Fichamento: Boris Fausto | História do Brasil – Capítulos 7 ao 10

Boris Fausto

Capítulo 7: O Estado Getulista (1930-1945)

Antecedentes históricos

A crise mundial trazia como consequência uma produção agrícola sem mercado, a ruína de fazendeiros, o desemprego nas grandes cidades. As dificuldades financeiras cresciam: caía a receita das exportações e a moeda conversível se evaporava. No plano político, as oligarquias regionais vitoriosas em 1930 procuravam reconstruir o Estado nos velhos moldes. Os ‘tenentes’ se opunham a isso e apoiavam Getúlio Vargas em seu propósito de reforçar o poder central. Ao mesmo tempo, porém, representavam um corrente difícil de controlar que colocava em risco a hierarquias no interior do Exército.

Centralização

O chamado Código dos Interventores estabeleceu as normas de subordinação destes ao poder central. Limitava também a área de ação dos Estados, que ficaram proibidos de contrair empréstimos externos sem a autorização do governo federal; gastas mais de 10% da despesa ordinária com os serviços de polícia militar; dotar as polícias estaduais de artilharia e aviação ou armá-las em proporção superior ao Exército.

A política do Café

O governo Vargas não abandonou e nem poderia abandonar o setor cafeeiro. Tratou, porém, de concentrar a política de café em suas mãos. Em 1931, o controle dessa política passara das mãos do Instituto do Café do Estado de São Paulo para um novo órgão federal, o Conselho Nacional do Café (CNC). Em 1933, o órgão foi extinto e substituído pelo Departamento Nacional do Café (DNC), passando a federalização da política cafeeira.

A Política Trabalhista

Criação, em 1930, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. O enquadramento dos sindicatos foi estabelecido em 1931, que dispunha sobre a sindicalização das classes operárias e patronais, mas eram as primeiras o foco de interesse. O sindicato foi definido como órgão consultivo e de colaboração com o poder público. Adotou-se o princípio da unidade sindical, ou seja, do reconhecimento ministerial, e este poderia ser cassado quando se verificasse o não-cumprimento de uma série de normas. Outro decreto editado retificou o anterior no que no respeito à pluralidade de sindicatos por categoria.

Educação

Criação, em 1930, do Ministério da Educação e Saúde.

O tenentismo e a luta contra as oligarquias

Para a realização das reformas (navegação de cabotagem, indústria básica, programa de nacionalização, meios de transporte e de comunicação) era necessário contar com um governo federal centralizado e estável. Dissociando-se claramente dos pontos de vista liberais, defendiam o prolongamento da ditadura Vargas e a elaboração de uma Constituição que estabelecesse a representação por classe, isto é, a representação de empregadores e empregados, ao lado da representação individual.

A elite de São Paulo defendia a constitucionalização do país, a partir dos princípios da democracia liberal. Como medida transitória, exigia a nomeação de um interventor civil e paulista. A bandeira da constitucionalização e da autonomia sensibilizou amplos setores da população e facilitou a aproximação do PRP e do PD. Isso ocorreu com a formação da Frente Única paulista, em 1932. O governo provisório dispôs-se a atender às pressões contra o prolongamento da ditadura que vinham, não só de São Paulo como do Rio Grande do Sul e de Minas, promulgando o Código Eleitoral. Ele trouxe algumas inovações importantes: estabeleceu a obrigatoriedade do voto e seu caráter secreto e o voto das mulheres.

Em março de1932, Getúlio deu aparentemente mais um passo na tentativa de pacificar São Paulo, nomeando um interventor civil paulista – Pedro de Toledo.

A Revolução de 1932

Em março de 1932, a Frente Única Gaúcha rompeu com Getúlio. Esse fato levou os grupos que já conspiravam em São Paulo, em sua maioria ligados ao PD, a acelerar os preparativos para um revolução. Um episódio dramático, ligado à tentativa de invasão da sede de um jornal tenentista, acendeu os ânimos. Quatro rapazes (MMDC) foram mortos à tiros.

O movimento de 1932 uniu diferentes setores sociais, da cafeicultura à classe média, passando pelos industriais. Só a classe operária organizada, que se lançara em algumas greves importantes no primeiro semestre de 1932, ficou à margem dos acontecimentos. A luta pela constitucionalização do país, os temas de autonomia e da superioridade de São Paulo diante dos demais Estados eletrizaram boa parte da população paulista.

Apesar do desequilíbrio de forças, a luta durou quase três meses. O ataque sobre o território paulista foi lançado a partir do sul do Estado, da fronteira com Minas Gerais e do Vale do Paraíba.

A guerra paulista teve um lado voltado para o passado e outro para o presente. A bandeira da constitucionalização abrigou tanto os que esperavam retroceder às formas oligárquicas de poder como os que pretendiam estabelecer uma democracia liberal no país. O movimento trouxe consequências importantes. Embora vitorioso, o governo percebeu mais claramente a impossibilidade de ignorar a elite paulista, Os derrotados, por sua vez, compreenderam que teriam de estabelecer algum tipo de compromisso com o poder central.

A Constitucionalização

Constituição de 1934

Fonte: Wikipedia

“A Constituição de 1934 foi consequência direta da Revolução Constitucionalista de 1932, quando a Força Pública de São Paulo lutou contra as forças do Exército Brasileiro. Com o final da Revolução Constitucionalista, a questão do regime político veio à tona, forçando desta forma as eleições para a Assembleia Constituinte em maio de 1933, que aprovou a nova Constituição substituindo a Constituição de 1891, já recente devido ao dinamismo e evolução da política brasileira. Em 1934, a Assembleia Nacional Constituinte, convocada pelo Governo Provisório da Revolução de 1930, redigiu e promulgou a segunda constituição republicana do Brasil. Reformando profundamente a organização da República Velha, realizando mudanças progressistas, a Carta de 1934 foi inovadora mas durou pouco: em 1937, uma constituição já pronta foi outorgada por Getúlio Vargas, transformando o presidente em ditador e o estado “revolucionário” em autoritário.”

O Integralismo

A AIB, gestada por Plínio Salgado, identificava como seus inimigos, o liberalismo, o socialismo, o capitalismo financeiro internacional, em mãos dos judeus. O ideólogo típico do antissemitismo foi Gustavo Barroso.

Os integralistas baseavam seu movimento em temas conservadores, como a família, a tradição do país, a Igreja Católica. Os comunistas apelavam para concepções e programas que eram revolucionários, em sua origem: luta de classes, crítica à religião e preconceito, emancipação nacional, luta contra imperialismo e reforma agrária.

A Aliança Nacional Libertadora

A formação da ANL se ajustou à nova orientação dada ao PCB que vinha da Internacional Comunista, organização que em Moscou determinava a linha do movimento comunista. Depois de sustentar uma posição de combate aos socialistas, chamados de social-fascistas, contribuindo com isso para a vitória do Nazismo na Alemanha, a Internacional Comunista começara a mudar de orientação, em meados de 1934.

A ANL seria o exemplo de uma frente popular adaptada às características do chamado mundo semicolonial, reunindo vários setores sociais dispostos a enfrentar o fascismo e o imperialismo. Ao mesmo tempo, a criação da ANL foi facilitada pela transformação que ocorreu no PCB, a partir do ingresso de Prestes no partido, em 1934.

Plano Cohen

Fonte Wikipedia:

“Plano Cohen foi um documento escrito pelo capitão integralista Olímpio Mourão Filho – na época membro do Serviço Secreto -, a pedido de João Salgado Filho, líder da Ação Integralista Brasileira, de ideologia nacionalista, com a intenção de simular, supostamente para efeitos de estudo, uma revolução comunista no Brasil. O plano foi utilizado pelo governo federal com o objetivo de aterrorizar a população e justificar um golpe de Estado que permitiria a Getúlio Vargas perpetuar-se na Presidência do país.

