O Mercosul deve ser reformulado?

Mercosul bandeira

Por Patricia Galves Derolle*

O Mercosul iniciou-se com a aproximação de Argentina e de Brasil, em 1986, durante o governo de José Sarney, após a criação do Programa de Integração e Cooperação Econômica (PICE). Entretanto, somente em 1991 sua estrutura é estabelecida e fortalecida com as ações dos futuros presidentes e chanceleres brasileiros. Atualmente, o Mercosul passa por esvaziamento: o governo brasileiro parece não ter estratégia definida para o bloco, embora seja do interesse nacional diminuir as assimetrias entre seus membros; além disso, a entrada da Venezuela, após a crise paraguaia, deveria ter contribuído para nova era do Mercosul, porém a sociedade ainda aguarda a melhoria das relações comerciais com esse país. A UNASUL parece ser o objetivo principal do Brasil para a América do Sul, contudo sua relação bilateral com o Mercosul parece não evoluir da maneira que fora planejado.

O novo bloco latino-americano, Aliança do Pacífico, composto por Chile, Colômbia, México e Peru e iniciado em 2012, parece demonstrar muito mais dinamismo comercial que o Mercosul. Os membros estabeleceram boas parcerias comerciais com os principais global players hodiernos, as economias asiáticas, demonstrando grande diferença de atuação em relação ao Mercosul. Dessa forma, precisa-se questionar se o Mercosul deve receber o foco da política exterior brasileira por meio de reformulação de suas estruturas, e como isso deve ser feito. Para tanto, faz-se necessário entender a evolução de mais de duas décadas do bloco e traçar planejamento estratégico, colocando os interesses e os objetivos brasileiros, bem como sul-americanos, à frente.

Entre 1991 e 1994, o bloco torna-se uma União Aduaneira e passa a adotar a Tarifa Externa Comum (TEC). Embora a desconfiança entre os países predominasse nos primeiros anos de constituição do bloco, com o tempo, o maior intercâmbio interestatal passou a criar um cenário de maior credibilidade entre os quatro países (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). A Argentina, ainda no incipiente passo dado pelo bloco, utilizou-se do Mercosul como uma possível alavanca para seu relacionamento, que era tido como prioridade, com os EUA. É neste período que há a redução automática das tarifas, a redução de barreiras não tarifárias e outras restrições no comércio bilateral e a decisão política de manter a integração econômica.

Nos anos entre 1995 e 1999 houve aumento da interdependência e da criatividade do bloco. A instabilidade internacional fez os países membros cooperarem e convergirem ainda mais sobre diversos aspectos, o que levou a rápida consolidação de uma pauta comum. É nesta fase que se assina o protocolo de Ouro Preto, o qual cria a união aduaneira e estabelece a TEC. O período 1997-1998 foi de relativa estabilidade, sem avanços significativos para o bloco. Em 1998, a presidência recebe solicitação para finalizar as operações do bloco e acabá-lo, contudo, o presidente Fernando Henrique Cardoso opta por mantê-lo ativo.

Nos anos de 1999 a 2006 ocorrem crises domésticas. A crise cambial brasileira foi um grande desafio ao bloco, que atingiu diretamente a Argentina e os outros membros, algo inevitável devido à grande interdependência criada preteritamente pelos países e ao grande nível de assimetria intra-bloco. Pensou-se, à época, na adoção de um currency board (dolarização da economia) e na incorporação do bloco à ALCA, os quais foram invalidados. De acordo com Monica Hirst, a crise do Mercosul, no final do ano 2000, possuiu uma combinação de 4 crises: crise de resultados, de compromissos, de expectativa e de assimetria, esta última representada pelo isolamento brasileiro em relação às negociações internacionais.

Entre 2006 e 2014 o Mercosul não passou por muitas mudanças tampouco evoluiu. Neste período, o México e a Nova Zelândia tornaram-se membros-observadores e a Venezuela solicitou adesão ao bloco, mas foi admitida somente em 2012, após a crise paraguaia. Em 2007 o bloco buscou parcerias extra-regionais para dinamizar a economia; é nesta ocasião que o Mercosul anuncia o acordo de livre-comércio com Israel e, três anos depois com o Egito, em que último ainda se encontra em tramitação, assim como o acordo com a Palestina, firmado em 2011. Atualmente, o Mercosul tem algumas prioridades, embora não esteja avançando nos assuntos, sendo: o fórum dos empresários, o programa de mobilidade acadêmica e o FOCEM.

De acordo com Matias Spektor[1], o futuro do Mercosul é permanecer como está. Acabar com o Mercosul acarretaria em alto custo político e financeiro para o Brasil, sendo a melhor opção fortalecer o que já foi estabelecido. A opção pragmática seria olhar para a Aliança do Pacífico e tomar como referência seus objetivos de livre comércio, sobretudo a integração econômica com a Ásia. O Mercosul deveria começar pelo estabelecimento de acordos tanto com a Aliança do Pacífico, como com os países asiáticos, para então ter a possibilidade de desenvolver as economias nacionais. Até o momento, acordos bilaterais com grandes economias e com blocos encontram-se congelados.

É, de fato, inconcebível os membros do Mercosul serem os últimos países no ranking do Banco Mundial[2], o qual analisa o ambiente de negócios da América Latina: enquanto os países da Aliança do Pacífico estão entre os cinco primeiros, os do Mercosul encontram-se entre os últimos. O estatismo dos países membros do Mercosul precisa ser modificado, pois está dificultando as relações econômicas do bloco com o mundo. O livre comércio deve ser considerado para aumentar a vantagem competitiva, para que então haja o desejado progresso do Brasil e da América do Sul. Dessa forma, a reformulação do Mercosul precisa ser feita, começando por uma leitura pragmática da situação atual, em que ideologias ultrapassadas do estatismo devem ser substituídas pelo dinamismo do livre comércio.


[1] SPEKTOR, Matias. Tudo como está. Acesso em: 19/10/2014. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/matiasspektor/2014/05/1461007-tudo-como-esta.shtml

[2] A Aliança do Pacífico avança. Acesso em 20/10/2014. Disponível em: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,a-alianca-do-pacifico-avanca-imp-,1130910


V1* Patricia Galves Derolle é graduada e pós-graduada em Relações Internacionais. Já estagiou na Missão do Brasil junto à União Europeia, em Bruxelas, na Missão do Brasil junto à ONU, em Genebra; trabalhou no Escritório de Representação do Itamaraty em São Paulo e na Organização Internacional para Transportes Terrestres (IRU) em Genebra. Atualmente, é Advisory Board Member e Senior Editor da revista digital Modern Diplomacy e  fundadora do site e-Internacionalista. Contato: e.internacionalista@gmail.com

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