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O Brasil deve continuar insistindo na reforma do Conselho de Segurança da ONU?

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O Brasil há tempos anseia em fazer parte do condomínio político de poder, que é o Conselho de Segurança. O pleito brasileiro parece ser digno, uma vez que demanda nova dinâmica geopolítica do mundo. É fato que a instância voltada para a Paz e a Segurança internacionais possui composição retrógrada, a qual remete aos anos pós-Segunda Guerra Mundial. Conquanto países-membros, pensadores e funcionários onusianos concordem com a reforma, a diferença encontra-se em diversas indagações: quantidade de membros, limitações geográficas, o uso do veto e de questões administrativas, como a emenda à Carta de São Francisco e a disponibilidade de orçamento.

Desde a Liga das Nações o Brasil tem interesse em fazer parte do Conselho de Segurança. Embora os Estados Unidos moldassem o que seria a Liga das Nações e, posteriormente, a ONU, o país não participou integralmente da primeira organização multilateral por causa de bloqueio por parte do congresso estadunidense. Assim, com a lacuna de um representante americano, o Brasil propõe, em 1921, ser o representante regional, mas não logra sucesso. Torna-se, portanto, membro não permanente, mas solicita sua saída em 1928, quando percebe que sua demanda em se tornar membro permanente nunca seria aceita.

Após a substituição da Liga pela Organização das Nações Unidas, o Brasil solicitou mais uma vez fazer parte do órgão que representa a paz e a segurança mundiais, mas não obteve sucesso, uma vez que os interesses americanos seriam representados pelos Estados Unidos. Em 1965, o Conselho sofreu a sua única reforma: o aumento do número de assentos não permanentes de 6 para 10, permanecendo as 5 nações como membros permanentes (Estados Unidos, Grã-Bretanha, França, Rússia e China), uma vez que o número total de membros elevou-se consideravelmente.

Até 2007 havia continuísmo na política externa brasileira no que se refere ao discurso para a reforma no Conselho de Segurança da ONU. As ações tinham progressão gradual, porém lentas. O G-4, composto por Índia, Japão e Alemanha, reforçava a representatividade e a convergência em alterar o status quo do órgão de segurança internacional; outrossim, a atuação brasileira em missões de paz, sob o lema cunhado pelo Brasil “Responsabilidade ao Proteger” em detrimento de “Responsabilidade de Proteger” mostrou-se também bastante eficiente e eficaz à época, com destaque para a atuação brasileira no Haiti por meio da MINUSTAH.

A Responsabilidade ao Proteger[1], proposta que mais corroborou com a demanda brasileira em questões mundiais, exaltava que o direito de ingerência, constante na Carta da ONU, deveria ser utilizado com respeito a princípios e a parâmetros pré-determinados, como, por exemplo, a limitação do uso da força, sendo ela somente utilizada quando necessário e, ainda, sob autorização do Conselho de Segurança. O Brasil, portanto, mostrou-se adepto a “Peacebuilding” em detrimento de “Peace Enforcement”. Os discursos pacífico e humanitário do Brasil fortaleceram, em partes, tanto o pleito ao assento permanente como a atuação brasileira no órgão.

Atualmente, a campanha permanente (VARGAS, 2011) brasileira para reformar o Conselho de Segurança está congelada. Embora a presidente Dilma Rousseff tenha proferido discurso a favor da reforma, na 69a Assembleia Geral da ONU, o Brasil parece não ter credenciais para fazê-lo, pois além de faltar o entusiasmo que antes tinha, também não tem direcionamento específico para o tema. Em questões mundiais recentes e importantes (Ucrânia e Síria), o Brasil não se posicionou firmemente.

Acerca das missões de paz, área em que o Brasil é tradicional contribuinte, o desafio está na baixa colaboração financeira e de contingente ao Departamento de Operações de Paz (DPKO). Em artigo[2], o representante do Departamento, Hervé Ladsous, ressaltou que a baixa colaboração dos países membros está se reduzindo, o que o leva a agir com “versatilidade e criatividade” em seu mandato. Em relação ao contingente disponibilizado ao órgão, o Brasil ainda possui baixos números em comparação a outros emergentes, os quais não possuem o mesmo discurso de reforma do Conselho de Segurança, tampouco tentaram cunhar um termo de grande destaque, que poderia ser propagado e utilizado com mais frequência, como base legal das missões de paz: a Responsabilidade ao Proteger.

O Brasil, portanto, deve insistir na reforma do Conselho de Segurança, mas, antes disso, o discurso deve ser coerente e condizente com os objetivos brasileiros. Se o país quiser fazer parte do condomínio politico reformado, ele precisa, a priori, coordenar suas estratégias para manter a homogeneidade de sua narrativa. Não faz sentido pleitear reformas sem antes ter a certeza de que será apto a manter suas ações no futuro. Ademais, além do plano das ideias objetivas, o Brasil também tem que superar os problemas relacionados a suas Forças Armadas, à sua atuação nas Missões de Paz, à ajuda ao orçamento da ONU, à falta de empatia e de apoio da América Latina quanto ao pleito brasileiro e à admissão ou não do veto.

De qualquer forma, querer ser parte da nova configuração do poder mundial é característica hígida e deve fazer parte do rol de objetivos de longo prazo. Transformar a unipolaridade mundial em multipolaridade é essencial para que discussões de temas importantes para o globo sejam debatidos, ponderados e analisados tanto por grandes potências, como por países em desenvolvimento e pobres. Demandar por mudanças, sobretudo no órgão máximo da ONU, mostra-se algo bastante meritório.


[1] Termo proposto pelo governo brasileiro, em anexo da carta de 9.11.2011 à Assembleia Geral e ao Conselho de Segurança http://www.un.int/brazil/speech/Concept-Paper-%20RwP.pdf

[2] Acesso em 20/10/2014. Disponível em: http://www.onu.org.br/com-orcamento-inferior-a-05-dos-gastos-militares-mundiais-missoes-de-paz-da-onu-pedem-cooperacao/

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