Ele foi descoberto pelo governo no dia 30 de setembro de 1937. O objetivo desse plano, era tomar o poder. Havia dois candidatos para as eleições presidenciais marcadas para 1938: José Américo de Almeida e Armando de Sales Oliveira. O plano era para que o presidente Getúlio Vargas fosse ‘acusado’ de tentar tomar o poder de um desses candidatos, mas depois se descobriu que fora forjado por um adepto do integralismo, o capitão Olímpio Mourão Filho, que daria início ao golpe de 1964. Há várias versões e dúvidas sobre o Plano Cohen: Os integralistas negam ainda hoje participação deles no golpe de estado do Estado Novo, atribuindo ao general Góis Monteiro a transformação de um relatório feito pelo Capitão Mourão em um documento oficial: O dito Plano Cohen.”

O Estado Novo

Em 1937, tropas da polícia militar cercaram o Congresso e impediram a entrada dos congressistas e, à noite, Getúlio anunciou uma nova fase política e a entrada em vigor de uma Carta constitucional, elaborada por Francisco Campos. Era o início do Estado Novo.

A Carta de 1937 e a centralização

O Estado Novo concentrou a maior soma de poderes até aquele momento da história do Brasil independente. A inclinação centralizadora, revelada desde os primeiros meses após a Revolução de 1930, realizou-se plenamente. Os Estados passaram a ser governados por interventores, eles próprios controlados, a partir de um decreto-lei de 1939, por um departamento administrativo.

Estado e sociedade

Podemos sintetizar o Estado Novo sob o aspecto socioeconômico, dizendo que representou uma aliança da burocracia civil e militar e da burguesia industrial, cujo objetivo comum imediato era o de promover a industrialização do país sem grandes abalos sociais. A burocracia civil defendia o programa de industrialização por considerar que era o caminho para a verdadeira independência do país; os industriais porque acabaram se convencendo de que o incentivo à industrialização dependia de uma ativa intervenção do Estado.

A Política econômico-financeira

No período de 1930-37 não houve uma linha clara de incentivo ao setor industrial. O governo equilibrou-se entre os diferentes interesses, inclusive agrários, sendo também bastante sensível às pressões externas.

A partir de 1937, o Estado embarcou com maior decisão em uma política de substituir importação pela produção interna e de estabelecer uma indústria de base. Os defensores dessa perspectiva ganharam força, tanto pelos problemas críticos de balanço de pagamentos, que vinham desde 1930, como pelos riscos crescentes de uma guerra mundial, que imporia, como realmente impôs, grandes restrições às importações.

No campo financeiro, o Estado Novo procurou fixar-se dentro de concepções conservadoras, encarnadas pelo ministro da Fazenda Sousa Costa, que Getúlio manteve no cargo praticamente durante todo o período. A necessidade levou, porém a algumas medidas drásticas, ainda que consideradas sempre excepcionais. Para enfrentar a crise no balanço de pagamentos, Getúlio Vargas suspendeu logo após o golpe o serviço da dívida externa, decretou o monopólio da venda de divisas e impôs um tributo sobre todas as operações cambiais. O controle do Comércio Exterior permaneceu; quanto à dívida externa, chegou-se a um entendimento com os credores e o pagamento foi reiniciado em 1940, apesar das resistências dos militares, que temiam que o serviço da dívida viesse a reduzir os investimentos públicos.

A política trabalhista

A política trabalhista do Estado Novo pode ser vista sob dois aspectos: o das iniciativas materiais e o da criação da imagem de Getúlio Vargas como protetor dos trabalhadores. Em 1939, um decreto-lei estabeleceu as linhas da organização sindical, tornando o sindicato ainda mais dependente do Estado. Também se reforçou a estrutura sindical vertical, já existente na lei de 1934.

Para decidir as questões trabalhistas, o governo organizou, em maio de 1939, a Justiça do Trabalho, cuja origem eram as Juntas de Conciliação e Julgamento. A sistematização e a ampliação da legislação trabalhista deu-se com a CLT, em 1943. Estabeleceu-se, ainda, o salário mínimo, que atendia as peculiaridades de cada região brasileira.

Política Externa

Diante do quadro internacional, o governo brasileiro adotou uma orientação pragmática, isto é, tratou de negociar com quem lhe oferecesse melhores condições e procurou tirar vantagem a rivalidade entre as grandes potências. Por exemplo, em 1935, assinou acordo comercial com os EUA; no ano seguinte, assinou outro com a Alemanha, que visava principalmente a exportação de algodão, café, cítricos, couros, tabaco e carnes. O período de 1934-40 caracterizou-se pela crescente participação da Alemanha no comércio exterior do Brasil. Foi a principal compradora de algodão e o segundo mercado para o café. Foi, sobretudo, nas importações que a influência alemã cresceu.

O lado negativo das transações com a Alemanha dava-se pelos ‘marcos de compensação’, cujo comércio seria efetuado como se fosse um acordo bilateral entre as partes, em moeda não conversível.

Osvaldo Aranha é nomeado chanceler. Paradoxalmente, apesar de certa afinidade ideológica, que poderia facilitar aproximação com a Alemanha, as relações Brasil-Alemanha sofreram um abalo em 1938. Nesse ano, o regime estabilizou-se, eliminando da cena política a única força que ainda escapava ao seu controle: o integralismo.

Segunda Guerra Mundial

O alinhamento brasileiro ao lado da frente antifascista se completou com o envio de uma força expedicionária – FEB – para lutar na Europa, a partir de 1944. A FEB não foi uma iniciativa imposta pelos Aliados.

O fim do Estado Novo

Os problemas do regime resultaram mais da inserção do Brasil no quadro das relações internacionais do que das condições políticas internas do país. Essa inserção impulsionou as oposições e abriu caminho a divergências no interior do governo. Após a entrada do Brasil na guerra e os preparativos para enviar a FEB à Itália, a oposição começou a explorar a contradição existente entre o apoio do Brasil às democracias e a ditadura de Vargas.

O Ato Adicional à Carta de 1937 estabelecia, em 1945, a eleição do presidente e de uma Assembleia Constituinte, e em 1946 a realização dos pleitos estaduais.

Formação dos partidos

A antiga oposição liberal, herdeira da tradição dos partidos democráticos estaduais, adversária do Estado Novo, formou a União Democrática Nacional. A princípio, a UDN reuniu também o reduzido grupo dos socialistas democráticos e uns poucos comunistas.

A partir da máquina do Estado, por iniciativa da burocracia, do próprio Getúlio e dos interventores nos Estados, surgiu o Partido Social Democrático – PSD.

Foi fundado o Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, sob a inspiração também de Getúlio, do Ministério do Trabalho e da burocracia sindical.

UDN Eduardo Gomes
PSD Eurico Gaspar Dutra
PTB

O apoio do PCB ao governo Vargas consistiu em um dos fatos mais controvertidos daqueles anos. Ele se explica por características do PCB e, sobretudo, pela orientação vinda de Moscou.  O Brasil não só entrara na guerra contra o Eixo como, em 1945, estabeleceu relações diplomáticas com a URSS, pela primeira vez em sua história.

Deposição de Vargas

A queda de Getúlio não foi, porém, uma conspiração externa, mas o resultado de um jogo político complexo. Ele nomeou seu irmão para chefe da polícia do Distrito Federal, o que causou a sua renúncia.

Capítulo 8: O período democrático

Após a queda de Getúlio Vargas, os militares e a oposição liberal, com a concordância dos dois candidatos à presidência da República, decidiram entregar o poder transitoriamente ao presidente do STF, José Linhares. Ele revogou o decreto-lei anti-truste e começou também a reprimir os comunistas, mandando invadir algumas sedes do PCB. Por outro lado, foram nomeados novos interventores nos Estados e substituídos alguns prefeitos.

