Formação Econômica Brasileira: Período civil-militar

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1964: Golpe

  • Assinatura da lei de reforma agrária

Governo Castelo Branco

∟Governo de transição, que acaba sendo responsável por reformas que pudessem modernizar a economia brasileira. Não é reforma de base.

  • Reformas
  • Combate à inflação
  • Recuperar o crescimento econômico

PAEG (Plano de Ação Econômica do Governo): crescer o bolo para depois dividi-lo (reduzir preços e aumentar crescimento)

∟ Plano emergencial

∟Diagnóstico ortodoxo: custo das empresas está muito alto e inflação devido aos salários altos

∟Realinhamento salarial: ↓salário à gerasse ↓custo das empresas à ↑lucro à ↑poupança nas mãos dos empresários

∟ ↑investimento à ↑demanda por trabalho à ↑ escasseamento da mão de obra e do salário

Reformas

1. Reforma tributária

Objetivo: equilíbrio fiscal (ortodoxia) por meio do aumento da carga tributária (heterodoxia)

Equilíbrio fiscal para ↑Imposto

  • Criação do ICM: incide somente sobre o valor agregado para evitar o efeito cascata
  • Criação do ISS: imposto sobre serviços, tributar de maneira mais eficiente
  • Criação do IPI: imposto sobre produtos industrializados à arrecadação de impostos
  • Ampliação da base de contribuintes do Imposto de Renda da pessoa física
  • Arrecadação do governo central (União)
    • Fundo de Participação dos Estados e Municípios

2. Reforma financeira

Objetivo: Aumentar o nível de poupança (ortodoxia) por meio de poupança compulsória (FGTS) (heterodoxia)

↑Poupança por meio de Poupança Compulsória

  • Criação do FGTS
    • Abolição da Lei da Estabilidade
    • Caderneta de Poupança (pequeno poupador)
    • Fim da Lei da Usura: proibia ao próprio Estado de pagar juros superiores a 12% aa. Permitir ao governo pegar dinheiro emprestado, ou seja, acabar com o emissionismo.
    • Criação da ORTN: correção monetária + juros. Problema: inflação vai se perpetuar.
    • Correção monetária causou inercialização da inflação
      • Anos 80: inercialização da inflação, ela sobe e nunca mais desce.
    • Empresas estatais ou privadas passam a ter autorização para captar (flexibilização da conta capital e financeira)
    • Nova lei do mercado de capitais
    • Extinção da Sumoc e criação do Banco Central do Brasil: autoridade monetária
    • Permanece com a Conta Movimento: ligação entre o BB e o Tesouro Nacional (extinta somente no governo Sarney)
    • Criação do Banco Nacional da Habitação

PAEG

. Consegue fazer reformas

. Consegue conter a inflação (20% aa)

. Recuperar o crescimento

. Sem essas reformas não haveria o milagre econômico

I = Sp + Sg + Se

I = Sprivada (mercado de capitais, FGTS, caderneta de poupança) + Sgoverno (↑carga tributária – Arecadação de impostos – Gastos) + Sexterna (flexibilização da conta capital financeira / captações de dívida e de investimento estrangeiro direto).

Ministros:

Fazenda: Otávio Bulhões

Planejamento: Roberto Campos.

Milagre Econômico

Antecedentes

. Reforma tributária que proporcionou o aumento da arrecadação de impostos e da capacidade de gastos do governo (herança do PAEG)

. Reforma financeira, que aumentou o nível de poupança, criando uma série de mecanismos e aumentando a capacidade de investimento.

. Redução da inflação (de 80% a 20%aa), devido à política de achatamento salarial, implementada durante o governo Castelo Branco.

Conceito do Milagre Econômico

. Taxas médias de crescimento de 11% aa, no período entre 1968 e 1973

∟ Inflação sob controle, que não aumentou de maneira significativa

∟BP equilibrado (↑X↓M)

Aceleração do crescimento desiquilibraria o BP, mas isso não aconteceu no Brasil.

Por que a inflação permanece sob controle:

  1. Existia uma elevada capacidade ociosa (aumentar produção sem aumentar preços); faz com que a Epo alta (produtor está disposto a aumentar a produção sem significativo aumento nos preços);
  2. Política de achatamento salarial (=contenção de demanda, que ajuda no combate à inflação);
  3. Pesada política de subsídios, oferecidos à agricultura (crédito barato, BB) e à indústria (cortes sobre o IPI) = ↓custo das empresas, para oferecer por preços menores;
  4. Controle de preços por meio do Conselho Interministerial de preços

Por que o BP fica equilibrado:

  1. Período de crescimento mundial ajuda a impulsionar as exportações brasileiras
  2. Período de alta liquidez no Sistema Financeiro Internacional
    1. Explicada por meio

i.    Forte crescimento mundial

ii.    Descumprimento, por parte dos EUA, o acordo de Bretton Woods (vazamento de dólares dos EUA para todos os países). Brasil recebe muitos dólares e, também, recebe investimentos, contribuindo para o equilíbrio do BP.

