Política Internacional: as relações Brasil e América Latina e a integração regional

O Brasil e a América Latina

Os países integrantes da América do Sul são um dos principais parceiros, cuja integração com eles representa foco da atuação internacional brasileira. A postura  do Brasil em relação a esses países é pacífica e cooperativa, sempre buscando consensos e cedendo até onde não haja interferência na busca do interesse nacional brasileiro. A integração com os países latino-americanos possui alto grau de complexidade e de importância, e é inserida em um contexto de círculos concêntricos, em que as diferentes instâncias não excluem umas as outras, tampouco buscam hierarquizar a integração, mas convivem com o intuito de dinamizar ainda mais as relações políticas, econômicas e sociais dos países envolvidos.

Cronologia da integração latino-americana

. Pacto ABC (1915): criada por Barão do Rio Branco, visava solução pacífica de controvérsias entre Argentina, Brasil e Chile, entretanto, a proposta não obteve êxito.

. CEPAL (1948): órgão vinculado ao ECOSOC, da qual participavam dois pensadores importantes para a economia latino-americana: Raúl Prebisch e Celso Furtado. As ideias cepalinas iam de encontro ao livre-comércio proposto pelo GATT, uma vez que as economias latino-americanas passavam pelo período de industrialização por substituição de importações (ISI) e de consequente protecionismo.

. Grupo de Cooperação Industrial (1950): criado pelos governos JK e Frondizi, visava a cooperação na área industrial entre Brasil e Argentina.

. ALALC (1960): criada pelo primeiro Tratado de Montevidéu. Criada no contexto pós-revolução cubana e pós-OPA.

. Consenso de Uruguaiana (1960): lançamento de programa de cooperação entre os governos Quadros e Frondizi.

. Coordenação Especial de Coordenação Latino-Americana (CECLA, 1967): dá ênfase ao latino-americanismo em detrimento do pan-americanismo (EUA).

. Pacto Andino (1969): forte contraponto a ALALC, que estava, à essa época, ruindo com problemas internos de organização, pois era visto apenas como uma organização comercialista que não levava em consideração o desenvolvimento dos países-membros. O Pacto Andino, liderado pelo Chile, coadunava com a simetria dos países e com o interesse comum que era o desenvolvimento. A Venezuela adere em 1973  e o Chile se retira em 1976, sob o governo de Pinochet.

. Tratado de Cooperação Amazônica (1978): garantir o desenvolvimento regional, em bases compartilhadas.

. ALADI (1980): substitui a ALALC e dá maior flexibilidade para a integração entre os países. Essa flexibilidade proporcionou, por exemplo, maior integração e maior diálogo entre Brasil e Argentina, que gerou frutos como o Mercosul. Acordos de Complementação Econômica (ACEs) são inscritos no âmbito da ALADI.

. Grupo de Contadora (1983): contribuição de quatro países (Colômbia, Venezuela, Panamá e México) para a estabilização da América Central.

. Consenso de Cartagena (1984): unir os países latino-americanos para enfrentar o problema da dívida externa.

. Grupo de Apoio a Contadora (1985): reúne quatro países: Brasil, Argentina, Uruguai e Peru.

. Grupo do Rio (1986): une o Grupo de Contadora e o Grupo de Apoio a Contadora, que visa a estabilizar e a pacificar a região, colocando ênfase no aspecto democrático dos países envolvidos. Em 2008, Cuba faz parte do Grupo do Rio.

. CELAC (2011): o Grupo do Rio e a Cúpula América Latina e Caribe (CALC) se unem.

Brasil e América do Sul

O Brasil e os países do Prata: Tratado da Bacia do Prata

O Tratado da Bacia do Prata, firmado entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia, em 1969, demonstra a vontade dos países em complementar as suas economias, uma vez que se percebeu a competitividade entre elas. O objetivo do Tratado, conforme seu texto, é de “permitir o desenvolvimento harmônico e equilibrado, assim como o ótimo aproveitamento dos grandes recursos naturais da região, e assegurar sua preservação para as gerações futuras através da utilização racional dos aludidos recursos.”