A Constituição de 1946

A Constituição de 1946 suprimiu a representação profissional, prevista na Constituição d 1934, que trazia a marca do corporativismo de inspiração fascista. Foi na parte referente à organização dos trabalhadores que os constituintes revelaram seu apego ao sistema corporativista do Estado Novo. Legislou-se sobre muitas coisas, mas não se suprimiu o imposto sindical, suporte principal dos ‘pelegos’.

Foram dispositivos básicos regulados pela carta:

  • A igualdade de todos perante a lei;
  • A liberdade de manifestação de pensamento, sem censura, a não ser em espetáculos e diversões públicas;
  • A inviolabilidade do sigilo de correspondência;
  • A liberdade de consciência, de crença e de exercício de cultos religiosos;
  • A liberdade de associação para fins lícitos;
  • A inviolabilidade da casa como asilo do indivíduo;
  • A prisão só em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente e a garantia ampla de defesa do acusado;
  • Extinção da pena de morte;
  • Separação dos três poderes.

O governo Dutra

O PCB surgia em 1946 como o quarto partido do país. Elegera 17 deputados e um senador e alcançara a maioria na Câmara de Vereadores do DF. Em maio de 1948, o STF colocou o PTB na ilegalidade.

Liberalismo ou controle estatal?

O governo Dutra iniciou-se seguindo um modelo liberal. A intervenção estatal foi condenada, e os controles estabelecidos pelo Estado Novo foram abolidos.

A situação do Brasil no plano financeiro era favorável, pois o país acumulara divisas no exterior, resultantes das exportações nos anos de guerra. Apesar disso, a política liberal acabou fracassando. A onde de importações de bens de toda espécie, favorecida pela valorização da moeda brasileira, levou praticamente ao esgotamento das divisas sem trazer consequências positivas. Em 1947, o governo mudou de orientação, estabelecendo um sistema de licenças para importar (maquinaria, combustíveis). A nova política econômica surgiu, sobretudo, como resposta aos problemas do balanço de pagamentos e da inflação, mas acabou por favorecer o avanço da indústria. O governo Dutra alcançou resultados expressivos no plano de crescimento econômico, com o crescimento do PIB em 8% aa. A repressão do movimento sindical permitiu que se impusesse uma compressão de salários.

A sucessão de Dutra

PSP – Ademar de Barros

UDN – Eduardo Gomes

PSD – Cristiano Machado

PTB – Getúlio Vargas

Divisões no Exército: Nacionalistas x Entreguistas

  • Nacionalistas:
    • Economia: defendiam o desenvolvimento baseado na industrialização, enfatizando a necessidade de se criar um sistema econômico autônomo, independente do sistema capitalista internacional. Isso significava da ao Estado um papel importante como regulador da economia e como investidor em áreas estratégicas – petróleo, siderurgia, transportes, comunicações.
    • Relações Internacionais: distanciamento, ou oposição, aos EUA.
  • Entreguistas:
    • Economia: defendiam menor intervenção do Estado na economia, não davam prioridade à industrialização e sustentavam que o progresso do país dependia de uma abertura controlada ao capital estrangeiro. Postura de rígido combate à inflação através do controle da emissão de moeda e do equilíbrio dos gastos do governo.
    • Relações Internacionais: alinhamento irrestrito aos EUA

Quadro econômico-financeiro

Fundação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), em 1952. Ao mesmo tempo em que tratava de dinamizar a economia, o governo Vargas se via diante de um problema com fortes repercussões sociais – o avanço da inflação. A pressão inflacionária decorreu de vários fatores. A forte alta de preços internacionais do café, em 1949, gerou um aumento da receita em divisas. Convertidas em cruzeiros, essas divisas resultaram em um aumento de volume de moeda em circulação, estimulando a procura de bens e a elevação de preços. Por outro lado, ao eclodir a Guerra da Coreia, o governo se endividou no exterior, financiando importações adicionais, pois se esperava um acentuado aumento de preços e dificuldades para as importações, em decorrência do conflito. A expansão industrial vinha sendo estimulada, apesar dos estrangulamentos nas áreas de transporte e de energia, acarretando elevação de custos e dos preços finais.

Em 1953, Getúlio nomeia Jango para o Mistério do Trabalho.

Osvaldo Aranha é nomeado ministro da Fazenda e lança o Plano Aranha, que tinha por objetivo controlar a expansão d crédito e do câmbio, nas transações com o exterior. Sob o último aspecto, era uma continuação de medidas tomadas a partir de 1953, que estabeleceram um câmbio flexível, de acordo com os bens a serem exportados ou importados. Não existia uma taxa única de conversão de cruzeiros em dólares e vice-versa.

Em 1953, a Instrução n. 70 da SUMOC introduziu o chamado confisco cambial. A medida fixou um valor mais baixo para o dólar recebido pelos exportadores de café, ao ser convertido em cruzeiros. Isso significa que o governo ficava com uma parte dos dólares obtidos pela exportação do café, com o objetivo de financiar projetos considerados prioritários.

O confisco cambial foi uma medida do governo no sentido de deslocar receitas obtidas com a exportação de café para outros setores econômicos, especialmente a indústria. Provocou seguidas reações do setor cafeeiro, que tentou realizar marchas de protesto com conteúdo político, impedidas pelo Exército.

O Janismo

Em que eclodiu a greve dos 300 mil, em 1953, houve em São Paulo um acontecimento político visto na ocasião como importante, mas cujo real alcance só seria possível ver no correr dos anos. Venceu as eleições para prefeito de São Paulo, Jânio Quadro, pela legenda do Partido Democrata Cristão.

A oposição

Jango concentrava os ataques das áreas civis e militares antigetulistas. Seu nome era ligado aos supostos planos de uma República sindicalista e, imediatamente, a um possível aumento de 100% no nível do salário mínimo.

A queda de Getúlio Vargas

Em 1954 a Eletrobrás foi criada. Getúlio Vargas suicida-se e Café Filho assume, colocando a maioria de udenistas nas pastas.

A eleição de Juscelino Kubitschek

Juarez Távora = 30%

AIB – Plínio Salgado = 8%

PSP – Ademar de Barros = 26%

PSD-PTB – Juscelino Kubitschek = 36%

O golpe preventivo do general Lott

Intervenção militar para garantir a posse do presidente eleito e não para impedi-la. As tropas, lideradas pelo general Lott, ocuparam edifícios governamentais, estações de rádio e jornais. Os comandos do Exército se colocaram ao lado de Lott, enquanto os ministros da Marinha e da Aeronáutica denunciavam a ação como ‘ilegal e subversiva’. Carlos Luz embarca no encouraçado, Nereu Ramos, presidente do Senado, assume, o Brasil fica em estado de sítio por 60 dias e JK finalmente assume o governo.

A aliança PSD-PTB

Um traço comum aproximava o PSD do PTB, apesar de suas divergências: esse traço era o getulismo.  O getulismo reunia uma parte dos setores dominantes no campo, a democracia, burguesia industrial, burocracia sindical, nacionalismo e a maioria dos trabalhadores urbanos organizados. Para manter o equilíbrio, era preciso que o PSD não se tornasse tão conservador e de outro lado que o PTB não fosse muito longe nessas reivindicações e não convertesse o nacionalismo em bandeira de agitação social.

