Fichamento: Boris Fausto | História do Brasil – Capítulos 1 ao 6.

Boris Fausto

Capítulos 1 e 2: O Brasil colonial (1500-1822)

Podemos dividir a história do Brasil colonial em três períodos muito desiguais em termos cronológicos:

  1. Chegada de Cabral à instalação do governo geral, em 1549: reconhecimento e posse da nova terra e um escasso comércio;
  2. Instalação do governo geral e as últimas décadas do século XVIII: montagem da colonização;
  3. Últimas décadas do século XVIII à época da independência: conjunto de transformações na ordem mundial e nas colônias, que dão origem à crise do sistema colonial e aos movimentos pela independência.

Início de colonização – as capitanias hereditárias

Considerações políticas levaram a Coroa Portuguesa à convicção de que era necessário colonizar a nova terra. A expedição de Martim Afonso de Sousa (1530-1533) representou um momento de transição entre o velho e o novo período. Tinha por objetivo patrulhar a costa, estabelecer uma colônia através da concessão não hereditária de terras aos povoadores que trazia (São Vicente, 1532) e explorar a terra, tendo em vista a necessidade de sua efetiva ocupação.

O Brasil foi dividido em 15 quinhões, por uma série de linhas paralelas ao equador que iam do litoral ao meridiano de Tordesilhas, sendo os quinhões entregues aos chamados capitães-donatários.

Os donatários receberam uma doação da Coroa, pela qual se tornavam possuidores, mas não proprietários da terra. Eles não podiam vender ou dividir a capitania, cabendo ao rei o direito de modifica-la ou mesmo extingui-la.

Ao instituir as capitanias, a Coroa lançou mão de algumas fórmulas cuja origem se encontra na sociedade medieval europeia. É o caso, por exemplo, do direito concedido aos donatários de obter pagamento para licenciar a instalação de engenhos de açúcar; esse direito é análogo à banalidades pagas pelos lavradores aos senhores feudais. Mas, em essência, mesmo na sua forma original, as capitanias representaram uma tentativa transitória e ainda tateante de colonização, com objetivo de integrar a colônia à economia mercantil europeia.

Com exceção das capitanias de São Vicente e Pernambuco, as outras fracassaram, por falta de recursos, desentendimentos internos, inexperiência, ataques de índios. Não por acaso, as mais prósperas combinaram a atividade açucareira e um relacionamento menos agressivo com as tribos indígenas.

As capitanias foram sendo retomadas pela Coroa, ao longo dos anos, através de compra e subsistiram como unidade administrativa, mas mudaram de caráter, por passarem a pertencer ao Estado.

Entre 1752-54, o Marquês de Pombal completou praticamente o processo de passagem das capitanias do domínio privado para o público.

O Governo Geral

A decisão tomada por Dom João III de estabelecer o governo geral do Brasil ocorreu em um momento em que alguns fatos significativos aconteciam com relação à Coroa portuguesa, na esfera internacional:

  • Crise nos negócios da Índia
  • Derrotas militares de Portugal no Marrocos
  • Fechamento do entreposto comercial português de Flandres, por ser deficitário
  • Os espanhóis tinham crescente êxito na exploração de metais preciosos e, em 1545, tinham encontrado a mina de Prata em Potosí.

A instituição de um governo geral representou um esforço de centralização administrativa, mas isso não significa que o governador geral detivesse todos os poderes, nem que em seus primeiros tempos pudesse exercer uma atividade muito abrangente. A ligação entre as capitanias era muito precária, limitando o raio de ação dos governadores.

A colonização se consolida

Como aconteceu em toda a América Latina, o Brasil viria a ser uma colônia cujo sentido básico seria o de fornecer ao comércio europeu gêneros alimentícios ou minérios de grande importância. A política da metrópole portuguesa consistirá no incentivo à empresa comercial, com base em uns poucos produtos exportáveis em grande escala e assentada na grande propriedade.

O trabalho compulsório

A escravidão – índios e negros

Por que utilizar trabalho escravo do africano?

  • Índio resistia às várias formas de sujeição
  • Catástrofe demográfica (doenças) dos índios

Em 1758 a Coroa determinou a libertação definitiva dos indígenas, mas, no essencial, a escravidão indígena fora abandonada muito antes pelas dificuldades apontadas e pela existência de uma solução alternativa.

  • Habilidade dos negros

Resistência africana: Os quilombos, ou seja, estabelecimentos de negros que escapavam à escravidão pela fuga e recompunham no Brasil formas de organização social semelhante às africanas, existiram às centenas no Brasil colonial. Palmares foi um desses quilombos e certamente o mais importante. Formado no início do século XVII, resistiu aos ataques de portugueses e holandeses por quase cem anos, vindo a sucumbir, em 1965, às tropas sob o comando do bandeirante Domingos Jorge Velho.

Somente em 1758 a Coroa determinou a libertação definitiva dos indígenas.

Mas, no essencial, a escravidão indígena fora abandonada muito antes pelas dificuldades apontadas e pela existência de uma solução alternativa.

Palmares, uma rede de povoados situada em uma região que hoje corresponde em parte ao Estado de Alagoas, com vários milhares de habitantes, foi um desses quilombos e certamente o mais importante. Formado no inicio do século XVII, resistiu aos ataques de portugueses e holandeses por quase cem anos, vindo a sucumbir, em 1695,às tropas sob o comando do bandeirante Domingos Jorge Velho.

O Mercantilismo e o Exclusivo Colonial

As colônias deveriam contribuir para a autossuficiência da metrópole, transformando-se em áreas reservadas de cada potência colonizadora, na concorrência internacional com as demais. Para isso, era preciso estabelecer uma série de normas e práticas que afastassem os concorrentes da exploração das respectivas colônias. A aplicação mais consequente da política mercantilista só se deu em meados do século XVIII, sob o comando do Marquês de Pombal, quando seus princípios já eram postos em dúvida no resto da Europa Ocidental.

Posteriormente, ao longo do século XVII, a Coroa seria levada a estabelecer relações desiguais com uma das novas potências emergentes: a Inglaterra. Dessas condições resulta que o ‘exclusivo’ colonial luso oscilou de acordo com as circunstâncias, ficando entre a relativa liberdade e um sistema centralizado e dirigido, combinando, a participação de outros países no usufruto da exploração do sistema colonial português.

  • 1530-71: Relativa liberdade comercial, coincidindo com a grande expansão açucareira
  • 1580-1640: Restrições comerciais devido à União das duas coroas (principalmente a Holanda, que estava em guerra com a Espanha)
  • 1590: Tráfego regular entre o Brasil e Hamburgo
  • 1649: Novo sistema de comércio centralizado e dirigido por meio de frotas à criação da Companhia Geral do Comércio do Brasil
  • 1765: Abandono do sistema de frotas, quando Marquês de Pombal resolveu estimular o comércio e restringir o papel dos ingleses à criação de novas Companhias (Grão-Pará, Maranhão, Pernambuco e Paraíba).

O Estado e a Igreja

No caso português, ocorreu uma subordinação da Igreja ao Estado através de um mecanismo conhecido como padroado real. O padroado consistiu em uma ampla concessão da igreja de Roma ao Estado português, em troca de garantia de que a Coroa promoveria e asseguraria os direitos e a organização da Igreja em todas as terras descobertas. O rei de Portugal ficava com o direito de recolher o tributo devido pelos súditos da Igreja conhecido como dízimo, correspondente a um décimo dos ganhos obtidos em qualquer atividade. Cabia também à Coroa criar dioceses e nomear os bispos. A presença de padres pode ser constatada praticamente em todos os movimentos de rebelião, a partir de 1789, prolongando-se após a independência do Brasil até meados do século XIX.

O Estado absolutista e o ‘Bem Comum’

O ‘Bem Comum’ surgia como uma ideia nova que justificava a restrição aos poderes reais de impor empréstimos ou se apossar de bens privados para seu uso. A montagem da administração colonial desdobrou e enfraqueceu o poder da Coroa. Por certo, era na Metrópole que se tomavam as decisões centrais, mas os administradores do Brasil tinham de improvisar medidas, diante de situações novas, e ficavam muitas vezes se equilibrando entre as pressões imediatas dos colonizadores e as instruções emanadas da distante Lisboa.

As instituições da administração colonial

Entre os órgãos coloniais, as Câmaras Municipais merecem referência especial. Elas eram compostas de membros natos, ou seja, não eleitos, e de representantes eleitos. Votavam nas eleições, que eram geralmente indiretas, os ‘homens bons’, ou seja, proprietários residentes nas cidades, excluídos os artesãos e os considerados impuros pela cor e pela religião, isto é, negros, mulatos e cristãos-novos. O campo de atividade variou muito. Nos primeiros tempos da colônia, Câmaras como as de São Luís, Rio de janeiro e São Paulo tornaram-se de fato a principal autoridade das respectivas capitanias, sobrepondo-se aos governadores e chegando mesmo, a destituí-los. Posteriormente, seu poder diminuiu, refletindo a concentração da autoridade nas mãos dos representantes da Coroa. Possuíam finanças e patrimônio próprios. Arrecadavam tributos, nomeavam juízes, julgavam crimes como pequenos furtos e injúrias verbais.

