Relações Internacionais: conceitos básicos, atores, processos, instituições e principais paradigmas teóricos

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1. Sociedade Internacional (Escola Inglesa)

Pontos-chave

// As relações internacionais fazem parte das relações humanas;

// Abordagem com foco humano;

// Aceitação da anarquia internacional.

Aplicação

A teoria proposta pela Escola Inglesa concilia abordagens realistas e liberais. Ao mesmo tempo em que aceita o pessimismo realista (desconfiança), aceita também o otimismo liberal (cooperação). Essa teoria entende que as relações internacionais fazem parte de relações humanas (Martin Wight), as quais possuem valores básicos (independência, segurança, ordem e justiça), embora esses valores estejam inseridos em uma conjuntura de anarquia internacional (Hedley Bull), com instituições, normas e regras distintas, as quais os políticos se utilizam para conduzir a política externa. Com efeito, além da mescla entre realismo e liberalismo, a Escola Inglesa dá ênfase no direito internacional e na construção de regras que fortalecem a cooperação (Jurgern Habermas).

Soberania e Direitos Humanos

John Vincent ressalta dois valores internacionais associados à ordem e à justiça: a soberania estatal e os direitos humanos. Por um lado, espera-se que os Estados respeitem a soberania e o princípio da não ingerência. Por outro, as relações internacionais, segundo esta teoria, não envolvem somente os Estados, mas também os indivíduos, os quais possuem direitos, independente de suas nacionalidades. Assim, no caso de haver conflito entre esses dois valores, pode-se utilizar duas interpretações:

. Abordagem pluralista: esta abordagem entende que os Estados soberanos são dotados de direitos e obrigações, os quais são transmitidos aos seus indivíduos nacionais por meio das próprias ações estatais; dessa forma, não deveria haver ingerência em outros países sob o argumento de ajuda humanitária;

. Abordagem solidarista (cosmopolita): os indivíduos são sujeitos de direito internacional e possuem obrigações para com o Estado na sociedade internacional.

Sistema internacional x Sociedade internacional x Ordem internacional x Justiça internacional

O sistema de Estados é decorrente de uma abordagem realista e é formado quando dois ou mais Estados têm contato suficiente entre si e impacto suficiente sobre as decisões do outro. A sociedade de Estados é decorrente da visão liberal e diz que um grupo de Estados, cientes de certo valores e interesses comuns, forma uma sociedade no sentido de se entenderem vinculados por um conjunto de regras em suas relações. A ordem internacional, segundo Hedley Bull, portanto sob argumento da Escola Inglesa, entende que é ‘padrão ou disposição da atividade internacional que sustenta os objetivos básicos da sociedade de Estados, elementares, primários ou universais.’ Ainda nesse sentido, a justiça internacional, diferente da ordem, segundo Hedley Bull, são ‘as regras morais que conferem direitos e obrigações aos Estados e às nações’, como a autodeterminação, a não ingerência e a igualdade de tratamento de todos os países soberanos.

A sociedade internacional e os três aspectos das Relações Internacionais: realismo, racionalismo e revolucionismo

Segundo Martin Wight, as relações internacionais devem ser avaliadas sob a perspectiva de três aspectos diferentes, em conjunto, sendo eles o realismo, o racionalismo e o revolucionismo. Acerca do realismo (Hobbes & Maquiavel), deve-se levar em conta que os Estados são agências de oder em busca de seus próprios interesses, concebendo, desta forma, as relações internacionais somente como instrumentais; Em relação ao racionalismo (Hugo Grotius), o entendimento surge de que os Estados são organizações legais, que operam de acordo com o direito internacional e com a prática diplomática; Para o revolucionismo (Kant), eleva-se a posição do indivíduo, que forma uma ‘comunidade mundial’ (cosmopolitismo), mais fundamental do que os Estados.

Principais críticas

. O realismo diz que não há evidências de que normas internacionais são determinantes do comportamento da política estatal.