Programa de Metas

O governo JK promoveu uma ampla atividade do Estado tanto no setor de infraestrutura como no incentivo direto à industrialização, mas assumiu também abertamente a necessidade de atrair capitais estrangeiros, concedendo-lhes inclusive grandes facilidades. Assim, o governo permitiu uma larga utilização da Instrução n. 113 da Sumoc, baixada no governo Café Filho. Essa instrução autorizava as empresas a importar equipamentos estrangeiros sem cobertura cambial, ou seja, sem depositar moeda estrangeira para pagamento dessas importações. A condição para gozar da regalia era possuir, no exterior, os equipamentos a serem transferidos para o Brasil ou recursos para pagá-los. A instrução 113 facilitou os investimentos estrangeiros em áreas consideradas prioritárias pelo governo: indústria automobilística, transportes aéreos e estradas de ferro, eletricidade e aço.

Dificuldades do governo

Os problemas maiores se concentraram nas áreas interligadas do comércio exterior e das finanças do governo. Os gastos governamentais para sustentar o programa de industrialização e a construção de Brasília e um sério declínio dos termos de intercâmbio com o exterior resultaram em crescentes déficits do orçamento federal. O governo gastava mais do que arrecadava. O declínio ou deterioração dos termos de intercâmbio significa que o Brasil recebia cada vez menos pela exportação de seus produtos e pagava cada vez mais pelos produtos importados. Assim, o balanço de pagamentos apresentou déficit. Esse quadro veio acompanhado de um avanço da inflação, excetuado o ano de 1957, atingindo seu nível mais alto no governo Juscelino em 1959. Os principais fatores da inflação eram os gastos com a construção de Brasília e aumentos salariais de setores do funcionalismo, aprovados pelo Congresso, a queda dos termos de troca, a compra do café e o crédito fácil concedido ao setor privado.

Sucessão Presidencial

PTN-UDN – Jânio = 48%

PSD-PTB – general Lott = 28%

Ademar de Barros = 23%

O governo Jânio Quadros

Política Externa

A política externa provocou a oposição dos conservadores, especialmente da maioria da UDN, cujo objetivo de chegar ao poder não se concretizou. Em 1959, um fato de grande importância ocorrera na América Latina: a vitória da Revolução Cubana, que derrubou Fulgêncio Batista. Ele simbolizava para o grande público a política externa independente que Jânio começara a por em prática. Essa política, colocada nas mãos insuspeitas do ministro do Exterior, Afonso Arinos, consistia na busca de uma terceira via para o Brasil entre os dois grandes blocos, capitalista e comunista, em confronto.

Política Financeira

O novo presidente optou por um pacote ortodoxo de estabilização, envolvendo forte desvalorização cambial, contenção dos gastos públicos e da expansão monetária. Os subsídios para a importação de trigo e petróleo foram reduzidos, o que provocou uma elevação de 100% no preço do pão e dos combustíveis.

A renúncia

O presidente vinha administrando o país sem contar com uma base política de apoio. O PSD e o PTB dominavam o Congresso; Lacerda passara da oposição, martelando suas críticas a Jânio com a mesma veemência com que o apoiara. Jânio renuncia aludindo às ‘forças terríveis’.

A sucessão de Jânio

Jango estava na China e assume o presidente da Câmara Ranieri Mazzilli. Os ministros militares impedem a volta de Jango. Leonel Brizola, governador do Rio Grande do Sul, promoveu grandes manifestações populares em Porto Alegre e ameaçou afundar navios, caso eles viessem ao Rio Grande do Sul. Afinal, o Congresso adotou uma solução de compromisso. O sistema passou de presidencialista a parlamentarista, e João Goulart tomou posse, com poderes diminuídos.

O governo João Goulart

O movimento da Liga Camponesa

Julião procurou dar às Ligas uma organização centralizada e estabeleceu suas sedes na capital de um Estado, ou no núcleo urbano mais importante de uma região. Um avanço importante na esfera legislativa se deu em março de 1963, quando Jango sancionou uma lei que dispunha sobre o Estatuto do Trabalhador Rural. A lei instituiu a carteira profissional para o trabalhador do campo, regulou a duração do trabalho e a observância do salário mínimo e previu direitos como o repouso semanal e as férias remuneradas.

Reformas de base e o movimento operário

A posse de João Goulart na presidência significava a volta do esquema populista, em um contexto de mobilização e pressão social muito maior que no período Vargas.

As reformas abrangiam um amplo leque de medidas entre as quais a reforma agrária, com o objetivo de eliminar conflitos pela posse da terra e garantir o acesso à propriedade de milhões de trabalhadores do campo. Com a falta de recursos governamentais, exigia-se a retificação na constituição sobre as indenizações de posse. Ao lado das reformas, incluíam medidas nacionalistas, prevendo uma intervenção mais ampla do Estado na vida econômica, como a nacionalização de empresas concessionárias de serviço público, dos frigoríficos e da indústria farmacêutica, a estreita regulamentação de remessa de lucros para o exterior e a extensão do monopólio da Petrobras.

A Política

O PTB beneficiou-se inicialmente da ilegalidade do PCB e recolheu muitos votos destinados antes aos comunistas. Beneficiou-se também do avanço da industrialização, por ser um partido essencialmente urbano. Foi, portanto, o partido que mais cresceu.

As Forças Armadas

Doutrina da Segurança Nacional: general Golbery Couto e Silva foi seu organizador, no seio da ESG. A participação de civis é notada. Foi um regime político considerado capaz de impedir a subversão da ordem e garantir certo tipo de desenvolvimento econômico.

Plano Trienal

Tal plano pretendia combinar o crescimento econômico, as reformas sociais e o combate à inflação, elaborado por Celso Furtado.

Ele previa a reforma agrária, reformas no setor administrativo e fiscal, redução da inflação e manutenção da capacidade de importação, redução dos gastos públicos, mas não dos investimentos públicos, os recursos seriam obtidos por meio do corte dos subsídios dados à importação e às indústrias estatais e através do imposto incidente sobre os grupos de renda mais alta.

A gestação do golpe de 64

O Congresso, em 1963, rejeitou a emenda constitucional que autorizava a desapropriação de terras sem prévia indenização.

Golpe de 1964

O primeiro ato das reformas de Jango marcou o começo do fim de seu governo. Um sinal de tempestade veio com a Marcha para a família com Deus pela liberdade.

Capítulo 9: O Regime Militar (1964-1985)

O Ato Institucional n. 1 e a repressão

Formalmente, manteve a Constituição de 1946 com várias modificações, assim como o funcionamento do Congresso. Embora o poder real se deslocasse para outras esferas e os princípios básicos da democracia fossem violados, o regime quase nunca assumiu expressamente sua feição autoritária. Exceto por pequenos períodos de tempo, o Congresso continuou funcionando e as normas que atingiam os direitos dos cidadãos foram apresentadas como temporárias. O próprio AI-1 limitou sua vigência até 31 de janeiro de 1966. (Uma junta militar que instituiu o AI-1)

Em 1964, o regime militar deu um passo importante no controle dos cidadãos, com a criação do Serviço Nacional de Informações (SNI), chefiado por Golbery Couto e Silva.

O governo Castelo Branco

O AI-1 estabeleceu a eleição de um novo presidente da República, por votação indireta do Congresso Nacional. Castelo Branco foi eleito, com mandato até 1966.

O grupo castelista tinha, no plano político, o objetivo de instituir uma ‘democracia restringida’ depois de realizar as cirurgias previstas no AI-1; no plano da economia, visava reformar o sistema econômico capitalista, modernizando-o como um fim em si mesmo e como forma de conter a ameaça comunista.

O PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo)

O PAEG tratou de reduzir o déficit do setor público, contrair crédito privado e comprimir os salários. Buscou controlar os gastos dos Estados, ao propor uma lei que proibia que eles endividassem sem autorização federal. O reequilíbrio das finanças da União foi obtido através da melhora da situação das empresas públicas, do corte dos subsídios a produtos básicos como o trigo e o petróleo, que eram importados a uma taxa de câmbio mais baixa, e do aumento da arrecadação de impostos.