O açúcar

A empresa açucareira foi o núcleo central da ativação socioeconômica do Nordeste. O açúcar tem uma longa e variada história, tanto no que se refere a seu uso quanto à localização geográfica. No século XV, era ainda uma especiaria, utilizada como remédio ou condimento exótico. Logo passaria de um produto de luxo para o que hoje chamaríamos de um bem de consumo de massa.

Um dos objetivos centrais da criação do governo geral foi incentivar a produção na abandonada Capitania da Bahia. O Regimento de Tomé de Sousa continha uma série de preceitos destinados a estimular o plantio e a moenda de cana, concedendo, entre outras vantagens, isenção de impostos por um certo tempo. Além disso, o governador-geral, ainda por determinação do regimento, construiu um engenho de propriedade da Coroa em Pirajá, próximo a Salvador.

Os grandes centros açucareiros na colônia foram Pernambuco e Bahia. Fatores climáticos, geográficos, políticos e econômicos explicam essa localização. As duas capitanias combinavam, na região costeira, boa qualidade de solos e um adequado regime de chuvas. Estavam mais próximos dos centros importadores europeus e contavam com relativa facilidade de escoamento da produção, na medida em que Salvador e Recife se tornaram portos importantes.

Altos e baixos da atividade açucareira

Não é exato falar de um ciclo histórico da produção açucareira, como foi tradicional entre os historiadores. ‘Ciclo’ dá ideia de surgimento, ascensão e fim de uma atividade econômica, o que certamente não foi o caso do açúcar ou de outros produtos, como o café. O avanço da exploração do ouro no século XVIII, por exemplo, não significou o fim da economia açucareira.

Entre 1570 e 1620 houve uma conjuntura de expansão, dado o crescimento da demanda na Europa e por não haver praticamente concorrência. A partir daí, os negócios se complicaram como consequência do início da Guerra dos Trinta Anos no continente europeu (1618) e, depois, por causa das invasões holandesas no Nordeste.

As invasões tiveram em geral um efeito muito negativo, embora seja necessário fazer algumas distinções. A ocupação de Salvador em 1624-25 foi desastrosa para a economia açucareira do Recôncavo Baiano, mas não para Pernambuco. Por sua vez, enquanto Pernambuco sofria as consequências das lutas resultantes de uma nova invasão holandesa entre 1630-37, a Bahia beneficiou-se da escassez do produto no mercado internacional e da consequente elevação dos preços.

Na década de 1630, surgiu a concorrência provinda das Antilhas. A produção antilhana gerou uma elevação do preço destes e incentivou a concorrência de holandeses, ingleses e franceses no comércio negreiro da costa africana.

Do ponto de vista econômico e social, o Nordeste colonial não foi só açúcar, até porque o próprio açúcar gerou uma diversificação de atividades, dentro de certos limites. A tendência à especialização no cultivo da cana trouxe como consequência uma contínua escassez de alimentos, incentivando a produção de gêneros alimentícios, especialmente da mandioca. A criação de gado também esteve vinculada às necessidades da economia açucareira.

O fumo

Seria equivocado pensar que nas plantações de fumo se concentrou uma verdadeira classe média rural, ou seja, um campesinato vivendo do trabalho familiar. Houve grandes proprietários que combinaram o fumo com outras atividades. Pelo menos a metade dos lavradores era composta de escravos.

A pecuária

A pecuária foi responsável pelo desbravamento do ‘grande sertão’. Os criadores penetraram no Piauí, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e, a partir da área do Rio São Francisco, chegaram aos Rios Tocantins e Araguaia. Estudos recentes constataram também a presença de escravos de origem africana, ao lado da gente livre pobre no cultivo do gado.

As invasões holandesas

As invasões holandesas que ocorreram no século XVII foram o maior conflito político-militar da colônia. Embora concentradas no Nordeste, elas não se resumiram a um simples episódio regional. Ao contrário, fizeram parte do quadro das relações internacionais entre os países europeus, revelando a dimensão da luta pelo controle do açúcar e das fontes de suprimento de escravos.

Segundo Evaldo Cabral de Mello, a guerra foi uma luta pelo açúcar e, sobretudo em seu último período, sustentada pelo açúcar, através dos impostos cobrados pela Coroa.

A história das invasões liga-se à passagem do trono português à coroa espanhola, como resultado de uma crise sucessória que pôs fim à dinastia de Avis (1580). Na medida em que havia um conflito aberto entre a Espanha e os Países Baixo, o relacionamento entre Portugal e Holanda iria inevitavelmente mudar. Sobretudo, os holandeses não poderiam mais continuar a exercer o papel predominante que tinham na comercialização do açúcar.

InvasoesHolandesas

O ataque a Pernambuco se iniciou em 1630, com a conquista de Olinda. A partir desse episódio, a guerra pode ser dividida em 3 períodos distintos:

  1. 1630-37: Guerra de resistência, que terminou com a afirmação do poder holandês sobre toda a região compreendida entre o Ceará e o Rio São Francisco. Domingos Fernandes Calabar passou das forças luso-brasileiras para as holandesas, tornando-se um eficaz colaborador destas, até ser preso e executado;
  2. 1637-44: Relativa paz, relacionada com o governo do príncipe holandês Maurício de Nassau, que foi o responsável por uma série de importantes iniciativas políticas e realizações administrativas;
  3. 1645-1654: reconquista. Fim da dominação espanhola em Portugal não pôs fim à guerra

Nassau favoreceu a vinda de artistas, naturalistas e letrados para Pernambuco. Entre os artistas encontrava-se Frans Prost, pintor das primeiras paisagens e cenas da vida brasileira.

O principal centro da revolta contra a presença holandesa localizou-se em Pernambuco, onde se destacaram as figuras de André Vidal de Negreiros e João Fernandes Vieira, este último um dos mais ricos proprietários da região. A eles se juntaram o negro Henrique Dias e o índio Filipe Camarão. Depois de alguns êxitos iniciais dos luso-brasileiros, a guerra entrou em um impasse, prolongando-se por vários anos, Enquanto os revoltosos dominavam o interior, Recife permanecia em mãos holandesas.

O impasse foi quebrado nas duas Batalhas de Guararapes, com a vitória dos insurretos (1648 e 1649).

A forma pela qual se deu a expulsão dos holandeses impulsionou o nativismo pernambucano. Ao longo de duzentos anos, até a Revolução Praieira (1848), Pernambuco tornou-se um centro de manifestações de autonomia, de independência e de aberta revolta. Até a independência, o alvo principal das rebeliões era a metrópole; depois dela, preponderou a afirmação de autonomia da província em relação ao governo central, muitas vezes colorida com tintas de reivindicação social. O nativismo de Pernambuco teve conteúdos variados, ao longo dos anos, de acordo com as situações históricas específicas e os grupos sociais envolvidos, mas manteve-se como referência básica no imaginário pernambucano.

A expansão da agropecuária

Apesar das semelhanças iniciais com o Norte, a região de São Paulo teria, já a partir de fins do século XVI, uma história peculiar. Os povoadores combinaram o plantio da uva, do algodão e, sobretudo, do trigo com outras atividades que os levaram a uma profunda interiorização nas áreas desconhecidas ou pouco exploradas do Brasil. Iniciativas individuais combinaram-se com a ação da Coroa, interessada em assegurar a ocupação da área e estender o mais possível a fronteira com a América espanhola.

As Bandeiras e a sociedade paulista

Do ponto de vista da organização social, os paulistas construíram uma sociedade rústica, com menor distinção entre brancos e mestiços, influenciada pela cultura indígena. Não devemos porém confundir essa sociedade rústica com uma sociedade democrática.

Não se pode dizer, porém, que os interesses da Coroa e o bandeirismo estivessem inteiramente divorciados. Houve bandeiras que contaram com o direto incentivo da administração portuguesa e outras, não. De um modo geral, a busca de metais preciosos, o apresamento de índios em determinados períodos e a expansão territorial eram compatíveis com os objetivos da Metrópole. Os bandeirantes serviram também aos propósitos de repressão de populações submetidas, no Norte e Nordeste do país.

Com o fim da guerra, o cultivo do trigo decaiu e acabou se extinguindo, diante do declínio das reservas de índios e da concorrência do produto importado.

