História do Brasil: O Primeiro Reinado (1822-1831). A Constituição de 1824. Quadro político interno. Política Externa.

Tópicos do edital:

3 O Primeiro Reinado (1822-1831).
3.1 A Constituição de 1824.
3.2 Quadro político interno.
3.3 Política exterior do Primeiro Reinado.


O Primeiro Reinado (1822-1831) pode ser dividido, em contextos gerais, nas seguintes categorias (político, econômico e questões sociais):

3.2 Quadro político interno.

Político

  • Primeiro problema: busca de poder por diferentes atores internos
  • Segundo problema: Abdicação de D. João VI: D. Pedro I torna-se regente e estava diretamente ligado a interesses reinóis. Receio do regresso ao Brasil colônia
  • Governo nada democrático
  • Independência foi feita de cima para baixo, assim a classe dominante agrária iria controlar o poder, impondo orientação política e econômica
    • Oligarquia que tinha um importante ponto em comum: sistema latifundiário-escravocrata-exportador
    • Preocupações da elite:
      • Queria evitar transformações que pusessem em risco seus interesses e privilégios, sendo: defesa da liberdade, da igualdade, da abolição da escravidão e da reforma agrária
      • Orientação geral econômica e política a ser seguida pelo país: i) Política Externa: manter o alinhamento com a Inglaterra; ii) Política Interna: exportação de produtos primários, latifúndio e escravidão
  • Necessidade de implantação de um aparelho estatal efetivo (D. João VI já havia implantado um) e de fazer funcionar em todo o território nacional

A guerra da independência

  • Foi a resistência, em determinados pontos do Brasil (Grão Pará, Maranhão, Piauí, Bahia e Cisplatina), em relação à independência de Portugal. Resistência atípica se se comparar com a América espanhola.
  • Obs: Governo utilizou-se de mercenários para as lutas, eram eles alemães, suíços, poloneses e ingleses (Marinha)

Facções políticas

  • Quase todas eram conservadoras, democráticas e liberais
  • Partido Português: Defendia interesses da alta burocracia civil e militar. Conservador e antidemocrático, ligado a D. Pedro I.
  • Partido Brasileiro: Defendia interesses da classe dominante agrária e de alguns setores da camada média urbana. Liberal e antidemocrático (monarquia constitucional, redução de atribuições do imperador)
    • Dividido em i) ala direita: amplamente majoritária formada por liberais e antidemocráticos; ii) ala esquerda: políticos com raras ideias realmente democráticas, eram chamados de liberais radicais. Alas tão distintas que possuíam uma coisa em comum: limitar o poder absolutista do imperador e do partido português.

Assembleia Constituinte

  • Propõe-se a Constituição da Mandioca que tinha como base:
    • Voto censitário de acordo com o valor de uma determinada quantidade de mandioca
    • Diminuir a atuação imperial
    • Noite da agonia (tropas cercam a Assembleia), em que a constituinte é dissolvida

Assembleia Constituinte: Projetos

Do Brasil

De Portugal

Radicalismo (Nada democrático)- Gonçalves de Ledo- Cipriano Barata Absolutismo1824: Outorgada a primeira constituição
Liberalismo- 1823: Constituição da Mandioca a)     Regime unitário, que concentra o poder na mão do governo centralb)    4 Poderes, inclusive o Poder moderadorc)     Monarquia constitucional e hereditária, mas Títulos de Nobreza não são hereditáriosd)    Sistema do Padroado, união entre Igreja e Estado, mas rei tem a última palavra e não a igreja

e)     Senado vitalício

f)     Conselho de Estado

g)    Eleições indiretas (censitário por renda)

Noite da Agonia que outorga a primeira constituição

3.1 A Constituição de 1824.

Constituição de 1824

  • Constituição outorgada (imposta) e não promulgada (aprovada)
  • Muita semelhança no texto constitucional com a Constituição da Mandioca, só mudava a concentração do poder do parlamento para o Imperador
  • Poder Moderador: Imperador intervinha sempre que houvesse conflitos entre os demais poderes
  • “Liberal da aparência, conservadora no conteúdo e autocrática no funcionamento”