O Brasil e os países da região amazônica: Organização do Tratado de Cooperação Amazônica

A importância da região amazônica (Bolívia, Peru, Equador, Venezuela, Colômbia, Suriname e Guiana) para a política externa brasileira foi intensificada durante o governo Geisel (1974-1979), em que o embaixador Rubens Ricupero empreendeu esforços para a criação de um Tratado de Cooperação Amazônica, firmado em 1978. O objetivo inicial era evitar intervenção estadunidense no Suriname, em 1981, que alegava aproximação do governo surinamês com o cubano. Além disso, os objetivos do Tratado de Cooperação Amazônica são promover o desenvolvimento harmonioso e integrado da bacia amazônica, de maneira a permitir a elevação do nível da vida dos povos daqueles países, integrar a região amazônica às suas respectivas economias nacionais, trocar experiências quanto ao desenvolvimento regional e o crescimento econômico com preservação do meio ambiente. Em 1993, no governo Itamar Franco, lança-se a Iniciativa Amazônica, que se encontrava congelada, visando a intensificação das relações entre os países amazônicos. Em 1995, cria-se a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, imprimindo-lhe personalidade jurídica. A Secretaria Permanente da OTCA encontra-se em Brasília.

O Brasil e a ALADI

Em 1960, é assinado o Tratado de Montevidéu, que cria a ALALC (Associação latino-americana de livre comércio), predecessora da ALADI. É uma associação sob base de conceitos cepalinos, como a deterioração dos termos de troca e a substituição de importações. A ALALC possuía grande ambição, porém os Estados não estavam propensos a cooperar, o que pode ser traduzido pelas políticas econômicas protecionistas promovidas pelos governos ditatoriais dos países envolvidos. Além disso, as regras comerciais estabelecidas pelo Tratado de Montevidéu eram bastante rígidas, o que, de certa forma, atrapalhava o comércio interestatal. Em 1969, depois da assinatura do Pacto de Cartagena, estabelece-se a criação do Pacto Andino, que acaba por restringir a atuação da ALALC. A principal crítica a ALALC era que a associação tinha um viés comercialista em detrimento do desenvolvimento, de fato, dos países. Em 1973, a Venezuela entra no Pacto Andino e, em 1976, há a adesão do Chile. Em 1980, um segundo tratado, o Tratado de Montevidéu, extingue a ALALC e sobrepõe-na com a criação de uma nova instância chamada ALADI (Associação latino-americana de integração). A ALADI tem uma estrutura mais flexível e promove acordos de integração regional livres, possibilitando a criação de outros exercícios de integração. Em 1993, o governo Itamar Franco lança a ALCSA, que não fora implementada, mas que demonstra a atitude brasileira em relação a outros órgãos de integração regional, ou seja, que o país não está restrito somente às negociações intra-Mercosul.Em 1994, Bill Clinton lança a ALCA, fazendo ruir, de vez, a proposição da ALCSA.

O Brasil e o Mercosul

Cronologia

. Anos 1970: aproximação de Brasil e Argentina, cuja conjuntura era a desconfiança acerca da criação de Itaipu;

. 1979: Itaipu-Corpus: acordo tripartite entre Brasil, Paraguai e Argentina, ainda sobre o aproveitamento dos recursos hidráulicos;

. 1980: assinatura de acordo nuclear – Brasil fornece urânio para a Argentina e Argentina vende componentes nucleares para o Brasil;

. 1982: guerra das Malvinas – Brasil demonstra neutralidade em favor do pleito argentino; é um conflito em que se envolve petróleo e a divisão da Antártida;

. 1985: assinatura da Ata de Iguaçu – acordo bilateral entre Brasil e Argentina sobre relações comerciais entre os dois países;

. 1986: é estabelecido o Programa de Integração e Cooperação Econômica (PICE), em que Brasil e Argentina começam a programar uma integração mais profunda entre os dois países;

. 1988: é assina o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, em que Brasil e Argentina fixam como meta o estabelecimento de um mercado comum, em 10 anos, ao qual outros países latino-americanos poderiam se unir;

. 1990: Ata de Buenos Aires: altera o prazo de 10 para 4 anos o estabelecimento da integração completa;

Bases Legais

Ano

Documento

Propostas

1991 Tratado de Assunção . Entrada do Paraguai e do Uruguai e a consequente constituição do Mercado Comum do Sul;. Estabelece corte tarifário imediato de 47% das tarifas intra-bloco;. Criação das listas de exceção
1991 Protocolo de Brasília . Institui o sistema de solução de controvérsias, baseado em tribunais ad hoc, mas sem órgão de apelação;
1994 Protocolo de Ouro Preto . Proporciona personalidade jurídica ao Mercosul;. Estabelece a consensualidade como forma de processo decisório;. Demonstra que não há, dentro do bloco, qualquer resquício de supranacionalidade;

. Estabelece a estrutura institucional (CMC, GMC, CC, CPC (extinto e substituído pelo Parlamento do Mercosul).

