História do Brasil: ditadura civil-militar (1964-1985)

Tópicos do Edital:

9.1 A Constituição de 1967 e as modificações de 1969.
9.2 O processo de transição política.
9.3 A economia.
9.4 Política externa: relações com os EUA; o “pragmatismo responsável”; relações com a América Latina, relações com a África; o Brasil na ONU. 
9.5 Sociedade e cultura.


Golpe civil-militar

  • Externo: Operação Brother Sam – 31.03.1964;
  • Interno: sociedade polarizada (nacional-estatista x liberal-conservador);
  • Marcha da Família com Deus pela Liberdade reuniu meio milhão de pessoas: marchas ecumênicas para unir a sociedade brasileira a favor da democracia;
  • Marchas querem o respeito à constituição, são claramente anti-comunistas;
  • 90% do oficialato eram legalistas / 10% eram revolucionários ou da direita ou da esquerda
  • O golpe foi causado pela quebra da hierarquia (revolta no automóvel clube e revolta da Marinha)
  • Jango é deposto, sem lutar em contrapartida, evitando o banho de sangue;

1964: Junta Militar pós-golpe

  • Ato Institucional (1964): fórmula legal para legitimar um ato ilegal, o golpe;
    • Cassação de mandatos eletivos e direitos políticos;
    • Eleição indireta, em 1964;
    • Agenda eleições presidências diretas, em 1965 -> mantém a ordem constitucional;
    • Ranieri Mazzilli é do PSD

1964-1967: Castelo Branco

  • Eleito indiretamente por meio do AI-1, de 1964-1965;
  • Governa com apoio civil: marchas, setores conservadores, igreja católica, principais jornais e dos principais partidos (PSD + UDN);
  • Promulgação do AI-2 (1965): institui novas regras para os partidos -> bipartidarismo; além de suceder o AI-1, que estende o governo de Castelo até 1967;
  • AI-2: eleição direta para governador / Guanabara e Minas Gerais elegem governadores de oposição, ligadas ao JK; anuncia eleições indiretas para presidente;
  • ARENA: aliança renovadora nacional (UDN + PSD) -> majoritário durante todo o governo militar;
  • MDB: movimento democrático brasileiro;
  • AI-3 (1966): garante as eleições para governador sejam indiretas e configura eleições indiretas presidenciais para 1966;
  • Costa e Silva lança sua candidatura e ele sofre atentados (antes de AI-5);
  • AI-4: convoca o congresso, que está fechado, para ratificar a nova constituição, a qual começará a valer a partir de 1967;
  • Ditadura envergonhada: ainda quer dar aparência de legalidade e de manter a CF

1967-1969: Costa e Silva

  • 1966: Frente Ampla de Oposição quer eleições diretas, ela une pessoas paradoxais, como JK e Carlos Lacerda e Jango e Carlos Lacerda;
  • Entra em vigor a CF/1967: não há mudanças drásticas, é ‘semi-outorgada’, possui novidades autoritárias (inimigo interno: Lei de Imprensa e Lei de Segurança Nacional), mas ainda é antes da AI-5;
  • Base de apoio civil ao governo começa a ruir
  • 1968: protestos de oposição ao regime porque a ditadura passa a mostrar sua ‘cara’
  • Episódios importantes
    • Assassinato de Edson Luís, estudante, reprimido por policiais na UFRJ
    • Proibição da Frente Ampla (criada em 1966)
    • Greves em Contagem e Osasco (abril e julho)
    • Passeata dos 100mil
    • Discurso de Márcio Moreira Alves contra a ditadura
    • FFLCH x Comando de caça aos comunistas (Mackenzie) resulta na morte do estudante pró-FFLCH
    • Congresso de Ibiúna, que tenta de refundar a UNE, é um fracasso;
    • 12.12.1968: congresso vota e rejeita o fim da imunidade de Márcio Moreira Alves, vota, também, o AI-5 – Pedro Aleixo é o único voto contra, o único civil;
    • AI-5: cassar mandatos e suspender poder político, o que acaba por cassar Márcio Moreira Alves; é o único AI que tem prazo de validade – 10 anos ; pode decretar o recesso do congresso a qualquer momento; intervir nos estados; suprimir o habeas corpus; proibir reuniões e manifestações políticas; instituir a censura prévia;
    • Linha dura se legitima pela eficácia:
    • AI-12: impedir que Pedro Aleixo tome o poder, uma vez que Costa e Silva estava em licença médica; entre no poder a Junta Militar Provisória.

