História Econômica Brasileira: Primeira República (funding loans, políticas de defesa do café, taxas de câmbio, evolução da economia – ciclos e crises – e surto industrial)

Questões: Geografia | Um pouco de tudo

Primeira República: funding loans, políticas de defesa do café, taxas de câmbio, evolução da economia (ciclos e crises) e surto industrial.

. Encilhamento:

// Antecedentes: o marco inicial do Encilhamento foi a promulgação da lei bancária de 1890, a qual tinha como objetivo aumentar a base monetária e flexibilizar o monopólio de emissão de moeda, melhorando a circulação e a oferta de moeda. Com início no final da monarquia, transcendeu para o início da República, sob o governo provisório de Marechal Deodoro da Fonseca.

// A política: O Encilhamento, portanto, foi promovido pelo Ministro da Fazenda, Visconde de Ouro Preto, e por Rui Barbosa, nasceu sob a justificativa de estimular a industrialização do país e para se atingir tal industrialização o governo promulgou políticas baseadas em créditos livres aos investimentos industriais, garantidos, essencialmente, por emissão monetária.

// Objetivos: Em termos econômicos, o objetivo do Encilhamento era gerar crescimento, diminuir o impacto da inflação por meio da expansão da moeda (fim da escravidão e vinda dos imigrantes) e aumentar a oferta agregada. Embora sob boas pretensões, a política econômica conhecida como Encilhamento não progrediu devido a uma série de fatores, como desvio de recursos, especulação, pressão inflacionária e aumento da dívida pública; não houve, por fim, aumento da demanda por moeda, o que gerou uma pressão inflacionária ainda maior.

// Consequências: aumento da inflação (perda de valor no âmbito doméstico e internacional), gerando desvalorização no câmbio, o que leva ao encarecimento da dívida pública e externa; houve aumento dos gastos do governo e emissão de moedas, o que gerou ainda mais inflação.

. Funding loans:

Artigo do IPEA: OS FUNDING LOANS BRASILEIROS — 1898-1931, de Marcelo de Paiva Abreu, autor de A Ordem do Progresso.

// 1898:

–> O que o governo recebe:

  • Empréstimo de 10 milhões de libras, a uma taxa de 5% aa (Joaquim Murtinho);
  • Suspensão do principal da dívida por 13 anos;
  • Suspensão do pagamento dos juros da dívida por 3 anos.

–> O que o governo oferece:

  • Compromisso de realizar ajuste fiscal (zerar o déficit público);
  • Realizar ajuste monetário (18 pences, precisaria tirar 1 mil-réis de circulação e queimar em praça pública);
  • Garantia: alfândega do RJ (principal mecanismo arrecadatório).

–> O que o governo realiza:

  • Ajustes: ↑impostos (selo e consumo); ↓gastos: demissão de funcionários públicos, privatizações ligadas à infraestrutura, à ↓crescimento econômico (recessão) e à valorização cambial (diminui o mil-réis e aumenta a quantidade de libras).

// 1914:

–> O que o governo recebe:

  • Empréstimo de 15 milhões de libras;
  • Suspensão do principal da dívida por 13 anos, até 1927;
  • Suspensão do pagamento dos juros por 3 anos.

–> O que o governo oferece:

  • Ajuste fiscal;
  • Ajuste monetário;
  • Oferece todas as alfândegas do Brasil, a fim de garantir o pagamento da dívida.

–> O que o governo realiza:

  • Há a quebra da caixa de conversão, devido à escassez de libras no mercado;
  • Há o abandono do padrão-ouro no mundo.

. Políticas de Defesa do Café (1906, 1917, 1921 e 1922):

// 1906 (interestadual): conhecido como o Convênio de Taubaté, foi firmado pacto interestadual entre RJ, SP e MG, em 1906, durante o governo de Rodrigues Alves, em que há a compra do excesso de oferta / produção, por meio de empréstimos externos, que serão pagos com a venda dos estoques reguladores em momento de entre safra e com a cobrança de imposto, que incide apenas nas exportações de café. É neste período que se cria a Caixa de Conversão, instituto que centraliza as operações de câmbio, o qual, à essa época, era fixo, indo contra os interesses dos cafeicultores.