  1. Avanços na industrialização por substituição de importações
    • ↑X produtos de maior valor agregado
  2. A partir de 1968, Brasil aplica minidesvalorizações periódicas no câmbio, com objetivo de aumentar a competitividade do produto brasileiro. Inflação no Brasil > Inflação nos EUA, assim, aumenta-se a competitividade do Brasil.
    • 1968-1973: Brasil teve superávit no BP em todos os anos do milagre

Por que houve tanto crescimento: Qual foi a estratégia de crescimento utilizada:

  1. Fortalecimento de investimento por meio das empresas privadas: gerar o aumento do investimento
    • Estimulado o investimento de duas formas (visão ortodoxa do governo, crescimento é puxado pela oferta e não pela demanda):

i.    Ampliação do crédito (reformas do PAEG aumentaram o nível de poupança, ↑poupança (FGTS, Conta capital e financeira) à ↑crédito = ↑investimento, ↑produção);

ii.    Oferecimento de subsídios. Governo tem um sistema tributário mais moderno, mais amplo.

i.    Gerou aumento da arrecadação, que viabiliza a expansão dos gastos

ii.    Fim da lei da usura: governo vende títulos para financiar seus gastos

iii.    Focados em infraestrutura: grandes obras

  1. Transamazônica
  2. Ponte Rio-Niterói
  3. Telebras
  1. Fortalecimento de investimento por meio das empresas estatais:
    1. Expansão do investimento, pois as empresas estatais recorrem à dívida externa e diminuição do peso da administração direta do governo (administração indireta)
  2. Gastos do governo (G)
    1. Em função do novo sistema tributário implantado no Brasil
  1. Mercado consumidor: expandir o mercado consumidor (C)
    1. Expansão da massa salarial, consequência do aumento de investimento, há política de achatamento salarial, mas há mais empregos. Investimento aumentou muito, gerando mais emprego.
    2. Crescimento econômico gerou concentração de renda
    3. ↑Investimento à ↑demanda de mão de obra de pessoas qualificadas (pouca oferta): ↑salário / ↑demanda de mão de obra de pessoas não qualificadas (muita oferta): ↓salário. Elemento que gera concentração de renda.
    4. De acordo com Celso Furtado, há uma exército de mão de obra desqualificada no Brasil, à essa época.
  2. Aumento das exportações líquidas:
    1. Diversificação e busca de novos mercados
    2. Amadurecimento de industrialização por substituição de importações (valor agregado)
    3. Relativa abertura comercial

PIB = ↑C + ↑I + ↑G + ↑(X-M)

O milagre jamais teria ocorrido se não fosse o PAEG. Jamais teria acontecido sem o favorável contexto internacional (próspero de alta liquidez).

Características principais:

O milagre é um período de forte crescimento, com inflação sob controle, com BP em equilíbrio, com crescimento puxado pelo investimento (na indústria, concentrada em SP, movida a óleo dieselà petróleo). O Brasil ficou, ainda, mais dependente do petróleo importado, também aumentou a dependência em relação à importação de máquinas e equipamentos estrangeiros.

Fim do milagre (1973)

. Choque do petróleo, de 1973

∟↓produção de petróleo à ↑preço de petróleo (Epd baixa, muito pouco sensível a variações em curto prazo)

. ↑preço e ↓crescimento (contração da oferta agregada diminui o produto e aumenta o nível de preços) = menos petróleo, cai a produção (economia menor, até encolher).

Consequências

  1. Fim do crescimento
  2. Aumento da inflação
  3. Desequilíbrio do BP
    1. Encarecimento do petróleo vai aumentar a saída de dólares, por uma menor quantidade de barris de petróleo (entrada de USD < saída de USD, que foi potencializada pelo choque do petróleo) = Perda de reservas internacionais.