1998 Protocolo de Ushuaia . Expressa o princípio da cláusula democrática – complementado pelo Protocolo de Montevidéu, de 2011 – estabelece que somente democracias podem fazer parte do bloco, podendo ser suspensas caso não cumpram com a cláusula.
2002 Protocolo de Olivos . Cria o Tribunal Permanente de Revisão (TPR) – tribunais ad hoc continuam existindo.

Fases do Mercosul

. 1991-1994: o bloco torna-se uma União Aduaneira e passa a adotar a TEC. Embora a desconfiança entre os países predominasse nos primeiros anos de constituição do bloco, com o tempo, o maior intercâmbio interestatal passou a criar um cenário de maior credibilidade entre os quatro países. A Argentina, ainda no incipiente passo dado pelo bloco, utilizou-se do Mercosul como uma possível alavanca para seu relacionamento, que era tido como prioridade, com os EUA. É neste período que há a redução automática das tarifas, a redução de barreiras não tarifárias e outras restrições no comércio bilateral e a decisão política de manter a integração econômica.

. 1995-1999: aumento da interdependência e da criatividade do bloco; A instabilidade internacional fez os países do bloco cooperarem e convergirem ainda mais sobre diversos aspectos, o que levou a rápida consolidação de uma pauta comum. É nessa fase que se assina o protocolo de Ouro Preto, que cria a união aduaneira e estabelece a TEC. O período 1997-1998 foi de relativa estabilidade, sem avanços significativos para o bloco.

. 1999-2006: crises domésticas. A crise cambial brasileira foi um grande desafio ao bloco, que atingiu diretamente a Argentina e os outros membros, o que era inevitável devido à grande interdependência criada preteritamente pelos países e ao grande nível de assimetria intra-bloco. Pensou-se, à época, na adoção de um currency board (dolarização da economia) e na incorporação do bloco à ALCA, o que foi invalidado. De acordo com Monica Hirst, a crise do Mercosul, no final do ano 2000, possui uma combinação de 4 crises: crise de resultados, de compromissos, de expectativa e de assimetria, esta representada pelo isolamento brasileiro em relação às negociações internacionais.

Prioridades

. Fórum de empresários

. Programa de mobilidade acadêmica

. FOCEM

Negociações extrarregionais

// Os acordos são em três níveis:

1. Acordos de Livre Comércio

2. Comércio Preferencial ou Preferência Tarifária: Índia e SACU

3. Acordos Quadro (não diminui as tarifas): EU, Paquistão, Turquia, Jordânia, Marrocos, Síria

// Acordos vigentes e em tramitação

. União Europeia: Acordo Quadro assinado em 1995, paralisado em 2004 e retomado em 2010; é embasado em 3 pilares: Político, Comercial (agricultura e compras governamentais) e Cooperação.

. Israel: está em vigor;

. Egito: em tramitação;

. Palestina: em tramitação;

// Projetos para negociação trilateral

. Mercosul-SACU-Índia: extensão econômica do IBAS.

Fundos

// FOCEM: combate das assimetrias do bloco (infraestrutura); desenvolver a competitividade dos membros; promoção da coesão social; fortalecimento institucional.

// FEM: Fundo Educacional.

// FAF: Fundo da Agricultura Familiar.

// Cultura e promoção do turismo

Membros

Membros plenos  Argentina(1991)  Brasil (1991) Paraguai(1991)  Uruguai(1991)  Venezuela(2012)
Estados associados  Chile (1996)  Bolívia (1996) em processo de adesão  Peru(2003)  Colômbia(2004)  Equador(2004)
Estados observadores  Nova Zelândia (2010)47  México (Não disponível)

Fonte: Wikipedia

O Brasil e a UNASUL

A UNASUL, composta por 12 nações sul-americanas, foi fundada sob égide de integração multissetorial, conjugando a Comunidade Andina de Nações e o Mercosul. Sua base legal é o Tratado Constitutivo firmado no ano de 2003, em Brasília, no qual prevê a sede da organização em Quito, Equador, o parlamento em Cochabamba, na Bolívia e o Banco do Sul em Caracas, na Venezuela.

