Política Externa Brasileira: As relações internacionais brasileiras durante a ditadura militar (1964-1985)

Tópicos do Edital:

9.4 Política externa: relações com os EUA; o “pragmatismo responsável”; relações com a América Latina, relações com a África; o Brasil na ONU.


Governo Castelo Branco (1964-1967): A Política Externa Americanista

Objetivos

// Promover o desmantelamento dos princípios da PEI;

// Promover o alinhamento ideológico aos EUA.

// Embora americanista, possuía, também, dois objetivos externos (universalismo inevitável): i. recolocar o Brasil no quadro das relações prioritárias com o Ocidente; e, ii. ampliar o mercado para os produtos de exportação do Brasil.

Chanceleres

. 1964-1966: Vasco Leitão da Cunha

. 1966-1967: Juracy Montenegro Magalhães

Teoria dos Círculos Concêntricos: níveis de importância dos temas

circulos

A teoria dos círculos concêntricos, desenvolvida por Golbery Couto e Silva, demonstra a importância dada aos temas de política externa, categorizando-a em níveis, mas não as excluindo: concentrado, o nível de mais alta importância é o nacional, em que o governo busca garantir a segurança do Estado; logo após, o nível médio, em que a região passa a ter certa prioridade na agenda militar e, somente depois, com um nível mais baixo, encontram-se as prioridades mundiais, principalmente, no que diz respeito à contenção do comunismo. Embora o governo Castelo Branco enaltecesse as organizações hemisféricas e regionais (nível de prioridade médio) para a contenção ideológica (OEA), as relações bilaterais com os países da América Latina foram secundárias.

Ações

. 1964: rompimento com Cuba por motivos ideológicos, uma vez que este país denominava-se marxista-leninista explicitamente

. 1965: Brasil participa da operação militar na República Dominicana. À essa época, o Brasil é visto, por outros países latino-americanos, como um país subimperialista dos EUA

. 1966: I Reunião da Comissão Mista Brasil-URSS

. A “correção de rumos” castelista, executada entre 1964-1967, foi marcada pela bipolaridade entre Brasil e EUA, pela abertura ao capital estrangeiro (induzir o desenvolvimento pelo livre jogo do mercado, sem Estado e sem fronteiras) e pela contradição, uma vez que, segundo Amado Cervo, “o alinhamento com o Ocidente e com os EUA não implicaria ruptura com as ‘velhas tendências universais do país’ tampouco ‘adesão prévia à política de qualquer das grandes potências’. A abertura econômica envolveria o acolhimento ‘ordenado’ do capital estrangeiro e a luta pela reforma da ordem internacional do capitalismo.”

. É frustrada a ação de Castelo Branco quando tenta fazer sua política externa se aproximar do tradicionalismo do patrono da diplomacia, ao invocar que a relação com os EUA se assemelhava à do Barão do Rio Branco; no entanto, quando o Barão decidiu se aproximar dos EUA, a base dessa ação tinha por finalidade preservar a soberania e a segurança diante das investidas do imperialismo.

Interregno Política Externa Americanista e Diplomacia da Prosperidade: este período é denominado como ‘Passo fora da cadência’ ou ‘Nova correção de rumos’, por Amado Cervo, uma vez que os então abandonados princípios da Política Externa Independente são retomados no governo Costa e Silva, na denominada Diplomacia da Prosperidade.

Governo Costa e Silva (1967-1969): Diplomacia da Prosperidade

Objetivos

// Consolidação da indústria de transformação;

// Consolidação da indústria de base;

// Implantação de tecnologia de ponta;

// Engajar um plano de cooperação internacional, para captar recursos, ciência e tecnologia do Norte;

// Nos órgãos multilaterais, o Brasil buscava: atingir as metas nacionais de desenvolvimento e de segurança; obter informação para atuar nos foros multilaterais regionais e nas relações bilaterais e, por fim, influir sobre a reforma da ordem mundial (i.e. fazer passar resoluções no seio da UNCTAD acerca do desenvolvimento).

Chanceler

. 1967-1969: José de Magalhães Pinto

Ações

. TNP: Brasil não assina porque entende que é um acordo desigual (Nuclear Weapon States x Non-nuclear Weapon States). É neste momento que o Brasil se aproxima de países que possuem características parecidas, participando mais ativamente dos foros terceiro-mundistas (II UNCTAD, Nova Déli, 1968). Brasil assina acordo com a Índia, em 1968, depositando desconfiança nos EUA, uma vez que o Brasil não tinha assinado o TNP e a Índia lançara teste pacífico.