Ações de Geisel

∟ Ajuste no BP: reequilibras o BP

Alternativas:

  1. Atrelar o crescimento econômico à sua capacidade de gerar dólares (fora de cogitação)
    1. ↓crescimento (políticas monetárias ou fiscais) à ↑X (produto encalhado) ↓M (gera margem de USD) = ↑Entrada de USD e ↓Saída de USD
  2. Mudança nos preços relativos (desvalorização do câmbio) gera inflação e dificulta importação de máquinas e insumos. Não é a alternativa mais popular.
    1. Desvalorização do cruzeiro estimula as exportações e desestimula as importações, fazendo com que haja ↑entrada de USD e ↓saída de USD, reequilibrando o BP.
  3. Endividamento externo – ESTRATÉGIA ADOTADA.
    1. Dívida Externa à ↑Entrada de USD
    2. Deve haver liquidez no sistema financeiro internacional
    3. 1973-1979: reciclagem dos petrodólares (antes eram os eurodólares)

i.    Reciclagem dos Petrodólares: países como o Brasil aumentam a remessa de dólares enviados ao Oriente Médio; estes países enviam para bancos provados na Europa e nos EUA, cheios de recursos, remetem esses dólares para países como o Brasil, que precisam de crédito, ou seja, são retornados como dívida externa para esses mesmos países.

i.    1974: pegar a dívida externa para industrializar o Brasil

  1. BP equilibrado, com Conta Corrente deficitária (-): Balança Comercial deficitária, Balança de Serviço deficitária e Transferências Unilaterais deficitárias.
  2. Conta Capital e Financeira superavitária (+): Dívida Externa

ii.    1984

  1. Conta Corrente superavitária (+): Balança Comercial superavitária (produtos de alto valor agregado), Balança de Serviços em equilíbrio (novas tecnologias, recebimento de royalties) e Transferências Unilaterais pequenas.
  2. Conta Capital e Financeira (-): Amortização
  1. Marcha forçada (plano de 10 anos, é endividamento com objetivo de industrialização plena). Ajuste não impactaria o crescimento, nem a inflação.

Estratégia é razoável, mas é arriscada.

O Brasil faz uma aposta de que não há modificações no quadro externo, nem saída adicional de dólares.

Essa decisão, que foi tomada em 1974, condicionou os anos 70, 80 e 90. Há influências dela por muito tempo (década perdida), há muitos empréstimos estrangeiros.

Governo Geisel

Antecedentes

. Necessidade de ajuste externo: Equilibrar o BP

. Saída de USD > Entrada de USD

Para reequilibrar o BP, Brasil adota o endividamento externo. Reciclagem dos petrodólares, que mantém alta a liquidez do sistema financeiro internacional.

Estratégia

. II PND (I PND: investimentos para modernizar o Brasil; ocorreu no Milgare)

Objetivos

. Completar o parque industrial e torná-lo análogo ao dos países centrais; Já havia desenvolvido os bens não duráveis, duráveis, mas ainda precisa completar o parque industrial.

. Realizar ajuste no BP

. Manter o crescimento

Financiamento

. Dívida Externa (reciclagem dos petrodólares)

. BNDE

Setores privilegiados

∟ Planejamento (governo é importante para determinar as diretrizes em termos econômicos)

. Energia: investir na energia elétrica (Itaipu), parcialmente substituída por gás natural (Apagão elétrico)

. Álcool: Programa Nacional do Álcool; automóveis serão movidos a álcool. Governo passou a limitar o preço do álcool.

. Energia nuclear: construção das usinas Angra I, II e (III).

. Prospecção de petróleo em águas profundas: pré-sal tem seu início com o II PND.

. Pesquisa e desenvolvimento (tecnologia): recursos para as universidades públicas brasileiras, no setor de pesquisa e na formação de pós-graduação. Fortalecimento do CNPq. Criação de parques tecnológicos das empresas estatais.

∟ Investimentos no setor de bens de capital

. Área militar

. Criação de máquinas e equipamentos para outras indústrias

∟Outros setores

. Investimentos na EMBRAER, novos projetos na área aeronáutica;

. Investimentos na Gurgel;

. Brasil passa a ter uma equipe de Fórmula 1.

Expectativa às contas externas

1974 1984
. Conta corrente -Balança Comercial -Balança Serviço deficitária;

Balança de Renda deficitária

Transferências unilaterais superavitária.

. Conta Capital Financeira Captação de dívida externa

BP em equilíbrio

. Conta Corrente +BC +BSR equilibrada

TU +

. Conta Capital e Financeira: amortizações

BP em equilíbrio

1979: 2º choque do petróleo / choque dos juros

. Países exportadores contraem a oferta de petróleo, levando a um aumento de preço, gerando um desequilíbrio no BP (↓Oferta à ↑Preço). Pressão adicional para a saída de dólares.

. Choque dos juros americanos: Banco Central dos EUA aumentam os juros, tinham o objetivo de i) combater a inflação nos EUA e ii) de fortalecer o dólar e sua hegemonia.

. Brasil captou juros flutuantes e aumentou a saída de dólares do BP; BP desequilibrado.

∟ Problema principal era a dívida externa.