3.2 Quadro político interno.

Econômico

  • Terceiro problema: Crise econômica e difícil situação financeira no País
    • O setor exportador era e continua sendo de grande importância para o Brasil, foi difícil seu sucesso devido a diversos fatores:
      • Industrialização no Brasil ainda era incipiente
      • O capital disponível para aplicação no setor industrial era diminuto
      • A burguesia era pequena e inexistia mão-de-obra especializada
      • País ainda era dirigido por latifundiários escravocratas
    • Carestia (inflação)
      • Setor menos prejudicado: Comércio, que era constituído majoritariamente pelos portugueses
    • 1827: Lei Bernardo Pereira de Vasconcelos (liberalismo econômico): concede o valor de 15% a todos os países para importação dos produtos
    • 1829: queda do Banco do Brasil
    • Contração de dívidas que geraram dívidas externas e inflação

Crise econômica por setor exportador

Setor exportador

Situação

Açúcar – Açúcar de beterraba concorre com o açúcar de cana- Mercado inglês é abastecido pelas Antilhas- EUA era abastecido com açúcar cubano, que estava em crescimento e desenvolvimento- Europa continental era abastecida pelo açúcar de beterraba
Algodão – Concorrência estadunidense, que detinha o melhor algodão
Fumo – Destinava-se pura e simplesmente para a troca por escravos africanos, entretanto, com o declínio do tráfico, a exportação deste produto caíra
Couro – Concorrência argentina

Questão Social

Devido à péssima administração do governo, a oposição contra o imperador começou a crescer desenfreadamente; este só possuía apoio do Partido Português. Lista-se aqui alguns acontecimentos que marcaram essa época:

Norte

  • 1824-1825: Confederação do Equador (Paes governo x Paes rebelde)
    • Causas:
      • Continuidade dos termos da Insurreição Pernambucana
        • Anti-lusitanismo
        • República
        • Federação
        • As duas últimas influenciadas pela independência dos EUA
      • Revolta em Pernambuco estoura quando Francisco de Paes Barreto é nomeado presidente da província
      • Revoltosos ocupam o governo, liderado por Manuel Paes de Andrade, proclamam a República e adotam a constituição colombiana
      • Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba aderem à revolta
    • Reação
      • Brigadeiro Lima e Silva, pai de Duque de Caxias, comandando tropa brasileiras e batalhões de mercenários e acabam por derrotar as tropas rebeldes
      • Execução de Frei Caneca

Centro-Sul

  • 1826: Morre D. João VI, deixando Portugal em situação bastante delicada à D. Miguel se casa com D. Maria I e depois ele a expulsa para o Brasil
  • 1831: Noite das garrafadas
  • 1831: D. Pedro I volta a Portugal para resolver os problemas internos portugueses e deixa seu filho, Pedro de Alcântara como príncipe regente (Período Regencial). Completa-se a independência do Brasil.

3.3 Política exterior do Primeiro Reinado. 

Política Externa

  • 1825-1828: Guerra da Cisplatina (eixo assimétrico)
  • Lavalleja e Rivera, exilados na Argentina, desembarcam no Uruguai com 33 homens e, apoiados pela população local, iniciaram uma revolta contra os brasileiros e declaram a independência da Cisplatina e anexam à Argentina.
  • 1826: Brasil declara guerra contra a Argentina
    • Resultados indecisos
    • População descontente
    • Mediação britânica (interessada no comércio da região) sugere que a Cisplatina se torne independente
  • 1828: Tratado de Paz, Argentina e Brasil reconhecem a República Oriental do Uruguai

Referências Bibliográficas

CAMPOS, Raymundo. Estudos de História do Brasil. Capítulo 17: O Primeiro Reinado.

FAUSTO, Boris. História do Brasil. Capítulo 3: O Primeiro Reinado 1822-1831.

CERVO e BUENO, Amado Luiz e Clodoaldo. História da política exterior do Brasil.

 

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