. América Latina: três dimensões de atuação: i. nos órgãos multilaterais regionais para promover a cooperação dos EUA ao desenvolvimento regional; ii. iniciativas de integração multilateral e bilateral intrazonal e iii. escalonamento da América Latina na estratégia de inserção mundial.

Governo Médici (1969-1974): Diplomacia do Interesse Nacional

Objetivos

Chanceler

. 1969-1974: Mário Gibson Barbosa

Ações

. 1971: visita aos EUA, que passa por crise econômica (guerra do Vietnã)

. Doutrina Nixon: terceirização da segurança para o combate ao comunismo e apoia golpes em diversos países latino-americanos:

// 1971 (Bolívia): Hugo Banzer -> apoio do Brasil

// 1972 (Uruguai): Jean Bordabey -> apoio do Brasil

// 1973 (Chile): Pinochet

. 1971: Brasil vota em favor de Taiwan no CSNU, mas EUA votam em favor da China. Antigamente, o Brasil seguia o voto norte-americano no CSNU

. 1971: Expansão do território brasileiro para 200 milhas náuticas de mar territorial (Batalha da Lagosta)

. 1972: visita do presidente da Coleste a 7 capitais do Leste Europeu, tendo em vista equacionar dois problemas: melhorar a balança comercial brasileira e melhorar o bilateralismo entre o Brasil e os países da Europa Oriental.

Governo Geisel (1974-1979): Pragmatismo Responsável e Ecumênico

Objetivos

Abertura lenta, gradual e segura.

Chanceler

. 1974-1979: Antônio Francisco Azeredo da Silveira

Ações

No período militar ressalta-se o governo de Ernesto Geisel (1974-1979), cuja política exterior era pautada sob o “Pragmatismo Responsável e Ecumênico”, foi criada pelo seu chanceler Azeredo da Silveira. Neste período, o Brasil aproximou-se dos países árabes, em grande medida devido à dependência do petróleo – em troca, exportava produtos primários -, adotou posições mais claras na ONU em relação à descolonização africana e ao anti-sionismo e aprofundou as relações bilaterais com diversos Estados. O nome da política exterior dado pela chancelaria demonstra a posição de potência emergente que o país se encontrava neste período: o Brasil era pragmático, no sentido de utilizar as vias multilaterais e bilaterais para o seu próprio ganho absoluto; era responsável, que poderia ser traduzido pela escolha do nacionalismo em detrimento da guerra ideológica entre Leste e Oeste; e, por fim, era ecumênico, pois, ao se afastar dos Estados Unidos – por meio da busca de novas parcerias -, poderia promover uma política exterior universal. Era, de fato, um reflexo da política interna do governo militar, que estava caminhando para uma abertura lenta, gradual e segura.

. Alemanha: assinatura, em 1975,do Acordo Nuclear e protocolo complementar, os quais previam: i. a implantação de 8 centrais nucleares; ii. prospecção e tratamento de urânio; iii. produção de reatores nucleares, instalações e componentes; iv. Enriquecimento de urânio; v. produção de elementos combustíveis irradiados; e, vi. Reprocessamento de combustíveis.

. Ásia: Reconhecimento da China (1974); estabelecimento de parceria com o Japão.

. África: Deixa de seguir Portugal ideologicamente, principalmente em instâncias multilaterais; reconhece a independência de Angola e de Moçambique (vale ressaltar que, em Direito Internacional, o Brasil não reconhece governos, somente Estados, o que fica claro na política do pragmatismo responsável no reconhecimento do MPLA e da FRELIMO); intensificam-se as relações comerciais com África do Sul.

. América Latina: continuidade da política externa de Médici: i. intensa ação nos órgãos multilaterais regionais, particularmente no SELA (Sistema Econômico Latino-Americano, criado em 1975), na OEA e na ALALC vendeu a imagem de um país não hegemônico, aberto à integração; ii. diplomacia pessoal, visitando as cercanias e recebendo dignitários estrangeiros, incrementando a bilateralidade dos países; iii. aproximação bilateral com intuito de aumentar a cooperação entre os países.

