O Programa de Governo dos Presidenciáveis 2014: A Política Externa para o PSOL

lucian

“O Povo acordou por mais direitos”: Programa de Governo de Luciana Genro (PSOL).

Texto retirado na íntegra.

A ideia de que o Brasil mudou seu lugar no mundo tornou-se corrente, mas é só parcialmente verdadeira. Essa suposição é uma ideologia que, como tal, possui certa correspondência com a realidade objetiva. De fato existem condições para que ela se estabeleça entre nós: em última instância e por mais contraditório que pareça, a suposta “nova posição” do Brasil no mundo é produto do aprofundamento da dependência e do subdesenvolvimento, a característica principal de nossa formação social.

A sensação de maior relevância no cenário internacional – estimulada, sobretudo, nos dois governos de Lula – é consequência necessária da última onda expansiva da economia mundial que consagrou o lugar de países como o Brasil no sistema capitalista. Mas é preciso deixar claro: a despeito das aparências, o lugar reservado para o Brasil é aquele que tradicionalmente nos reservam os mais poderosos da humanidade: a periferia do sistema.

A economia mundial cresceu de maneira vertiginosa até setembro de 2008, momento em que o sistema bancário faliu e importantes multinacionais do setor produtivo foram à bancarrota nos Estados Unidos e também na Europa. Antes desta data, a expansão da acumulação mundial favoreceu enormemente a acumulação de capital das economias periféricas, especialmente em alguns países que possuem abundantes recursos naturais e que haviam logrado certa especialização na produção de alimentos – o Brasil entre eles. Porém, com a retomada do crescimento das economias centrais, vemos o protagonismo da diplomacia brasileira diminuir vertiginosamente. Essa é uma das marcas do governo de Dilma Roussef.

Além disso, há que se notar que o ativismo diplomático do governo brasileiro na África, o protagonismo no Haiti (Caribe) e Honduras (América Central), como também o interesse pela integração econômica latino-americana (América do Sul) estão em consonância com as iniciativas de empresas brasileiras que exploram as oportunidades abertas pela expansão conjuntural da economia mundial e o reforço da posição do Brasil na clássica divisão internacional de trabalho. Porém, as forças que geraram o alinhamento automático da diplomacia brasileira às diretrizes de Washington anos atrás não foram suprimidas. Por isso, observar neste movimento uma independência quase completa é simplesmente reforçar a apologia de setores da classe dominante sobre as possibilidades do Brasil no mundo.

Entendemos que a política externa do governo brasileiro deve estar em consonância com um novo modelo de desenvolvimento interno. A mudança radical de prioridades deve se refletir na diplomacia brasileira. A participação do Brasil no sistema internacional deve ocorrer de forma soberana e solidária. A independência nacional significa a conquista da liberdade política, econômica e social por parte do povo brasileiro. Além disso, o PSOL defende que o Brasil pode exercer uma política externa construída não apenas pelo governo, nos gabinetes dos Ministérios e do Planalto, mas também diretamente pelo povo, titular do poder político. Por isso, as propostas do PSOL tem como eixos norteadores:

– A defesa da autodeterminação dos povos e o rompimento de relações diplomáticas com países que violem as leis internacionais e o direito à independência e à liberdade;
– A busca de uma integração regional que diminui a dependência dos países capitalistas centrais, com bases solidárias e cooperativas;
– O combate ao Imperialismo em todas as suas manifestações;
– A ampliação da participação da sociedade civil nas definições das políticas de relações exteriores.

Entendemos que o imperialismo (principalmente norte-americano) e as elites nacionais associadas, via capital financeiro, aos interesses do capitalismo central, são os grandes inimigos da independência nacional e da integração entre os povos. Considerar parceiro estratégico um país que historicamente viola nossa independência nacional, intervindo direta ou indiretamente em nosso país e agora, que comprovadamente espiona para favorecer suas empresas, é violar a Constituição. As parcerias estratégicas devem ser construídas a partir do princípio da democracia, da paz, da não-intervenção e da autodeterminação dos povos. Este é o compromisso de Luciana Genro e do PSOL. Veja abaixo nossas propostas para a Política Externa:

1. Fortalecimento da integração regional latino-americana nos níveis econômico, político, social e cultural, buscando superar os limites dos organismos multilaterais atualmente existentes, com vistas a colocá-los a serviço da integração dos povos e da luta pela independência das nações sul-americanas, enfrentando conjuntamente males comuns, como o flagelo da dívida externa e interna.

2. Defesa incondicional da autodeterminação dos povos, com apoio à formação de estados nacionais autônomos, à secessão e à integração de territórios, desde que produto da vontade livre e soberana dos povos; solidariedade aos povos em luta contra o imperialismo.

3. Busca da solução pacífica dos conflitos, respeitando o princípio da não-intervenção, com fim da participação brasileira em qualquer operação militar intervencionista e o fim de exercícios militares conjuntos com países que não respeitem este principio;

4. Retirada das tropas brasileiras no Haiti e substituição por um Corpo Permanente de Paz e Solidariedade composto por médicos, professores, engenheiros e outros profissionais;

5. Rompimento de relações diplomáticas com todos os Estados que promovam a violência e agridam o direito à autodeterminação dos povos, com imediata revogação dos acordos de cooperação militar com esses países, como é o caso do Estado de Israel;

6. Concessão de asilo aos perseguidos políticos de qualquer nacionalidade, com destaque para a concessão imediata de asilo para Edward Snowden;

7. Criação do Conselho Nacional de Política Externa, de caráter consultivo e não remunerado, com participação de setores da sociedade nas decisões do Ministério das Relações Exteriores;

8. Suspensão e revisão da Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA) junto aos países signatários do acordo, com o objetivo de avaliar os impactos de sua implantação no meio-ambiente e as violações aos direitos consagrados na Convenção 169 da OIT;

9. Combate ao terrorismo, seja ele promovido por Estados e outros entes governamentais, seja ele praticado por organizações políticas, paramilitares ou religiosas. Rejeição, em nível internacional, da política de “guerra ao terror” como justificativa para combater as lutas dos povos do mundo.

10. Democratização dos organismos internacionais e combate às medidas promovidas unilateralmente, como no caso do embargo econômico imposto pelos EUA a Cuba.

Leia o Programa de Governo completo aqui.

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