As duas primeiras medidas produziram de início um impacto no custo de vida, pois foi necessário aumentar tarifas de serviços de energia elétrica, telefone, etc. e elevar o preço da gasolina e do pão. Obteve-se aumento da arrecadação de impostos por um melhor aparelhamento da máquina do Estado, que era notoriamente deficiente. A introdução da correção monetária para o pagamento de impostos em atraso contribuiu também para que, pelo menos em parte, ser devedor do Estado deixasse de ser um excelente negócio. A compreensão dos salários começou a ser feita pela fixação das fórmulas de reajuste inferiores à inflação. Ela veio acompanhada de medidas destinadas a impedir as greves e a facilitar a rotatividade da mão de obra, no interesse das empresas.

O governo liquidou um dos direitos mais valorizados pelos assalariados urbanos, a estabilidade no emprego após dez anos de serviço, garantida pela CLT.  A fórmula só surgiu em 1966, quando foi criado o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), na prática em substituição à estabilidade.  Ainda que a adesão ao fundo não fosse por lei obrigatória, ela tomou de fato esse caráter.

Com relação ao campo, a política repressiva do governo Castelo contra os chamados agitadores veio acompanhada de medidas que procuravam encaminhar soluções para o problema da terra. Em 1964, o governo aprovou o Estatuto da Terra para os fins de execução da reforma agrária e da promoção de uma política agrícola. Mas a lei não saiu do papel.

Os ministros da fazenda e planejamento lançaram uma campanha de exportação não apenas para explorar as enormes reservas naturais do país e vender produtos agrícolas como para promover os bens manufaturados. Eles esperavam contar com a entrada de capital estrangeiro, especialmente no setor de exportação. Para incentivar seu afluxo, em agosto de 1964 foi aprovada por decurso de prazo uma lei que regulava os investimentos estrangeiros e a remessa de lucros. Ficou revogada uma lei restritiva de 1962 que provocara protestos dos americanos e dos investidores externos em geral.

O PAEG alcançou seus objetivos. A combinação do corte de despesas e aumento de arrecadação reduziu o déficit público anual de 4,2% do PIB em 1963 para 3,2% em 1965. A forte inflação de 1964 tendeu a ceder gradativamente, e o PIB voltou a crescer, a partir de 1966.

Por que o PAEG obteve êxito, ao contrário dos planos anteriores?

Foi o regime autoritário que permitiu a Campos e Bulhões tomar medidas que resultaram em sacrifícios forçados, especialmente para a classe trabalhadora, sem que esta tivesse condições de resistir. Devemos lembrar ainda que o problema crítico da dívida externa pôde ser provisoriamente resolvido, graças ao sinal verde do FMI e à maciça ajuda do governo americano através da Aliança para o Progresso, inaugurada pelo presidente Kennedy.

A Política

AI-2

∟eleições para presidente e vice-presidente seriam realizadas pela maioria absoluta do Congresso, em sessão pública e com votação nominal, para evitar-se o voto secreto.

O AI-2 reforçou os poderes do presidente da República ao estabelecer que ele poderia baixar atos complementares ao ato, bem como decretos-lei em matéria de segurança nacional.

∟extinção dos partidos políticos existentes

∟ a legislação partidária forçou na prática a organização de apenas dois partidos: A Aliança Renovadora Nacional (Arena, UDN + PSD) – governo – e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB; PTB + PSD) – oposição.

A necessidade do aumento de poderes do executivo

O Presidente precisava de mais poderes para fazer aprovar leis; a Justiça Militar precisava entrar na competência da Justiça Civil, aumentando o número de ministros do Supremo Tribunal Federal de onze para dezesseis, o governo teria a maioria no STF, desta forma, civis poderiam ser presos e processados por crimes contra a segurança nacional, a justiça ordinária era sobreposta pela justiça revolucionária.

A desativação do pluripartidarismo

O pluripartidarismo foi totalmente extinto, desativando todos os partidos políticos, e criando somente dois; o primeiro, partido situacionista, chamado de Aliança Renovadora Nacional, ARENA, o segundo, um partido para fazer oposição ao primeiro, chamado de Movimento Democrático Brasileiro, MDB.

A eleição indireta

Transferiu a eleição do novo presidente para o Congresso Nacional (dominado pela Arena) mas também tornou o presidente Castello inelegível para este pleito.

As perdas dos direitos políticos dos opositores ao regime

Reativou o poder presidencial de cassar e banir da vida pública os “subversivos”, o estado de sítio poderia ser decretado por 180 dias sem consulta ao Congresso, com estes recursos, qualquer que fosse o rumo tomado pela política nacional, sempre iria prevalecer a vontade do poder executivo, este era mais um artifício para forçar a perpetuação dos militares no poder.

A perda dos direitos dos funcionários públicos

Poderiam ser demitidos sumariamente funcionários civís e militares que tivessem suas atividades consideradas incompatíveis com a revolução. De acordo com a constituição, os funcionários públicos, não poderiam ser demitidos sumariamente, este dispositivo, havia sido criado pelo Estatuto do Funcionário Público para evitar as perseguições políticas. Com o advento do AI-2, estas garantias foram canceladas e deixou de existir o dispositivo de ampla defesa do funcionário público na constituição, ficando seu emprego falível.

O intervencionismo federal

A intervenção federal nos estados e municípios poderia ser decretada sem prévio aviso. O Congresso Nacional poderia ser fechado a qualquer momento. Desta forma, toda e qualquer resistência ao regime no país era cancelada pelo dispositivo institucional, se o presidente assim o decidisse, qualquer cidade ou estado poderiam ser isolados do resto da nação.

A Segurança Nacional

Foram institucionalizados os Atos Complementares que poderiam ser baixados juntamente com decretos-lei, a qualquer momento, sob a alegação de assuntos relativos à segurança nacional. Desta maneira, todas as instituições ficavam subordinadas ao Conselho de Segurança Nacional, que passaria a baixar diretrizes, aconselhando ao Presidente, de que forma o Executivo deveria se comportar perante a Nação.

AI-3

∟ O AI-3 determinava que a eleição de governadores e vice-governadores seria indireta, executada por colégio eleitoral estadual, os prefeitos das capitais e das cidades de segurança nacional não seriam mais eleitos e sim indicados por nomeação pelos governadores.

Nova constituição em 1967.

O Congresso fora fechado por um mês em outubro de 1966 e reconvocado pela AI-4 para se reunir extraordinariamente a fim de aprovar o novo texto constitucional. A constituição de 1967 incorporou a legislação que ampliara os poderes conferidos ao Executivo, especialmente em matéria de segurança nacional, mas não manteve os dispositivos excepcionais que permitiriam novas cassações de mandatos, perda de direitos políticos etc.

O governo Costa e Silva

O grupo castelista não conseguiu fazer o sucessor de Castelo. Foram eleitos para presidente o general Artur da Costa e Silva e para vice-presidente um civil, o udenista mineiro Pedro Aleixo. Tomaram posse em 1967

A oposição de rearticula

No cenário político, colocado à margem, Lacerda se aproximou de seus inimigos tradicionais Jango e Juscelino para formar a Frente Ampla. Reunidos em Montevidéu, os líderes da Frente Ampla se propuseram lutar pela redemocratização do país e a afirmação dos direitos dos trabalhadores. Em 1968, as mobilizações ganharam ímpeto.

