Política Internacional: A Política Externa estadunidense e relações Brasil-EUA.

Quando se pensa em política externa brasileira, pensa-se, em linhas gerais, na aproximação ou no distanciamento do Brasil com as potências estabelecidas. Ainda no período colonial, o Brasil, que era um território contíguo ultramarino de Portugal, não tinha uma política externa nacional, justamente por não ser uma nação per se. Após a independência, a política externa passou a ser entendida como a relação e, no caso, dependência, do Brasil à Grã Bretanha, potência hegemônica da época que, por interesse no mercado brasileiro, auxiliou o Brasil seja por empréstimos financeiros, seja por respaldos políticos no cenário internacional. Com o declínio britânico e a ascensão estadunidense no mundo, a relação entre o Brasil e os EUA se mostra, portanto, necessária para o estudo e para o entendimento da Política Externa Brasileira, uma vez que os Estados Unidos, potência hegemônica atual, é um ator deveras importante do cenário internacional e a oscilação entre aliança, visão americanista no período de Barão do Rio Branco, e afirmação, traduzida pelo período atual, com esse país representa a evolução do Brasil nas Relações Internacionais.

Segundo Henrique Altemani, a periodização das relações Brasil e EUA pode ser representada pelos 05 A’s (aliança, alinhamento, autonomia, ajuste e afirmação). É uma tese ultrapassada para a 3ª fase do CACD, mas que pode demonstrar, de maneira simplificada, as relações bilaterais desses dois países.

  • Aliança (1902-1945): é nesse período, pós-proclamação da República, que se percebe o declínio do eurocentrismo e o estabelecimento de uma nova forma internacional, a pax americana. Barão do Rio Branco foi o visionário dessa mudança de papeis no cenário internacional, estabelecendo vínculos mais forte com os EUA. A partir da Primeira Guerra Mundial, os EUA aumentam sua presença comercial no Brasil. Não somente em aspectos comerciais, mas também em outros, os EUA e o Brasil mantiveram boas relações nesse período. Pode-se citar o arbitramento da Questão de Palmas, contra a Argentina, com resultado positivo para o Brasil, e na resolução de questões lindeiras com a Guiana Francesa e a Guiana Inglesa, seguido do apoio logístico dado pelo Brasil no conflito contra a Espanha. Vale ressaltar que esse foi um período denominado de ‘Aliança não escrita com os EUA’, cunhado pelo brasilianista Bradford Burns.
  • Alinhamento (1945-1960): este período abarca o fim da Segunda Guerra Mundial e o fim do governo Juscelino Kubitschek. Com a ascensão de Dutra na presidência, ficou claro que haveria uma aproximação maior entre Brasil e EUA, fato esse marcado pelo rompimento das relações diplomáticas com a URSS, em 1947. Houve, ainda, cooperação militar e econômica, que favoreceu, entre outros aspectos, a industrialização do Brasil. No final do governo JK, as relações com os EUA começaram a sofrer declínio, que pode ser representado pelo rompimento com o FMI.
  • Autonomia (1961-1985): é o período que engloba a Política Externa Independente ao fim do governo militar. Embora a Política Externa Independente seja marco para a universalização da Política Externa Brasileira, ela não alija os EUA da sua área de interesse nacional, mas vê os EUA sob outra perspectiva. Castelo Branco possuía alinhamento direto e exclusivo com os EUA, mas os governos militares seguintes perceberam que, na Política Externa, a diversificação de parcerias se mostrava o caminho mais adequado para o trato das Relações Internacionais brasileiras; os nomes cunhados para representar as ações externas brasileiras representam a autonomia do Brasil, são elas: a Diplomacia da Prosperidade,  a Diplomacia do Interesse Nacional, o Pragmatismo Responsável e Ecumênico e a Diplomacia do Universalismo. O afastamento dos EUA com o Brasil, por outro lado, pode ser representado pela desavenças (sobretudo direitos humanos durante o período militar) e a falta de sintonia ou indiferença no campo político.
  • Ajustamento (1985-1999): o período de abertura econômica colocou ênfase nos novos temas, como meio ambiente e direitos humanos, aproximando, nesse sentido, dos EUA. É um período de ajustamento porque é precedido pela ditadura militar e pelas respectivas divergências em determinados temas. Durante o governo Collor houve maior concentração na liberalização econômica e na integração regional; já no governo FHC, houve motivações em ajustar a economia brasileira ao Consenso de Washington, mas na visão estadunidenses esses esforços não eram suficientes. A despeito das reclamações norte-americanas, dentre o período de 1991 a 1998, os EUA foram a principal fonte de investimentos estrangeiros no Brasil, triplicando sua presença no país. A partir desse período houve declínio de investimentos, devido a três fatores: i. desaceleração do crescimento econômico dos EUA; ii. fim das privatizações mais relevantes e iii. maior exposição econômica externa brasileira após a crise de 1999.
  • Afirmação (atualmente): durante a chancelaria de Celso Amorim, o ministro proferiu discurso de que as relações entre os dois países ‘nunca foram tão boas’. Há convergência em relação aos regimes internacionais, em relação ao meio ambiente foi firmado acordo entre EUA-BASIC e, atualmente, há cooperação em diversos temas, como comércio (estabelecimento da Comissão de Comércio em 2011), energia (etanol e pré-sal) e megaeventos esportivos. Os desafios são referentes à crise global (medidas anti-cíclicas), à OMC (Brasil ganhou o contencioso do algodão e do suco de laranja) e à governança global (países desenvolvidos à frente das instituições Bretton Woods, Irã – no governo Lula – e Cuba – embargo).