Ouro e diamantes

A exploração de metais preciosos teve importantes efeitos na metrópole e na colônia. Na metrópole, a corrida do ouro provocou a primeira grande corrente imigratória para o Brasil. Durante os primeiros sessenta anos do século XVIII, chegaram de Portugal e das ilhas do Atlântico cerca de 600 mil pessoas, em média anual de 8 a 10 mil, gente da mais variada condição desde pequenos proprietários, padres, comerciantes, até prostitutas e aventureiros.

Por outro lado, os metais preciosos vieram aliviar momentaneamente os problemas financeiros de Portugal. Na virada do século XVIII, a dependência lusa com relação à Inglaterra era um fato consumado. Para ficar em um exemplo apenas, o Tratado de Methuen, firmado pelos dois países em 1703, indica a diferença entre um Portugal agrícola, de um lado, e uma Inglaterra em pleno processo de industrialização, de outro. O desequilíbrio da balança comercial entre Portugal e Inglaterra foi, por muitos anos, compensado pelo ouro vindo do Brasil.

Há exagero em dizer que a extração do ouro liquidou a economia açucareira do Nordeste. Ela já estava em dificuldades vinte anos antes da descoberta do ouro e, como vimos, não morreu. Mas, não há dúvida de que foi afetada pelos deslocamentos de população e, sobretudo, pelo aumento do preço da mão de obra escrava, dada a ampliação da procura.

A economia mineradora gerou certa articulação entre áreas distantes da Colônia. Gado e alimentos foram transportados da Bahia para Minas e um comércio se estabeleceu em sentido inverso. Do Sul, vieram não apenas o gado, mas as mulas, tão necessárias ao carregamento de mercadorias.

A coroa e o controle das minas

De um modo geral, houve dois sistemas básicos de tributação da coroa: o quinto e a capitação.

  • O quinto: consistia na determinação de que a quinta parte de todos os metais extraídos devia pertencer ao rei. O quinto do ouro era deduzido do ouro em pó ou em pepitas levado às casas de fundição.
  • A captação: lançada pela Coroa em busca de maiores rendas, em substituição ao quinto, era bem mais abrangente. Consistia em um imposto cobrado por cabeça de escravo, produtivo ou não, de sexo masculino ou feminino, maior de 12 anos. Os faiscadores (mineradores sem escravos) também pagavam o imposto por cabeça (sobre si mesmos).

Outra preocupação da Coroa foi a de estabelecer limites à entrada na região das minas. Nos primeiros tempos da atividade mineradora, a Câmara de São Paulo reivindicou, junto ao rei de Portugal, que somente aos moradores da Vila de São Paulo, a que, se devia a descoberta do ouro, fossem dadas concessões de exploração do metal. Os fatos se encarregaram de demonstrar a inviabilidade do pretendido, diante do grande número, não só de portugueses, mas também de brasileiros, sobretudo baianos, que chegava à região das minas. Disso resultou a guerra civil conhecida como Guerra dos Emboabas (1708-09), opondo paulistas de um lado, estrangeiros e baianos, de outro. Os paulistas não tiveram êxito na sua pretensão, mas conseguiram que se criasse a capitania de São Paulo e Minas de Ouro, separada do Rio de Janeiro (1709), e a elevação da Vila de São Paulo à categoria de cidade (1711). Em 1720, Minas Gerais se tornaria uma capitania separada.

Limitações à exploração das minas à Câmara de SP reivindica à Brasileiros, baianos e estrangeiros são contra à proposta de SP à Guerra dos Emboabas à São Paulo  perde, mas consegue criar a Capitania de São Paulo e Minas de Ouro

A crise do sistema colonial

Na busca pela ampliação dos mercados, os ingleses impõem ao mundo o livre comércio e o abandono dos princípios mercantilistas, ao mesmo tempo que tratam de proteger seu próprio mercado e o de suas colônias com tarifas protecionistas.

O mundo colonial é afetado também por outro fator importante: a tendência a limitar ou a extinguir a escravidão, manifestada pelas potências europeias (França e Inglaterra). É comum ligar-se essa tendência ao interesse britânico em ampliar mercados consumidores, a partir da vantagem obtida sobre os concorrentes com a Revolução Industrial. A ofensiva antiescravista decorre também dos novos movimentos nascidos nos países mais avançados da Europa, sob influência do pensamento ilustrado e mesmo religioso, como é o caso da Inglaterra.

A administração pombalina (1750-1777)

Em meados do século XVIII, Portugal era um país atrasado, em relação às grandes potências europeias. Dependia da Inglaterra, de quem em troca recebia proteção diante da França e da Espanha. Ainda assim, a monarquia lusa procurava manter o sistema colonial e limitar a crescente presença inglesa no Brasil.

A reforma pombalina constituiu uma peculiar mistura do velho e do novo, explicável pelas características de Portugal. Ela combinava o absolutismo ilustrado com a tentativa de uma aplicação consequente das doutrinas mercantilistas.

Pombal criou duas companhias privilegiadas de comércio:

  1. Companhia Geral do Comércio do Grão-Pará e Maranhão (1755): tinha por objetivo desenvolver a região Norte, oferecendo preços atraentes para mercadorias aí produzidas e consumidas na Europa. Introduziu, também, escravos negros que, dada a pobreza regional, foram na sua maior parte reexportados para as minas de Mato Grosso.
  2. Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba (1759): buscou reativar o Nordeste dentro da mesma linha de atuação.

Política pombalina

Prejudicou setores comerciais do Brasil marginalizados pelas companhias privilegiadas, mas não teve por objetivo perseguir a elite colonial. Pelo contrário, colocou membros dessa elite nos órgãos administrativos e fiscais do governo, na magistratura e nas instituições militares.

O programa econômico de Pombal

Em meados do século XVIII, a colônia entrou em um período de depressão econômica que se prolongou até o fim da década de 1770. As principais causas da depressão foram a crise do açúcar e, a partir de 1760, a queda da produção de ouro. Ao mesmo tempo que as rendas da Metrópole caíam, cresciam as despesas extraordinárias destinadas a reconstruir Lisboa, destruída por um terremoto em 1755, e a sustentar guerras contra a Espanha, pelo controle da região que ia do sul de São Paulo ao Rio da Prata.

Em Minas Gerais, o imposto de capitação foi substituído pelo antigo quinto do ouro, com a exigência de que deveria render anualmente pelo menos cem arrobas de metal. Ao mesmo tempo, procurou tornar a metrópole menos dependente das importações de produtos industrializados, incentivando a instalação de manufaturas em Portugal e mesmo no Brasil.

Uma das medidas mais controvertidas da administração pombalina foi a expulsão dos jesuítas de Portugal e seus domínios, com confisco de bens (1759). Essa medida pode ser compreendida no quadro dos objetivos de centralizar a administração portuguesa e impedir áreas de atuação autônoma por ordens religiosas cujos fins eram diversos dos da Coroa. Além dos jesuítas, em meados da década de 1760, os mercedários – segunda ordem em importância na Amazônia – foram expulsos da região e tiveram suas propriedades confiscadas. Mas o alvo principal foi a Companhia de Jesus, acusada de formas ‘um Estado dentro do Estado’.

Ao mesmo tempo, os jesuítas espanhóis eram acusados de fomentar uma rebelião indígena na região de Sete Povos das Missões do Uruguai, contra a entrega daquele território aos portugueses – a chamada Guerra dos Guaranis, que durou de 1754 a 1756.

Ressalvando-se uma oficina gráfica aberta em 1747 no Rio de Janeiro e logo depois fechada por ordem real, a imprensa no Brasil só nasceria no século XIX, coma vinda de Dom João VI.

As medidas de Pombal contra as ordens religiosas faziam parte de uma política de subordinação da Igreja ao Estado português. Este tratou, porém, de evitar conflitos diretos com o Papa. A Igreja, por sua vez, aceitou a expulsão dos jesuítas. Mais do que isso, em 1773, o Papa Clemente XIV extinguiu a Companhia de Jesus, convencido de que ela trazia mais problemas do que vantagens. A ordem dos jesuítas só voltaria a existir em 1814.

O reinado de Dona Maria

  • Extinção das companhias de comércio
  • Proibição de manter fábricas ou manufaturas de tecidos, exceto de panos grossos para uso dos escravos
  • Salvar o colonialismo mercantilista
  • Conjuntura internacional favorável: produção de açúcar à insurreição dos escravos em São Domingos
  • Algodão no Maranhão –> guerra de independência dos EUA

Os movimentos de rebeldia

Inconfidência Mineira

Nas últimas décadas do século XVIII, a sociedade mineira entrara em uma fase de declínio, marcada pela queda contínua da produção de ouro e pelas medidas da Coroa no sentido de garantir a arrecadação do quinto. Em sua grande maioria, eles constituíam um grupo da elite colonial. Barbacena recebeu do ministro português Melo e Castro instruções no sentido de garantir o recebimento do tributo anual de cem arrobas de ouro. Para completar essa cota, o governador poderia se apropriar de todo o ouro existente e, se isso não fosse suficiente, poderia decretar a derrama, um imposto a ser pago por cada habitante da capitania. Aparentemente, a intenção da maioria era a de proclamar uma República, tomando como modelo a Constituição dos EUA. O ponto mais interessante das muitas medidas propostas é o da libertação dos escravos, que só excepcionalmente aparece em vários movimentos de rebeldia, não só no Brasil colônia como do Brasil independente.