Início da luta armada

No Brasil, a organização tradicional de esquerda – o PCB – opunha-se à luta armada (inspirada pela Revolução Cubana). Em 1967, um grupo liderado pelo veterano comunista Carlos Marighella rompeu com o partido e formou a Aliança de Libertação Nacional (ALN). Os grupos da luta armada começaram suas primeiras ações em 1968. Uma bomba foi colocada no consulado americano em São Paulo; a ALN realizou um assalto espetacular a um trem pagador de Santos-Jundiaí. Todos esses fatos eram suficientes para reforçar a linha-dura na sua certeza de que a revolução estava perdendo e era preciso criar novos instrumentos para acabar com os subversivos.

AI-5

∟O presidente da República voltou a ter poderes para fechar provisoriamente o Congresso. Podia intervir em Estados e municípios, nomeando interventores. Restabeleciam-se os poderes presidenciais para cassar mandatos e suspender direitos políticos, assim como para demitir ou aposentar servidores públicos.

∟Suspensão da garantia de habeas corpus aos crimes contra a segurança nacional e das infrações contra a ordem econômica e social e a economia popular.

∟Novo ciclo de cassação de mandatos, perda de direitos políticos expurgos no funcionalismo, abrangendo muitos professores universitários.

∟Censura aos meios de comunicação.

∟ Tortura passou a fazer parte integrante dos métodos de governo.

O Ato Institucional Nº5 ou AI-5 foi o quinto de uma série de decretos emitidos pelo regime militar brasileiro nos anos seguintes ao Golpe militar de 1964 no Brasil.

O AI-5 sobrepondo-se à Constituição de 24 de janeiro de 1967, bem como às constituições estaduais, dava poderes extraordinários ao Presidente da República e suspendia várias garantias constitucionais.

Redigido pelo ministro da justiça Luís Antônio da Gama e Silva em 13 de dezembro de 1968, entrou em vigor durante o governo do então presidente Artur da Costa e Silva, o ato veio em represália à decisão da Câmara dos Deputados, que se negara a conceder licença para que o deputado Márcio Moreira Alves fosse processado por um discurso onde questionava até quando o Exército abrigaria torturadores (“Quando não será o Exército um valhacouto de torturadores?”[2]) e pedindo ao povo brasileiro que boicotasse as festividades do dia 7 de setembro.

Mas o decreto também vinha na esteira de ações e declarações pelas quais a classe política fortaleceu a chamada linha dura do regime militar. O Ato Institucional Número Cinco, ou AI-5, foi o instrumento que deu ao regime poderes absolutos e cuja primeira consequência foi o fechamento do Congresso Nacional por quase um ano.

Junta Militar

O vice Pedro Aleixo não pôde suceder a presidência, pois além de ter sido contra a instituição do AI-5, era civil. Os militares, por meio da Emenda Constitucional n. 1 revogaram a constituição, permitindo a substituição de uma junta militar na vacatio do governo.

AI-13

O Ato Institucional Número Treze, ou AI-13, foi baixado pela junta militar que assumiu o poder em função da enfermidade de Costa e Silva, em 5 de setembro de 1969.

O AI-13 endureceu ainda mais o regime pois institucionalizou o banimento ou expulsão do Brasil de qualquer cidadão que fosse considerado inconveniente para o regime.

A junta militar respondeu com várias medidas formais de repressão, além de tortura, à escalada da esquerda radical. Esta começou a sequestrar membros do corpo diplomático estrangeiro para trocá-los por prisioneiros políticos. A ação maior foi o sequestro do embaixador dos EUA, realizado no RJ, pela ALN e o MR-8, apenas quatro dias após a junta militar ter-se instalado no poder.

Até 1969, o Centro de Informações da marinha (Cenimar) foi o órgão mais em evidência como responsável pela tortura. A partir daquele ano, surgiu em São Paulo a Operação Bandeirantes (Oban), vinculada ao II Exército, cujo raio de ação concentrou-se no eixo São Paulo-Rio. A Oban deu lugar aos DOI-CODI, que se estenderam a vários estados e foram os principais centros de tortura do regime militar.

Enquanto o país vivia um dos seus períodos mais tenebrosos, o governo alcançava êxitos na área econômica. Reequilibradas as finanças por Campos e Bulhões através de uma recessão relativamente curta, Delfim Netto tratou de incentivar o crescimento econômico, facilitando a expansão do crédito. Ao mesmo tempo, estabeleceu controles de preços para refrear a inflação que, a partir de um patamar de 25% de elevação em 1968, começou a declinar. Houve uma forte recuperação industrial em 1968, liderada pela indústria automobilística, produtos químicos e material elétrico. A construção civil expandiu-se bastante, graças aos recursos fornecidos pelo Banco Nacional de Habitação.

Em 1968-69, o país cresceu em ritmo impressionante, registrando a variação de 11 e 10% do PIB, que corresponde a 8% e 6,8% no cálculo per capita. Começava assim o ‘milagre econômico’.

O governo Médici

Médici dividiu seu governo em três áreas: a militar (Orlando Geisel), a econômica (Delfim Netto) e a política (Leitão de Abreu). Daí resultou o paradoxo de um comando presidencial dividido, em um dos períodos mais repressivos, se não o mais repressivo, da história brasileira.

O ‘Milagre Brasileiro’

O período chamado ‘milagre’ estendeu-se de 1969-73, combinando o extraordinário crescimento econômico com taxas relativamente baixas de inflação. O PIB cresceu na média anual, 11,2%, tendo seu pico em 1973, com uma variação de 13%. A inflação média anual não passou de 18%. Isso parecia de fato um milagre. Só que o fenômeno tinha uma explicação terrena e não podia durar infinitamente.

Os técnicos planejadores do ‘milagre’, com Delfim Netto à frente, beneficiaram-se, em primeiro lugar, de uma situação de ampla disponibilidade de recursos. Os países em desenvolvimento mais avançados aproveitaram as novas oportunidades para tomar empréstimos externos. Ao lado dos empréstimos, cresceu no Brasil o investimento de capital estrangeiro. Um dos setores mais importantes do investimento estrangeiro foi o da indústria automobilística, que liderou o crescimento industrial com taxas anuais acima de 30%. A ampliação do crédito ao consumidor e a revisão das normas de produção, autorizando a fabricação de carros de tamanho médio, atraíram fortes investimentos da General Motors, da Ford e da Chrysler.

Houve também uma grande expansão do comércio exterior. A importação ampliada de determinados bens era necessária para sustentar o crescimento econômico. As exportações se diversificaram com os incentivos dados pelo governo à exportação de produtos industriais. Créditos em condições favoráveis, isenção ou redução de tributos e outras medidas semelhantes. Nas exportações agrícolas, destacou-se o avanço da soja, cujos preços no mercado internacional eram bastante favoráveis. Houve ainda diversificação nas exportações e o aumento da capacidade de arrecadar tributos, por parte do governo. Esse último contribuiu para a redução do déficit público e da inflação.

A política de Delfim Netto destinava-se a promover o que se chamou de desenvolvimento capitalista associado. Seria engano pensar que essa política aplicava uma receita liberal, deixando à mão invisível do mercado a tarefa de promover o desenvolvimento, Pelo contrário, o Estado intervinha em uma extensa área, indexando salários, concedendo créditos, isenções de tributos aos exportadores etc. A fórmula do ‘milagre’ não tinha por trás dela o FMI. O FMI chegou até a criticá-la por facilitar a convivência com a inflação no presente, mas dificultar a resolução do problema no futuro.

Quais eram os pontos fracos do ‘milagre’?

∟Excessiva dependência do sistema financeiro e do comércio internacional, que eram responsáveis pela facilidade dos empréstimos externos, pela inversão de capital estrangeiro, pela expansão das exportações;

∟ Necessidade de contar com determinados produtos importados, dos quais o mais importante era o petróleo;

∟ Acumulação de capitais e criação de um índice prévio de aumento de salários em nível que subestimava a inflação;

∟ Diminuição dos salários dos trabalhadores de baixa qualificação;

∟ Concentração de renda acentuada que vinha já de anos anteriores;

∟ Desproporção entre o avanço econômico e o retardamento ou mesmo o abandono dos programas sociais pelo Estado. O Brasil iria se destacar no contexto internacional pelo seu potencial industrial e por indicadores muito baixos de saúde, educação e habitação, que medem a qualidade de vida de um povo.