. O liberalismo entende que a sociedade internacional subestima a política internacional (democracia), uma vez que a Escola Inglesa vê na política internacional uma teoria meramente de sobrevivência.

Quadro-síntese

Principais autores Martin Wight, Hedley Bull & John Vincent.
Atores Estados e indivíduos; as Organizações Internacionais são subordinadas ao Estado.
Interesses dominantes dos atores Busca do interesse nacional, também por meio de cooperação.
Nível de análise Realismo e liberalismo. A teoria entende que a anarquia internacional existe, com instituições, normas e regras.
Dinâmica Anarquia internacional e cooperação.
Lógica de produção do ordenamento Normas e regras provenientes do Direito Internacional.
Temas mais importantes Soberania e Direitos Humanos (Hugo Grotius).

2. Realismo

Pontos-chave

// Pessimismo em relação à natureza humana;

// Relações Internacionais são conflituosas e a guerra é o único jeito de resolver os conflitos;

// Apreciação pela segurança nacional e pela sobrevivência estatal.

Aplicação

A política mundial se desenvolve em uma anarquia internacional, em que não há uma autoridade dominante ou um governo mundial. Por isso, os Estados devem ter como principal objetivo estratégico a segurança nacional e a sua sobrevivência. O interesse nacional é o cerne para a atuação externa dos Estados. Como o cenário internacional é composto pela desconfiança entre os países, quaisquer acordos internacionais são provisórios e condicionados aos interesses particulares, os quais são cumpridos somente com a vontade e a disposição dos Estados.

Clássicos x Neorrealistas

Os clássicos são representados por Tucídides, Maquiavel, Hobbes e Morgenthau. Todos esses autores veem no cenário internacional a anarquia e a desconfiança, cuja principal atitude estatal se pauta na segurança e na sobrevivência, sendo a guerra a principal ferramenta para atingir os seus objetivos. Um conceito eminente é o da Balança de Poder, que é um valor básico, um objetivo legítimo e uma orientação para o estadismo responsável dos líderes mundiais. A Balança é desejável, deve ser mantida e que impede o domínio de uma potência hegemônica. Para Morgenthau, a política é uma esfera de ação e não pode ser reduzida à economia e a ética política, outro tema importante para o autor, não se deve ser confundida com a ética privada; deixe a justiça ser feita mesmo que o mundo se acabe: ‘Fiat justitia, pereat mundus’.

Os neorrealistas, que possuem uma abordagem mais científica, cujo foco se dá no sistema internacional, são representados por Kenneth Waltz, Stephen Walt e Mearsheimer. Para os neorrealistas, o sistema internacional são unidades estatais que mudam de acordo com as transformações na distribuição de capacidade entre as unidades do sistema. Dessa forma, os sistemas bipolares são mais estáveis, porque garantem mais segurança, do que os multipolares. Nesse sentido, Mearsheimer questiona como seria um sistema dominado pela multipolaridade, quais seriam os perigos de guerra?

Principais críticas

. A abordagem da Escola Inglesa vê o realismo como uma teoria unidimensional, com enfoque limitado, uma vez que não consegue entender que a política internacional é um diálogo entre divergentes opiniões de RI. Além disso, o realismo é uma teoria que não entende a vontade de cooperar inerente da natureza humana, entendendo a realidade internacional somente como uma anarquia sistêmica.

. O liberalismo vê a teoria realista como deveras pessimista, que é um recurso utilizado em tempos de crise, quando escolhas difíceis precisam ser feitas.

