Economia Internacional: Competição imperfeita e instrumentos de comércio internacional

Resumo dos modelos de comércio:

  • Modelo ricardiano: um país deve se especializar quando tiver vantagem comparativa (produtividade maior. Pontos importantes: vantagens comparativas e produtividade do trabalho;
  • Modelo Hecksher-Ohlin: a dotação de fatores está distribuída de maneira desigual; por exemplo, um país que tiver mão de obra abundante vai se especializar naquilo em que a mão de obra abundante seja necessária. Pontos importantes: abundância relativa dos fatores de produção: terra e trabalho;
  • Modelo-padrão: combinação dos modelos acima mencionados.

Os modelos ricardiano e Hecksher-Ohlin presumem que haja retornos de escala constantes (fatores de produção variam a uma determinada taxa e a produção aumenta na mesma proporção), crescentes (fatores de produção variam a uma determinada taxa e a produção aumenta com maior rapidez) e são baseados em concorrência (competição de modo imperfeito, em que lucros excedentes ou de monopólio são capturados pelas grandes empresas).

Tipos de Economia de Escala

  • Economias de escala externas: quando o custo por unidade depende do porte do setor. Ocorre, por exemplo, quando setor de grande porte possibilita provisão mais eficiente de serviços;
  • Economias de escala internas: quando o custo por unidade de produção depende do porte de uma empresa. Ocorre, por exemplo, quando empresas de grande porte possuem vantagem de custo em relação a menores.

Concorrência Monopolística e Comércio

O impacto do comércio na concorrência monopolística (concorrência de empresas que praticamente atuam como se monopolistas fossem) é que ele reduz o custo médio e, consequentemente, os preços, pois o comércio aumenta a variedade de bens disponibilizados aos consumidores de concorrência monopolística, aumentando o bem-estar.

Comércio interindústrias / Comércio intraindústrias

Segundo os modelos ricardiano e Hecksher-Ohlin, países especializam-se e, portanto, praticam comércio interindústrias, que é o intercâmbio de capitais abundantes e intensivos entre os países. Na prática, isso significa que países com quantidades relativas diferentes de fatores de produção devem praticar a forma interindústria de comércio. O comércio intraindústria, por outro lado, passa-se no cenário de concorrência monopolística em que diferentes setores, embora uns sejam mais especializados que outros, passam a comercializar os mesmos produtos entre si. Na prática,  isso reflete que países com quantidades similares de fatores de produção devem praticar a forma intraindústria de comércio.

  • Ganhos de comércio interindústrias refletem a vantagem comparativa;
  • Ganhos de comércio intraindústria refletem as economias de escala, com custos reduzidos.

Discriminação internacional de preços (dumping)

A discriminação internacional de preços é a prática de se cobrar preços diferentes a clientes diferentes (por exemplo, preços exportados inferiores aos preços do mercado interno). O dumping é a prática desleal e diversos procedimentos são utilizados para determinar o dumping, como o nexo-causal da prática. Casos de dumping são geralmente levados à Organização Mundial do Comércio que, por meio do seu Órgão de Solução de Controvérsias, abre um painel para analisar os casos. Cada país é responsável por apurar os casos. No caso brasileiro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) é o responsável pelo tema, junto ao Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Tipos de tarifa

  • Específica: é cobrada como um valor fixo para cada unidade de bens importados;
  • Ad valorem: é cobrada por uma fração do valor dos bens importados.

 

– Efeitos de uma tarifa

Uma tarifa, seja ela de qualquer tipo, vai afetar a economia por meio de aumento de preço de um bem no mercado local, mas de queda de preço de um bem no mercado estrangeiro, até o momento em que eles se equiparem.

PT – P*T = t

PT = P*T + t

Assim, nota-se que o preço do bem no país local sobe, aumentando a exportação desse bem para o exterior. O preço dos mercados estrangeiros, portanto, cai, incorrendo em diminuição de oferta e aumento da demanda dos consumidores estrangeiros. Dessa forma, a quantidade por importações equivale à quantidade de oferta estrangeira de exportação, é menor que o valor da tarifa. O aumento no preço do bem local é menor do que o valor da tarifa e parte do efeito da tarifa faz o preço das exportações dos país estrangeiro cair, não havendo repasse ao consumidores locais.

– Custos e benefícios

Para medir os custos e os benefícios de uma tarifa, os conceitos de excedente do consumidor e excedente do produtor são utilizados.

// Excedente do consumidor: quanto o consumidor ganha na compra pela diferença entre o preço que se paga e o preço máximo que está disposto a pagar.
// Excedente do produtor: quanto o produtor ganha em suas vendas pela diferença entre o preço de cada bem e o preço mínimo pelo qual está disposto a vender.

Conclusão: “A tarifa eleva o preço de um bem no país importador, fazendo o excedente do consumidor diminuir (prejudicando seus consumidores) e fazendo o excedente do produtor aumentar (beneficiando os produtores). Além disso, a receita do governo também aumenta.”

Subsídio à exportação

Assim como a tarifa, o subsídio pode ser específico ou ad valorem. O subsídio específico consiste em pagamento por unidade exportada. O subsídio ad valorem consiste em pagamento como uma proporção do valor exportado.

Subsídio à exportação, como no caso do PAC da União Europeia, eleva o preço do bem no país exportador e reduz nos países estrangeiros. O efeito do subsídio é negativo para o bem-estar nacional, pois diminuem os termos do comércio devido à queda do preço das exportações no mercado estrangeiro.

Cotas de importação

Ao contrário do subsídio, a cota é a restrição da quantidade a ser importada de um bem. Ela é efetuada por meio de emissão de licença a empresas locais. A cota de importação eleva os preços das importações, favorecendo o mercado local. Com a cota o governo não obtém receita alguma, somente as empresas detentoras de licença que possuem tal receita, chamadas de rendas das cotas.

Restrições Voluntárias à exportação

Funciona como cota de importação, mas é impetrada pelo país exportador, mas as restrições continuam ser requeridas pelo país importador. As rendas dessa política são obtidas pelos governos ou produtores estrangeiros.

Outros instrumentos de política internacional

  • Subsídio de crédito à exportação;
  • Aquisição nacional de bens;
  • Barreiras burocráticas.
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