Cronologia pré-UNASUL

1ª Cúpula (2000): Brasília . Contexto: Crises – internacional (México, Rússia) e regional (Mercosul, Brasil e Argentina).. Objetivo: solucionar os problemas por meio da integração regional.. Ações: criação da IIRSA, cuja integração em infraestrutura fortaleceria a integração regional como um todo. Exemplos: Complexo hidrelétrico de Igarabi, entre Brasil e Argentina, no Rio Uruguai / Grande gasoduto do Sul – Venezuela-Bolívia-Brasil-Argentina / Integração de sistemas de comunicação
2ª Cúpula (2002): Guayaquil . Objetivos: avaliar as ações da IIRSA e consagrar o sistema de cúpulas
3ª Cúpula (2004): Cuzco | CASA . Contexto: aproximação dos governos Kirchner-Lula permitem que o Mercosul comece a sair da crise. Objetivos: aprofundar a integração por meio do estabelecimento da CASA (proposta pelo chanceler Celso Amorim). A Casa possui quatro pilares: 1. Concertação política conjunta; 2. Comércio; 3. Infraestrutura; 4. Agenda social.
Conferência Energética (2007): Isla Margarita | CASA Objetivos: 1. criação do Banco do Sul, cujo objetivo é o fomento de ações desenvolvimentistas entre os Estados, distanciando-se de um órgão análogo ao FMI na região. Possui 7 membros: Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai) e os bolivarianos (Bolívia, Vezenuela, Equador). 2. Substituição da CASA pela UNASUL.
2008: Brasília Objetivo: criação da UNASUL, cuja ênfase é nos aspectos sociais da integração. Possui forte lógica de “solidariedade periférica”, “cooperação sul-sul”, “não indiferença”. A ideia de banco do Sul é incorporada a UNASUL e torna-se um órgão da instituição.

Ações da UNASUL

Em 2008, na cúpula Costa do Sauípe, os países resolveram criar três comitês temáticos: 1. o Conselho Sul-Americano de Defesa; 2. o Conselho de Saúde; e 3. o Conselho de Energia.

Conselho sul-americano de defesa: os predecessores desse conselho foram: TIAR (1947), OEA (1948) e Junta Interamericana de Defesa. Embora seja uma região pacífica, há exemplos de temas comuns que incitam a defesa da região, como a região Amazônica, o aquífero guarani, o controle de riquezas na plataforma continental e as comunidades indígenas. Ademais, o governo Lula e o seu ministro da Defesa à época conseguiram convencer a Colômbia a fazer parte do Conselho, uma vez que as bases estadunidenses neste país poderiam vir a ser algum tipo de ameaça à soberania sul-americana.

Conselho de saúde: atuação conjunta dos países para a prevenção de doenças, a exemplo da Malária.

Conselho de energia: estabelecimento de diálogo energético entre os países.

Em 2009, na cúpula de Quito, outros 4 conselhos temáticos são criados: 1. Conselho de Infra-Estrutura; 2. Conselho sobre desenvolvimento social; 3. Conselho de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação; e, 4. Conselho de Combate ao Narcotráfico.

Presidência da UNASUL

Presidente pro tempore País Início do mandato Fim do mandato
1 Michelle Bachelet  Chile 23 de maio de 2008 10 de agosto de 2009
2 Rafael Correa Equador Equador 10 de agosto de 2009 26 de novembro de 2010
3 Bharrat Jagdeo  Guiana 26 de novembro de 2010 29 de outubro de 2011
4 Fernando Lugo  Paraguai 29 de outubro de 2011 22 de junho de 2012
5 Ollanta Humala  Peru 22 de junho de 2012 30 de agosto de 2013
6 Dési Bouterse  Suriname 30 de agosto de 2013 4 de dezembro de 2014
7 José Mujica  Uruguai 4 de dezembro de 2014 1 de Março de 2015
7 Tabaré Vázquez  Uruguai 1 de Março de 2015 incumbente

 

Fonte: Wikipedia

Cúpulas da UNASUL

Data País Cidade
Maio de 2008  Brasil Brasília
Setembro de 2008  Chile Santiago
Agosto de 2009  Equador Quito
Agosto de 2009  Argentina Bariloche
Novembro de 2010  Guiana Georgetown
Outubro de 2011  Paraguai Assunção
Novembro de 2012  Peru Lima
Agosto de 2013  Suriname Paramaribo
Julho de 2014  Brasil Fortaleza
Dezembro de 2014  Equador Quito

Fonte: Wikipedia

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