Dados e estatísticas

Acordos

  • Tratado de cooperação econômica e de comércio (TECA): eliminar barreiras e subsídios. Brasil não é mais obrigado a passar pelo USTR;
  • Acordos entre a CAPES, a National Foundation e a Fulbright. Objetivo: aumentar a inserção internacional da ciência brasileira. Aumentar o número de bolsas de doutorandos brasileiros nos EUA;
  • Memorando de cooperação para a Copa e para as Olimpíadas: capacitação do Brasil na realização dos eventos;
  • Acordo Quadro do uso pacífico do espaço;
  • Memorando de Entendimento sobre o Transporte Aéreo: regras;
  • Memorando de Entendimento sobre Propriedade Intelectual;
  • Acordo sobre cooperação laboral: Combate ao trabalho escravo e promoção do trabalho decente;
  • Acordo para o desenvolvimento de biocombustível para aviação: são os maiores produtores de biocombustível;
  • Comissão bilateral em biotecnologia e biossegurança.

Acordos em função da visita da presidenta Dilma aos EUA em 2012

  • Harvard e MIT: programa ciência sem fronteiras
  • Brasil está colaborando com o programa ‘100 mil’ dos EUA, que enviará 100 mil pesquisadores aos EUA;
  • Cooperação em defesa: desde 2010 há um acordo, mas, agora, há estreitamento do diálogo de cooperação e defesa;
  • Reabertura dos consulados americanos em Porto Alegre e Belo Horizonte;
  • Memorando de entendimento sobre Aviação: infraestrutura aérea, tráfico aéreo e transporte aéreo;
  • Cooperação estadual (paradiplomacia);
  • Acordo sobre Segurança Alimentar: promoção de políticas públicas com o intuito de erradicar a fome;
  • Acordo sobre Desenvolvimento urbano sustentável;
  • Acordo que reconhece a cachaça e o Bourbon: royalties.

Acordos em função da visita da presidenta Dilma aos EUA em 2015

  • ACORDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL [Português]  [English]
  • MEMORANDO DE ENTENDIMENTO NA ÁREA DE DIREITOS HUMANOS [Português]  [English]
  • MEMORANDO DE ENTENDIMENTO PARA A PROMOÇÃO DO CRESCIMENTO DA MICRO, PEQUENA E MÉDIA EMPRESA [Português]  [English]
  • DECLARAÇÃO CONJUNTA SOBRE COMPARTILHAMENTO DE EXAME DE PATENTES ENTRE ESCRITÓRIOS [Português]  [English]
  • AJUSTE ADMINISTRATIVO SOBRE PREVIDÊNCIA SOCIAL [Português]  [English]
  • DECLARAÇÃO DE INTENÇÕES ENTRE O MCTI E O DEPARTAMENTO DE ENERGIA DOS EUA RELATIVA A NEUTRINOS [Português]  [English]
  • MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA ESPACIAIS (INPE) E A ADMINISTRAÇÃO NACIONAL OCEÂNICA E ATMOSFÉRICA (NOAA) PARA O PROGRAMA COSMIC-2 [Português]  [English]
  • DECLARAÇÃO DE INTENÇÕES ENTRE O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E O SERVIÇO FLORESTAL DOS EUA [Português]  [English]
  • ACORDO ENTRE A AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA E A NASA SOBRE O PROGRAMA GLOBE [Português] [English]
  • AJUSTE COMPLEMENTAR DE COOPERAÇÃO ENTRE AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA E A NASA SOBRE FÍSICA ESPACIAL E HELIOSFÉRICA E PESQUISA SOBRE CLIMA ESPACIAL [Português]  [English]
  • PLANO DE TRABALHO CONJUNTO ENTRE A RECEITA FEDERAL E A AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE ADUANA E PROTEÇÃO DE FRONTEIRAS [Português]  [English]
  • MEMORANDO DE INTENÇÕES SOBRE CONVERGÊNCIA REGULATÓRIA ENTRE O MDIC E O DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO
  • MEMORANDO DE ENTENDIMENTO EM EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA ENTRE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Declaração Conjunta Brasil-Estados Unidos sobre Mudança do Clima – Washington, D.C. – 30 de junho de 2015