Quadro-síntese

Principais autores Clássicos: Tucídides, Maquiavel, Hobbes e Hans Morgenthau

Neorrealistas: Kenneth Waltz, Stephen Walt e Mearsheimer

Atores O Estado
Interesses dominantes dos atores Clássicos: o poder

Neorrealistas: sobrevivência ou dominação

Nível de análise Clássicos: Estado e/ou sistema internacional

Neorrealistas: sistema internacional

Dinâmica Conflito
Lógica de produção do ordenamento Balança de Poder
Temas mais importantes Guerra

3. Liberalismo

Pontos-chave

// Princípios racionais podem ser aplicados às questões internacionais;

// Além de competitivos e egoístas, os indivíduos também têm interesses em comum;

// O cerne do liberalismo é a satisfação humana (Rechtstaat x Machtstaat);

// Quando se utiliza a razão, há mais chance de cooperação.

Aplicação

O liberalismo é uma corrente mais otimista em relação ao mundo. É uma teoria que dá, cada vez mais, ênfase no papel crescente dos ‘major groups’: as ONGs, a academia, a sociedade civil. Os liberais buscam os ganhos relativos de poder, a autodeterminação dos povos e a promoção da segurança. As ideias liberais são difusas e cosmopolitas, cujos temas ressaltam a cooperação, os direitos humanos e o meio ambiente, por exemplo.

Os neoliberais, como Joseph Nye e Robert Keohane, baseiam suas ideias em decisões mais racionais, em que o funcionalismo propaga uma abordagem sistêmica. As instituições passam a ter um papel fundamental nas relações internacionais e, diferente do que se estuda na teoria realista, elas não são apenas subordinadas aos Estados, mas promovem ações que podem, de fato, ditar as regras do sistema.

Liberalismo Sociológico (Nye e Keohane)

Dá ênfase na sociedade, ou seja, no pluralismo. Esta corrente entende que os acadêmicos de Relações Internacionais estudam também as relações entre as sociedades, grupos e indivíduos particulares. As relações interdependentes são mais propícias à cooperação, portanto, quanto maior for o número de redes transnacionais, mais pacífico será o mundo.

Liberalismo de Interdependência (Nye e Keohane)

Os liberais desta corrente argumentam que a alta divisão de trabalho na economia internacional intensifica a interdependência, reduzindo os conflitos violentos entre os Estados. A interdependência complexa, termo cunhado por Nye e Keohane, em Power and Interdependence, gera uma relação mais amigável e cooperativa entre os Estados, pois eles valorizam, por exemplo, as Organizações Internacionais (arenas para países mais fracos), estimulando a formação de coalizões e supervisionando o estabelecimento de agendas internacionais. Em poucas palavras, sob a interdependência complexa, atores transnacionais são relevantes, diminuindo a força militar, e o bem-estar se torna o objetivo principal.

Liberalismo institucional (Daniel Deudnay e John Ikenberry)

Coloca foco no papel das instituições internacionais no cenário internacional. Essa abordagem acredita que a instituições são mais que atores subordinados aos Estados, elas possuem objetivo fundamental na criação de consentimentos e cooperação entre os Estados, visando as vantagens mútuas.

Liberalismo republicano

Essa abordagem entende que democracias não entram em guerra, pois são mais pacíficas e cumpridoras da lei. As democracias entram em guerra, mas contra autocracias e não contra elas mesmas.

Principais críticas

. O realismo não entende o otimismo da teoria liberal, pois vê na sociedade internacional a anarquia, em que os Estados buscam maximizar os seus poderes.

. O neorrealismo critica o papel das organizações internacionais, que são subordinadas aos Estados, os principais atores das Relações Internacionais. Para Mearsheimer, as instituições não alcançam importância sozinhas. Em relação ao aspecto econômico, os neorrealistas, principalmente Mearsheimer, preocupam-se com os ganhos relativos, uma vez que um Estado não vai querer que outro lucre mais com a cooperação.

Quadro-síntese

Principais autores Clássicos: Locke (Estados constitucionais e tolerantes), Bentham (Direito Internacional e reciprocidade) e Kant (Progresso e paz perpétua).

Neoliberais: Joseph Nye, Robert Keohane e John Ikenberry.