Economia (Castelo e Costa e Silva)

  • PAEG (ortodoxa): Castelo Branco – estabilizar a economia – reduzir a inflação a 20%aa, mas só consegue 30%aa; Mecanismos de arrocho salarial e recessão econômica;
  • Revogação da lei de remessa de lucros;
  • 1967: Roberto Campos – PAEG seria uma etapa anterior para a estabilização – reformulação do planejamento
  • 1967-1977: Plano decenal de desenvolvimento – queria que o Brasil se tornasse uma das 10 economias do mundo;
  • Programa Estratégico de Desenvolvimento (1968-1970): programa não foi implantado; mas o plano decenal funcionou para desenvolver o país;
  • Equipe econômica de Costa e Silva muda
  • Milagre Econômico (1968-1973):
    • Crescimento anual é maior que 10% sob arrocho salarial
      • Concentração de renda
      • Endividamento externo, que se mostra incontrolável
  • Inflação controlada em torno de 20%
  • Legitimação do governo pelo crescimento gera recomposição das bases civis de apoio (dinheiro, civismo, patriotismo, moral, propaganda otimista/ufanista)
  • 1972-1974
    • I PND: ainda sob a lógica do milagre (Delfim Neto e equipe)

Junta Militar Provisória

  • EC no 1: incorpora a AI-5 e todos os AIs à constituição de 1967
  • 1969: membros do MR8 e ALN sequestram o embaixador norte-americano
  • 05.09.1969: AI-13: banimento daqueles que abalam a segurança nacional
  • 07.09.1969: embaixador é torturado
  • AI-14: institui pena de morte para determinados crime

1969-1974: Médici

  • Guerrilha urbana, que foi criada para ter dinheiro e armas, tinha que ser detida e o governo usa a repressão para isso: tortura passa a ser política de Estado;
  •  Guerrilha do Araguaia (maoista, conseguiu adesão da sociedade civil), não foquista, deveria começar no campo, foi a última a ser derrotada;
  • 1962: PC do B (maoista)
  • Governo de união nacional (corporação e do próprio governo), mas deu autoridade enorme à segurança nacional, por isso reconhece-o como o presidente dos anos de chumbo;
  • Tri campeonato nacional -> capitaliza o futebol;
  • 1973: choque do petróleo

