Política Internacional: A agenda internacional e o Brasil | Meio Ambiente

Histórico

  • Paris, 1968: Conferência sobre Biosfera. Reconhece-se a interdependência e indivisibilidade entre o homem e a natureza;
  • Estocolmo, 1972: Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano (CNUMAH).
    • Ecodesenvolvimento: tema cunhado por Maurice Strong, que relaciona, pela primeira vez, meio ambiente e desenvolvimento. Só se conseguiria atingir o real desenvolvimento em longo prazo se os problemas ambientais à época fossem cuidados.
  • 1973: criação do PNUMA, em Nairobi (Quênia), que marca a institucionalização ambiental no seio da ONU.
    • Conferência é marcada pelos debates entre:
      • Preservacionismo: países centrais. A natureza deve ser mantida intocada. Vinculado aos zeristas, que defendem o crescimento zero, e ao neomalthusianos, segundo os quais o crescimento populacional desordenado e excessivo levaria à degradação ambiental.
        • Clube de Roma: defende as teses zeristas e neomalthusianas, o que acirra a clivagem Norte-Sul.
    • Conservacionismo: não é preciso evitar a exploração dos recursos naturais, vital para o desenvolvimento.
  • 1978: assinatura do Tratado de Cooperação Amazônica, por Geisel, no meio da política pragmática e ecumênica.
  • 1987: Relatório Nosso Futuro Comum, formulado por comissão chefiada pela chanceler norueguesa Gro Harlem Brundtland. Esse relatório inaugura o conceito de desenvolvimento sustentável, segundo o qual os recursos deveriam ser explorados para o desenvolvimento das nações, contudo, deveria se garantir essa exploração de forma sustentada, para que as gerações futuras tivessem acesso aos mesmos.

CNUMAD, 1992

  • Ampla participação de chefes de estado e de parcela da sociedade civil, representada pelas ONGs
  • Agenda 21: plano de ação a ser desenvolvido no século XXI por meio de esforços de curto, médio e longo prazos; contempla temas variados;
    • Consolida o conceito de desenvolvimento sustentável (social, econômico e ambiental). Modelo de desenvolvimento que respaldasse as necessidades das sociedades presentes e futuras
    • 40 capítulos em 4 seções: i. sociais e econômicas; iii. fortalecimentos do grupo dos principais (organizações de defesa das mulheres, defesa do comércio, indústria).
  • Declaração do Rio: declaração que lança os princípios que deveriam orientar a implantação da Agenda 21.
    • 27 princípios: denominador mínimo da humanidade;
  • Declaração sobre princípios florestais: o Brasil impediu a inclusão de quaisquer princípios que significassem restrições à soberania.
    • 3 princípios: manejo, conservação e desenvolvimento sustentável.
  • Convenção sobre mudanças climáticas: serve de base para futuros acordos;
    • CQNUMC: convenção quadro (protocolo de Quioto)
  • Convenção sobre biodiversidade
    • Complementado pelo Protocolo de Cartagena e de Nagoya.
  • Convenção para o Desenvolvimento Sustentável (ECOSOC): órgão de diálogo; deixa a desejar.

RIO+5: Nova Iorque

Joanesburgo 2002:

  • Poucos avanços
  • Falta de comprometimento político, principalmente, dos EUA.

Rio+20: Julho de 2012, Rio de Janeiro

  • Objetivos
    • Renovar o compromisso político da humanidade para o desenvolvimento sustentável. Fazer um balanço do que se fez e do que se deixou de fazer;
    • Tratamento de novos temas sobre o desenvolvimento sustentável
      • Economia verde, no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza (empregos verdes, energias limpas, economia de baixo carbono)
        • Postura do Brasil: não existe um único conceito sobre economia verde. Cada país deveria ‘teorizar’ o que seria e cada país deveria criar suas próprias políticas públicas.
        • Desenvolvimento não poderia ser mensurado apenas pelos parâmetros macroeconômicos, mas outros novos também.
        • Metas concretas e tangíveis de sustentabilidade.
      • Governança ambiental (Estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável): qual a instituição responsável para cuidar da temática ‘desenvolvimento sustentável’?
        • Brasil defendeu que as discussões se guiassem pelo princípio da não regressão (princípio das responsabilidades comuns)
        • Estrutura institucional: Brasil: não deveria criar uma nova instituição, mas o fortalecimento do PNUMA e a reforma do ECOSOC, que se transformasse em um Conselho.
        • Conferências deveriam integrar também as necessidades e objetivos das instituições de Bretton Woods.
    • Brasil assumiu a liderança da conferência. ‘O futuro que queremos’, com 49 páginas, foi elaborado com a liderança brasileira.
    • Ainda não está feito, mas para 2015 foram discutidas metas de desenvolvimento sustentável. Brasil fez sugestões (reduções de emissões, eficiência energética, uso racional da água, aproveitamento de energias renováveis).
    • Fórum Político de Alto Nível para desenvolvimento sustentável: pretende substituir a comissão de desenvolvimento sustentável. Negociação começa ano que vem.
    • PNUMA foi fortalecido, com recursos mais abundantes e os meios de diálogo com outros atores serão fortalecidos.
    • Diálogos do Rio (de desenvolvimento sustentável): Brasil em parceria do PNUD, discussão presencial e virtual, fizeram recomendações. Trataram 10 temas: oceanos, combate à fome, à pobreza, desenvolvimento sustentável contra crises internacionais, água, economia do desenvolvimento sustentável – desperdícios, cidades sustentáveis (padrões urbanísticos), trabalho, desemprego, migrações e florestas. Deram certo.
    • Mudança do Clima
      • Princípios das responsabilidades comuns (Anexo 1 – reduzir os gases de efeito estufa).
      • Fundo da Amazônia: diminuir o desmatamento da Amazônia
      • Bicombustíveis
        • Programa Brasileiro: commoditização de combustíveis, pela padronização. A economia mais limpa é brasileira (a matriz energética tem 45% de fontes renováveis – hidrelétrica é destaque).
      • Definição nacional para a diminuição do efeito estufa
      • MRP (Mensuração Reporting do Desmatamento): contabilidade, métrica, verificável para o desmatamento.

