Política Internacional: política externa europeia e relações Brasil-UE, França e Alemanha

Para discorrer sobre a política externa bilateral entre o Brasil e a União Europeia e entre países europeus em separado, é preciso fazer um panorama geral da política externa brasileira para a Europa, iniciando do século XX até a atualidade.

Durante os anos 1950, a América Latina tornou-se um dos principais parceiros comerciais da Europa, fornecendo matéria-prima e alimentos. Nos anos 1960, período da Política Externa Independente, o Brasil, visando a diversificação de parcerias, buscou o Leste Europeu, em 1961, quando envia a Missão João Dantas, e, em 1963, quando estabelece a Coleste, iniciando, portanto, intensificação comercial do Brasil com esses países. Os anos 1970 são marcados por paradoxo: enquanto a Europa se vê interessada na economia brasileira, principalmente, durante os anos do milagre econômica, ao mesmo tempo repudia a atitude ditatorial brasileira quanto ao trato dado aos direitos humanos; no entanto, é nesse mesmo período, em 1975, que o Brasil estabelece acordo nuclear com a República Federal da Alemanha. Nos anos 1980 há certo afastamento, uma vez que a recuperação europeia busca os países desintegrados da URSS, a qual lança a glasnost e a perestroika, como forma de expandir, ainda mais, seus mercados. Apenas em 1990 que há a aproximação, por conta, da abertura democrática e da maior participação brasileira nos foros internacionais (meio ambiente, direitos humanos e assinatura do TNP). A liberalização econômica também é bem vista e há aproximação, ainda que rasa, do Mercosul com a União Europeia.

Quadro relações Brasil-Europa

Década Relações com a Europa: resumo
1970 As relações entre a CE e a América Latina haviam avançado no campo econômico. O Brasil buscava relações distintas das mantidas com os EUA, mas esse tipo de relação não saiu do campo das intenções. Muitos governos europeus não viam com bons olhos o governo autoritário brasileiro.Pragmatismo responsável: opção europeia. Esta iniciativa visava, por um lado, diversificar os parceiros econômicos externos e conseguir insumos para a aplicação do II PND. Por outro lado, tinha um caráter político, vinculado ao objetivo de afirmação do Brasil no cenário internacional implícito no projeto de Brasil potência emergente.
1980 Grula – Grupo da América Latina, em BruxelasEm termos de intercâmbio comercial, as relações do Brasil com os países comunitários se davam em dois níveis: interestatais e entre Brasil e CE.O Brasil perdeu benefícios do Sistema Geral de Preferências, em 1981, quando foi graduado.

Ao final da década, a queda do muro de Berlim teve impactos no comportamento das relações da América Latina com a CE. A necessidade de maior integração dos países do centro e do Leste Europeu levou a uma reorientação das preocupações da CE para o interior do continente europeu e um aumento das atividades nesta área. Isso deixou relações com parceiros mais distantes, como no caso do Brasil, em compasso de espera.

1990 Relações inter-regionais: relações da UE-América Latina e relações UE-Grupo do Rio e as relações com os países do Mercosul.
2000 Brasil-UE


Relações Brasil-União Europeia

Base Legal da União Europeia

Tratados

Data de assinatura

Entrada em vigor

Características

Tratado de Paris 1951 1952 Criação da CECA
Tratados de Roma 1957 1958 Criação da CEE e Euratom
Tratado de Fusão 1965 1967 Unificação das instituições das três comunidades
Ato Único Europeu 1986 1987 + VMQ (votação por maioria qualificada) no CE (Conselho Europeu), mais poderes ao PE (Parlamento Europeu), metas para o mercado comum
Tratado de Maastricht 1992 1993 Criação da UE, + VMQ no CE, Comitê das Regiões, princípios da subsidiariedade, EURO
Tratado de Amsterdã 1997 1999 Mais poderes para PE, incorporação do Schengen
Tratado de Nice 2001 2003 Reformas institucionais para a ampliação