1974-1979: Geisel

  • II PND (1975-1979): marcha forçada, juros mais altos para a liquidez de capitais; dar um salto qualitativo para o Milagre;
  • Problemas -> ditadura derrotada duplamente (político e econômico)
    • Crise do Milagre: crescimento cai
    • MDB começa a mostrar sua força, lançando candidatos à presidência: Ulysses Guimarães, por exemplo. São anti-candidatos para mostrar que as eleições são uma farsa;
    • Derrota relativa do governo nas eleições proporcionais de 1974 -> MDB conquista 44% na Câmara dos Deputados;
    • Derrota relativa do modelo econômico que sustentava o milagre (choque do petróleo)
    • Marcha forçada para garantir a legitimação política por meio da eficácia econômica;
    • Legitimação pela eficácia (Roberto Campos)
    • 1976: Lei Falcão -> proibir o candidato de se apresentar e apresentar sua candidatura na televisão; isso forçou a propaganda de rua, o que prejudicaria o MDB;
    • 1977: Geisel propõe reforma do Judiciário, que não passa; reação do Geisel é fechar o congresso por 15 dias (AI-5) -> Pacote de Abril: série de mudanças eleitorais, incluindo a reforma do judiciário e a reforma eleitoral, que institui o senador biônico, eleito indiretamente por um colégio eleitoral;
    • Medidas de abertura: distensão lenta gradual e segura.
      • Lenta: porque senão sai do controle (10 anos)
      • Gradual: não pode retroceder;
      • Segura: para os militares, não deve haver ruptura com os militares.
      • Não admite torturas: duas visões – simplista, para a população – ou um recado para os militares, que não aceitariam mais esse tipo de política;
        • São Paulo: DOI-POD – dois ‘suspeitos comunistas’ são assassinados (Vladmir Herzog, em 1975, e Manuel Filho, em 1976)
        • Esses acontecimentos são impetrados depois da ordem presidencial que repudiava a tortura;
        • Geisel demite o chefe do Comando do Segundo Exército, que mandou assassinar as pessoas acima; é uma forma de afirmar a sua presidência;
        • Ministro do Exército, Sílvio Frota, linha dura, quer impedir que a distensão continue;
          • Geisel recebe o Sílvio Frota, em 12.10;1978, em seu gabinete para a exoneração do militar linha dura; DOU já está pronto com o nome do sucessor;
          • Revogação do AI-5, cujo efeito já estava exaurido, uma vez que passaram os 10 anos;
        • Geisel está tentando promover a abertura lenta, gradual e segura, por isso a sua política pode ser entendida como paradoxal (Lei Falcão x abertura; fechamento do congresso x revogação da AI-5)
          • Ora ele tinha que bater forte na linha dura, ora ele tinha que bater forte na oposição;

1979-1985: João Figueiredo

  • Lei da Anistia: retorno dos exilados (Prestes, Brizola)
  • Linha dura,vendo que está sendo derrotada, resiste com bombas, com aparato das Forças Armadas;
  • Reforma Partidária: ARENA vira PDS e o MDB vira PMDB; surge PT (intelectuais, igreja católica), PDT (Brizola), PP (Partido Popular – Tancredo) e PTB (Ivete Vargas – atualmente, não se aproxima, de forma alguma, com o PTB histórico);
  • Partidos Comunistas só surgem em 1985, com emenda do governo Sarney;
  • Atentado no Rio Centro: bomba estoura no colo do militar linha dura que queria instaurar o atentado (queria colocar culpa nos militares) – inquérito policial queria colocar culpa nos comunistas -> Golbery Couto e Silva demite-se;
  • MG, RJ, SP: oposição vence, o que assusta a linha dura
    • MG: Tancredo Neves – PMDB
    • PE: Miguel Arraes
    • SP: Franco Montoro – PMDB
    • RJ: Brizola – PDT
  • 1983: Diretas Já, sob égide do PMDB
  • 1984: Diretas Já passa a ser apartidária. Movimento espontâneo; Objetivo: aprovação da EC Dante de Oliveira, para mudar as eleições indiretas para diretas; Congresso rejeita a EC Dante de Oliveira – pressão do governo foi grande que Congresso teve que rejeitar – falta de quórum;
  • Paulo Salim Maluf ganha Convenção do PDS, o que demonstra a fraqueza do governo, pois Figueiredo não gostava do Maluf; PDS, após vitória de Maluf, racha -> Frente Liberal (Sarney, Antônio Carlos Guimarães);
  • PMDB lança candidatura de Tancredo Neves;
  • Ampla maioria do Colégio Eleitoral é do PDS;
  • Aliança Democrática -> PMDB + Frente Liberal (futuro PFL) = chapa Tancredo Neves presidente, vice Sarney; negociar cargos com a Frente Liberal;
    • Primeiro presidente (morte de Tancredo -> Sarney) foi eleito indiretamente e tinha sido presidente do PDS, sucessor da ARENA, partido de sustentação da ditadura;