A Conjuração dos Alfaiates (1798)

Movimento organizado na Bahia em 1798, por gente marcada pela cor e pela condição social: mulatos e negros livres ou libertos, ligados às profissões urbanas como artesãos ou soldados, e alguns escravos. Entre eles destacavam-se vários alfaiates, derivando daí o nome da conspiração. Mesmo entre os brancos, predominava a origem popular, com a importante exceção de Cipriano Barata. A conspiração se liga ao quadro geral das rebeliões surgidas em fins do século XVIII e tem a ver com as condições de vida da população de Salvador.

Os conspiradores defendiam a proclamação da República, o fim da escravidão, o livre comércio especialmente com a França, o aumento do salário dos militares, a punição de padres contrários à liberdade. O movimento não chegou a se concretizar.

A Conjuração foi a primeira expressão de uma corrente de raiz popular que combinava as aspirações de independência com reivindicações sociais.

A vinda da família real para o Brasil

Após controlar quase toda a Europa ocidental, Napoleão impôs um bloqueio ao comércio entre a Inglaterra e o continente. Portugal representava uma brecha no bloqueio e era preciso fechá-la. Em novembro de 1807, tropas francesas cruzaram a fronteira de Portugal com a Espanha e avançaram em direção a Lisboa. O Príncipe Dom João, que regia o reino desde 1792, quando sua mãe Dona Maria fora declarada louca, decidiu-se, em poucos dias, pela transferência da Corte para o Brasil.

A abertura dos portos

A escalada inglesa pelo controle do mercado colonial brasileiro culminou no Tratado de Navegação e Comércio, assinado após longas negociações em fevereiro de 1808. A tarifa a ser paga sobre as mercadorias inglesas exportadas para o Brasil foi fixada em apenas 15% de seu valor, pelo tratado de 1810. Com isso, os produtores ingleses ficaram em vantagem até com relação aos portugueses. Pelo Tratado de Aliança e Amizade, firmado por Portugal e Inglaterra, junto com o Tratado de Navegação e Comércio, em 1810, a Coroa portuguesa se obrigava a limitar o tráfico de escravos aos territórios sob seu domínio e prometia vagamente tomar medidas para restringi-lo.

A corte no Rio de Janeiro

Com o objetivo de anexar a Banda Oriental ao Brasil, Dom João VI realizou duas intervenções militares, em 1811 e a partir de 1816. A derrota de Artigas garantiu aos portugueses a posse da região e a incorporação da Banda Oriental ao Brasil, em 1821, com o nome de Província Cisplatina, Entretanto, os conflitos estavam longe de terminar.

A Revolução Pernambucana de 1817 (Revolução dos Padres)

O peso dos impostos aumentou, pois agora a Colônia tinha de suportar sozinha as despesas da Corte e os gastos das campanhas militares que o rei promoveu no Rio da Prata.

O sentimento imperante no nordeste era o de que, com a vinda da família real para o Brasil, o domínio político da Colônia passara de uma cidade estranha para outra igualmente estranha, ou seja, de Lisboa para o Rio de Janeiro. A revolução que estourou em Pernambuco em março de 1817 fundiu esse sentimento com vários descontentamentos resultantes das condições econômicas e dos privilégios concedidos aos portugueses. Ela abrangeu amplas camadas da população.

Os revolucionários tomaram o Recife e implantaram um governo provisório baseado em uma ‘lei orgânica’ que proclamou a República e estabeleceu a igualdade de direitos e a tolerância religiosa, mas não tocou no problema da escravidão.

A independência

Com o final da guerra, em 1814, Dom João decidiu permanecer na Colônia e em dezembro de 1815 elevou o Brasil à condição de Reino Unido a Portugal e Algarves.

A independência se explica por um conjunto de fatores, tanto internos como externos, mas foram os ventos trazidos de fora que imprimiram aos acontecimentos um rumo imprevisto pela maioria dos atores envolvidos. Em agosto de 1829, irrompeu em Portugal uma revolução liberal inspirada nas ideias ilustradas. Dom João VI decide voltar a Portugal e deixa seu filho, Dom Pedro, em seu lugar.

Capítulo 3: O Primeiro Reinado 1822-1831

A consolidação da independência se deu em poucos anos, mas isso não se fez sem alguns conflitos militares relativamente graves.

Os conflitos mais importantes ocorreram no Sul do país e na Bahia. Na Província Cisplatina, atual Uruguai, as tropas portuguesas resistiram, mas acabaram se retirando em novembro de 1823. Aí começaria uma longa guerra pela independência uruguaia, mas já agora contra os brasileiros e não contra os portugueses.

No plano internacional, os Estados Unidos reconheceram a independência em maio de 1824. Informalmente, ela já era reconhecida pela Inglaterra, interessada em garantir a ordem na antiga Colônia. Assim, os ingleses preservavam suas vantagens comerciais em um país que, àquela altura, já era seu terceiro mercado externo. O reconhecimento formal só foi retardado porque os ingleses tentaram conseguir do Brasil a imediata extinção do tráfico de escravos. Mas, direta ou indiretamente, estiveram presentes na consolidação da Independência, servindo também de mediadores no reconhecimento da nova nação por Portugal.

A Constituinte

A maioria dos constituintes adotava uma postura liberal moderada, consistente em defender uma monarquia constitucional que garantisse os direitos individuais e estabelecesse limites ao poder do monarca. Logo surgiram desavenças entre a Assembleia e Dom Pedro, apoiado a princípio por seu ministro José Bonifácio. Elas giraram em torno do campo de atribuições do Poder Executivo e do Legislativo.

A Constituição de 1824

Dom Pedro dissolve a Assembleia. Logo a seguir, cuidou-se de elaborar um projeto de Constituição que resultou na Constituição promulgada a 25 de março de 1824. Ela não diferia muito da proposta dos constituintes anterior à dissolução da Assembleia, mas há uma diferença a ser ressaltada. A primeira Constituição brasileira nascia de cima para baixo, imposta pelo rei ao ‘povo’.

A Constituição de 1824 vigorou com algumas modificações até o fim do Império. Definiu o governo como monárquico, hereditário e constitucional. O Império teria uma nobreza, mas não uma aristocracia, ou seja, existiriam nobres, mas seus títulos não seriam hereditários.

O Poder Legislativo foi dividido em Câmara e Senado, prevendo-se eleições para as duas casas, com diferenças essenciais. A eleição para a Câmara era temporária, enquanto a do Senado era vitalícia. Além disso, o processo eleitoral, no caso do Senado, destinava-se a eleger uma lista tríplice em cada província, cabendo ao imperador escolher um dos três nomes eleitos. O voto era indireto e censitário.

Finalmente, instituíram-se o Conselho de Estado e o Poder Moderador, que desempenhariam papel de grande relevo na história política do Império. Era um órgão composto por conselheiros vitalícios nomeados pelo imperador.

A Confederação do Equador não teve condições de se enraizar e de resistir militarmente às tropas do governo, sendo derrotada nas várias províncias do nordeste, até terminar por completo em novembro de 1824.

A abdicação de Dom Pedro I

O Império brasileiro herdou os problemas gerados com a ocupação da Banda Oriental, sob a forma artificiosa de Província Cisplatina. Em 1825, uma rebelião regional proclamou a separação do Brasil e a incorporação às Províncias Unidas do Rio da Prata – futura Argentina. Este fato precipitou a guerra entre Brasil e Buenos Aires, a partir de dezembro de 1825.

Com o retorno à Portugal de Dom João VI, este retirou todas as moedas de ouro do Banco do Brasil, gerando um ‘inchaço’ ou inflação na economia. Em o Banco do Brasil foi fechado e a moeda brasileira se desvalorizou seguidamente, com relação à libra inglesa, no curso da década de 1820. Isso favoreceu as exportações, mas, ao mesmo tempo, encareceu as importações de bens de consumo.

A partir de meados de 1830, os fatos se precipitaram. A queda de Carlos X na França e o início da monarquia de Julho, tida como liberal, repercutiram no Brasil, sendo objeto de discussões inclusive no Conselho de Estado. Em março de 1831, a temperatura política subiu no Rio de Janeiro. O imperador regressava de uma viagem a Minas, onde fora recebido com maior frieza. Foi o episódio da ‘noite das garrafadas’ entre brasileiros e portugueses.

