História do Brasil (1831-1840): Período Regencial

Tópicos do Edital:

4 A Regência (1831-1840).
4.1 Centralização versus descentralização: reformas institucionais.
4.2 O Ato Adicional de 1834 e revoltas provinciais.
4.3 A dimensão externa.


 

4.1 Centralização versus descentralização: reformas institucionais.

07.04.1831: Abdicação de D. Pedro I / Campo de Santana (epicentro de revoltas contra o imperador; revoltas de tropa e povo). “Jornadas de Julho” à discurso liberal moderado

PortugalD. Pedro IV

Rei liberal

BrasilD. Pedro I

Rei absolutista

O período regencial é um dos mais importantes para a história do Brasil, pois há nele indícios de um sentimento de república, por parte dos regentes, o qual Joaquim Nabuco intitula como sendo a república de fato provisória, do Brasil. Ademais, tal período torna-se deveras importante, pois nele se firmaram:

  • A unidade territorial do país,
  • A maior autonomia das províncias,
  • A formação das Forças Armadas,
  • A descentralização do governo

Nota-se também a ocorrência de manifestações populares que indicavam a discordância do povo brasileiro para com os acontecimentos da época, principalmente contra o então imperador D. Pedro I, cujo evento marcante fora a noite das garrafadas.

Antecedentes:

  • Ideias liberais (revolução de 1830, FR, queda de Carlos X) influenciaram o mundo, inclusive o partido liberal brasileiro
  • O partido liberal brasileiro era dividido em Chimangos e Exaltados e queriam que D. Pedro I proclamasse a independência no Brasil
  • A contrario sensu, o partido conservador/restaurador queria a união com Portugal

Acontecimentos pré-abdicação:

  • Campo de Santana, RJ: epicentro de revoltas contra o imperador
  • Noite das Garrafadas

Acontecimentos pós-abdicação:

  • Deixa seu filho, D. Pedro II, ainda criança como herdeiro do “trono” imperial
  • Jornadas de Julho ou “Jornadas dos Logrados”: elite aproveita a abdicação de D. Pedro I para controlar o governo, sem concessões aos demais grupos sociais, dotado de característica liberal moderado

Importância histórica:

  1. Consolidação da independência: abdicação = afastamento de Portugal
  2. Liberais Moderados (aristocracia rural) passam a controlar o poder político e, por estarem livres de um imperador, podem governar livremente tal qual uma República
  3. As revoltas no período regencial deixam claros os conflitos existentes dentro da sociedade brasileira da época, sobretudo entre a classe dominante, a camada média e o povo. Estes conflitos demonstram a vontade de cada camada em querer se impor à outra

Avanço Liberal:

Dividido em 2 períodos

  • Avanço Liberal (1831-1836)
    • Pressão ao governo para maior liberalização do regime brasileiro
    • Resultado: Leis e regulamentos liberais foram aprovados
    • Partido Moderado manteve-se no poder x Exaltado e Restaurador na oposição
  • Regresso Conservador (1836-1840)

Forças (partidos) Políticas:

Eram aglomerados sociais, nos quais pessoas com ideais parecidos discutiam propostas; não havia estrutura definida e eram bem diferentes dos partidos atuais. Partido Moderado fica no poder no primeiro momento e adota medidas democratizantes, embora essas medidas fossem idealizadas por outro partido, os Exaltados. O Partido se utiliza dessas medidas, pois teme a tomada do poder pelos Restauradores e fazem concessões aos Exaltados.

  • Os partidos Brasileiro e Português desaparecem
  • Surgem 3 novos
    • Partido Moderado: Feijó, Evaristo da Veiga, Carneiro de Campos e Costa Caravalho. Chimangos. Direita Liberal.
      • Objetivo: defender os interesses dos grandes fazendeiros, consolidar a independência com poucas mudanças socioeconômicas.
    • Partido Exaltado: major Frias de Vasconcelos e Cipriano Barata. Farroupilhas. Esquerda Liberal
      • Objetivo: Liberalização máxima do sistema político, instauração da república e do federalismo, “democratização” do sistema eleitoral e reformas econômicas.
    • Partido Restaurador: irmãos Andrada. Caramurus. Direita Conservadora.
      • Objetivo: Trazer de volta D. Pedro I ao trono.