∟ Novo desequilíbrio do BP (entrada de USD < saída USD); entrada é insuficiente; perda de reservas internacionais; caminho do colapso;

∟ Ajuste externo, tem 3 alternativas:

i.    Ajuste Recessivo: diminui o crescimento, importa menos e exporta mais (↓M↑X)

ii.    Desvalorização do câmbio (mudança dos preços relativos): diminui importações e aumenta exportações (↓M↑X)

iii.    Dívida Externa: aumenta a entrada de USD. Precisa haver liquidez no sistema financeiro, mas não há, uma vez que puxa essa liquidez para dentro dele mesmo.

As possibilidades não são mais viáveis. Brasil adota estratégias i e ii, pois a iii não é mais viável.

Governo Figueiredo

Ministro da Fazenda: Mario Henrique Simonsen (4 meses).

∟ Adoção do Ajuste Recessivo

Política monetária e fiscal contracionistas

. Fiscal contracionista: aumento de impostos, cortes de subsídios, corte de gastos de maneira geral

. Monetária contracionista: aumento de juros, corte do crédito, aumento do compulsório

Ministro da agricultura: Delfim Netto à critica a política de Simonsen à assume a pasta da Fazenda novamente.

Delfim Netto

Gestão 1979-80: negar o ajuste recessivo e realiza o ajuste na mudança dos preços relativos (maxidesvalorização do câmbio) de 30%, em dezembro de 1979. Objetivo de incentivar as exportações e desincentivar as importações. Adota uma estratégia por meio do programa “Plante, que o João garante”; política para desenvolver o centro-oeste brasileiro, incentivar a produção agrícola brasileira, principalmente a produção de grãos (técnica calagem). ↑Exp. de grãos e reequilíbrio do BP.

O que acontece: Recessão é evitada, mas o ajuste é insuficiente, pois continua com o BP desequilibrado, a entrada de USD é menor que a saída de USD e há, portanto, ↓das Reservas Internacionais.

Gestão 1981-82: adoção do ajuste recessivo (parecido com a proposta de Simonsen). Política fiscal contracionista e monetária contracionista. Desacelera o crescimento econômico, diminui as importações e aumenta as exportações. Brasil continua a perder reservas internacionais. Brasil pede ajuda ao FMI, em 1982, que empresta 4,5 bilhões de dólares, como forma de reequilibrar o BP (exige comprometimentos mais fortes do Brasil, aumento da taxa de juros). Inflação está fora do controle.

É o pior biênio da história do Brasil.

Gestão 1983-84: situação melhora. Volta a ter crescimento, puxado pelas exportações líquidas. Volta a acumular reservas internacionais, por causa das exportações líquidas. Por que as exportações líquidas melhoram? i. recuperação do crescimento mundial (a partir de 1983 o FED diminui a taxa de juros); ii. efeitos do ajuste recessivo e iii. Amadurecimento dos investimentos do II PND (Itaipu fica pronta, produção de mercadorias de maior valor agregado). Inflação ainda está fora de controle.

Figueiredo lutou para combater o desequilíbrio externo para reequilibrar o Balanço de Pagamentos.

Inflação

Visões dos acadêmicos brasileiros

  1. Pacto social: inflação era causada pelo conflito distributivo. Luta de classes é a grande causadora da inflação. Se houvesse um pacto social entre os trabalhadores e empresários, combater-se-ia a inflação.
    1. à Trabalhadores lutavam por salários maiores à empresários aumentavam preços à
    2. Visão ortodoxa: o problema da inflação era de excesso de demanda. Era alimentado pelo desequilíbrio fiscal (G > t) e desequilíbrio monetário (decorrente do emissionismo). Gasta mais do que tributa.
      1. Ajuste fiscal contracionista
      2. Ajuste monetário contracionista (controle/limites)
    3. Visão heterodoxa: problema era a inércia inflacionária, causada pela indexação. Começou no governo Castelo Branco. Espiral inflacionária, inflação subia e nunca mais caía. Acabar com a indexação era acabar com a inércia. Solução: choque heterodoxo: congelamento de preços.
    4.  Visão Larida: a inflação era em parte de desequilíbrio fiscal e em parte era inércia. Base do plano Real.

A visão escolhida é a heterodoxa, pois ela tem vantagens:

  1. Solução rápida (congelou, acabou)
  2. Propõe a ser neutra nas questões distributivas
  3. Não e recessiva
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2 Respostas para “Formação Econômica Brasileira: Período civil-militar

  1. Pingback: Edital de Economia: Resumos & Fichamentos |·

  2. Ótimo artigo. Estou justamente escrevendo um artigo sobre os impactos demográficos do período e como foi reconfigurada a sociedade brasileira. Parabéns pela iniciativa!

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