Por fim. Dom Pedro I foi forçado a abdicar em favor de seu filhos, Dom Pedro II, a 7 de abril de 1831. O Brasil teria agora a perspectiva de sagrar um rei nascido no país, mas quase uma década se passaria antes disso. O menino Pedro tinha apenas 5 anos, quando o pai abdicou e partiu para a Inglaterra, sonhando em recuperar outro trono, o português, ocupado por seu irmão Dom Miguel.

Capítulo 4: A regência (1831-1840)

O período posterior à abdicação de Dom Pedro I é chamado de Regência porque nele o país foi regido por figuras políticas em nome do imperador até a maioridade antecipada deste, em 1840. A princípio os regentes eram três, passando a ser apenas um, a partir de 1834.

O período regencial foi um dos mais importantes da história política do país e também um dos mais importantes. Naqueles anos, esteve em jogo a unidade territorial do Brasil, e o centro do debate político foi dominado pelos temas da centralização ou descentralização do poder, do grau de autonomia das províncias e da organização das Forças Armadas. Muitas medidas destinadas a dar alguma flexibilidade ao sistema político e a garantir as liberdades individuais acabaram resultando em violentos choques entre as elites e no predomínio do interesse de grupos locais. Podemos mesmo prolongar a periodização por dez anos e dizer que só por volta de 1850 a Monarquia centralizada se consolidou, quando as últimas rebeliões provinciais cessaram.

Um ponto importante a ser ressaltado para a compreensão das dificuldades desse período é o de que, entre as classes e os grupos dominantes, não havia consenso sobre qual o arranjo institucional mais conveniente para seus interesses. Mais ainda, não havia clareza sobre o papel do Estado como organizador dos interesses gerais dominantes, tendo para isso de sacrificar em certas circunstâncias interesses específicos de um determinado setor social.

Liberais moderados

Exaltados (República)

Absolutistas (caramurus)

A tendência política vencedora após o 7 de abril foi a dos liberais moderados, que se organizaram de acordo com a tradição maçônica na Sociedade Defensora da Liberdade e Independência Nacional.Bernardo Pereira de Vasconcelos

Pe. Diogo Feijó

Defendiam a federação, ou seja, a efetiva autonomia das províncias e as liberdades individuais.Cipriano Barata, Borges da Fonseca. Luta pela volta de Dom Pedro I, mas Dom Pedro morre, em 1834, em Portugal.

As reformas institucionais

As reformas do período regencial, entre outros pontos, trataram de suprimir ou diminuir as atribuições de órgãos da Monarquia e criar uma nova forma de organização militar, que reduzisse o papel do Exército.

Uma lei de agosto de 1834, chamada de Ato Adicional, porque fez adições na Constituição de 1824, determinou que o Poder Moderador não poderia ser exercido durante a Regência. Suprimiu também o Conselho de Estado. Os presidentes de província continuaram a ser designados pelo governo central, mas criaram-se Assembleias Provinciais com maiores poderes, em substituição aos antigos Conselhos Gerais.

As revoltas provinciais

Muitas rebeliões, sobretudo até meados da década de 1830, ocorreram nas capitais mais importantes, tendo como protagonistas a tropa e o povo. No RJ, houve cinco levantes, entre 1831 e 1832. Em 1832, a situação se tornou tão séria que o Conselho de Estado foi consultado sobre que medidas deveriam ser tomadas para salvar o imperador menino, caso a anarquia se instalasse na cidade e as províncias do Norte se separassem das do Sul.

As revoltas no Norte e no Nordeste

1832-1835 – Pernambuco Guerra dos Cabanos Diferenciou-se das outras revoltas pernambucanas por causa de seu conteúdo.Lutaram em nome da religião, pelo retorno do imperador contra os chamados ‘carbonários jacobinos’, em uma referência feita por seus líderes aos revolucionários franceses e às sociedades secretas liberais europeias do século XIX.

 

Após o Ato Adicional

1835-1840 – Pará Cabanagem Uma contenda entre grupos da elite local, sobre a nomeação do presidente da província, abriu caminho para a rebelião popular. Como pode ser percebido, na Cabanagem encontram-se traços já encontrados na Guerra dos Cabanos. A rebelião foi vencida pelas tropas legalistas, depois do bloqueio da entrada do Rio Amazonas e uma série de longos e cruéis confrontos.
1837-1838 – Bahia Sabinada A Sabinada reuniu uma base ampla de apoio, incluindo pessoas da classe média e do comércio de Salvador, em torno de ideias federalistas e republicanas. O movimento buscou um compromisso com relação aos escravos, dividindo-os entre nacionais e estrangeiros. Seriam libertados os cativos nacionais que houvessem pegado em armas pela revolução; os demais escravizados.
1838-1840 – Maranhão Balaiada Começou a partir de uma série de disputas entre grupos da elite local. As várias tendências existentes entre os balaios resultaram em desentendimentos. A ação das tropas do governo central foi rápida e eficaz.
1836-1845 – Rio Grande do Sul Farroupilha O Rio Grande do Sul era um caso especial entre as regiões brasileiras, desde os tempos da Colônia. Por sua posição geográfica, formação econômica e vínculos sociais, os gaúchos tinham muitas relações com o mundo platino, em espacial com o Uruguai. Os gaúchos achavam que, apesar da contribuição da província para a economia brasileira, ela era explorada por um sistema de pesados impostos. As reivindicações de autonomia, e mesmo de separação, eram antigas e feitas, muitas vezes, tanto por consumidores como por liberais. Os farrapos contaram com o concurso de alguns oficiais; na fileira dos revoltosos, destacaram-se pelo menos duas dezenas de revolucionários italianos, como Giuseppe Garibaldi. Foi concedida anistia geral aos revoltosos, os oficiais farroupilhas integraram-se de acordo com suas patentes ao Exército brasileiro e o governo imperial assumiu as dívidas da República do Piratini. A revolução farroupilha forçou  o Brasil a realizar uma política externa na região platina, bem diferente da tradicional; durante anos, o Brasil seria forçado a não ter uma política agressiva no Prata.

Quando se sabe que muitas das antigas queixas das províncias se voltavam contra a centralização monárquica, pode parecer estranho o surgimento de tantas revoltas nesse período. Afinal de contas, a Regência procurou dar alguma autonomia às Assembleias Provinciais e organizar a distribuição de rendas entre o governo central e as províncias. Ocorre, porém, que, agindo nesse sentido, os regentes acabaram incentivando as disputas entre elites regionais pelo controle das províncias cuja importância crescia, Além disso, o governo perdera a aura de legitimidade quem bem ou mal tivera enquanto um imperador esteve no trono. Algumas indicações equivocadas para presidente de províncias fizeram o resto.

A política no período regencial

Apareciam em germe os dois grandes partidos imperiais:

  • Conservador: magistrados, burocratas. RJ, BA, PE.
  • Liberal: pequena classe média urbana. SP, MG, RS.

O sistema político porém ainda não se estabilizara. Nas eleições para a regência única, realizadas em abril de 1835, o Pe. Feijó derrotou seu principal competidor, Holanda Cavalcanti, proprietário rural de Pernambuco. Pouco mais de 2 anos depois, em 1837, Feijó renunciou. Ele sofrera pressões do Congresso, sendo acusado de não empregar suficiente energia na repressão aos farrapos. Nas eleições que se seguiram, triunfou Pedro de Araújo Lima, futuro Marquês de Olinda. A vitória simbolizou o início do ‘regresso’. A palavra indica a atuação da corrente conservadora desejosa de ‘regressar’ à centralização política e ao reforço da autoridade. Uma das primeiras leis nesse sentido consistiu em uma ‘interpretação’ do Ato Adicional, que retirava das províncias várias de suas atribuições, especialmente no que dizia respeito à nomeação de funcionários públicos.

Capítulo 5: O segundo Reinado (1840-1889)

Por um desses paradoxos comuns à política, e mais ainda à política brasileira, não foram os conservadores, mas os liberais, que apressaram a ascensão de Dom Pedro II ao trono. Superados pelas iniciativas ‘regressionistas’, os liberais promoveram no Congresso a antecipação da maioridade do rei, por mais uma interpretação arranjada do Ato Adicional. Assim, ainda adolescente, Pedro II assumiu aos catorze anos o trono do Brasil, em 1840.

O ‘Regresso’

O processo de centralização política e de reforço da figura do imperador – objetivos principais do ‘regresso’ – completou-se com a reforma da Guarda Nacional. A hierarquia ficava reforçada e se garantia o recrutamento dos oficiais em círculos mais restritos. A partir daí, em vez de concorrência entre a Guarda Nacional e o Exército, existiria uma divisão de funções. Caberia à Guarda Nacional a manutenção da ordem e a defesa dos grupos dominantes, em nível local, ficando o Exército encarregado de arbitrar disputas, garantir as fronteiras e manter a estabilidade geral do país.