Atores O Estado é um dos atores mais importantes, mas reconhece o papel das Organizações Internacionais, das empresas multinacionais e das Organizações Não Governamentais tambémNeoliberais: o Estado é o ator mais importante.
Interesses dominantes dos atores Variável, dependendo dos atores e das circunstâncias.
Nível de análise Sociedade doméstica e internacional.
Dinâmica Cooperação e conflito
Lógica de produção do ordenamento Institucionalização.
Temas mais importantes Economia.

4. Economia Política Internacional

Pontos-chave

// As Relações Internacionais precisam compreender a relação entre a política e a economia, entre Estados e mercados;

Aplicação

Mercantilismo

“A economia internacional é uma arena de conflito entre interesses nacionais opostos ao invés de uma área de cooperação e ganho mútuo” (SORENSEN). De acordo com o mercantilismo, a economia deve ser subordinada ao Estado, uma vez que seu objetivo é aumentar o poder estatal, ou seja, o conceito de mercantilismo entende que a política é mais importante que a economia em si. O Estado, portanto, governa os interesses econômicos privados. Há dois tipos de mercantilismo, o benigno e o maligno. O primeiro diz que os Estados protegem seus interesses econômicos nacionais porque estes são importantes para o alcance da segurança nacional. O último constata que por meio de políticas expansionistas, os Estados tentam explorar a economia internacional. Já o mercantilismo moderno equilibra a autonomia nacional e a integração internacional e, com isso, houve abertura para a inclusão de novos atores, como as organizações rurais, as ONGs, os partidos políticos, entre outros.

Liberalismo econômico

De acordo com David Ricardo, a lei das vantagens comparativas tem por base a ideia de que o mercado, se deixado por conta própria, funcionará de modo espontâneo. Adam Smith também compartilhava desta ideia, acrescentando que o objetivo era satisfazer a necessidade humana. Para Paul Samuelson, a lei das vantagens comparativas é melhor, uma vez que a especialização dos mercados é mais eficiente, incorrendo em maiores lucros. A economia, de qualquer forma, é um espaço de cooperação entre Estados e entre indivíduos. Para os clássicos é o ‘laissez-faire’ e para os contemporâneos é o maior envolvimento estatal no mercado.

Marxismo

É uma visão materialista, ou seja, tem por base a ‘reivindicação de que a atividade central de qualquer sociedade gira em torno da forma como os seres humanos produzem seus meios de sobrevivência’.

Neomarxismo

Para Robert Cox, um conceito interessante é o da globalização econômica. O autor entende que embora a globalização tenha sido alavancada por questões econômicas, o que há de fortalecer são os novos movimentos sociais críticos, o que iniciará uma nova fase de luta entre forças sociais pelo controle e regulamentação da globalização econômica. O ‘sistema mundo’, de Immanuel Wallerstein, são estruturas políticas e econômicas particulares, que são dependentes uma das outras. Sob a égide do neomarxismo surgem teorias, como a da estabilidade hegemônica, que ressalta a associação da hegemonia com a natureza dos bens que fornece, ou seja, a economia é um bem coletivo que beneficia a todos. Há também a teoria do desenvolvimento e subdesenvolvimento, em que o comércio internacional é visto como uma vantagem para se conquistar uma expansão do mercado doméstico. Na teoria da dependência, seus teóricos defendem um modelo socialista descentralizado e democrático (soviético), em que ataca o capitalismo tardio; para essa teoria o subdesenvolvimento é decorrente de fatores externos aos países pobres, originados do Ocidente desenvolvido, e, para superá-lo, há a necessidade de haver certo ou total protecionismo por parte desses países.

Principais críticas

. O liberalismo econômico rejeita a ideia mercantilista de que a economia mundial é um jogo de soma zero, pois para eles, a prosperidade humana está associada à expansão irrestrita da economia de livre mercado.

. Os realistas argumentam que o conflito entre a capitalistas e a classe dominante e a sua ligação com a era histórica capitalista é uma visão reducionista.