Os Regentes (cronologia):

Constituição previa um governo regencial na ausência de um imperador, ou enquanto o herdeiro não completasse 18 anos. Previa, ainda, que a regência fosse composta por 3 pessoas, eleitas pela Assembleia Geral (Câmara + Senado), por um período de 4 anos

Período

Principais atores

Acontecimentos

Medidas

PARTIDO MODERADO

1831

Regência Trina Provisória (60 dias)

Conceito chave: Equilíbrio entre as várias facções

Assembleia, ainda em férias, elege provisoriamente:- Francisco de Lima e Silva: militar

– Nicolau Vergueiro: senador, liberal moderado

– José Joaquim Carneiro de Campos: conservador

Dura apenas 60 dias, né! Para conter o avanço político dos exaltados:- Manutenção da CF 1824

– Anistia aos presos políticos (esvazia as prisões)

– Proíbe títulos de nobreza

– Limita o papel dos regentes

– Cria a Guarda Municipal

1831 – 1834

Regência Trina Permanente

Conceitos chave:

– Consolidar os interesses da elite dominante

– Excesso de Liberalismo, principalmente pela aprovação do Ato Adicional, que foi crucial para a tomada do Regresso Conservador

Obs: Pe. Feijó renuncia em 1832

Assembleia, depois de suas férias, elege:- Costa Carvalho: deputado

– Bráulio Muniz: deputado

– Lima e Silva: militar

– Revoltas Militares- Rebeliões populares

– Destaca-se Pe. Feijó, então Min. Da Justiça

– Repressão policial, seguida de abertura política

– Extinção da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional (ideia de coronelismo), por Pe. Feijó
– Descentralização do poder Legislativo (Código de Processo Civil – Lei dos Juízes de Paz)

– Lei Feijó: sonha em acabar com o tráfico de escravos e flerta com o liberalismo inglês

Ponto máximo do Avanço Liberal:

– Aprovação do Ato Adicional: reforma constitucional. Principais pontos:

a) Abolição do Conselho de Estado, mas mantém Poder Moderador, que não é utilizado já que não há rei

b) descentralização do poder

c) criação de uma Assembleia Legislativa no âmbito provincial, que não ocorre

d) Regência Trina vira Regência Una, pelo voto direto, dos eleitores das províncias, mandato de 4 anos

 PROBLEMAS:

  1. De caráter religioso: Pe. Feijó, aquele que renuncia por ser um tanto quanto ditador, manda mais que o Papa no Brasil
  2. Revoltas: Governo não tem pulso firme para conter as revoluções que se espalham por todo o Brasil
 REGRESSO CONSERVADOR = RECOMPOSIÇÃO PARTIDÁRIA

  1. Morte de D. Pedro I e do Partido Restaurador (1834)
  2. Partido Moderado não consegue ficar mais unido, devido ao rompimento Feijó e Bernardo de Vasconcelos
  3. Partido Exaltado também enfraquece, pois seus membros estavam presos, mortos ou congelados politicamente

 

Surgem 2 novos partidos (REGRESSISTA E PROGRESSISTA) para a disputa da Regência Una

  • Partido Regressista: Bernardo de Vasconcelos, composto por moderadores e restauradores
  1. Objetivo: Governo forte e centralizado, capaz de enfrentar rebeliões provinciais. Defendiam, ainda, a revisão do Ato Adicional
  • Partido Progressista: Feijó, composto por exaltados e moderados
  1. Objetivo: Monarquia constitucional que respeitasse medidas liberais, inclusive no Ato Adicional

Obs: Ambos partidos eram “conservadores”

1835 – 1837

Regência Una ou Regência de Feijó

Pe. Feijó renuncia e é substituído por Araújo Lima

– Padre Feijó, ex-ministro da Justiça

– Bernardo de Vasconcelos, líder do outro partido e da Câmara, paralisa os trabalhos e impede a ação administrativa de governar – Não solucionou a crise financeira- Não derrotou as 2 rebeliões (Farroupilha e Cabanagem)

