Há de fato uma política de imigração no Brasil?

02.2012.15_Brasil_ACNUR

Por Nathália Cortez

O Brasil necessita de um reforma profunda em sua política de imigração. É fato que temos presenciado nos últimos meses grandes esforços e mudanças nas políticas de imigração mundiais, principalmente na Inglaterra, Alemanha e Estados Unidos, no que concerne ao tratamento a imigrantes ocasionais e mesmo os com importante perfil para desenvolvimento da economia, com aprimorado conhecimento cientifico.

Recentemente, o presidente Barack Obama lançou um plano para reforma migratória nos EUA, que resumidamente, segundo dado da Revista Veja, pode ser entendida como promoção de direitos a cerca de 4 milhões de imigrantes ilegais que vão poder solicitar permissões de trabalho por três anos. Entre os qualificados para solicitar o documento estão imigrantes que moram nos EUA há pelos cinco anos e que têm um filho com cidadania americana ou uma autorização de residência permanente (o Green Card). Para retirar os documentos os imigrantes não vão poder ter ficha criminal, as autoridades dos EUA vão passar a se concentrar em deportar imigrantes ilegais que sejam considerados perigosos ou que chegaram a partir de janeiro de 2014.

Obama vai estender uma medida a qual evitou a deportação de imigrantes ilegais que chegaram ao país quando ainda eram crianças. Pelas regras atuais, crianças que chegaram até 2007 não podiam ser deportadas. Já pelo novo plano, o prazo vai ser estendido até 2010. Mais de 200.000 pessoas se enquadram e devem ser beneficiadas. O governo vai incentivar a concessão de vistos para trabalhadores qualificados e cientistas. A medida pode beneficiar 500.000 pessoas ¹.

Medida populista é claro, ainda mais na atual situação que se encontra o Presidente, com oposição ferrenha no Congresso. É importante ressaltar que tal medida, tem o foco no papel das minorias que aumenta a cada eleição nos EUA. Para Justin Gross, da Universidade da Carolina do Norte, Chapel Hill, “A importância do voto dos hispânicos tornou-se ainda mais visível depois que o grupo cruzou um importante marco demográfico – 50 milhões de pessoas.”²

Na linha oposta, o premier David Cameron, anunciou no mês de novembro, uma política que objetiva diminuir o fluxo de estrangeiros que chegam ao país. Mais de 300 mil pessoas devem ser afetadas pelo pacote que prevê diversos cortes em benefícios sociais. No entanto, ciente do fato de que a União Europeia não permite alterações no sistema de livre-circulação, a Inglaterra ressalta que sua permanência no bloco dependerá, sim, de reformas.

A principal medida anunciada por Cameron estabelece que os cidadãos europeus que decidam emigrar para o Reino Unido deverão trabalhar e residir no país por pelo menos quatro anos antes de poder ter acesso aos benefícios sociais. Desempregados não teriam qualquer tipo de apoio do governo e quem não conseguir trabalho em um período de seis meses seria obrigado a deixar o país. 3 Desta forma, Cameron busca estimular imigrantes ativos, que tragam benefícios para a Grã-Bretanha, no âmbito econômico, como também teórico-cientifico.

Angela Merkel mostrou-se irredutível na aprovação da proposta frente ao Parlamento Europeu, no entanto, anunciou poucos meses antes à declaração feita pelo premier Inglês a proposta alemã para conter a imigração. O governo alemão iniciou processo para expulsar do país os imigrantes vindos de outros membros da União Europeia que não conseguissem trabalho em até seis meses. A medida deve se tornar efetiva com objetivo de limitar a “imigração de pobreza”4.

O ministro do interior, Thomas de Maizière, destacou que é realmente importante repensar na política de seguridade social dos membros da EU e que, no entanto, quando os imigrantes se deslocam para a Alemanha para trabalhar, treinar, estudar ou contribuir com o bem-estar, é algo positivo, pois contribui para o desenvolvimento deste país.