Acordos-quadro Brasil-UE

  • 2007: Portugal
  • 2008: Brasil
  • 2009: Suécia
  • 2010: Bélgica

Cooperação

  • Cooperação em educação (Erasmus Mundi), em desenvolvimento sustentável, entre outros;

Comércio

  • Maior parceiro comercial do Brasil
    • 2011: comércio de 99 bilhões de dólares (triplo do governo Lula)
    • Maior investidor externo do Brasil

Divergências

Migração

  • Políticas restritivas
  • Elevação da xenofobia em relação aos latino-americanos
  • Brasil adota nova política migratória para cidadãos espanhóis

Comércio

  • PAC
  • Brasil será graduado e não receberá apoio do SGP europeu, ao lado dos outros BRICS

Oriente Médio

  • Irã

ONU

  • Brasil não apoia a EU como membro observador da ONU

Acordos Mercosul-UE

  • 1992: assinatura do acordo de cooperação interinstitucional Mercosul-UE;
  • 1995: assinatura do acordo de cooperação birregional Mercosul-UE: comércio, ciência e tecnologia, defesa (narcotráfico), transportes, troca de informações nas finanças internacionais;

Comitê de Negociações Birregionais (CNB)

  • 2001: IV CNB -> UE faz proposta que estabelece abertura imediata de 90% dos produtos do Mercosul, com a exceção de produtos agrícolas; Mercosul abre 100% do comércio para a União Europeia;
  • 2003: IX CNB -> Mercosul oferece 100% de abertura real e diminui as exceções para 32%; não há êxito nas negociações;
  • 2010: retomada do CNB -> UE representa 25% das exportações do Mercosul, o qual representa 3% das exportações para a UE.

PAC

A Política Agrícola Comum da Europa foi a primeira política europeia, que possui como objetivo fundamental a segurança alimentar, garantindo a autossuficiência alimentar. Ela possui dois pilares:

  • Proteção ao produtor: subsídios, isenções fiscais e garantia do preço mínimo;
  • Proteção do mercado europeu: tarifa, calendários de importação, medidas sanitárias e fitossanitárias e certificação.

A PAC beneficia apenas alguns países, sobretudo, a França e em menor grau a Itália, a Grécia, a Espanha, a Irlanda e Portugal. Nem o Reino Unido tampouco a Alemanha são favoráveis à PAC, pois seus retornos são praticamente nulos.

As relações bilaterais

As relações bilaterais não seguiram um padrão único. Nos marcos da Europa Ocidental, a Alemanha, então unificada, seguiu sendo a principal parceira do Brasil, sobretudo no campo da cooperação econômica e científica. As relações com Portugal seguiram concentrando-se no campo político, mas experimentaram avanços com a formação da CPLP e com a realização das Conferências Ibero-americanas. Com a Espanha, as relações chegaram a um patamar bastante sólido e podem apresentar novos avanços. Com a França, houve incremento mais orientado para o campo de investimentos e sem uma perspectiva clara para o futuro.

Brasil – França

A partir de meados da década de 1990, teve lugar um esforço bilateral no sentido de ativar as relações entre Brasil e França.

Como parte deste movimento, desde 1996, houve uma série de visitas e contatos de alto nível e importantes tentativas de incentivo a investimentos no Brasil. Os investimentos franceses no país experimentaram aumento em meados da década, direcionando para a indústria, seguido do setor de serviços.

No campo comercial, porém, as relações não avançaram. A França seguiu a UE, o principal defensor do PAC, que traz muitos obstáculos para as exportações brasileiras.

Segundo o Embaixador Marcos Azambuja, a França é o maior capital político do Brasil na Europa, que ecoa os pleitos brasileiros no cenário internacional.