1838 – 1840

Regência Una ou Regência de Araújo Lima

Regente interino

– Araújo Lima, o vice

– Foi muito esperto e agradou a todos – Reformulação do Ato Adicional e do Código Criminal- Apresenta a Lei de Interpretação do Ato Adicional, que transfere o governo central o controle de todo o sistema jurídico e policial

– Reduz a atuação dos Juízes de Paz

Golpe da Maioridade

Foi a emancipação de D. Pedro II no trono, com apenas 14 anos de idade. Contou com a ajuda dos líderes Progressistas. Maioria da Câmara pertencia aos Regressistas. Araújo Lima demite-se e D. Pedro II nomeia os liberais/progressistas para os ministérios, acabando assim o período regencial.

4.2 O Ato Adicional de 1834 e revoltas provinciais.

Revoltas do Período Regencial

Causas:

  • Crise econômica
  • Descontentamento da elite com a excessiva centralização político-administrativa
  • Descontentamento da população (muito mais os escravos e os trabalhadores livres), que tinha um baixo padrão de vida

revoltas_regencia

4.3 A dimensão externa.

Política Externa: Administrar o imobilismo.

1840-1855: consolidação do Império

1840: 1ª formação de ministérios: liberais, que deram o golpe da maioridade colocaram D. Pedro no poder.

∟Anistia – regência

∟ Eleições do cacete

1841: 2ª formação de ministérios: conservadores

∟Fortalecer seu poder

∟Controle da elite rural

∟Código Processo Criminal

∟Conselho de Estado

∟Criação do chefe de polícia

Regresso conservador = concentração política e controle da elite agrária

1842: rebeliões liberais de 1842

SP: Sorocaba: Diogo Feijó

MG: Barbacena: Teófilo Otoni

∟ Duque de Caxias derrota os rebeldes

1844: 3ª formação de ministérios: liberais por 4 anos

1848: 4ª formação de ministérios: conservadores até 1853

∟Estopim da revolução: queda dos liberais, mas tinha antecedentes antigos e profundos

∟Outros motivos: injustiça social e exploração econômica à maior parte das terras pertenciam à família Cavalcanti

∟Ideias republicanas e revolucionárias provenientes de:

. Revolução de 1817

. Confederação do Equador (1824)

. Jornal ‘o Repúblico’

. Revolução na França, em 1848

∟Sentimento anti-lusitano (comércio dominado pelos portugueses)

∟Senado conservador anula o apontamento de um liberal (Antônio Chichorro da Gama)

Programa da Revolução

  • Proclamação da República
  • Nacionalização do Comércio
  • Garantia de trabalho
  • Voto universal
  • Liberdade de imprensa
  • Reformas socioeconômicas

1849: revolucionários ocupam Olinda e atacam Recife, onde foram derrotados pelas tropas governamentais. Insucesso: sertanejos aderem à ideia.

Causas do fracasso

  • Extrema violência da repressão governamental
  • Traição de vários líderes rebeldes

1850: Capitão Ivo Velloso continua lutando, mas foi preso e traído

Pacificação: processo que levou ao triunfo da ordem

Café: crise econômica chega ao fim

  • Mais importante acontecimento do século XIX
  • Fortaleceu tanto o governo como a elite agrária
  • Resolve o problema entre a elite e as camadas, mas não entre os partidos, cuja solução se dá com o sistema parlamentarista.

1847: adota-se o parlamentarismo

Parlamentarismo no 2º Reinado

  • Poder Executivo: 1º Ministro, escolhido pelo chefe de Estado
  • 1º Ministro escolhe seu gabinete e solicita voto de confiança

 

Referências Bibliográficas

CAMPOS, Raymundo. Estudos de História do Brasil. Capítulo 18: O período regencial.

FAUSTO, Boris. História do Brasil. Capítulo 4: A Regência (1831-1840).

MOTTA, Rodrigo Patto Sá. Introdução à História dos Partidos Políticos Brasileiros.

FAORO, Raymundo. Os donos do poder. Formação do patronato político brasileiro. Capítulo VIII: as diretrizes da independência.

 

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