. Oriente Médio (energia): aproximação com os países árabes; reconhecimento da Organização para a Libertação da Palestina (OLP); intercâmbio comercial por meio de cotas de comércio (compra de petróleo e venda de alimentos); no contexto da crise do petróleo, Brasil decide em estabelecer alternativas energéticas: i. Energia Nuclear: acordo com a Westinghouse; em 1974, a Índia lança o Smiling Buddha e há pressão no Brasil para a assinatura do TNP; em 1975, Brasil firma acordo nuclear com a Alemanha; ii. Energia hidrelétrica: em 1973, dá-se o início das construções das hidrelétricas, ocasionando contencioso entre Itaipu-Corpus, em que há disputa, com a Argentina, sobre a utilização do Rio Paraná.

. Direitos Humanos: Jimmy Carter visita o Brasil e há rompimento do acordo militar de 1952 entre Brasil-EUA.

Governo Figueiredo (1979-1985): Diplomacia do Universalismo

Objetivos

// Continuidade na política externa

// Busca de aproximação com a China

// Diplomacia presidencial

Chanceler

. 1979-1985: Ramiro Elísio Saraiva Guerreiro

Ações

. Postura reivindicatória nos seguintes órgãos multilaterais: V UNCTAD, em 1979 – Manila; XI Assembleia Geral da ONU, em 1980; Conferência Norte-Sul, em 1981, em Cancun; XXXVII Assembleia Geral da ONU, em 1982; VI UNCTAD, em 1983 – Belgrado; Reunião do G-77, em 1983 – RJ; XL Assembleia Geral da ONU, em 1985; Reunião do G-77, em 1985 – Nova Déli; Reunião do GATT, em 1986 – Punta Del Este; Reunião do G-77, em 1986 – Nova Iorque; VII UNCTAD, em 1987 – Genebra.

. Condenou as intervenções norte-americanas na América Central, apoiou os regimes de Angola e Moçambique, associou-se a Cuba e à URSS, manteve ótimo relacionamento com a Líbia.

. 1981: graduação do Brasil no Sistema Geral de Preferências, perdendo espaço, inclusive, na CEE e nos EUA.

. África: primeira visita presidencial (1984), abertura de embaixadas e parcerias técnico-científicas e culturais.

. URSS: embora os parceiros dos EUA tenham rompido relações com a URSS depois da invasão deste país no Afeganistão, o universalismo da política externa brasileira prevaleceu, traduzida pela busca da maior aproximação comercial do Brasil com a URSS.

. América Latina: foco da política externa brasileira. Argentina: Itaipu-Corpus: em 1979, é assinado o acordo tripartite (BR-ARG-PA) e, em 1980, é assinado o acordo nuclear entre os dois países.

. EUA: tensões comerciais em relação aos fármacos e à informática (projeto cobra). Seção 301: free trading para free traders.


Bibliografia

CAMPOS, Raymundo. Estudos de História do Brasil. Capítulos 34 – 35.

FAUSTO, Boris. História do Brasil. Capítulo 9: O Regime Militar (1964-1985).

FICO, Carlos. Versões e controvérsias sobre 1964 e a ditadura militar.

DELGADO, Lucilia de Almeida Neves. O Brasil Republicano: o tempo da ditadura – regime militar e movimentos sociais em fins do século XX. Livro 4: O “milagre” brasileiro: crescimento, aceleração, integração internacional e concentração de renda (1967-1973).

DELGADO, Lucilia de Almeida Neves. O Brasil Republicano: o tempo da ditadura – regime militar e movimentos sociais em fins do século XX. Livro 4: Cultura e política: os anos 1960-1970 e sua herança.

DELGADO, Lucilia de Almeida Neves. O Brasil Republicano: o tempo da ditadura – regime militar e movimentos sociais em fins do século XX. Livro 4: Crise da ditadura militar e o processo de abertura política no Brasil, 1974-1985.

JÚNIOR, Gelson Fonseca. Mundos diversos, argumentos afins: notas sobre aspectos doutrinários da Política Externa Independente e do Pragmatismo Responsável.

VIZENTINI, Paulo Fagundes. A política externa do regime militar brasileiro. Multilateralização, desenvolvimento e construção de uma potência média (1964-1985). Capítulo 4: Geisel e o Pragmatismo Responsável: autonomia multilateral e desenvolvimento (1974-1979).

CERVO, Amado e BUENO, Clodoaldo. História da política exterior do Brasil.

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