A luta contra o império centralizado

Alguns anos mais tarde, em 1848, surgiu em Pernambuco a Revolução Praieira. Não imaginemos, porém, que a Praieira tenha sido um revolução socialista. Precedida por manifestações contra os portugueses com várias mortes, no Recife, ela teve como base, no campo, senhores de engenho ligados ao Partido Liberal. Sua razão de queixa era a perda do controle da província para os conservadores. Cerca de 2500 homens atacaram Recife, sendo, porém, derrotados. A luta sob forma de guerrilhas prosseguiu até 1850, sem causar, porém, maiores problemas ao governo imperial.

O núcleo urbano dos praieiros, no qual se destacava a figura do velho republicano Borges da Fonseca, sustentou um programa favorável ao federalismo, à abolição do Poder Moderador, à expulsão dos portugueses e à nacionalização do comércio a varejo, controlado em grande parte por eles. Como novidade, aparece a defesa do sufrágio universal, ou seja, do direito ao voto para todos os brasileiros, admitidas algumas restrições, como idade mínima para votar e ser votado, mas sem a exigência de um mínimo de renda.

O acordo das elites e o ‘parlamentarismo’

A Praieira foi a última das rebeliões provinciais. Ao mesmo tempo, marcou o fim do ciclo revolucionário em Pernambuco, que vinha desde a guerra contra os holandeses, com a integração da província à ordem imperial. Bem antes de eclodir a Praieira, as elites imperiais vinham procurando formalizar as regras do jogo político. O grande acordo, afinal alcançado, tinha como pontos básicos o reforço da figura do imperador, com a restauração do Poder Moderador e do Conselho de Estado, e um conjunto de normas escritas e não escritas;

Começou a funcionar um sistema de governo assemelhado ao parlamentar, mas que não se confunde com o parlamentarismo no sentido próprio da expressão. Em primeiro lugar, lembremos o fato de que a Constituição de 1824 não tinha nada de parlamentarista. Durante o Primeiro Reinado e a Regência não houve prática parlamentarista.

Os partidos: semelhanças e diferenças

Para Caio Prado Júnior: A existência de certo conflito entre o que chama de burguesia reacionária, representada pelos donos de terras e senhores de escravos, e a burguesia progressista, representada pelos comerciantes e financistas. Mas, segundo ele, a divergência não se manifestava através da política partidária. As duas correntes se misturavam nos dois partidos, embora houvesse certa preferência dos retrógrados pelo Partido Conservador.

Para Raimundo Faoro: ele vê o Partido Conservador como a representação da burocracia, enquanto o Partido Liberal representaria os interesses agrários, opostos ao reforço do poder central promovido pelos burocratas.

O tema da centralização ou descentralização do poder que diz respeito à organização do Estado dividiu, como vimos, conservadores e liberais. Ressalvemos, porém que, na prática, essa divisão só foi relevante na década de 1830, quando as duas tendências ainda não chegavam a ser partidos. As medidas do ‘regresso’ e a maioridade de Dom Pedro II, promovida, aliás, pelos próprios liberais, assinalaram a vitória do modelo centralizador.

A estrutura socioeconômica e a escravidão

A economia cafeeira

O café das colônias inglesas entrava em seus territórios pagando impostos reduzidos, tornando ainda mais inviável o ingresso do café brasileiro. Essa seria uma característica importante das relações internacionais do Brasil, no plano econômico e financeiro, durante o século XIX e parte do século XX. O país dependia da Inglaterra para conseguir créditos e empréstimos. Sua dívida externa era, pois, sobretudo, para com os banqueiros ingleses. Mas não obtinha das transações comerciais com a Inglaterra receitas suficientes para pagar as importações dela provenientes e atender aos compromissos da dívida.

O tráfico de escravos e sua extinção

Em 1826, a Inglaterra arrancou do Brasil um tratado pelo qual, três anos após sua ratificação, seria declarado ilegal o tráfico de escravos para o Brasil. Uma lei de 1831 tentou por em andamento o tratado ao prever a aplicação de severas penas aos traficantes e declarar livres todos os cativos que entrassem no Brasil, após aquela data. A lei não foi praticamente aplicada à Lei para inglês ver.

Rebeliões dos escravos: Desde o início do século XIX, a rebeldia de escravos instalou-se na região. A revolta mais significativa ocorreu em 1835, quando centenas de negros africanos, escravos libertos, adeptos da religião mulçumana, levantaram-se em Salvador. O levante dos malês foi reprimido com violência, ocasionando a morte de cerca de setenta participantes.

A Inglaterra apreendeu muitos navios que transportavam escravos. Muitos navios que transportavam escravos foram apreendidos. Em 1846, deveria terminar o acordo pelo qual se concedia à Inglaterra o direito de visita, e o Brasil não se dispunha a prorrogá-lo. Diante disso, o Parlamento inglês aprovou um ato que no Brasil ficou conhecido como ‘Bill Aberdeen’.

O Brasil reconhece, a partir de 1831, o tráfico como pirataria. O projeto converteu-se em lei em 1850, proposto por Eusébio de Queiros.

A substituição da mão de obra escrava teve seu respaldo pela lei de terras de 1850. Ela foi concebida como uma forma de evitar o acesso à propriedade da terra por parte de futuros imigrantes. Ela estabelecia, por exemplo, que as terras públicas deveriam ser vendidas por um preço suficientemente elevado para afastar posseiros e imigrantes pobres.

A expansão cafeeira no oeste paulista

As economias cafeeiras do Vale do Paraíba e do Oeste Paulista seguiram trajetórias opostas. A partir das duas últimas décadas do Império, enquanto a primeira declinava, a segunda continuava em franca expansão. Mas, no Oeste existia uma grande quantidade de terras, permitindo a incorporação contínua de novas áreas, por sua vez, o Vale não tinha mais para onde expandir.  Às vésperas da abolição da escravatura, o grande investimento dos fazendeiros da região era constituído de escravos, fato que por si só demonstra o impacto aí causado pela chamada lei Áurea.

O início da grande imigração

A história da imigração para as zonas cafeeiras de São Paulo começa no Segundo Reinado, mas tem maior impacto nos anos posteriores à Proclamação da República.

A retomada dos esforços para atrair imigrantes ocorreu a partir de 1871, coincidindo com a aprovação da Lei do Ventre Livre. A iniciativa partiu do governo provincial, o que mostra claramente as ligações entre a elite política de São Paulo e os fazendeiros de café e como o governo já dispunha de uma sólida base financeira.

A Guerra do Paraguai

O Vice-Reinado do Rio da Prata não sobreviveu como unidade política ao fim do colonialismo espanhol, nas primeiras décadas do século XIX. Naquele espaço territorial, após longos conflitos, nasceram a Argentina, o Uruguai, o Paraguai e a Bolívia. O nascimento da República Argentina ocorreu depois de muitos vaivéns e guerras, em que se opunham as correntes unitária e federalista.

O Uruguai nasceu em 1828 após 3 anos de luta entre argentinos, brasileiros e partidários da independência. A Inglaterra viu com bons olhos a criação do país, que deveria servir para estabilizar a área do estuário do Rio da Prata, onde os ingleses tinham interesses financeiros e comerciais. As facções dos blancos e dos colorados disputavam o poder.

A autonomia paraguaia não foi reconhecida por Buenos Aires que, em 1813, impediu praticamente o comércio paraguaio com o exterior. A Argentina bloqueou a via natural de acesso ao mar pelo estuário do Prata, alcançada pelos paraguaios através dos Rios Paraguai e Paraná. O bloqueio levou Francia a isolar o país e a converter-se em seu ditador perpétuo. Em 1842, Carlos López proclamou a independência do Paraguai e procurou romper o isolamento do país. Em 1862, seu filho, Solano López, assume o poder.

Na primeira metade do século XIX, a posição do Brasil diante de seus vizinhos pode ser resumida na preocupação com a Argentina. Temia-se na unificação do país, que poderia se transformar em uma República forte, capaz de neutralizar a hegemonia brasileira e atrair a província do Rio Grande do Sul. O Brasil colocou-se ao lado dos colorados, cuja linha política se aproximava de seus interesses.

A aproximação de Brasil-Argentina-Uruguai teve início em 1862, com a chegada de Mitre ao poder, derrotando os federalistas. Ele aproximou-se dos colorados uruguaios e se tornou um defensor da livre navegação dos rios. Solano López aliou-se aos blancos e aos adversários de Mitre, líderes das províncias argentinas de Entre Ríos e Corrientes.

