Comércio Internacional e Meio Ambiente: os paradoxos complementares

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Discorrer sobre os temas Comércio Internacional e Meio Ambiente mostra-se uma tarefa paradoxa porém complementar. Enquanto o Meio Ambiente está sendo constantemente preterido em detrimento do grande fluxo comercial entre os países, cada vez mais o mundo precisa de alimentos e tecnologias pouco sustentáveis para suprir as famílias do globo terrestre. Por outro lado, a sociedade internacional está mais consciente de suas ações (quiçá pela observância empírica, como a devastação na Amazônia e a poluição em Pequim) e tenta, por meio de criação de normas, criar um aparato comercial mais justo tanto entre os países mais e menos desenvolvidos como para o comércio e sua relação direta com o Meio Ambiente.

A interligação entre Meio Ambiente e Comércio Internacional pode ser observada em tempos ainda longínquos, como por exemplo nos séculos XV e XVI, durante a exploração de recursos naturais dos países centrais em suas respectivas colônias, quando toda a matéria-prima era comercializada gerando grandes lucros para os países centrais. No caso brasileiro, a exploração de pau-brasil e, doravante, a de cana de açúcar e de café fora uma ajuda deveras importante para o então reino português se constituir como uma grande potência mundial da época. Além da exploração das commodities, o mundo ainda observou o quase esgotamento de recursos não renováveis, como o carvão e o petróleo, em prol das Revoluções Industriais europeias, mais especificamente as da Inglaterra, que tinham como objetivo principal desenvolver as recentes indústrias nacionais e intercambiar produtos de alto valor agregado com o mundo.

Na década de 1960, com a conferência sobre a biosfera, em Paris, o mundo começa a perceber que os recursos são finitos e que há indivisibilidade e interdependência entre o homem e a natureza. É nesta primeira reação internacional que os países passam a discutir com mais energia o tema. O termo ecodesenvolvimento é cunhado por Maurice Strong, em decorrência da Conferência para o Desenvolvimento Humano de 1972, em Estocolmo. Para ele, o desenvolvimento de longo prazo só seria atingido caso os problemas ambientais à época fossem cuidados. O mundo divide-se, então, entre os mais e os menos desenvolvidos, e interesses nacionais, como o desenvolvimento, passam a fazer parte dos discursos: enquanto uns querem manter a natureza intocada (países centrais), outros precisam dela para desenvolverem-se (países periféricos), uma vez que explorar os recursos fazia-se necessário para o desenvolvimento interno deles mesmos. Este é o início do dilema desenvolvimentista entre os atores pertencentes aos extremos opostos da sociedade internacional.

Concomitantemente às conferências voltadas à temática ambiental, nota-se a regulamentação do comércio internacional. Em 1947, são criadas as regras e os princípios do comércio internacional, compilados em um acordo geral denominado GATT (General Agreement on Trade and Tariffs). O acordo geral foi essencial para o comércio internacional, deixando-o mais justo e mais transparente, replicando princípios basilares para todos os países do mundo, como é o caso do art. 24 acerca do princípio da nação mais favorecida (se um país oferece preferência a outro, vê-se obrigado a estender as mesmas vantagens a todos, não havendo exclusividade). O GATT continua sendo utilizado como o acordo geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), que fora criada a partir do Acordo de Marraquexe, em 1994. Outros elementos foram incorporados neste acordo, como os de serviços (GATS), propriedade intelectual (TRIPS) e investimento (TRIMS). Nota-se que o livre comércio passa a ser a regra de intercâmbio comercial entre os países, cuja regulamentação dá-se no escopo na Organização Mundial do Comércio.

A OMC é um órgão deveras competente em diversos ramos do comércio internacional, contudo ainda falta clareza em determinados assuntos, como os relacionados ao Meio Ambiente. Os subsídios agrícolas ainda são realidade na União Europeia e nos Estados Unidos, cujas práticas acabam preterindo o pequeno agricultor de países menos desenvolvidos ou em desenvolvimento, deixando o mundo cada vez mais desigual. As barreiras sanitárias e fitossanitárias, embora proibidas no Acordo de Marraquexe, são praticadas por países centrais, os quais as utilizam sem quaisquer argumentos embasados em critérios condizentes à realidade hodierna. Por outro lado, discute-se o comércio sustentável, com base nas normas ISO 14000, que são boas alternativas para incorporar a preocupação ambiental no comércio internacional dos países. Discutir normas padronizadas é incipiente, porém um importante passo inicial para que se dê termo à deterioração do meio ambiente.

Seguir normas internacionais pode ser bastante caro para um país menos desenvolvido, por isso, acredita-se que o Comércio Justo (Fair Trade) deva ser cada vez mais discutido e praticado pelas Organizações Internacionais, como pela própria OMC. O terceiro setor é o mais atuante na dissipação dessa prática, em que diversas ONGs auxiliam o pequeno agricultor e o microempresário a comercializarem seus produtos, os quais são fabricados de maneira sustentável e sem a utilização de mão de obra escrava. Exemplos destas ONGs são a Heshima Kenya, que empodera meninas refugiadas do Quênia por meio da produção de cachecóis fabricados de maneira sustentável e a Follow the Frog, que certifica, pela Rainforest Alliance (Aliança da Floresta), produtos que são fabricados de maneira sustentável.

O Meio Ambiente e o Comércio Internacional são, portanto, temas complementares porém paradoxos. O comércio de commodities, no mundo, depende do intercâmbio de mercadorias entre os diversos países, os quais se utilizam das vantagens comparativas para obterem lucros. Ao focar nos lucros, a devastação ambiental acaba sendo realizada e replicada para a obtenção de lucros ainda maiores. A regulamentação do comércio nem sempre tende ao benefício dos mais fracos, muito menos da total preservação do meio ambiente. Pequenos produtores são prejudicados por subsídios agrícolas e por barreiras (fito)sanitárias conduzidos pelos países centrais, tornando o mundo cada vez mais desigual e pobre em recursos naturais. Ações como o favorecimento do comércio justo e de padronizações condizentes à realidade de todos os produtores devem ser dissipadas no escopo do comércio internacional para que então o mundo seja, de fato, sustentável e simétrico. Diálogo, cooperação e altruísmo precisam ser praticados para a preservação do mundo em que todos nós vivemos.

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