Quadro-síntese

Principais autores Clássicos: Karl Marx.

Neomarxistas: Halliday, Wallerstein.

Atores Classes sociais, Estados e empresas multinacionais
Interesses dominantes dos atores Acumulação (burguesia) e revolução/luta anti-imperialista (proletariado/Estados periféricos).
Nível de análise Sistêmico.
Dinâmica Exploração.
Lógica de produção do ordenamento Desenvolvimento desigual / crises cíclicas / imperialismo.
Temas mais importantes Estratégias de acumulação do capitalismo.

5. Construtivismo

Pontos-chave

// Caráter intersubjetivo das Relações Internacionais;

// Utilização de métodos científicos no sentido histórico e sociológico, mas não no sentido positivista do mundo;

// Sistema internacional é uma invenção humana.

Aplicação

Segundo SORENSEN, os construtivistas ressaltam não só as diferenças entre as pessoas e os meios que institucionalizam e regulam as suas diversidades, mas também as maneiras de criar e manter relações sociais, econômicas e políticas apesar das diferenças. Grupos distintos de pessoas realizam isso por meio da soberania, dos direitos humanos, do comércio internacional, das ONGs e de várias outras instituições. Alexander Wendt, em Anarchy is what States make of it, ressalta que nada na política mundial é inevitável ou imutável, e, portanto, os Estados podem utilizar-se da anarquia da forma que eles assim desejarem. Já para Onuf, cuja visão é mais otimista, entende que se há uma anarquia, os Estados poderiam, portanto, sujeitarem-se ao bem comum.

Por existir um caráter anárquico nas Relações Internacionais, é possível superá-la por meio do uso da razão e de interesses compartilhados (interdependência crescente), tornando-a obsoleta.

Principais críticas

. Os neorrealistas criticam os construtivistas no sentido de estes somente entenderem as interações sociais como sendo sempre sinceras, em que os Estados sempre demonstram vontade em transmitir suas verdadeiras intenções.

Quadro-síntese

Principais autores Alexander Wendt e Onuf.
Materialismo / Idealismo Idealismo (Wendt).
Interesses dominantes dos atores Agente corporativo.
Nível de análise Anarquia / domínio.
Dinâmica Co-construção.
Lógica de produção do ordenamento Intersubjetividade.
Fundacionismo / Racionalidade Universal

6. Teoria Crítica

Pontos-chave

// O sistema internacional é uma construção específica dos Estados mais poderosos

// Foco em poder e dominação e não nos Estados

Aplicação

A teoria crítica (neomarxista/Escola de Frankfurt) pretende ser entendida como explícita e abertamente revolucionária, uma vez que busca derrubar o sistema econômico e político mundial existente, exemplo disso seria o controle capitalista do poder hegemônico estadunidense.

Materialismo / Idealismo Dialética
Interesses dominantes dos atores Complexo Estado / sociedade
Nível de análise Ordens mundiais / hegemonia
Dinâmica Dominação / exclusão
Lógica de produção do ordenamento Situada histórica e socialmente.
Fundacionismo / Racionalidade Universal

7. Pós-modernismo

Pontos-chave

// Tudo o que envolve os seres humanos é subjetivo;

// Desmistificam a noção de progresso humano universal.

Aplicação

O pós-modernismo está preocupado em desconstruir as narrativas que afirmam prover acesso direto à verdade, que também é uma preocupação da Teoria Crítica.

Quadro-síntese

Materialismo / Idealismo Idealismo.
Interesses dominantes dos atores Espaço arbitrário de exclusão.
Nível de análise Práticas discursivas.
Dinâmica Dominação / exclusão.
Lógica de produção do ordenamento Poder / verdade.
Fundacionismo / Racionalidade Particular.

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Referências bibliográficas:

  • JACKSON, R.; SORENSEN, G. Introdução às Relações Internacionais. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2007;
  • Notas de aula.

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Veja também: Questões: Política Internacional (TPS).

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