–> Construção da Rodovia Transamazônica

Governo Geisel

A indicação de Geisel representou um triunfo dos castelista e, consequentemente, uma derrota da linha-dura. A formalização da escolha do general Geisel para presidente permitiu que o MDB mostrasse seu significado como agrupamento político de oposição. A emenda constitucional n. 1 de 1967 modificou a forma de escolha do presidente da República, Previu-se a criação de um Colégio Eleitoral, composto por membros do Congresso e delegados das Assembleias Legislativas dos Estados. Geisel foi o primeiro presidente escolhido pelo Colégio Eleitoral. Eleito em janeiro de 1974.

O início da abertura e a eleição de 1974

O governo Geisel se associa ao início da abertura político que definiu como lenta, gradual e segura. Na prática, a liberalização do regime, chamada a princípio de distensão, seguiu um caminho difícil, cheio de pequenos avanços e recuos. Isso se deu por vários fatores:

∟ De um lado, o presidente sofria pressões da linha-dura, que maninha muito a sua força;

∟ De outro, ele mesmo desejava controlar a abertura, no caminho de uma indefinida democracia conservadora, evitando que a oposição chegasse muito cedo ao poder.

Por que se resolveu liberalizar o regime?

A oposição dava claros sinais de vida independente e o confronto entre Igreja Católica e Estado era também muito desgastante para o governo. O governo começou a travar nos bastidores uma luta contra a linha-dura.

Eleições Legislativas (TPS 2011)

Senado

Ao mesmo tempo, permitiu que as eleições legislativas de novembro de 1974 se realizassem em um clima de relativa liberdade, com acesso dos partidos ao rádio e à televisão. Esperava-se um triunfo fácil da Arena, que seria realçado pelo fato de o MDB ter sido autorizado a expressar-se, mas os resultados eleitorais surpreenderam o governo. Da soma de votos válidos para o Senado, em um total de 24,5 milhões, o MDB obteve cerca de 14,5 milhões de votos, ou seja, 59%. Conquistou 16 das 22 cadeiras em disputa e a Arena apenas 6. A Arena continuou a ser majoritária, pois apenas parte do Senado foi renovada em 1974.

Câmara

Na contagem geral dos votos a Arena superou o MDB por pequena maioria. Obteve 11,8 milhões (52%) contra 10,8 milhões (48%). O partido do governo conquistou 204 cadeiras contra 106 da oposição; mas era evidente o avanço do MDB com relação às eleições de 1970.

No curso de 1975, Geisel combinou medidas liberalizantes com medidas repressivas. As últimas eram destinadas a acalmar o ‘público interno’, ou seja, integrantes da corporação militar.

O Pacote de Abril

Haveria eleições municipais em novembro de 1976 e a possibilidade de uma derrota da Arena era real. Meses antes, em julho de 1976, uma lei modificadora da legislação eleitoral barrou o acesso dos candidatos ao rádio e à televisão. A medida foi batizada de Lei Falcão. Embora a Lei Falcão atingisse em princípio tanto a Arena como o MDB, era o partido da oposição o grande prejudicado. Mesmo assim, o MDB venceu as eleições para prefeito e conquistou maioria das Câmaras Municipais.

O ‘pacote de abril’ foi baixado depois de uma crise entre o Executivo e o Congresso, quando o governo não conseguiu a maioria necessária de dois terços para aprovar várias alterações constitucionais. O presidente, em resposta, colocou o Congresso em recesso e, a partir daí, emendou a constituição e baixou vários decretos-lei.

∟Senador biônico: impedir o que MDB viesse a ser majoritário no Senado; os senadores biônicos foram fabricados por eleições indiretas de um colégio eleitoral, organizado de forma a tornar muito difícil a vitória da oposição.

∟ O critério de representação proporcional nas eleições à Câmara foi alterado, de modo a favorecer os Estados do Nordeste, isso visava a favorecer a Arena, que controlava maioria dos votos no Nordeste.

∟ O mandato do presidente da República passou de 5 para 6 anos.

Em 1978, o congresso aprovou a emenda constitucional n. 11, que entrou em vigor a 1º de janeiro de 1979. Sue objetivo principal foi revogar o AI-5, incorporado à Constituição. Ao mesmo tempo, essa emenda criou ao lado da figura já existente do estado de sítio as chamadas ‘salvaguardas’, pelas quais o poder Executivo poderia decretar o estado de emergência e medidas de emergência.

Ainda em 1978, o MDB obteve 57% dos votos válidos para o Senado, mas não ficou com a maioria daquela casa. Isso se explica porque a representação no Senado não é proporcional, e sim por Estados. Além disso, havia a presença dos biônicos. A Arena continuou majoritária na Câmara, conquistando 231 cadeiras, contra 189 do MDB.

A política econômica

Antecedentes: Crise do petróleo, guerra do Yom Kippur.

A condução da política econômica ficou nas mãos de Mário Simonsen, economista ortodoxo, na Fazenda e João Paulo Veloso, no Planejamento. O novo governo lançou o II PND, o I tinha sido no governo Médici.

O II PND buscava completar o processo de substituição de importações instalado há décadas no país, mudando o seu conteúdo. Já não se tratava de substituir a importação de bens de consumo, mas de avançar no caminho da autonomia no terreno de insumos básicos (petróleo, aço, alumínio, fertilizantes etc.) e da indústria de bens de capital. Definimos como bens de capital aqueles bens que integram o ciclo produtivo mas nele não são consumidos inteiramente. A preocupação do II PND com o problema energético era evidente, pois se propunha avanços na pesquisa do petróleo, o programa nuclear, a substituição parcial da gasolina pelo álcool, a construção de hidrelétricas, cujo exemplo mais expressivo foi a de Itaipu.

O II PND tratou de incentivar os investimentos da grande empresa privada na produção de bens de capital. Todo sistema de incentivos e créditos do BNDE foram lançados nesse esforço. Entretanto, a nova política colocava no centro do palco da industrialização brasileira a grande empresa estatal. É importante assinalar que ganhos importantes foram alcançados, principalmente na substituição de importações, como no caso petróleo.

Para continuar crescendo, seria necessário ampliar o investimento. Eles entraram no país sob forma de empréstimo. Daí resultou o aumento da dívida, tanto pública como privada.

Se olharmos os números brutos, o período Geisel apresentou resultados satisfatórios. O PIB cresceu em média 6,7% e em 4,2 per capita. A inflação subiu em média 37,9%. A dívida externa crescia sem que fosse possível encontrar outra saída para seu serviço, além da obtenção de novos empréstimos.

Governo Figueiredo

O período Figueiredo combinou dois traços que muita gente considerava de convivência impossível:

  1. A ampliação da abertura;
  2. Aprofundamento da crise econômica.

Os problemas econômicos

A recessão de 1981-83 teve pesadas consequências. Pela primeira vez desde 1947, quando os indicadores do PIB começaram a ser estabelecidos, o resultado em 1981 foi negativo, assinalando queda de 3,1%. Nos três anos, o PIB teve um declínio médio de 1,6%. Os setores mais atingidos foram as indústria de bens de consumo durável, como, por exemplo, os eletrodomésticos e de bens de capital, concentradas nas áreas mais urbanizadas do país. O desemprego nessas áreas foi bastante sério. Calcula-se que o declínio da renda foi mais grave do que o ocorrido nos anos seguintes à crise de 1929. A inflação não baixou, desenhando-se a chamada ‘estagflação’. O Brasil teve de recorrer ao FMI em 1983. Tal ajuda consistia em um esforço para melhorar as contas externas do país, mantendo-se o serviço da dívida. Internamente, previam-se cortes de despesas e a compressão ainda maior dos salários.  Nesse clima de insatisfação bilateral, os credores internacionais não concederam o reescalonamento da dívida.

