Resenha | A eficácia das instituições internacionais: alguns casos difíceis e algumas variáveis críticas, de Oran R Young

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Palais des Nations, sede da antiga Liga das Nações e atual prédio de alguns órgãos da ONU, como o Conselho de Direitos Humanos e a Conferência para o Desarmamento, em Genebra, Suíça. Foto de Patricia Galves Derolle.

O autor inicia o texto com perguntas referentes ao investimento, à existência e à eficácia das instituições internacionais, questionando o real funcionamento das mesmas no cenário mundial. Ele diz que instituições são meros epifenômenos, cujo funcionamento depende de atitudes estatais; atitudes essas que poderão (ou não) influenciar ou transformar os regimes já estabelecidos de acordo com a vontade e o interesse dos Estados mais desenvolvidos.

É indagada, também, a capacidade de tais arranjos solucionarem os problemas que afetam a sociedade internacional, a qual, por sua vez, possui diferentes atores com interesses divergentes. A efetividade, portanto, é colocada em pauta, sendo bastante citada e exemplificada em casos diversos, considerados difíceis e peculiares.

O conceito de eficácia para as instituições internacionais dá-se pela formação de atitudes uniformes e coletivas dos membros na sociedade internacional. A partir disso, pode-se dizer que nem sempre as atitudes coletivas são benéficas a todos os Estados integrantes, pois elas podem ser vistas também como pontos negativos, questionando o funcionamento de organizações, as quais têm como ideal o consenso geral entre todas as partes envolvidas. Para que elas sejam mais eficiente, o funcionamento delas terá de suprir necessidades tanto individuais como coletivas, por meio dos contextos espaciais ou temporais.

Portanto, a existência de um órgão coordenador de todos os Estados se faz necessária, pois há a necessidade de melhor regulamentação e ajuda para com aqueles que não tem condições de se manterem sozinhos. É importante ressaltar que, até a atualidade, não se pode esperar por algo totalmente perfeito e confiável, entretanto um organismo que possa transpor os assuntos relacionados aos interesses meramente unilaterais já existe e poderia ser melhor utilizado.

Exemplificando a eficiência relativa do uso da multilateralidade, pode-se citar os casos de Svalbard, da Pesca das Baleias e do Regime constante do GATT de 1947, cujas regras basilares permanecem na Organização Mundial do Comércio atual.

O primeiro refere-se ao arquipélago de Svalbard: Noruega, Suécia e União Soviética disputaram o local, porém tal arquipélago fora negociado durante a Conferência de Paz em Paris, cujo objetivo era resolver os problemas conflitantes, resultados da Primeira Guerra Mundial. Em 1920, a URSS se manifestou contra o Acordo, pois também queria parte dessas terras, as quais foram acordadas a serem transferidas para total controle norueguês. A manifestação contrária da URSS, à época, não obteve sucesso, e as repúblicas socialistas tiveram de aceitar o acordo após o reconhecimento internacional.

No segundo caso, sobre a pesca comercial das baleias, pode-se notar a pouca eficiência de alguns Tratados e Acordos condizentes a esse assunto. No entanto, em 1972, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, há a declaração da moratória acerca da pesca das baleias por um período de dez anos, para que, a partir disso, pudesse ser desenvolvido um sistema mais eficaz com melhor regulamentação. Embora a moratória não tenha, de fato, acabado com a pesca ilegal, ela provocou um decréscimo de prática por parte de alguns países, inclusive dos Estados Unidos, além de influir outras nações não baleeiras a assinarem a Convenção.

O terceiro caso diz respeito ao comércio internacional, pois com a liberalização e a prática do livre comércio, o intercâmbio de informações e produtos vem crescendo ainda mais, e, para manter o melhor diálogo possível entre as partes, a organização e o consenso são necessários. Portanto, mesmo possuindo um grande número de membros, as ações da Organizações Mundial do Comércio são eficazes, pois nela há mecanismos de retaliação e de sanção para aqueles que não seguem as sugestões proferidas pela instituição.

Com os esses casos, pode-se concluir que os arranjos internacionais podem não ser eficazes o tempo todo, mas são de essencial importância se puderem influenciar de maneira positiva os outros países. A efetividade não é inexistente no âmbito multilateral, ela apenas possui graus diferentes, determinadas pelas óticas endógena e exógena; aquela é originada no interior e envolve propriedades ou atributos dos próprios arranjos, já esta implica em assuntos mais amplos, em instituições específicas. De qualquer forma, existem alguns fatores que medem o grau de efetividade:

A transparência demonstra as violações efetuadas pelos membros, quais as sanções foram utilizadas e qual a grandeza dessas sanções. A transparência se traduz pela possível imagem que a instituição pode passar do Estado para todo o cenário internacional; se houve má conduta por parte do Estado, tal conduta será divulgada através de inúmeros meios, causando o opróbrio social perante a comunidade internacional, resultando, portanto, em perda de credibilidade. Para se obter a transparência devida, a tecnologia é muito utilizada. Com a utilização de satélites, é possível monitorar ações estatais (dentro da legalidade) e se os países envolvidos em ilícitos debatidos dentro da Organização Internacional estão implantando as recomendações sugeridas pelo arranjo, como, por exemplo, assuntos sobre meio ambiente.

A resistência, como ideia de estabilidade e de equilíbrio da instituição, fará as instituições se tornarem sempre eficazes, pois resistem, de alguma forma, a fatores externos. Dessa forma, as regras de transformação deverão ser mais rígidas e menos volúveis a emendas. Mesmo sendo um órgão multilateral, em que todos devem opinar e mostrar seu consentimento, a organização deve-se manter firme em sua posição, sendo mais rígida e não deve se submeter aos interesses de outros países; o ideal da instituição deve permanecer presente na mente de todos.

A capacidade de os governos de implantarem as recomendações proferidas pela instituição é uma forma de estender a eficácia das organizações. A incorporação dessas normas são de extrema importância para o efetivo funcionamento, pois colocarão em prática aquilo pelo qual se foi discutido por todas as nações, como forma de apoio e de auxílio a determinados problemas.

A distribuição do poder não é bem vista. Perante as instituições internacionais, todos os Estados têm o mesmo direito, mas com a maior influência de determinados Estados (geralmente as superpotências); já os de menor influência passam a desconhecer a real funcionalidade das organizações, pois muitas vezes estão distantes das tomadas de decisão mais importantes. Entretanto, o autor aponta que é a partir dessa assimetria que a lógica das organizações internacionais é sustentada.

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