Política Internacional: A política externa Argentina. Relações Brasil-Argentina.

A Argentina é um parceiro deveras importante para o Brasil. Além de possuir valores e princípios latino-americanos, também compartilha de história comum de formação da América do Sul. A história entre os dois países oscila entre parceria e competitividade, prevalecendo, atualmente, parceria estratégica, concertação política e intercâmbio comercial importante para ambos. Embora alguns desafios possam ser ressaltados, como a concorrência com a China e a recusa argentina em apoiar o Brasil no Conselho de Segurança, que demonstram ser assuntos pontuais, a relação brasileiro-argentina, de modo geral, é positiva e com boas perspectivas para o futuro.

De acordo com Alessandro Candeas, a periodização das relações entre Brasil e Argentina pode ser delimitada da seguinte maneira:

– 1810-1898: entre esses anos, pode-se observar uma fase de instabilidade estrutural, principalmente devido à concorrência no Prata, à Guerra da Cisplatina, à ascensão de Rosas na Argentina e à Guerra da Tríplice Aliança;

– 1898-1962: este segundo período pode ser caracterizado como uma fase de instabilidade conjuntural, porém com busca pela cooperação. Após a proclamação da República brasileira, houve contencioso entre as fronteiras brasileiro-argentinas (Questão de Palmas), solucionadas por meio de arbitramento norte-americano (Tratado de Montevidéu 1890), e, a ascensão de Barão do Rio Branco na chancelaria brasileira priorizou os EUA, em detrimento dos nossos vizinhos, exemplo disso é a Guerra da Farinha, disputa comercial com a Argentina. Durante os governos Vargas, há certa desconfiança política entre os governos, principalmente, quanto à postura frente à Segunda Guerra Mundial e aos EUA. Essa distensão entre os dois países fazia parte de período instável; contudo, somente após o governo Juscelino Kubitschek é que as relações tentam ficar cooperativas, sobretudo devido à posição análoga de Frondizi e de JK. Alguns exemplos são o Grupo de Cooperação Industrial e o Encontro de Uruguaiana, já no governo Jânio Quadros;

– 1962-1979: o período ditatorial representa fase de instabilidade conjuntural, com predomínio de rivalidade, uma vez que os governos investem maciçamente em defesa e em segurança nacionais. Há, ainda, rivalidade acerca das questões hidrelétricas, que serão resolvidas após a assinatura do Acordo Tripartite, o qual põe fim às tensões envolvendo Itaipu-Corpus;

– 1979-1988: é a partir dessa fase que se consolidam as relações entre Brasil e Argentina; segundo o autor ela representa a construção da estabilidade pela cooperação. Ela inicia-se com a assinatura do Acordo Tripartite, mencionado acima, e desenrola-se com a neutralidade positiva do Brasil acerca da questão da Malvinas, bem como com a assinatura da Ata de Iguaçu, em 1985, que pode ser considerado passo inicial para o estabelecimento do Mercosul;

– 1988-2005: a última fase é a fase de estabilidade estrutural pela integração, que se inicia pelo Tratado de Integração e Cooperação e Desenvolvimento, em 1988, e se estende até os dias atuais, com o estreitamento das relações bilaterais e regionais; pode-se citar a assinatura do Tratado de Assunção e do Tratado constitutivo da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle (ABACC), ambas em 1991, e o Acordo Quadripartite entre Brasil, Argentina, ABACC e AIEA.

Relações Brasil-Argentina durante os anos 90

Os anos 1990 merecem certo destaque porque foram os anos em que ocorreram êxitos e crises, tanto no plano econômico como no político, os quais chegaram a desestabilizar o Mercosul, mas não arruinaram de vez o bloco. O auge do Mercosul foram os anos 1991 e 1998, desde a sua constituição de fato (liberalização comercial), com a entrada de dois novos membros, o Uruguai e o Paraguai, passando pela aquisição de sua personalidade jurídica internacional, pelo protocolo de Ouro Preto, de 1994, e a afirmação de suas bases constitutivas e institucionais pelos demais protocolos.