// 1917 (central): época do surto industrial temporário no Brasil, que utilizou a expansão da produção industrial utilizando a capacidade ociosa adquirida durante o governo Afonso Pena e Hermes da Fonseca. O II Plano de Defesa do Café, diferentemente do de 1906, era promovido pelo governo central, o qual também comprava o excesso de oferta / produção, não por empréstimos externos, mas por meio de emissionismo monetário, devido à ausência de liquidez no sistema financeiro internacional, o que gerou tanto um processo inflacionário forte como um desequilíbrio fiscal, mas, ao mesmo tempo, expandiu a produção industrial.

// 1921 (central): os anos 20 são reconhecidos por uma desaceleração da economia mundial pós-guerra,  que leva à queda expressiva do preço do café, diminuindo a arrecadação dos impostos e desequilibrando o Balanço de Pagamentos (entrada de libras < saída de libras). Para isso, o governo de Epitácio Pessoa promove o III Plano de Defesa do Café, que, assim como o anterior, é efetuado pelo governo central, que compra, novamente, o excesso de oferta / produção, por meio de empréstimos externos sem investimentos em contrapartida.

// 1922 (São Paulo): o governo Artur Bernardes estadualiza e repassa para o estado de São Paulo o Plano de Defesa do Café, tornando-o permanente.

. Taxas de câmbio:

Câmbio

. Presidentes e suas políticas econômicas

Antes de fazer uma análise das políticas econômicas de cada presidente, pode-se dividir os anos da Primeira República em blocos periódicos, demonstrando os seus respectivos ciclos e crises, os quais assolaram a economia do país.

// Ciclos e crises:

Era de Ouro 1900-1913– 3ª fase do CACD 2010 Durante o governo Rodrigues Alves (1902-1906) houve melhora da posição externa brasileira, sobretudo devido ao crescimento das exportações de borracha e dos investimentos europeus na periferia, os quais durariam até as vésperas da guerra.  De acordo com Marcelo Abreu, em A Ordem do Progresso, “a adoção do padrão ouro pelo Brasil em 1906 vinculou a estabilidade monetária doméstica ao comportamento do BP, acentuando, portanto, o caráter pró-cíclico dos déficits e superávits externos da economia primária exportadora.”
Década anterior a 1914 Longo ciclo de crescimento com endividamento;
Primeira Guerra Mundial Funcionamento anômalo da economia mundial;
Pós-primeira guerra mundial e crise de 29 Choque, reconstrução e colapso: i. 1919-1922: alta dos preços do café e de outros itens da pauta exportadora provocou o aumento das exportações, mas a demanda interna reprimida durante o conflito mundial e a apreciação do mil-réis provocaram rápida recuperação das importações; ii. 1920: recessão mundial governa tenta minimizar a velocidade da desvalorização cambial; iii. 1921: prevenção do mil-réis por meio de intervenção direta no mercado; 1922-1926: recuperação, desequilíbrio externo e ajuste recessivo; iv. 1927-1930: o boom e a depressão após o retorno do padrão ouro.

— Prudente de Morais (1894-1898): dificuldade em captar recurso, há fuga de capitais.

— Campos Sales (1898-1902): colapso do Balanço de Pagamentos e das contas externas; renegociação da dívida externa por meio do 1º funding loan, que impõe a necessidade de fazer ajustes fiscais: ↑impostos, ↓gastos, o que gerou ↓crescimento econômico (recessão), valorizando o câmbio (↓mil-réis e ↑libras); aumento da exportação da borracha.

— Rodrigues Alves (1902-1906): remodelação do Rio de Janeiro incita ↑ gastos públicos; há aceleração do crescimento econômico com valorização cambial; suspende-se o pagamento da dívida; há início da entrada de IED no Brasil; cria-se a caixa de conversão.