A partir de 1984, a economia se reativou, puxada principalmente pelo crescimento das exportações, com destaque para os produtos industrializados. A queda do preço do petróleo fez com que este não pesasse tanto no conjunto das importações. Além disso, houve redução da importação de petróleo e outros produtos, graças aos investimentos realizados a partir do II PND.

Continuação da abertura política

Em 1979, Figueiredo tirou das mãos da oposição uma de suas principais bandeiras: a luta pela anistia. Embora tal lei anistiasse também aqueles que cometeram tortura.

O processo de abertura continuou a ser perturbado no governo Figueiredo. Os atos criminosos culminaram com a tentativa de explodir bombas no centro das convenções do Riocentro, a 30 de abril de 1981. O pedido de demissão de Golbery da chefia da Casa Civil, em 1981, teve certamente a ver com a manipulação do inquérito.

As modificações eleitorais e políticas

Arena –> Partido Social Democrático

MDB –> Partido do Movimento Democrático Brasileiro

PT –> Partido dos Trabalhadores

O PT propunha representar os interesses da ampla camada de assalariados, com base em um programa de direitos mínimos e transformações sociais que abrissem caminho ao socialismo. Adotando postura contrária ao PCB e ao culto da URSS, o PT evitou definir-se sobre a natureza do socialismo.

Brizola não se acomodou no PMDB, preferindo tentar capitalizar o prestígio do trabalhismo de esquerda. Ele fundou o Partido Democrático Trabalhista (PDT), pois não se pôde utilizar a sigla PTB.

Ivete Vargas liderou o PTB.

Tancredo Neves e Magalhães Pinto fundaram o Partido Popular (PP).

As eleições de 1982

∟ Voto vinculado

∟ PP resolve a incorporar-se ao PMDB

Os resultados para o Congresso marcaram uma vitória do PDS no Senado, onde esse partido conquistou 46 cadeiras, o PMDB, 21, o PDT e o PTB uma cadeira cada um. Na câmara dos deputados, o PDS também foi o partido mais votado, mas não conseguiu maioria absoluta. Ficou com 235 cadeiras contra 200 do PMDB, 24 do PDT, 13 do PTB e 8 do PT.

As campanhas Diretas Já

Havia uma distância entre a manifestação de rua e o Congresso com maioria do PDS. A eleição direta dependia de uma alteração constitucional, pelo voto de dois terços dos membros do Congresso. Para que isso acontecesse, seria necessário que muitos congressistas do PDS votassem a favor das diretas. A emenda constitucional que pretendia introduzir as eleições diretas ficou conhecida como Emenda Dante Oliveira, nome do deputado do PMDB que a apresentou. A emenda não passou. Faltaram 22 votos para os 320 de um total de 479.

As eleições indiretas

PMDB + PDT = Tancredo Neves, VP = José Sarney

PDS + PFL = Paulo Maluf

Capítulo 10: Completa-se a transição – Governo Sarney (1985-1989)

Um ponto alto do governo Sarney foi o respeito às liberdades públicas. Apesar disso, o presidente não cortou alguns elos com o passado. Por exemplo, o SNI foi mantido e continuou a receber recursos substanciais. Em maio de 1985, a legislação restabeleceu as eleições diretas para a presidência da República e aprovou o direito de voto aos analfabetos, assim como a legalização de todos os partidos políticos.

Política Econômica

A queda das importações e o avanço das exportações resultaram em um saldo da balança comercial de 13,1 bilhões de dólares. Esse saldo permitia pagar os juros da dívida. Além disso, o Brasil acumulara reservas que chegavam a 9 bilhões de dólares no fim de 1984. Havia assim, folga para negociar com os credores externos, e o governo podia dar-se ao luxo de dispensar o mal-estar causado pelas idas ao FMI, concentrando-se no acordo direto com os bancos credores privados. Mas, o problema da dívida externa e interna subsistia a longo prazo, assim como o da inflação que chegou a 223,8% em 1984 e 235,5% em 1985.

O ministro da Fazenda adotou uma receita ortodoxa para combater a inflação. Ele determinou de saída um corte geral de 10% do orçamento da União e um congelamento de contratos e empréstimos.

Indexação da economia no Brasil

A indexação da economia significa que os preços das mercadorias e dos serviços variam de acordo com um índice de inflação e não segundo as regras da oferta e da procura.

A quebra da indexação só poderia ser eficaz através de uma terapia de choque, que acabaria com a correção monetária e estabeleceria uma nova moeda forte, em substituição ao desmoralizado cruzeiro. A forma de implantação da proposta – uma terapia de choque lançada com grande ressonância – servia aos interesses políticos do governo, na busca de restaurar seu prestígio.

Plano Cruzado

A indexação foi abolida, os preços e a taxa de câmbio foram congelados por prazo indeterminado e os aluguéis, por um ano. Reajustou-se o salário mínimo pelo valor médio dos últimos seis meses, mais um abono de 8%. Os reajustes posteriores seriam automáticos sempre que a inflação chegasse a 20%.

Outro problema sério era o do desequilíbrio das contas externas provocado por um impulso nas importações. Esse impulso decorria do fato de que a moeda nacional se fortalecera, embora artificialmente, sem contrapartida das exportações e do ingresso de capital estrangeiro.

Passadas as eleições, os aumentos adiados de tarifas públicas e dos impostos indiretos contribuíram para que a inflação explodisse. A crise das contas externas levou o Brasil a declarar uma moratória em fevereiro de 1987. O governo brasileiro suspendeu unilateralmente e por tempo indeterminado o pagamento de juros referentes à dívida externa de médio e longo prazo, devida aos bancos credores. Outros planos menos espetaculares, seriam tentados no governo Sarney: o plano Bresser, o plano Verão.

As eleições de 1986

As eleições de novembro de 1986 mostraram que o PMDB e o governo mantinham ainda àquela altura um grande prestígio. O partido obteve 261 de um total de 487 cadeiras da Câmara, vindo a seguir o PFL com 116. As eleições para o Senado referiam-se a dois terços das cadeiras nos Estados e à primeira eleição no Distrito Federal. O PMDB conseguiu 38 das 49 cadeiras em disputa.

Veja também:

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8 Respostas para “Fichamento: Boris Fausto | História do Brasil – Capítulos 7 ao 10

  1. Pingback: Fichamento: Boris Fausto | História do Brasil – Capítulos 1 ao 6. | Internacionalista·

  2. Patrícia, muito bom o seu fichamento sobre o História do Brasil do Bóris Fausto. Você viu que a edição atual vai até capítulo 12? Quando eu terminar meu fichamento te aviso, valeu !

    • Olá, Maurilio! Muito obrigada pelo comentário. Eu vi que a nova edição vai até o capítulo 12, mas ainda não tive tempo de fazer o fichamento. Se quiser contribuir com o capítulo, fique à vontade! Grande abraço.

  3. Olá, gostei muito do blog, sou estudante de História, no momento estou lendo o Boris Fausto e Emília Viotti, pretendo seguir o blog, poís sei que será muito importante e proveitoso…Parabéns

    • Obrigada, Tereza. Muito bom saber que o blog está te ajudando. Continue seguindo e compartilhe com seus amigos. Grande abraço.

  4. Pingback: Edital de História do Brasil: Resumos & Fichamentos |·

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