Indagando o autor: 5 perguntas para o texto “Global Inequality and International Institutions”, de Andrew Hurrell

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Foi-me incumbida a tarefa de ler “Global Inequality and International Institutions”, de Andrew Hurrell, e de elaborar perguntas para o texto.  Cito abaixo 5 questões que achei pertinente perguntar e obter resposta ao ler o próprio autor. Leia o texto completo aqui.


Professor Andrew Hurrell (MA MPhil DPhil)
Post: Montague Burton Professor of International Relations, Balliol College – Oxford University.

1. A existência de Instituições Internacionais gera ambiguidade na interpretação acerca da hierarquia no cenário internacional, pois tais instituições são compostas por Estados e não por um governo supranacional. Pode-se, portanto, concluir que as Relações Internacionais possuem como principais agentes os Estados?

Resposta: Há duas visões sobre o papel do Estado como importante agente das Relações Internacionais. A primeira é a de Vattel, na qual o autor diz que os Estados agem por si próprios, pois “The Law of nations is the Law of sovereigns”. A segunda visão é a de que os próprios Estados agem em nome de seus indivíduos, grupos e comunidades nacionais, representando, dessa maneira, os interesses do coletivo.

Segundo Andrew Hurrell, embora as instituições tenham sido criadas após a formação dos Estados, ao longo de suas existências elas se desenvolveram junto com os próprios Estados. Com o fenômeno da globalização, pode-se notar o ativismo de estruturas de governança transnacional, da sociedade civil e de ONGs na criação de normas no cenário internacional, demonstrando, assim, a importância do diálogo coletivo para a diminuição das desigualdades globais.

2. As instituições internacionais colaboram para a redução das desigualdades mundiais? Como elas devem agir para serem plataformas de redução dessas assimetrias?

Resposta: Para Andrew Hurrell, embora as instituições internacionais emitam normas internacionais reguladoras, sujeitas à mudança e à reforma, elas apresentam elementos de deformidade que perpetuam a desigualdade entre as nações. O autor apresenta 4 distorções aparentes: 1. Na distribuição de vantagens e desvantagens (exemplo: segurança – escolher quais países merecem mais proteção em detrimento dos outros / economia: desigualdade econômica), 2. Na escolha de quem determina as regras na sociedade internacional (exemplo: geralmente os Estados mais poderosos, ou as superpotências), 3. Na capacidade de os Estados e de as sociedades de se adaptarem às demandas da economia global (exemplo: a economia dos Estados subdesenvolvidos são moldadas pelos interesses dos mais fortes), 4. Na capacidade limitada de o Direito Internacional e das Instituições de constranger atitudes unilaterais dos Estados mais fortes.

Para que as instituições internacionais sejam plataformas efetivas e eficientes de redução de assimetrias, o autor diz que há a necessidade de reforma, mas, sobretudo, há a necessidade de dialogar, nessas instâncias, assuntos que levem em conta a moral (morality) dos Estados. Outro argumento é de que há limites intrínsecos para instituições hierárquicas, principalmente, por conta da globalização, em que há um dinamismo muito grande entre diversos atores. É nesta oportunidade que os países subdesenvolvidos e em desenvolvimento devem pleitear e dialogar seus anseios e objetivos perante a sociedade internacional, não somente com as grandes potências, contribuindo, portanto, para o pleito de barganhas ou de reformas para eliminar a desigualdade.

3. Se as instituições internacionais (palcos democráticos de diálogo) refletem um poder estatal deveras heterogêneo, em que os Estados mais fortes ditam as regras, então, como solucionar os problemas de desigualdade mundial?

Resposta: Claramente, para Andrew Hurrell, mais democratização dentro das instituições só vai gerar mais desigualdades. No entanto, a sugestão do autor é continuar a agregar e a compilar discursos de aceitação geral entre os membros das organizações, os quais mostram-se, até o presente momento, eficazes. Para exemplificar isso, o autor cita a temática dos Direitos Humanos, a qual, apesar de ser moldada por origem histórica de determinada cultura, a ocidental, é dinâmica e aberta, além de resistente ao interesse particular de determinado grupo político. O Conselho de Direitos Humanos da ONU estabeleceu a Revisão Periódica Universal, em que grupo de países são analisados por uma troika (composta também por países), que analisam violações de Direitos Humanos com base em relatórios de Estados, da ONU, da sociedade civil e de ONGs.

4. No texto, Andrew Hurrell faz críticas a autores, os quais dizem que problemas de desigualdade e subdesenvolvimento são, basicamente, características domésticas e não do Sistema Internacional. Por que não se pode pensar em desigualdade global sob este ponto de vista? Qual é a melhor maneira de as superpotências cooperarem com os países menos desenvolvidos?

Resposta: Para reduzir as assimetrias globais, os Estados devem reconhecer princípios basilares, como a moralidade e o compartilhamento de responsabilidades. Países subdesenvolvidos e em desenvolvimento encontram-se em desvantagem no cenário internacional porque são submetidos, muitas vezes, a imposições de Estados mais fortes, inclusive, por meio de instituições internacionais. Assim, segundo Hurrell, para se conseguir um mundo mais justo, deve-se também criar instituições mais justas. Coaduna-se com Hurrell texto sobre a globalização e seus malefícios, do economista Joseph Stiglitz, em que são mencionados exemplos de como o mundo é submetido aos interesses dos mais fortes em detrimento dos mais fracos.

Diferente do que se imagina, a cooperação dos mais ricos em relação aos mais pobres não se dá, meramente, pela ajuda financeira, seja por meio de doações ou não. Hurrell acredita que o diálogo entre os diferentes atores deve ser efetuado, levando sempre em consideração a moral dos Estados. Autor que poderia ser utilizado para aprofundar mais o assunto em relação à cooperação internacional é Andrew McLeod, o qual diz afirma, veementemente, que Estados subdesenvolvidos ou em desenvolvimento não precisam de doações, mas de investimento, tanto provenientes de governos, como do segundo setor.

5. “No other regional arrangements has even contemplated resource transfers to deal with deprivation or inequality or even to compensate for the losses entailed by integration”. Os fundos de convergência do Mercosul e de outros blocos de integração regional da América do Sul não podem ser contemplados no argumento supra mencionado?

Embora o autor tenha utilizado como exemplo a União Europeia e o NAFTA, ele esqueceu-se da integração regional na América do Sul. Os fundos de convergência da região surgem, pelo menos em teoria, como mecanismos para diminuir e, possivelmente, eliminar as assimetrias regionais, contribuindo para o desenvolvimento dos países menos afortunados do bloco.

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