— Afonso Pena e Nilo Peçanha (1906-1910): auge do equilíbrio das contas externas, por causa da borracha, da suspensão da dívida externa, da elevação do preço do café, da adesão ao padrão-ouro (consequente aumento dos IEDs), do aumento da arrecadação e do aumento dos gastos; superávit no BP = expansão da base monetária;

— Hermes da Fonseca (1910-1914): retomada do pagamento da dívida externa, ↓exportações de borracha devido à concorrência asiática, ↓preço do café devido ao aumento da produção, desequilíbrio do BP e ↓RIs. Brasil solicita o 2º funding loan, fazendo o respectivo ajuste monetário e fiscal. Em 1914 há a quebra da Caixa de Conversão devido à escassez de libras.

— Venceslau Brás (1914-1918): surto industrial temporário devido à expansão da produção industrial; Promulgação do II Plano de Defesa do Café.

— Epitácio Pessoa (1918-1922): recuperação econômica mundial associada ao pós-guerra; ↑preço do café, garantindo superávit no BP, ↑arrecadação de impostos e ↑base monetária, por meio da expansão da oferta, ↑preço do café e ↑gastos públicos. Nos anos 20 há uma reversão do quadro internacional, pois ocorre uma desaceleração da economia mundial, incorrendo em ↓preço do café, na ↓arrecadação de impostos e no consequente desequilíbrio no BP. O governo opta por manter os gastos públicos elevados, para cumprir com as obras do centenário da independência, o que gerou inflação, desequilíbrio fiscal, monetário e no BP para seu sucessor, Artur Bernardes. Em 1921, o governo efetua o 3º Plano de Defesa do Café.

— Artur Bernardes (1922-1926): governa em estado de sítio e adota ajustes ortodoxos –> i. política monetária contracionista (↓crédito ↓base monetária); ii. política fiscal contracionista (↑impostos, ↓gastos públicos e defesa do café é repassada para São Paulo). Lenta recuperação econômica, no final do governo, devido ao aumento do preço do café e no superávit no BP, que gera expansão monetária e crescimento.

— Washington Luís (1926-1930): quer trazer de volta a Defesa do Café para o governo central, em detrimento do estado de São Paulo; adoção do câmbio fixo por meio da Caixa de Estabilização (padrão-ouro), que evitava a valorização cambial (consequência da Defesa Permanente do Café). Efeitos da crise de 1929: recessão mundial, cujo epicentro eram os EUA, principal comprador do café brasileiro, quebra da Caixa de Estabilização (devido à saída de divisas), ↓preço do café e desequilíbrio no BP.

. A 1a Guerra Mundial e o surto industrial

Há duas visões sobre o surto industrial no Brasil à época da Primeira Guerra Mundial: a cepalina (Celso Furtado) e a Teoria dos Choques Adversos. A visão cepalina entende o surto industrial como algo temporário, conjuntural e momentâneo, devido à Primeira Guerra Mundial; não haveria continuidade tampouco sucesso, uma vez que a normalidade conjuntural fosse retomada com intervenção estatal. Para a teoria dos choques adversos, a economia se industrializa por meio desses choques conjunturais, uma vez que são por meio dos choques e não da intervenção estatal que mudanças na economia ocorrem; neste período houve desvalorização do câmbio, que aumentou as exportações e proporcionou competitividade e espaço para o mercado cafeeiro brasileiro.

Apogeu e crise na Primeira República: 1900-1930

Marcelo de Paiva Abreu, em A Ordem do Progresso, resume a História Econômica Brasil, Primeira República, da seguinte forma: “O fim da Primeira República marca, portanto, o início de uma dupla transição. Por um lado, a de uma economia primário-exportadora baseada no café, com um regime cambial e comercial relativamente livre, para uma economia voltada ‘para dentro’ com severos controles sobre as transações externas. Por outro lado, a transição de um sistema político onde a plutocracia paulista tinha papel hegemônico, para algo mais difuso em termos de distribuição regional e social da apropriação corporativa dos fatores do Estado, ampliados em decorrência do fim do laissez-faire nas transações com o resto do mundo.”

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