Fonte: Itamaraty.gov.br

Dados de Comércio Exterior

http://www.brasilexport.gov.br/sites/default/files/publicacoes/indicadoresEconomicos/INDEstadosUnidos.pdf

Iniciativas conjuntas

  • Diálogo político
    • 25 mecanismos bilaterais de diálogos (ministeriais);
    • Diálogo de parceria global: entre ministros do exterior, acontece anualmente desde 2010;
    • Diálogo econômico: acontece desde 2010;
    • Diálogo sobre defesa: desde 2012;
    • Dialogo em energia: desde 2011;
    • Comércio diversificado: importa manufaturados, combustíveis (óleo diesel); exporta café, ferro, aço;
    • Maior destino das exportações brasileiras.
    • Investimento
      • Segundo maior investidor no Brasil (1º é China);
      • Fluxo de investimento entre os dois países é pouco assimétrica.
  • Energia
    • Etanol: são responsáveis por mais de 2/3 de etanol. Commoditização dos biocombustíveis;
    • Dezembro de 2011: fim das barreiras protecionistas americanas contra o etanol importado (principalmente brasileiro);
    • Não renovável: Plano de ação sobre cooperação energética – energia nuclear: hoje, com a França.
  • Defesa
    • 1952-77: Brasil e EUA cooperaram em defesa (intercâmbio entre oficiais, comércio de armas);
    • Comércio de armamentos: aviões de combate.
  • Políticas sociais
    • Líderes de promoção em igualdade racial (cotas);
    • Memorando de Entendimento: empoderamento da mulher;
    • Turismo: 6º país com maior fluxo aos EUA
      • Negociação para isenção de vistos.
  • Parceria sobre o governo aberto
    • Conjunto de compromissos para acabar com a corrupção, novas tecnologias para a transparência dos gastos públicos;
  • Governança Global: Conselho de Segurança, Economia
    • CSNU: Há 2 anos os EUA apoiaram a Índia. Por que não o Brasil? Para que o CSNU seja mais representativo, EUA manifestaram apreço à posição brasileira. O que isso significa: reconhecem a reforma do CSNU; engajamento de países em desenvolvimento, levam em consideração o pleito brasileiro (antes não se posicionavam a respeito);
  • Cooperação Técnica
    • Saúde
      • Programa BR-EUA-Moçambique: fábrica brasileira em Maputo;
      • Combate à Malária em São Tomé e Príncipe.
  • Haiti
    • EUA são o principal parceiro para o desenvolvimento do Haiti. Brasil e EUA cooperam em relação ao tema.

Desafios

  • OMC: Brasil ganhou ambos os casos
    • 2010: Algodão – retaliação cruzada (OMC autorizou Brasil a retaliar os EUA em outros acordos, no caso, da agricultura contra bens e propriedade intelectual). EUA vem pagando o Brasil a maior retaliação da história do comércio;
    • 2011: Suco de Laranja – contra medidas ilegais de anti-dumping e de zeroing.
    • Rodada Doha: liberalização comercial. Está estagnada por causa dos EUA, pois não se engajam na negociação. Obama se mostra mais protecionista.
  • Governança Global
    • Americanos e europeus como líderes das instituições de Bretton Woods

Do site do MRE

(Texto retirado em 01.07.2015)