A integração sob égide do Mercosul pode ser representada pela teoria de ‘realismo periférico’[1], a qual diz que países periféricos buscam maior cooperação entre si não como forma de superarem as potências hegemônicas, mas como forma de não serem superadas por elas; é por meio da cooperação intra-mercados que os periféricos se fortalecem e ganham maior competitividade no cenário internacional. Os limites da integração, nesse período, em comparação às potências estabelecidas, foram, de fato, a proposta da ALCA – não apoiada pelo Brasil – e a da OTAN.

Acerca das crises ocorridas nesse período, aquela que deve ser analisada com mais afinco seria a de 1999, em que houve a maxidesvalorização do real, atingindo diretamente a economia argentina, a qual tinha lançado o Plano Cavallo, que estabelecia, na Constituição Federal argentina, a paridade peso-dólar, demonstrando, portanto, a inconstitucionalidade de desvalorizar o câmbio argentino.

Relações Brasil-Argentina atuais

Após a ascensão de Lula da Silva no governo federal, a aproximação entre os dois países ficou, cada vez mais, próspera. Para demonstrar esse estreitamento, a Argentina foi o segundo país mais visitado pelo Brasil (12 vezes) em âmbito presidencial. No governo Dilma, o primeiro país a ser visitado pela presidenta foi também o país platino.

Atualmente, o maior parceiro, em sentido amplo, é a Argentina, o que significa o 3º maior parceiro mundial, atrás de China e dos EUA, e o 1º maior parceiro na América Latina. Em relação à parceria bilateral, pode-se citar três documentos importantes: o Consenso de Buenos Aires, de 2003, a Ata de Copacabana, de 2004, e o Mecanismo de Integração e Cooperação (MICBA), de 2007.

O primeiro é um documento genérico, sobre a integração e cooperação econômica, com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de ambos os países, bem como o fortalecimento do mercado interno dos países do sul. O segundo demonstra a aproximação entre as chancelarias, promovendo o intercâmbio entre diplomatas. O terceiro, e último, que merece ênfase, estabelece parceria estratégica, em nível presidencial, sobre temas de economia, ciência e tecnologia, transporte e infraestrutura, defesa e segurança e temas sociais.

Quadro-síntese

Iniciativas Desafios
∟Integração Regional1.     Mercosul

2.     UNASUL

3.     CELAC

 

Reconhece que o Brasil é uma liderança e a Argentina está ao lado do Brasil

 

4.     MINUSTAH

Argentina aceita liderança brasileira

 

∟Energia

1.     Hidrelétrica binacional

2.     Coben = Comissão Binacional de Energia Nuclear; produzir energia conjuntamente

∟ Armamentos

1.     2008: Acordo para a produção binacional de armamentos

2.     Criação do Gaúcho (tanque de guerra)

∟Satélites

1.     Sabiá-Mar I e II: lançamento de satélite binacional, de caráter meteorológicos à para agricultura

∟Economia

1.     Sistema de Moedas Locais (SML) = ajudaria a economizar 3% da transação (não precisaria comprar dólares, mas sim fazer transações em moedas locais); Paraguai e Uruguai têm interesse em fazer parte

∟ Comércio

1.     2010: 33 bilhões / 2011: 39 bilhões

∟Protecionismo1.     Grandes proteções contra o Brasil, nem sempre são tarifárias

2.     Por meio da suspensão das licenças automáticas

∟ Conselho de Segurança

1.     Não apoio

2.     Não ter novos membros permanentes, mas semipermanentes (‘Unidos pelo Consenso’)

∟China

1.     Relações bilaterais

RAIO-X

 Plano Político

 Segundo o site do MRE: “No plano político, a proximidade com a Argentina constitui pilar importante do esforço de construção de um espaço de paz e cooperação no entorno brasileiro. A alta densidade da cooperação política entre ambos os países reflete-se nos frequentes encontros e visitas bilaterais em nível presidencial e ministerial (entre 2012 e 2013, houve cinco visitas bilaterais entre os Presidentes e sete visitas bilaterais entre os Ministros de Relações Exteriores) e na existência de um o Diálogo de Integração Estratégica Brasil-Argentina, mecanismo de alto nível para o tratamento dos principais assuntos de interesse bilateral.

