Política Internacional: Base Legal da União Europeia (in varietate concordia)

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Tratado/Ano Membros

Principais pontos

Tratado de Paris1951 França, Itália, Alemanha Ocidental, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo . Cria a CECA;. Criar uma integração econômica entre as indústrias de carvão e aço;

. Idealizadores: Schumman, Monet e Adenauer

Tratado de Roma1957 França, Itália, Alemanha Ocidental, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo . Cria a CEE;. Cria a EURATOM
Tratado de Bruxelas1965 França, Itália, Alemanha Ocidental, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo . Cria uma Comissão e um Conselho para as três comunidades existentes (CECA, CEE e EURATOM)
Ato Único Europeu1987 França, Itália, Alemanha Ocidental, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo / Novos membros:. 1973: Dinamarca, Irlanda, Reino Unido;

. 1981: Grécia;

. 1986: Espanha e Portugal

. Dá passos para a realização do mercado comum;. Cria o Conselho Europeu (chefes de Estado e de governo);

. Estabelece medidas supranacionais nas áreas de educação e meio ambiente

Tratado de Maastricht1992 França, Itália, Alemanha Ocidental, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo / Novos membros:. 1973: Dinamarca, Irlanda, Reino Unido;

. 1981: Grécia;

. 1986: Espanha e Portugal

. União das três comunidades existentes em torno da Comunidade Europeia;. Cria a União Econômica e Monetária;

. Estabelece novas políticas comunitárias;

. Aumenta as competências do Parlamento Europeu

Tratado de Amsterdam1997 França, Itália, Alemanha Ocidental, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo / Novos membros:. 1973: Dinamarca, Irlanda, Reino Unido;

. 1981: Grécia;

. 1986: Espanha e Portugal

. 1995: Áustria, Finlândia e Suécia

. Cria política comunitária de emprego;. Cria medidas para aproximar a União de seus cidadãos;

. Aumentou o procedimento de co-decisão, bem como a votação por maioria qualificada

Tratado de Nice2001 França, Itália, Alemanha Ocidental, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo / Novos membros:. 1973: Dinamarca, Irlanda, Reino Unido;

. 1981: Grécia;

. 1986: Espanha e Portugal

. 1995: Áustria, Finlândia e Suécia

. Institui reforma para o alargamento da instituição;. Simplificou e facilitou o recurso ao procedimento de cooperação reforçada e torna mais eficaz o sistema jurisdicional
Tratado de Lisboa2007 França, Itália, Alemanha Ocidental, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo / Novos membros:. 1973: Dinamarca, Irlanda, Reino Unido;

. 1981: Grécia;

. 1986: Espanha e Portugal

. 1995: Áustria, Finlândia e Suécia;

. 2004: República Tcheca, Estônia, Chipre, Letônia, Lituânia, Hungria, Malta, Polônia, Eslovênia, Eslováquia;

. 2007: Bulgária e Romênia

. 2013: Croácia

. Permite a saída de algum Estado membro;. Cria a função de Presidente do Conselho Europeu;

. Cria a função do Alto Representante para Negócios Estrangeiros

Competências

Competência exclusiva

Competência partilhada

Competência apoiada

A UE tem competência exclusiva para formular diretrizes e celebrar acordos internacionais quando está contemplada num ato legislativo da União.

Os Estados-membros não podem exercer competência em áreas onde a União tem.

A União Europeia pode tomar medidas para apoiar, coordenar ou completar a ação dos Estados-membros.


  • A união aduaneira
  • O estabelecimento de regras de concorrência necessárias ao funcionamento do mercado interno
  • A política monetária dos Estados-membros cuja moeda seja o euro
  • A conservação dos recursos biológicos do mar no âmbito da Política Comum das Pescas
  • A política comercial
  • O mercado interno
  • A política social para os aspectos definidos no presente Tratado
  • Economia, coesão social e territorial
  • A agricultura e pescas, com exceção da conservação dos recursos biológicos marinhos
  • Ambiente
  • A proteção dos consumidores
  • Transportes
  • Redes Transeuropeias
  • Energia
  • O espaço de liberdade, segurança e justiça
  • Normas comuns de segurança para a saúde pública, nos aspectos definidos no presente Tratado
  • A proteção e a melhoria da saúde humana
  • Indústria
  • Cultura
  • Turismo
  • Educação, juventude, desporto e formação profissional
  • A proteção civil (prevenção de desastres)
  • A cooperação administrativa
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