Quadro-síntese

Governo

Grupo

Plano interno

Economia / Plano internacional

Castelo Branco (1964-1967)

Sorbonne

. AI-1. Iniciou a ditadura. Prorrogou seu próprio mandato. AI-2: extinção dos partidos políticos -> bipartidarismo. AI-3: aboliu as eleições diretas para governador e presidente. AI-4: uma Constituição (1967) mais autoritária que a anterior é semi-outorgada . PAEG;. Alinhamento automático aos EUA;. Passo fora da cadência

Costa e Silva (1967-1969)

– Vice: Pedro Aleixo

Linha Dura

. AI-5: cassação de mandatos políticos. Fechamento do Congresso Nacional;. AI-12: impedir que o civil Pedro Aleixo tome o poder;. EC-1: Junta militar reformou a Constituição de 1967, dando-a um caráter mais autoritário e opressivo. Forçou o Congresso, reaberto, a eleger o general Médici;. AI-13: banimento daqueles que abalam a Segurança Nacional; . Plano decenal de desenvolvimento;. I PND;. Diplomacia da Prosperidade

Médici (1969-1974)

Linha Dura

. Auge da ditadura. Violenta repressão policial e política -> tortura passa a ser política de Estado;. Choque do petróleo . Milagre Econômico;. Diplomacia do Interesse Nacional

Geisel (1974-1979)

Sorbonne

. Abertura ‘lenta, gradual e segura’;. 1976: Lei Falcão: proibir candidatura dos partidos na televisão;. Pacotão de Abril:reformas;. Não admite torturas;. Revogação do AI-5 .II PND: dar salto qualitativo para o Milgre;. Pragmatismo Responsável e Ecumênico. Restabelecimento de relações diplomáticas com a China comunista. Reconhecimento de Angola. Voto contra Israel na ONU. Negociação de acordo nuclear com a RF Alemã. Rompimento do acordo militar com os EUA

. Questão de Direitos Humanos no Brasil repudiado por Jimmy Carter

Figueiredo (1979-1985)

Sorbonne

. Abertura política e reforma partidária;. Lei da Anistia Política. Diretas Já . Diplomacia do Universalismo

Bibliografia

CAMPOS, Raymundo. Estudos de História do Brasil. Capítulos 34 – 35.

FAUSTO, Boris. História do Brasil. Capítulo 9: O Regime Militar (1964-1985).

FICO, Carlos. Versões e controvérsias sobre 1964 e a ditadura militar.

DELGADO, Lucilia de Almeida Neves. O Brasil Republicano: o tempo da ditadura – regime militar e movimentos sociais em fins do século XX. Livro 4: O “milagre” brasileiro: crescimento, aceleração, integração internacional e concentração de renda (1967-1973).

DELGADO, Lucilia de Almeida Neves. O Brasil Republicano: o tempo da ditadura – regime militar e movimentos sociais em fins do século XX. Livro 4: Cultura e política: os anos 1960-1970 e sua herança.

DELGADO, Lucilia de Almeida Neves. O Brasil Republicano: o tempo da ditadura – regime militar e movimentos sociais em fins do século XX. Livro 4: Crise da ditadura militar e o processo de abertura política no Brasil, 1974-1985.

JÚNIOR, Gelson Fonseca. Mundos diversos, argumentos afins: notas sobre aspectos doutrinários da Política Externa Independente e do Pragmatismo Responsável.

VIZENTINI, Paulo Fagundes. A política externa do regime militar brasileiro. Multilateralização, desenvolvimento e construção de uma potência média (1964-1985). Capítulo 4: Geisel e o Pragmatismo Responsável: autonomia multilateral e desenvolvimento (1974-1979).

CERVO, Amado e BUENO, Clodoaldo. História da política exterior do Brasil.

 

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