Cidadania sul-americana: uma gradual construção

Passaporte_Mercosul

Por Philippe C. Raposo

A América do Sul é espaço geográfico objeto de gradual adensamento normativo na atualidade. O direito comunitário torna-se progressivamente notório no cotidiano do cidadão sul-americano, refletindo os avanços do processo de integração. Este artigo tem como foco o conceito de cidadão sul-americano, o qual, embora incipiente, permeará os povos do subcontinente nas próximas décadas.

O aprofundamento do processo de integração sul-americano pressupõe medidas orientadas a estimular vínculos entre os países da região. A livre circulação de pessoas constitui, nesse sentido, pilar emblemático. Embora ainda não seja possível falar em um “Espaço Schengen” para a América do Sul, há avanços consideráveis na liberdade de locomoção sul-americana. Os cidadãos dos Estados-Parte e dos Estados Associados[1] do MERCOSUL não precisam de passaporte, tampouco de visto consular para atravessar as fronteiras, sendo suficiente a carteira de identidade ou outro documento nacional, nos termos do Acordo sobre Documentos de Viagem, atualizado pela Decisão CMC nº 14/2011. Para o brasileiro, o registro de identidade civil é válido para transitar pelos países do MERCOSUL.

Os próximos passos para a liberdade completa de trânsito de pessoas na América do Sul são, primeiramente, a possibilidade de cruzamento das fronteiras sem apresentar documento nacional de identificação, tornando livre, de fato, o ir e vir de pessoas entre os Estados, e, posteriormente, a extensão desse direito aos demais países do continente, de modo que cidadãos sul-americanos e estrangeiros regularizados transitem por toda a América do Sul isentos de qualquer desembaraço.

Merece registro, ainda, o Plano de Ação para a conformação de um Estatuto da Cidadania, aprovado pelo CMC durante a Presidência Pro Tempore Brasileira de 2010. O Plano prevê a criação de uma série de novos direitos e benefícios aos cidadãos do bloco, dentre os quais a criação de um sistema MERCOSUL de defesa do consumidor, a inserção da denominação “MERCOSUL” nas cédulas de identidade, a facilitação do controle migratório e aduaneiro, a integração dos respectivos cadastros de informações previdenciárias e trabalhistas, bem como a criação de placa comum para veículos com vistas a facilitar a circulação regional. O Plano deve ser implementado até 2021[2].

No âmbito da UNASUL, por sua vez, a perseguição de uma cidadania regional é igualmente considerada um dos principais objetivos da integração. O próprio preâmbulo do Tratado Constitutivo prevê a determinação de construir uma identidade e cidadania sul-americanas. Ademais, dentre os objetivos específicos da organização, destaca-se a consolidação de uma identidade sul-americana por meio do reconhecimento progressivo de direitos aos nacionais de um Estado membro residentes em outro Estado membro, buscando alcançar uma cidadania sul-americana[3].

A consolidação da cidadania sul-americana pressupõe que os cidadãos de cada um dos Estados da região gozem do direito à residência nos demais Estados. Com esse objetivo, foi aprovado, na XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum, o Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL, Bolívia e Chile, em vigor para o Brasil desde 2009. O Acordo concede o direito à residência e ao trabalho para os nacionais signatários do acordo, sem outro requisito que não a nacionalidade. É importante mencionar que o Peru e o Equador aderiram ao Acordo de Residência, nos termos das Decisões CMC nº 04/2011 e nº 21/2011, respectivamente. A Colômbia, por sua vez, o fez igualmente, nos termos da Decisão CMC nº 20/2012.

Nesse sentido, o cidadão brasileiro goza de trâmite facilitado para a solicitação de visto de residência em outro Estado signatário do referido acordo, desde que munido de passaporte válido, certidão de nascimento e certidão negativa de antecedentes penais. O visto de residência temporária possui prazo de até dois anos, podendo ser convertido para permanente, mediante mera comprovação de meios de vida lícitos que permitam a subsistência do peticionante e de seu grupo familiar de convívio.

Os brasileiros, portanto, possuem o direito de residência no território de qualquer Estado membro do MERCOSUL, além de Chile, Bolívia, Colômbia, Equador e Peru. O mesmo vigora para os nacionais desses países em relação ao espaço territorial brasileiro, de forma recíproca e igualitária. Verifica-se, assim, que a consolidação de uma zona de residência comum para os nacionais de quase toda a América do Sul[4] é realidade. Trata-se de um dos principais pilares do processo de integração, sem o qual se torna inviável o estreitamento de vínculos entre os sul-americanos.

Por fim, o Plano de Ação para a conformação de um Estatuto da Cidadania, aprovado no âmbito do MERCOSUL, em 2010, preconiza a integração educacional e a mobilidade econômica como pilares para o estabelecimento de uma cidadania regional. Atualmente, o MERCOSUL dispõe de protocolos prevendo a revalidação de diplomas, certificados, títulos e o reconhecimento de estudos nos níveis fundamental e médio. Os protocolos abrangem, ainda, estudos de pós-graduação nas Universidades dos Estados Partes do MERCOSUL, sendo reconhecidos, pois, os títulos universitários de graduação outorgados pelas Universidades de cada país signatário para fins de prosseguimento dos estudos de pós-graduação. A regra está em vigor para o Brasil desde 1999, quando foi publicado o Decreto Executivo nº 3.196/99. No entanto, os títulos de graduação e pós-graduação regidos pelo protocolo serão reconhecidos unicamente para fins acadêmicos, não habilitando o cidadão ao exercício da profissão no Estado estrangeiro. O próximo passo da integração em termos educacionais consistirá, certamente, na revalidação de diplomas de ensino superior para todos os efeitos, incluindo o trabalho.

A integração regional faz-se presente, portanto, e cada vez mais, no cotidiano do cidadão sul-americano, contribuindo para o fortalecimento do sentimento de unidade. A esse respeito, deverá o indivíduo sul-americano acostumar-se a assim ser considerado.

FONTE

Página Brasileira do MERCOSUL, administrada pelo Departamento do MERCOSUL (DMSUL) do Ministério das Relações Exteriores. <http://www.mercosul.gov.br/>

[1] Chile, Colômbia, Equador, Peru, Guiana e Suriname são Estados Associados do MERCOSUL. Estado Associado desde 1996, a Bolívia está atualmente em processo de adesão.

[2] Art. 7º da Decisão CMC nº 64/2010.

[3] Art. 3º, “i” do Tratado Constitutivo da UNASUL.

[4] As exceções são Guiana e Suriname, além da Guiana Francesa, departamento ultramarino da França.


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Philippe C. Raposo é graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense e, há três anos, estuda para o CACD. Atualmente, é professor de Direito Constitucional e Administrativo no IDEG (www.ideg.com.br), curso preparatório para a carreira diplomática, no Rio de Janeiro.

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