Brasil e Argentina são unidos por uma linha de fronteira que se estende por 1.261 km. A política de integração fronteiriça constitui dimensão essencial da agenda de cooperação bilateral. A Comissão de Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço (CODEFRO), instalada em 2011, é a mais alta instância bilateral para deliberação de políticas binacionais para a fronteira e para encaminhamento das demandas suscitadas no âmbito dos Comitês de Integração Fronteiriça Brasil – Argentina, que se reúnem anualmente nas localidades fronteiriças dos dois países.”

Educação

  • PEC-G
  • PEC-PG
  • UNILA
  • Desde2005, português e espanhol passam a ser consideradas segunda língua nacionais.

Desenvolvimento Social

  • Instituto Social Brasil-Argentina

Projetos de infraestrutura

  • Ampliação da rede de gasoduto na Argentina (Odebrecht);
  • Venda de 20 aviões da Embraer;
  • Aqueduto do Chaco.

Integração Regional e multilateralismo

  • Mercosul;
  • CELAC;
  • UNASUL;
  • ALADI;
  • G-20 comercial;
  • MINUSTAH: Argentina aceita liderança brasileira, mas, não apoia o possível assento brasileiro no CSNU reformado.

Armamentos

  • 2008: acordo para a produção binacional de armamentos;
  • Criação do Tanque de Guerra (Gaúcho).

Satélites

  • Sabiá-Mar I e II: lançamento de satélite binacional, de caráter meteorológico, para a agricultura e para fins científicos.

Temas nucleares

  • COBEN;
  • CONEA;
  • Reator binacional multipropósito para pesquisa.

Cronologia das relações Brasil-Argentina até 2013

Principais dados de Comércio Exterior

Comércio e investimentos

  • 3º maior parceiro mundial, atrás de China e EUA;
  • 1º maior parceiro latino-americano;
  • Exportações brasileiras têm alto valor agregado;
  • Sistema de pagamentos em moeda local: são pioneiros (SML ajudaria a economizar 3% da transação – Paraguai e Uruguai têm interesse em fazer parte);
  • Em 2011 foi estabelecido o Conselho Empresarial Brasil-Argentina
  • Desde 2011, o Brasil é o maior investidor na Argentina, superando a Espanha

Segundo o site do MRE, “Entre 2003 e 2013, a corrente de comércio bilateral elevou-se de US$ 9,24 bilhões para US$ 36,08 bilhões, um crescimento de 290%. No período, as exportações brasileiras para a Argentina cresceram de US$ 4,56 bilhões para US$ 19,61 bilhões, incremento de 330%. Em 2013, a Argentina ocupou o terceiro lugar no destino das exportações brasileiras.

A forte dinâmica comercial bilateral tem importantes impactos em setores estratégicos das duas economias, sobretudo na indústria. As exportações entre os dois países são compostas majoritariamente de produtos manufaturados. Em 2013, esses bens representaram 92% das vendas brasileiras para a Argentina, com destaque para automóveis e máquinas. Com o resto do mundo, os manufaturados correspondem a aproximadamente 40% das exportações brasileiras totais. Ressalta-se, entre as áreas beneficiadas pela parceira bilateral, o setor automotivo, que tem efeitos diretos e indiretos sobre o conjunto da economia brasileira, em campos tão diversos como mineração, siderurgia, metalurgia, química, petróleo e gás, além do setor de serviços (engenharia, mecânica, administração, propaganda e marketing etc.).”

Gráficos e estatísticas: MDIC


[1] Fonte: wikipedia “La política exterior de los Estados periféricos suele ser enmarcada y ejecutada de tal manera que el interés nacional se define en términos de desarrollo, donde la confrontación con las grandes potencias se evita. La autonomía no se entiende como libertad de acción, sino más bien en los términos de los costos de utilización de esa libertad. Las siguientes líneas acaso resumen los postulados del realismo periférico: «las políticas que generan costos para la población son inmorales. Para un país periférico, vulnerable, empobrecido y poco estratégico para los intereses vitales de las potencias centrales, la única política exterior moral es aquella que reduce los costos y riesgos de costos eventuales, maximiza beneficios y, por sobre todo, atrae inversiones y baja las tasas de riesgo-país.»”

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