A crise do Segundo Reinado

∟ o fim da escravidão

O Republicanismo

A base social do republicanismo nas cidades era constituída principalmente de profissionais liberais e jornalistas, um grupo cuja emergência resultou do desenvolvimento urbano e da expansão do ensino.

A novidade da década de 80 foi o surgimento de um movimento republicano conservador nas províncias, tendo com maior expressão o Partido Republicano Paulista, fundado em 1873. O republicanismo paulista se diferenciava do Rio de Janeiro pela maior ênfase dada à ideia de federação, pelo menor interesse na defesa das liberdades civis e políticas, e pela forma de lidar com o problema da escravidão. Salientava-se que São Paulo, cuja economia estava em expansão, contribuía cada vez mais para a receita do Império, sem receber benefícios proporcionais.

O papel dos militares

Com a reorganização da Academia Militar e após a guerra, o Exército se reforçou como corporação, Ao intervir na área política, muitos oficiais passaram a se expressar como militares e não como militares que fossem também políticos.

A queda da monarquia

O fim do regime monárquico resultou de uma série de fatores cujo peso não é o mesmo. Duas forças devem ser ressaltadas:

  • O Exército: Empurrão para a queda da monarquia
  • A burguesia cafeeira de São Paulo: Base social estável, que nem o exército e nem a população urbana do Rio de Janeiro poderiam proporcionar.

Balanço econômico e populacional

Até 1850, as exportações brasileiras de borracha eram insignificantes. Elas cresceram ao longo dos anos, figurando na década de 1881-90 em terceiro lugar entre os produtos brasileiros exportados. Não só as exportações aumentaram como ocorreu a formação de um polo econômico regional. Com a expansão surgiu, uma rede bancária, cresceu o número de intermediários, de casas importadoras de bens de consumo, daí resultando o crescimento de Belém e Manaus.

Capítulo 6: A primeira República (1889-1930)

Apesar da profunda rivalidade existente entre os grupos no interior do Exército, eles se aproximavam em um ponto fundamental. Não expressavam os interesses de uma classe social, como era o caso dos defensores da República liberal. Eram sim, antes de mais nada, os porta-vozes de uma instituição ‘o Exército’ que era parte do aparelho do Estado. Pela natureza de suas funções, pelo tipo de cultura desenvolvida no interior da instituição, os oficiais do Exército, positivistas ou não, posicionavam-se como adversários do liberalismo.

O nítido deslocamento do eixo da diplomacia brasileira de Londres para Washington se deu com a entrada do Barão do Rio Branco para o Ministério das Relações Exteriores. Os tempo de euforia nas relações Brasil-Argentina tinham passado e os dois países entraram em uma aberta competição, na esfera comercial e de equipamento militar. O Brasil tratou de captar a simpatia de nações menores, como o Uruguai e o Paraguai, e de aproximar-se do Chile para limitar a influência da Argentina.

A Primeira Constituição Republicana

A Primeira Constituição da República inspirou-se no modelo norte-americano, consagrando a República Federativa liberal. A Constituição estabeleceu o sistema presidencialista de governo. Fixou-se o voto direto e universal, ou seja, suprimiu-se o censo econômico, para os brasileiros maiores de 21 anos, excluídos os analfabetos, os praças militares. Mulheres ainda não podiam votar.

O Encilhamento

Ao assumir o Ministério da Fazenda do governo provisório, Rui Barbosa baixou vários decretos com o objetivo de aumentar a oferta da moeda e facilitar a criação de sociedades anônimas. A medida mais importante foi a que deu a alguns bancos a faculdade de emitir moeda. As iniciativas de Rui Barbosa concorreram para expandir o crédito e gerar a ideia de que a República seria o reino dos negócios. A especulação cresceu nas bolsas de valores e o custo de vida subiu fortemente. No início de 1891 veio a crise, com a derrubada do preço das ações. O valor da moeda brasileira em relação à libra começou a despencar.

Deodoro na presidência

Em 1891 Deodoro fecha o Congresso, prometendo para o futuro novas eleições e uma revisão da constituição. Queria uma centralização maior do poder executivo.

Floriano Peixoto

Deodoro renuncia e seu vice, Floriano Peixoto, assume o poder.  Houve na presidência de Floriano Peixoto um acordo tático entre o presidente e o PRP. As razões básicas para isso foram os riscos, alguns reais, outros imaginários, que corria o regime republicano. A elite política de São Paulo via na figura de Floriano a possibilidade mais segura de garantir a sobrevivência da República, a partir do poder central.

As bases sociais dos federalistas encontravam-se principalmente entre os estancieiros da Campanha. Eles constituíam a elite política tradicional, com raízes no império. Os republicanos baseavam-se na população do litoral e da serra, onde se encontravam muitos imigrantes. Formavam uma elite mais recente que irrompia na política disposta a monopolizar o poder.

A guerra civil entre os dois grupos, conhecida como Revolução Federalista, começou em 1893 e só terminou mais de dois anos e meio depois, na Presidência de Prudente de Morais. A luta foi implacável, dela resultando milhares de mortos.

A rendição resultou de um acordo que teve a mediação do presidente Prudente de Morais.

Prudente de Morais

O acordo tático entre Floriano e a elite política de São Paulo terminou por ocasião da escolha de seu sucessor. Em seu governo, tornou-se aguda a oposição, já existente na época de Floriano, entre a elite política dos grandes Estados e o republicanismo jacobino, concentrado no Rio de Janeiro.  Os jacobinos derivavam seu nome de uma das correntes dominantes da Revolução Francesa. Formavam um contingente de membros da baixa classe média, alguns operários e militares atingidos pela carestia e as más condições de vida. Eles acreditavam em uma República forte capaz de combater a monarquia. Os jacobinos apoiaram Floriano e o transformaram em uma bandeira depois da morte do marechal, em 1895.

Campos Sales

O movimento jacobino esfacelou-se, depois de alguns de seus membros terem-se envolvido em uma tentativa de assassinar Prudente de Morais. A elite política dos grandes Estados, com São Paulo à frente, tinha triunfado.

Problemas financeiros

O governo republicano herdara do Império uma dívida externa que consumia anualmente grande parte do saldo da balança comercial. O quadro tendeu a se agravar no curso da década de 1890, com o aumento do déficit público, ou seja, crescia a desproporção entre o que o governo gastava e o que arrecadava. O Brasil recebeu um crédito de 10 milhões de libras, emitindo novos títulos de dívida correspondente a esse crédito. Ficaram suspensas as amortizações, ou seja, pagamento do próprio débito, até 1911. Comprometeu-se a cumprir um duro programa de deflação, incinerando parte do papel-moeda em circulação.

O Estado e a burguesia do café

Um argumento muito comum para se demonstrar o controle do Estado pelos interesses cafeeiros é o da política cambial, posta em prática pelos governantes republicanos. Afirma-se que essa política consistia deliberadamente em desvalorizar o mil-réis, para sustentar a renda da cafeicultura em moeda nacional. A afirmativa vem acompanhada da noção de que, por meio desse mecanismo, ocorreu o que o economista Celso Furtado chamou de ‘socialização das perdas’. Ou seja, desvalorizando a moeda nacional para favorecer a cafeicultura exportadora, o governo encarecia as importações que deveriam ser pagas pelo conjunto da população, Desse modo, as perdas do setor cafeeiro seriam socializadas, isto é, divididas por toda a sociedade.

O peso das atividades agrícolas

Um ponto importante que assegurou a produção cafeeira se encontra nas fórmulas encontradas para resolver os problemas de fluxo de mão de obra e da estruturação das relações de trabalho. O primeiro problema foi resolvido pela imigração; o segundo pelo colonato. O colonato era distinto da parceria porque, entre outras características, não existia a divisão de lucros de venda do café. Não constituía também uma forma pura de trabalho assalariado, pois envolvia outros tipos de retribuição.

Indústria

Apesar de relativo avanço na produção industrial, havia profunda carência de uma indústria de base (cimento, ferro, aço etc.). Desse modo, grande parte do surto industrial dependia de importações. É comum a referência à Primeira Guerra Mundial como um período de incentivo às indústrias, dada a interrupção da concorrência de produtos importados. Mas, a década de 20 foi pelo menos tão significativa quanto os anos da guerra, pois nela começariam a aparecer tentativas de superar os limites de expansão industrial.

Rio Grande do Sul

Embora tanto em São Paulo, como no Rio Grande do Sul tenha havido uma diversificação das atividades econômicas, um ponto a ser ressaltado é o seguinte: enquanto São Paulo teve como centro de suas atividades a agricultura de exportação, o Rio Grande desenvolveu-se quase inteiramente em função do mercado interno.

