Conflitos Internacionais: o caso dos Tigres Tâmeis no Sri Lanka

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1. Contextualização

Entender o panorama histórico dos Tigres Tâmeis e o seu papel na Guerra Civil do Sri Lanka é essencial para delinear possíveis negociações entre o governo do Sri Lanka, da Índia e da Noruega (atores estatais) com os Tigres Tâmeis (atores não estatais). Os Tigres Tâmeis são um grupo extremista, considerado terrorista por 33 países (incluindo Brasil, Estados Unidos, Canadá, Austrália e União Europeia), o qual já matou cerca de 70 mil civis (cingaleses e tâmeis), desde 1983. É um dos grupos mais perigosos do mundo, uma vez que aperfeiçoou o uso de homens-bomba, inventou o colete-suicida, usou mulheres em ataques suicidas e matou dois chefes de governo – a única organização extremista a conseguir realizar isso[1]. Suas táticas inspiram organizações como a Al Qaeda.

1.1. Panorama histórico dos Tigres Tâmeis

Os tâmeis são originários do Sul Índia, mas foram importados em grandes quantidades para o Sri Lanka pelos proprietários de fazendas, durante a colonização britânica, mais especificamente no século XIX, para trabalhar com o cultivo de chá, de café e de borracha; em pouco tempo já chegavam aos 10% da população deste país.

Pode-se dizer que a rivalidade entre os cingaleses (74,9%[2] da população) e os tâmeis (11,2%[3] da população) foi fomentada por práticas colonialistas britânicas, como “Dividir para conquistar” (Divide and Rule), em que a Coroa favorecia estrategicamente ora os cingaleses ora os tâmeis com o intuito de fragmentar suas concentrações de poder, impedindo que eles se sobressaíssem individualmente. Em 1931 o sufrágio universal foi introduzido no país, contudo a maioria cingalesa mostrou-se contra o direito de voto da minoria tâmil, o que demonstra a longevidade do sentimento de rivalidade entre as duas etnias.

O Sri Lanka tornou-se independente em 1948, durante a onda de descolonização Afro-Asiática. Neste mesmo ano o então Primeiro Ministro Solomon Bandaranayake promulga a primeira Constituição do Sri Lanka (Sinkala Only Act), em que declara o cingalês como a única língua oficial e o budismo como a única religião do país, desconsiderando os tâmeis, que falam tâmul e que possuem o hinduísmo ou o cristianismo como religião. Este ato foi crucial para que desenvolvessem conflitos e ações separatistas na região.

Os tâmeis passaram a organizar-se em diversos grupos rebeldes armados: Organização para a Liberação do Tamil Eelam (TELO), Organização Popular para a Liberação do Tamil Eelam (PLOT), Frente Revolucionária de Liberação do Povo Eelam (EPRFL), Organização Revolucionária de Estudantes do Eelam (EROS), Frente Nacional de Liberação do Eelam (ENDLF) e Tigres de Liberação do Tâmil Eelam (LTTE).

Os LTTE, ou Tigres Tâmeis como são conhecidos, são o principal grupo Tâmil e, consequentemente, objeto desta análise. Ele foi fundado em 5 de maio de 1976, por Velupillai Prabhakaran, tinha bases no Leste e no Norte do Sri Lanka, e seu objetivo era a criação do Estado Tâmil Eelam no Sri Lanka. O LTTE é sucessor dos Novos Tigres Tâmeis (TNT), um grupo militante conhecido pelo assassinato do prefeito de Jaffna (cidade ao norte do Sri Lanka), Alfred Duraiyappah, em 1975.

Em 1984, os LTTE e a Frente Nacional de Liberação (ENDLF) aglutinaram-se. Este último já reúnia em sua composição a TELO, a EROS, a PLOT e a ERPFL. Embora fossem uníssonos em seus objetivos, os grupos possuíam visões divergentes sobre como agir em determinados casos, sobretudo os LTTE e a TELO. Enquanto a TELO convergia com a Índia durante as negociações, os LTTE entendiam que a Índia agia de acordo com seus próprios interesses.

Esta discórdia faz as relações entre os LTTE e a ENDFL serem rompidas, passando os dois grupos a serem rivais. Após diversos confrontos, os LTTE acabam, primeiramente, com a liderança da TELO e depois atacam os campos de treinamento da EPRFL, forçando-os a abandonar a cidade de Jaffna. A eliminação e o enfraquecimento desses grupos fizeram os LTTE absroverem os grupos tâmeis restantes, o que o tornou o grupo extremista predominante na região.

1.2. Os Tigres Tâmeis e a Guerra Civil no Sri Lanka

Entre os anos de 1957 e 1965, o governo do Sri Lanka negocia certa autonomia e liberdade em temas como cultura (religião e língua) e educação com os tâmeis, mas os acordos não progrediram ao longo do tempo.