Pois bem, como todos estes exemplos de reforma migratória, um importante fator se sobressai, e se apresenta como denominador comum destas ideias. A importância do imigrante para o desenvolvimento econômico do país, que em época de crise, faz-se ainda mais importante, para se obter a reconstrução de nações que não podem mais suportar políticas de auxilio social indiscriminadamente, sem, no entanto, apresentar sólidas propostas para se reerguer e ao mesmo tempo ter fundos para sustentar tais auxílios.

Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil em Londres (1994-1999) e em Washington (1999-2004), alerta para a ausência de uma política migratória direcionada para as necessidades econômicas do país. “O Brasil não tem uma política de migração organizada e orientada para favorecer os gargalos da economia brasileira”, diz. 5

Faz-se necessário, portanto, o direcionamento da política imigratória para receber imigrantes com perfil ao desenvolvimento da economia brasileira, e não somente os que vêm em busca de melhores condições de vida do que em seu país de origem ou em busca de trabalhos temporários. Atualmente, esta “política” é pautada no pedido do imigrante e não na real condição brasileira.

Este exponencial aumento de imigrantes desestabiliza toda uma nação, seja no aspecto de seguridade social, na concessão de benefícios sociais como o “Minha casa minha vida”, o “Bolsa Família” ou mesmo no acesso destes ao sistema público de saúde, que passa por sérias dificuldades no processo de atendimento ao brasileiro nato.

Segundo a prefeitura de São Paulo, em novembro de 2014, a capital paulista registrou cerca de 400 mil imigrantes regularizados. Uma enorme massa produtiva que, em grande parte, está acometida por situação de grande vulnerabilidade social, ocasionando, por exemplo, situações de trabalho escravo, recorrentemente presenciadas nos noticiários. Com isso, segundo Haddad, Prefeito da Capital, o programa Bolsa família, tornar-se-ia uma opção para diminuir esta vulnerabilidade. 6

E este problema estende-se inclusive aos refugiados, que segundo a ACNUR, Agência da ONU para refugiados, houve o aumento do número total de pedidos de refúgio em mais de 930% entre 2010 e 2013 (de 566 para 5.882 pedidos). Até outubro de 2014, já foram contabilizadas outras 8.302 solicitações. A maioria dos solicitantes de refúgio vem da África, Ásia (inclusive Oriente Médio) e América do Sul. 7 Barbosa ressalta que “também nesse caso é preciso haver uma melhoria das condições. Não é possível ter casos com dois anos sem nenhuma resolução.”.

É importante ressaltar que a lei 6815/80 estabelece que “todo estrangeiro residente no Brasil goza de todos os direitos reconhecidos aos brasileiros, nos termos da CF e das leis”, fato que no aspecto de legalidade faz-se essencial o seu cumprimento a fim de se evitar discriminações de qualquer gênero. No entanto, este é o momento do país repensar seu grande potencial, no atrativo de pessoas que possam contribuir eficazmente para nosso desenvolvimento, como ocorre em demais países desenvolvidos, para consolidar-se como uma República pautada no respeito aos direitos humanos e sociais, possibilitando reais chances de crescimento profissional e científico; afastando-se, assim, de um arcaico ideal paternalista, essencialmente assistencialista, criando reais condições para que cada indivíduo se desenvolva economicamente e prospere, junto com seu país.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

http://abr.ai/12En9x4

http://bbc.in/1w6EERe

http://bit.ly/1wSAUpg

http://bit.ly/1IpO1lo

http://bit.ly/1w5KIL8

http://bit.ly/1s5Z8pk

http://bit.ly/1wSB8wG


 

IMG_4254Aluna de Graduação em Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro do grupo “Núcleo de Acesso a Justiça”, projeto desenvolvido pelos alunos da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie com o objetivo de promover, fomentar e contribuir para o acesso à justiça no Brasil. Estagiária do Ministério Público do Estado de São Paulo e entusiasta no estudo de Direito Internacional.

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