Relações financeiras internacionais

Podemos dividir o ingresso de capitais estrangeiros em duas formas básicas: empréstimos e investimentos. Vimos como desde a Independência o Brasil apelou para os empréstimos externos. Eles se destinaram na República à manutenção do Estado, ao financiamento da infraestrutura dos portos e ferrovias, à valorização do café ou simplesmente cobrir a dívida crescente.

∟1898: Funding Loan

Os serviços básicos das maiores cidades estavam em mãos de companhias estrangeiras. O caso mais notável foi da Light, uma empresa canadense fundada em Toronto em 1899. O surto da industrialização da cidade de São Paulo esteve estreitamente associado aos investimentos da Light em infraestrutura.

O papel desempenhado pelo capital estrangeiro na Primeira República consiste em dizer que ele não dominou a economia, mas se localizou em setores estratégicos.

Movimentos sociais urbanos

Na capital da República, quando do surgimento dos primeiros partidos operários do século XIX, predominaram um vago socialismo e um sindicalismo que hoje chamaríamos ‘de resultados’. Ou seja, o movimento operário carioca tendeu a buscar o alcance de reivindicações imediatas, como aumento de salário, limitação da jornada de trabalho, salubridade, ou de médio alcance, como o reconhecimento dos sindicatos pelos patrões e pelo Estado. A transformação radical não fazia parte de suas preocupações.

Contrastando com esse quadro, em São Paulo predominou o anarquismo, ou melhor, o anarco-sindicalismo, uma corrente do movimento operário que teve seu apogeu na Europa e nos EUA entre as últimas décadas do século XIX e o início da Primeira Guerra Mundial. Tinha por objetivo a transformação radical da sociedade e a implantação do socialismo.

A presença dos jovens militares e a menor dependência da classe média com relação às classes agrárias favoreceu até certo ponto uma política de colaboração de classes. Os movimentos de protesto, no RJ, até 1917, tiveram assim um conteúdo mais popular do que especificamente operário. Um exemplo disso foi a ‘revolta da vacina’, ocorrida em 1904, no governo Rodrigues Alves, contra a introdução da vacina contra a febre amarela, promovida por Osvaldo Cruz.

O PCB

No começo dos anos 20, surgiu uma crise no interior do anarquismo. Ela foi consequência principalmente de dois fatores. Os poucos resultados obtidos pelas greves, apesar de seu ímpeto, abriram caminho para as dúvidas sobre as concepções anarquistas. Ao mesmo tempo, no plano internacional, chegavam ao Brasil notícias de ruptura entre os anarquistas e comunistas que tinham triunfado na Rússia. A Revolução de Outubro de 1917 parecia anunciar a ‘aurora de novos tempos’, e as correntes de esquerda que lhes faziam restrições aparentemente ‘iam contra a marcha da História’. Nasceu, assim, em 1922 o Partido Comunista do Brasil, cujos fundadores em sua maioria, provinham do anarquismo.

Até 1930, o PCB foi um partido de quadros predominantemente operários. Ele se subordinou à estratégia da III Internacional, com sede em Moscou, que pregava para os países coloniais e semicoloniais a revolução democrático-burguesa. Esta abriria caminho para a revolução socialista.

Tenentismo

Há uma história de tenentismo antes e depois de 1930. Os dois períodos dividem-se por uma diferença essencial. Antes de 1930, o tenentismo foi um movimento de rebeldia contra o governo da República; depois de 1930, os ‘tenentes’ entraram no governo e procuraram lhe dar um rumo que promovesse seus objetivos.

Principais episódios do movimento tenentista:

  1. 1922 – Revolta do Forte de Copacabana: O clima de ofensas, falsas ou verdadeiras, ao Exército e a repressão contra o Clube Militar levaram os ‘jovens tenentes’ a se rebelar, como um protesto destinado a ‘salvar a honra do exército’.
  2. Segundo 5 de Julho: ‘coluna paulista’ para o interior de São Paulo
    1. Tenentes enfrentam os legalistas, à espera de uma outra coluna proveniente do RS (Luís Carlos Prestes).
  3. Coluna Prestes

O tenentismo foi sobretudo um movimento do Exército. Na Marinha, o único episódio foi a Revolta dos Encouraçados, em 1924. A maior revolta ocorrida na Marinha durante a Primeira República teve como protagonistas os marinheiros, quase todos negros e mulatos, recrutados entre as camadas mais pobres da população. Foi a chamada Revolta da Chibata, em 1910.

Governo Artur Bernardes

No governo Bernardes, ocorreu um fato importante no plano da política do café. Entre as preocupações centrais do presidente estavam os pagamentos da dívida externa, que se elevariam com a retomada do pagamento não só dos juros como do principal, a partir de 1927. O governo paulista assumia a atribuição de regular a entrada de café no porto de Santos e efetuar compras da mercadoria quando julgasse necessário. Aparentemente, a ação do Estado acabaria para sempre ou pelo menos suavizaria as crises do café.

A sucessão de Bernardes foi tranquila. A rotação entre São Paulo e Minas se cumpriu com a eleição de Washington Luís. O grande sonho do novo presidente consistia na estabilização da moeda, pretendendo como objetivo final a conversibilidade de todo papel-moeda em circulação.

O Partido Democrático de São Paulo

Em 1926, após a aparição de movimentos e pequenos partidos como a Liga Nacionalista e o Partido da Mocidade, surgiu o Partido Democrático (PD), com um programa liberal. Seu objetivo central era a reforma política por meio do voto secreto obrigatório, a representação das minorias, independência dos 3 poderes e a atribuição ao Judiciário da fiscalização eleitoral.

Revolução de 1930

Washington Luís nomeou outro paulista para a sua sucessão: Júlio Prestes, rompendo assim o acordo tácito firmado com os governos mineiro, paulista e sul-rio-grandense.

O programa da Aliança Liberal refletia as aspirações das classes dominantes regionais não associadas ao núcleo cafeeiro e tinha por objetivo sensibilizar a classe média. Defendia a necessidade de se incentivar a produção nacional em geral e não apenas o café; combatia os esquemas de valorização de produto em nome da ortodoxia financeira e por isso mesmo não discordava nesse ponto da política de Washington Luís.

Crise de 29

Surgiu então o desentendimento entre o setor cafeeiro e o governo federal. Os cafeicultores solicitaram a Washington Luís o enfrentamento da crise, por meio de concessões de novos financiamentos e de uma moratória de seus débitos. Os financiamentos seriam feitos pelo Banco do Brasil, com recurso às emissões, tendo em vista as dificuldades pelas quais passava o Banco do Estado. Não houve porém uma ruptura entre o setor cafeeiro e o governo federal, e o rendimento eleitoral da crise para a oposição foi escasso. Apesar disso, os descontentamentos resultantes da crise mundial deixaram marcas em São Paulo. Se os democráticos já estavam na oposição, crescia o número daqueles que podiam até votar no governo, mas não se dispunham a jogar nele toda sua sorte.

Júlio Prestes vence.

Luís Carlos Prestes não entrou imediatamente no PCB, Com um pequeno grupo, fundou a Liga da Ação Revolucionária. Por alguns anos, o PCB condenou o ‘personalismo prestista’ até que uma ordem vinda de Moscou garantiu o ingresso de Prestes no partido, em 1934.

Batalha de Itararé não aconteceu, porque os generais Tasso Fragoso, Mena Barreto e Leite de Castro, depuseram o presidente, constituindo uma Junta Provisória.

A Revolução de 1930 não significou a tomada direta do poder por esta ou aquela classe social. Os vitoriosos de 1930 compunham um quadro heterogêneo, tanto do ponto de vista social como político. Eles tinham-se unido contra um mesmo adversário: os velhos oligarcas. Caíram os quadros oligárquicos tradicionais, os ‘carcomidos’ da política. Subiram os militares, os técnicos diplomados, os jovens políticos e os industriais.

Um novo Estado nasceu após 1930. Pode-se acentuar pelo menos 3 fatores:

  1. A atuação econômica, voltada gradativamente para os objetivos de promover a industrialização;
  2. A atuação social, tendente a dar algum tipo de proteção aos trabalhadores urbanos, incorporando-os a uma aliança de classes promovidas pelo poder estatal;
  3. O papel central atribuído às Forças Armadas.

Veja também:

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5 Respostas para “Fichamento: Boris Fausto | História do Brasil – Capítulos 1 ao 6.

  1. Olá Patricia! Adoro seu blog e os fichamentos que você disponibiliza no site são “uma mão na roda”! Gostaria de saber se você tem o restante do fichamento de “História do Brasil” por Boris Fausto. Se tiver, tem como disponibilizar também?

    Obrigada e parabéns pelo blog!

  2. Pingback: Fichamento: Boris Fausto | História do Brasil – Capítulos 7 ao 10 | Internacionalista·

  3. Pingback: Edital de História do Brasil: Resumos & Fichamentos |·

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