Dados e estatísticas

Cooperação em áreas sensíveis

  • Desenvolvimento binacional de submarinos (convencionais e nucleares);
  • Caças

Relações econômicas

  • Renault;
  • PSA: Citröen e Peugeot;
  • Casino

Transportes

  • Alstom

Posições comuns

  • Programas de combate à pobreza
    • Taxa Toben: criação de taxa de transações comerciais, cuja arrecadação seria dedicada ao combate à pobreza e à malária;
    • Cultura
      • Mais bolsistas universitários para a França (1 a cada 4 estudantes, da CAPES)
      • Ano do Brasil na França (2005) e da França no Brasil (2009)
    • Comércio
      • 10 bilhões de dólares

Brasil-Alemanha

As relações Brasil-Alemanha são as que merecem maior destaque nas relações Brasil-Europa.

∟No contexto de unificação alemã, na década de 1990, o chanceler Helmut Kohl fez uma prolongada visita à América Latina, de caráter também político. As principais áreas de interesse na América Latina (incluindo Brasil) foram:

∟Meio ambiente;

∟Comércio;

∟ Processos de abertura das economias na região.

No início dos anos 90, a Alemanha era o principal investidor da CE no Brasil, e segundo investidor em termos gerais. A maioria dos investimentos convergia para a indústria de transformação. Esses investimentos sofreram, porém, um declínio em meados dos anos 1990, em contrapartida aos investimentos franceses e espanhóis que cresceram atraídos pelo processo de privatização de empresas públicas.

Em termos de comércio, embora a Alemanha tenha ocupado um papel de destaque entre os parceiros comerciais brasileiros, o saldo comercial do Brasil passou a ser deficitário, em 1993, em função da abertura comercial, da valorização da taxa de câmbio e da expansão da atividade econômica.

A área de cooperação foi uma das mais importantes nas relações Brasil-Alemanha do período, e uma dimensão significativa dessa cooperação foi a do campo de ciência e tecnologia Os principais setores foram:

∟ Nuclear: as discussões sobre Acordo Nuclear Brasil-Alemanha voltaram à tona. Nesse ano, a Alemanha introduziu no licenciamento das suas exportações nucleares a necessidade de adesão aos regimes de salvaguardas internacionais existentes, o que serviu de incentivo para o Brasil buscar enquadrar-se nos regimes internacionais referentes ao nuclear no decorrente da década.

∟Informática;

∟Química fina;

∟Mecânica fina;

∟Biotecnologia;

∟Novos materiais;

∟Pesquisa do meio ambiente: essa área foi a que mais recebeu recursos da relação Brasil-Alemanha.

Existe também, desde meados dos anos 1960, uma Comissão Mista que avalia os projetos de pesquisa a serem apoiados. Os principais canais de cooperação foram: CNPq, Capes e DAAD.

O maior destaque foi dado à reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em que houve convergências de posições, desde meados da década, em relação às candidaturas dos dois países a membros permanentes de um novo Conselho, o que culminou no G-4.

Dados e estatísticas

Economia

  • Comércio: 24 bilhões;
  • Brasil é deficitário com a Alemanha.

Investimentos

  • ThyssenKrupp;
  • Volkswagen.

Ciência e Tecnologia

  • 2011: aproximação no fluxo de pesquisa e tecnologia
  • 10 mil brasileiros no programa Ciência sem fronteiras na Alemanha

Energia

  • Energia solar e eólica

Concertação Política

  • G-4
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3 Respostas para “Política Internacional: política externa europeia e relações Brasil-UE, França e Alemanha

  1. Pingback: Edital de Política Internacional: resumos & fichamentos | Internacionalista·

  2. Olá Patrícia,

    Tudo bem?

    Verificando esse resumo não compreendi essa parte aqui: “Ato Único Europeu 1986 1987 Mais VMQ no CE, mais poderes ao PE, metas para o mercado comum”

    Especificamente, o que seria a sigla VMQ?

    Um grande abraço

    P.s: Adoro seu blog.

    • Olá, Danilo. A minha codificação não ficou muito clara, mas aqui estão os respectivos significados:

      – VMQ: Votação por maioria qualificada;
      – CE: Conselho Europeu;
      – PE: Parlamento Europeu.

      Obrigada pelo feedback! Continue lendo o blog!

      Abraços

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