A intensidade das relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos é demonstrada pelos mais de trinta mecanismos de diálogo entre os Governos dos dois países, que abarcam temas como comércio, investimentos, energia, meio ambiente, educação, ciência, tecnologia e inovação, defesa, cooperação trilateral, igualdade de gênero e combate ao racismo. Os Estados Unidos são o maior parceiro do Brasil no âmbito do programa “Ciência Sem Fronteiras” e suas instituições de ensino deverão receber, nos próximos anos, dezenas de milhares de estudantes e pesquisadores brasileiros nas áreas de ciência, tecnologia e inovação.
Entre os principais fóruns de coordenação bilateral, destacam-se:
• Diálogo de Parceria Global (conduzido pelo Ministro das Relações Exteriores do Brasil e o Secretário de Estado dos Estados Unidos);
• Diálogo de Cooperação em Defesa (conduzido pelo Ministro da Defesa do Brasil e o Secretário de Defesa dos Estados Unidos);
• Diálogo Estratégico em Energia; e
• Diálogo Econômico-Financeiro.
Esses quatro fóruns, assim como o Fórum de Altos Empresários Brasil–Estados Unidos, têm suas recomendações submetidas à atenção dos Presidentes de ambos os países.
Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil, tendo o fluxo de comércio bilateral superado US$ 60 bilhões em 2013. . Os Estados Unidos são maior investidor estrangeiro no Brasil, com estoque acumulado de mais de US$ 115 bilhões. Tem-se registrado tendência consistente de crescimento dos investimentos brasileiros nos Estados Unidos. Em 2000, para cada dólar investido por firma brasileira nos EUA, empresas norte-americanas investiam 47 dólares no Brasil. Hoje, essa proporção tende a um maior equilíbrio e, para cada dólar investido pelo Brasil nos Estados Unidos, o investimento no sentido inverso é de 6,7.
Brasil e Estados Unidos mantêm programas de cooperação trilateral em países como Haiti, Egito, Moçambique e Angola, contribuindo para seu desenvolvimento social e econômico. Algumas das áreas beneficiadas por essas parcerias são agricultura, combate ao trabalho infantil, produção de medicamentos e combate à fome. O desenvolvimento da produção do etanol – principalmente na América Central e no Caribe, regiões de tradicional produção canavieira – também é foco de cooperação trilateral, sempre a pedido dos países que recebem o apoio.
Transportes aéreos e viagens de pessoas entre Brasil e Estados Unidos também são uma vertente importante da relação bilateral. Em março de 2011, durante visita do Presidente Barack Obama ao Brasil, foi assinado o Acordo sobre Transportes Aéreos, que prevê o aumento contínuo do estabelecimento das linhas aéreas entre os dois países; em abril de 2012, durante visita da Presidenta Dilma Rousseff aos Estados Unidos, foi lançada a Parceria em Aviação, cujo Plano de Ação abarca projetos de interesse para as indústrias e para as agências relacionadas à aviação do Brasil e dos Estados Unidos.
Como reflexo do dinamismo da relação bilateral, ao longo de 2013 foram realizadas reuniões de diferentes mecanismos de diálogo periódico, como a X Reunião do Diálogo Comercial, a VIII Reunião do Fórum de Altos Empresários, a II Reunião do Diálogo Estratégico em Energia, a X Reunião do Diálogo Político-Militar, a VI Reunião do Grupo Diretor do Plano de Ação Conjunta para a Eliminação da Discriminação Étnico-Racial e a Promoção da Igualdade, a II reunião da Comissão de Relações Econômicas e Comerciais, a III Conferência Brasil-EUA de Inovação e Reunião do Diálogo Econômico-Financeiro entre os dois países.
Cronologia das relações bilaterais
1824 – Os Estados Unidos são o primeiro país a reconhecer a Independência do Brasil. Estabelecimento das relações diplomáticas. Abertura da Legação do Brasil em Washington
1825 – Abertura da Legação dos Estados Unidos no Brasil
1905 – Elevação do status de ambas as Legações a Embaixadas. Joaquim Nabuco é o primeiro embaixador do Brasil em Washington, e David E. Thompson é o primeiro embaixador dos Estados Unidos no Rio de Janeiro
1936 – Visita do Presidente Franklin D. Roosevelt ao Brasil
1947 – Visita do Presidente Harry Truman ao Brasil
1949 – Visita do Presidente Eurico Gaspar Dutra aos Estados Unidos
1960 – Visita do Presidente Dwight D. Eisenhower ao Brasil
1978 – Visita do Presidente Jimmy Carter ao Brasil
1982 – Visita do Presidente Ronald Reagan ao Brasil
1986 – Visita do Presidente José Sarney aos Estados Unidos
1990 – Visita do Presidente George H. W. Bush ao Brasil
1995 – Visita do Presidente Fernando Henrique Cardoso aos Estados Unidos
1997 – Visita do Presidente William J. Clinton ao Brasil
2005 – Visita do Presidente George W. Bush ao Brasil
2006 – Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos Estados Unidos
2011 – Visita do Presidente Barack Obama ao Brasil
2012 – Visita da Presidenta Dilma Rousseff aos Estados Unidos
2013 – Visita do Vice-Presidente Joe Biden ao Brasil
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