1.2.1 Primeira Guerra Tâmil

Os Tigres Tâmeis iniciaram a Guerra Civil, de facto, no Sri Lanka, em 1983, quando realizaram ataque no norte do país e mataram 13 soldados, o que provocou protestos na capital Colombo. Como forma de retaliação, a população cingalesa organizou massacres contra os tâmeis, matando entre 400 e 3 mil civis. Após o massacre, os tâmeis decidem fugir para a Índia, onde montaram um acampamento de treinamento militar. Embora o governo indiano tenha armado os rebeldes no passado, em 1987 tenta combater os Tigres Tâmeis presentes em seu próprio território. O primeiro atentado suicida é realizado pelos LTTE. Neste mesmo ano, é assinado um acordo indo-cingalês, em que a Índia coloca a Força de Manutenção da Paz da Índia (Indian Peace Keeping Force – IPKF) à disposição do Sri Lanka.

1.2.2. Segunda Guerra Tâmil

Entre 1987 e 1990 cerca de mil soldados indianos morreram, o que faz a IPKF recuar, deixando a cidade de Jaffna novamente sob domínio tâmil. Em 1991, ocorre o primeiro evento improvável (Black Swan) por parte dos LTTE: o primeiro ministro indiano, Rajiv Gandhi, é assassinado, durante um comício, por uma mulher-bomba, no sul da Índia. Logo em seguida, em 1993, outro Black Swan acontece, em que o então presidente do Sri Lanka, Ranasinghe Premadasa, é assassinado por um homem-bomba. Em ambos os crimes, os LTTE são apontados como culpados. Em 1999, a ex-Primeira Ministra e futura presidente do Sri Lanka, Chandrika Kumaratunga, foi ferida em uma tentativa de assassinato durante seu comício eleitoral.

1.2.3. Terceira Guerra Tâmil

Em 2002, o governo da Noruega propôs negociações de paz e o cessar-fogo é estabelecido, só que por pouco tempo. O governo noruguês, a fim de estabelecer solução política pacífica ao país, concedeu uma delegação civil nórdica, a Sri Lankan Monitoring Mission (SLMM)[4], composta por 20 oficiais norugueses e 10 islandeses; a missão foi renovada em 2006, mas em 2008 teve de sair do Sri Lanka. Em 2004, houve divisão entre os próprios LTTE. O coronel Karuna sai da organização e cria uma ala pró-governo. Em 2005 os Tigres Tâmeis e o governo cingalês acordam em ajudar as vítimas afetadas pelo “Tsunami do Oceano Índico de 2004”, mas, em contrapartida, o chanceler do Sri Lanka é assassinado pelos LTTE. Entre os anos de 2005 e 2007, há confrontos pesados, como a tomada da cidade de Vakarai pelos insurgentes.

1.2.4. Contra-atque e vitória

Em 2008, o governo cingalês se retira formalmente do cessar-fogo e, gradualmente, vai vencendo os Tigres Tâmeis. Em 17 de abril de 2009, os Tigres Tâmeis pedem trégua ao governo de Colombo, a qual não é concedida. Em 20 de abril de 2009 é exigida a rendição dos Tigres Tâmeis e cerca de 115 mil civis são libertos do conflito. Somente em 16 de maio de 2009 a faixa litorânea do Sri Lanka é dominada pelo exército de Colombo e mais de 20 mil civis fogem em três dias. Os Tigres Tâmeis admitem terem perdido e o Sri Lanka declara vitória contra os LTTE.

Discurso do Presidente Mahinda Rajapaksa, no “Dia da Vitória”, em 03 de junho de 2009, em Colombo:

“My dear Heroic Troops, the war against the terrorists is now over. It is now the time to win over the hearts of the Tamil people. The Tamil speaking people should be protected. They should be able to live without fear and mistrust. That is today the responsibility of us all!”[5]

Referências:

[1] Fonte: Federal Bureau of Investigation (FBI). Acesso em 11 de setembro de 2014, disponível em: http://www.fbi.gov/news/stories/2008/january/tamil_tigers011008

[2] Fonte: Departamento de Censo e Estatística do Sri Lanka. Acesso em 11 de setembro de 2014, disponível em: http://www.statistics.gov.lk

[3] Ibid

[4] Fonte: United Nations Regional Information Center for Western Europe. Acesso em 11 de setembro, disponível em: http://www.unric.org/en/sri-lanka/27121-norway-in-sri-lanka-the-peace-initiative-that-went-out-the-window

[5] Fonte: Sítio da Presidência do Sri Lanka. Acesso em 11 de setembro de 2014, disponível em: http://www.president.gov.lk/speech_New.php?Id=75

Mapa

Tamil-Eelam-map

 


V1* Patricia Galves Derolle é graduada e pós-graduada em Relações Internacionais. Já estagiou na Missão do Brasil junto à União Europeia, em Bruxelas, na Missão do Brasil junto à ONU, em Genebra; trabalhou no Escritório de Representação do Itamaraty em São Paulo e na Organização Internacional para Transportes Terrestres (IRU) em Genebra. Atualmente, é Advisory Board Member e Senior Editor da revista digital Modern Diplomacy e  fundadora do site e-Internacionalista. Contato: e.internacionalista@gmail.com

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