos e as obrigações são conferidos por seus criadores. Isso demonstra a diferença com o princípio da igualdade soberana, que rege os Estados, implicando que todos eles possuem os mesmos direitos e obrigações internacionais.
  2. Santa Sé
  3. Cruz Vermelha
  4. Insurgentes ou beligerantes
  5. Movimentos de Libertação Nacional
  6. Indivíduos: depois da edição do Estatuto de Roma, em 1998, e sua respectiva entrada em vigor, em 2002, os indivíduos respondem internacionalmente pelos crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Os tratados que concedem o direito de ação a indivíduos são: i. Protocolos facultativos aos pactos internacionais de Direitos Humanos, de 1996; ii. Corte Europeia de Direitos Humanos; iii. Comissão africana de Direitos Humanos; iv. Comissão interamericana de Direitos Humanos e v. Conselho de Direitos Humanos da ONU (universal).

Caso Bernadotte

Este caso refere-se ao pleito da ONU perante Israel para o recebimento de indenização pela morte de seu agente ‘Conde Bernadotte’, em 1948.

O caso serviu para a CIJ fixar a orientação de que as OIs têm personalidade jurídica própria independentemente da personalidade jurídica dos Estados que a integram;

O parecer da CIJ fixou entendimento de que o sujeito de DIP não precisava os mesmos direitos e deveres, a extensão dos direitos e deveres depende do reconhecimento realizado pelos sujeitos primários;

O parecer da CIJ também pontuou que, no caso do reconhecimento da personalidade jurídica das OIs, se o acordo constitutivo nada prever sobre o tema, a OI irá adquirir personalidade jurídica no DI quando apresentar funcionamento efetivo (princípio da efetividade).

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