O Programa de Governo dos presidenciáveis 2014: A Política Externa para o PSDB

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“Coligação Muda Brasil”: Programa de Governo de Aécio Neves (PSDB)

Texto retirado na íntegra.

VI. RELAÇÕES EXTERIORES

VI.I. DEFESA NACIONAL

Nenhum país que pretende ocupar hoje um espaço importante no concerto das nações pode ignorar as preocupações com sua segurança e com formas de ampliar seus mecanismos de defesa.

DIRETRIZES:

  1. A Defesa Nacional será reiterada como uma política de Estado.
  2. Tratamento de Segurança Nacional à defesa das fronteiras, em especial na região amazônica, e das plataformas de produção e de perfuração em nosso mar territorial.
  3. Modernização da Defesa Nacional, estabelecendo prioridades políticas claras para a gestão superior e a adequação dos programas estratégicos de aquisições militares, a fim de assegurar a eficácia operacional integrada com eficiência na aplicação de recursos públicos.
  4. Atualização da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa de forma a refletir as diretrizes políticas de governo orientadoras de transformações, tanto em termos estratégicos, como em termos de avanços tecnológicos.
  5. Apoio à modernização da gestão administrativa das Forças Armadas, com a incorporação de novas competências e perfis de desempenho, a partir da readequação dos currículos do sistema de educação profissional.
  6. Apoio à modernização da base industrial de defesa, para permitir que as empresas estratégicas de defesa possam ampliar seus gastos em pesquisa e desenvolvimento, atualização tecnológica de instalações industriais, capacitação tecnológica e formação de mão-de-obra.
  7. Ampliação da coordenação entre o Ministério da Defesa, o Itamaraty e os órgãos de planejamento e gestão do governo federal em todas as dimensões de segurança, na construção de mecanismos de alerta e prevenção de conflitos, construção de medidas de confiança mútua, de cooperação com as nações amigas, de atualização tecnológica, de participação em organizações internacionais e de apoio a missões de paz em cumprimento a resoluções e iniciativas da ONU.

VI.II. POLÍTICA EXTERNA

A nova política externa que queremos implantar no Brasil, levando em conta as transformações mundiais e regionais do século XXI, terá por objetivo restabelecer o seu tradicional caráter de política de Estado, visando o interesse nacional, de forma coerente com os valores fundamentais da democracia e dos direitos humanos.

DIRETRIZES:

  1. A política externa será conduzida com base nos princípios da moderação e da independência, que sempre nos serviram bem, com vistas à prevalência dos interesses brasileiros e dos objetivos de longo prazo de desenvolvimento nacional.
  2. Reavaliação das prioridades estratégicas à luz das transformações do cenário internacional no século XXI. Devem merecer atenção especial a Ásia, em função de seu peso crescente, os EUA e outros países desenvolvidos, pelo acesso à inovação e tecnologia, ao mesmo tempo em que deverá ser ampliada e diversificada a relação com os países em desenvolvimento.
  3. Reexame das políticas seguidas no tocante à integração regional para, com a liderança do Brasil, restabelecer a primazia da liberalização comercial e o aprofundamento dos acordos vigentes e para, em relação ao Mercosul, paralisado e sem estratégia, recuperar seus objetivos iniciais e flexibilizar suas regras a fim de poder avançar nas negociações com terceiros países.
  4. Definição de nova estratégia de negociações comerciais bilaterais, regionais e globais, para por fim ao isolamento do Brasil, priorizando a abertura de novos mercados e a integração do Brasil às cadeias produtivas globais.
  5. Nas organizações internacionais, o Brasil deverá ampliar e dinamizar sua ação diplomática nos temas globais, como mudança de clima, sustentabilidade, energia, democracia, direitos humanos, comércio exterior, assim como novos temas, como terrorismo, guerra cibernética, controle da internet, e nas questões de paz e segurança, inclusive nas discussões sobre a ampliação do Conselho de Segurança.
  6. Revalorização do Itamaraty na formulação de nossa política externa, subsidiando as decisões presidenciais. Ao mesmo tempo, serão garantidos o contínuo aprimoramento de seus quadros e a modernização da sua gestão.

Leia o Programa de Governo completo aqui.

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