COPs

1997: COP 3 (Quioto) Países comprometem-se a reduzir 5,2% entre 2008 e 2012, com base nos níveis de 1990.
2004: COP 10 (Buenos Aires) Brasil não cumpriria metas obrigatórias de emissões, mas voluntárias, uma vez que os países estão fora do Anexo I (em desenvolvimento) são díspares e possuem mecanismos de desenvolvimentos distintos.
2006: COP 11 (Nairobi) Proposta de criação de um Fundo Verde
2007: COP 13 (Bali) Preocupação em definir um acordo sucessor ao Protocolo de Quioto. Limite de 2 anos para a mudança do clima. Duas trilhas: trilho da convenção (AWGLCA) e trilho do Protocolo de Quioto (AWGKP). Ideia de REDD: Reduzir as emissões de gases de efeito estufa (como colocar em prática).
2008: COP 14 (Poznan) Brasil apresenta o Plano Nacional de Mudanças Climáticas, com metas concretas como: reduzir em 70% o desmatamento da Amazônia até 2018.
2009: COP 15 (Copenhague) Carta de intenções: BASIC é decisivo para o acordo final. Países apresentam compromissos internos. Brasil irá reduzir o desmatamento em 80% até 2020; reduzir entre 36,1% e 38,9% a emissão de GEEs sobre o que seria emitido em 2020. Acordo de Copenhague, de caráter voluntário, para redução das emissões de efeito estufa.
2010: COP 16 (Cancún) Criação do Fundo Verde (100 bilhões de USD para a proteção, que seria utilizado para os REDDs , por exemplo). Proposta de prorrogação de vigência do Protocolo de Quioto. Limite do aquecimento global (2º de temperatura média global, com base nos dados de 1950). Princípios de salvaguardas dos REDDs: conservação = ações de preservação das florestas; REDD+: preservação da biodiversidade e o manejo florestal; REDD++: práticas agrícolas para sequestro de carbono.
10/2010: COP X (Nagoya) Regula-se acesso e repartição, por meio do Protocolo de acesso e repartição efetiva dos ganhos decorrentes do uso da biodiversidade.
2012: COP (Doha)
  • Biodiversidade
    • ADS: benefícios econômicos oriundos da biodiversidade
    • CDB: Combate à biopirataria (protocolo de Nagoya)
    • 2010: Complemento ao protocolo de Cartagena sobre biossegurança (protocolo de Nagoya e Kuala Lumpur): regulação mais restritiva sobre transgênicos
  • Desenvolvimento
    • UNCTAD
      • Realizada a cada 4 anos. Instância da ONu que tem 3 pilares: desenvolve/financia atividades de pesquisa em relação aos temas de comércio e desenvolvimento, com interesse nos países do Sul; Políticas públicas com objetivo de acabar com a pobreza e melhorar o desenvolvimento; Capacitação técnica.
      • Fórum de alto nível e ‘espécie de think tank’ acerca do desenvolvimento. O Brasil vê os documentos elaborados no seio da UNCTAD como os melhores em detrimentos dos da OCDE.
      • 64: surgimento do G-77. Hoje, G-77 + China
      • Criação do Sistema Geral de Preferências, incorporado pelo GATT. Concluída a Rodada São Paulo;
      • Anos 70: nova ordem da economia internacional. Uma ordem mais justa e mais icônica, com respeito às necessidades dos países do Sul. Discussão acaba esfriando, uma vez que EUA e RU não levam o tema em consideração.
      • 2012: Rodada da UNCTAD em Doha, Qatar.
  • OCDE
    • Atividades de pesquisa na parte de políticas públicas
    • Brasil não concorda com o viés da OCDE
  • Combate à pobreza
    • Cúpula de Copenhague em 95: desenvolvimento social (pobreza, desemprego). Compromisso dos países ricos, que separariam parte (0,7%) de seus PIBs para os países do sul. Somente Suécia, Dinamarca, Luxemburgo, Holanda contribuíram.
    • 2002: Conferência de Monterrey
  • Metas do milênio (até 2015)
    • 8 metas:
      • Fome e miséria: redução em metade da população miserável; pleno emprego e reduzir a fome. Brasil cumpriu. Brasil reduziu de 6% para 4,8% a população pobre.
      • Educação: básica e de qualidade para todos. Brasil está perto de alcançar.
      • Eliminar a disparidade entre os gêneros:
      • Redução da mortalidade infantil em 2/3. Brasil está prestes a atingir essa meta.
      • Melhorar a saúde das gestantes: reduzir a mortalidade ao câncer de mama;
      • Conter a propagação do HIV/AIDS e garantir tratamento; além de AIDS e outras doenças;
      • Qualidade de vida e meio ambiente: promover o desenvolvimento sustentável e reduzir a população sem acesso à água potável. Brasil não conseguiu;
      • Parceria global para o desenvolvimento: ação global contra a pobreza (Brasil, Chile e França)
  • FAO: Diretor Geral é José Graziano da Silva
    • Segundo brasileiro a ser o diretor da FAO, primeiro foi o geógrafo brasileiro;
    • 2005: processo de reforma (mandato, financiamento, segurança alimentar). Brasil liderou o processo de reforma. Comitê ficou mais participativo, mais transparente, mais dinâmico.
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