Programas de transferência condicionada de renda: o Brasil está sozinho?

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Imagem: Google Images/Pragmatismo Político

Por Gustavo Rigonato

O recente debate no período eleitoral brasileiro sobre a manutenção de programas de transferência de renda e sobre a paternidade destes trouxe também a desconfiança de até onde essas políticas sociais seriam eficazes e se deveriam ser reduzidas no curto prazo. Entretanto, devemos ressaltar que o caso brasileiro não é inovador na forma de se implementar uma agenda social: os países desenvolvidos – e mais recentemente os países latinos – possuem suas próprias maneiras de administrar o gasto social federal e as políticas focalizadas, de forma a aliviar as desigualdades internas.

As primeiras experiências com Programas de Transferência Condicionada de Renda (PTCR) surgiram na Dinamarca em 1933, em seguida do Reino Unido (1948), Finlândia (1956) e Suécia (1957); mais tarde, Bélgica, Alemanha e França também adotaram políticas similares. Em 1974 foi a vez dos Estados Unidos implementar o chamado Eamed Income Tax Credit (EITC – Crédito Fiscal por Remuneração Recebida) para famílias de baixa renda, com pais trabalhando e crianças dependentes. Espanha e Portugal entraram nessa lista somente em 1992 e 1997, respectivamente.

Na América Latina e Caribe, o processo foi mais tardio, iniciado em meados da década de 1990. Até 2012, dezoito países deste continente desenvolveram programas de transferência de renda, entre eles: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai.

No Brasil, este tipo de política foi iniciado em pequena escala durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e mais tarde foi reorientado e aprofundado durante a gestão de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010), com apoio do Banco Mundial. Entendeu-se que, direcionando os recursos fiscais para programas de transferência de renda, condicionando as famílias a manter crianças e adolescentes na escola, além de manter a carteira de vacinação dessas pessoas em dia, isso tudo estimularia a renda na região, de modo a formar o “capital humano” necessário para o seu desenvolvimento.

Os países que primeiro implementararam os PTCR já observam os efeitos positivos adivindos destes. Na pioneira Dinamarca, a taxa da pobreza era de 29% antes da implementação das transferências de renda; passou a 8% em 1997. Na Alemanha, o indíce de Gini[1] era de 0,39 em 1969 e caiu para 0,25 após a implementação dos programas.

No México, o programa, denominado “Oportunidades”, proporcionou uma redução significativa no quadro de desnutrição, anemia, nanismo e mortalidade infantil. As crianças inseridas no programa repetiram menos de ano e ficaram mais tempo na escola, consequentemente o trabalho infantil caiu. Em zonas rurais, a porcentagem de crianças entrando no ensino médio aumentou 42% e as matrículas em escolas da zona rural aumentaram em 85%. O caso mexicano se diferencia dos demais uma vez que o benefício é concedido bimestralmente.

No caso brasileiro, que está se tornando modelo para outros países, a implementação da agenda social e os impactos observados são, em sua maioria, positivos: entre os censos de 2000 e de 2010 a extrema pobreza caiu 40% na zona rural e 37% no Nordeste (principal foco do programa). A mortalidade infantil diminui 55% no Nordeste e 49% entre as famílias em situação de extrema pobreza.

Com os programas, também houve maior acesso e consumo de alimentos, sobretudo, por crianças e adolescentes das regiões Norte e Nordeste e trouxe também maior autonomia para as mulheres que receberam os benefícios. Observou-se também uma melhora na saúde, novamente entre crianças, dado o acompanhamento pré natal e visitas regulares aos postos locais de saúde.

O programa “Bolsa Família”, tal como o programa mexicano “Oportunidades”, busca promover a autonomia das mulheres ao emitir o cartão com o benefício em nome destas a fim de ele ser usado primeiramente para nutrição dos filhos.

Por fim, o maior mérito dos PTCR é fazer com que as políticas sociais cheguem, de fato, aos mais pobres mesmo que hajam variações regionais; ainda que existam limitações de alguns programas, é inegável os benefícios que estes trazem para os beneficiários e também para o país como um todo. Conclui-se que apesar das críticas que esses programas recebem, os impactos a curto e longo prazo por ele proporcionados são de grande importância para a redução dos níveis de pobreza e a inserção de novos consumidores no mercado.

[1] Gini: Indicador sintético usado para medir a desigualdade. O valor situa-se entre zero e um: é zero quando a igualdade é total e um (1) quando a desigualdade é absoluta.

REFERÊNCIAS

SILVA E SILVA, Maria Ozanira da; BERMUDEZ, Mônica de Martino. OS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA CONDICIONADA (PTRC) NA AMÉRICA LATINA: caracterizando, problematizando e construindo uma proposta de estudo comparado. Revista Politicas Públicas, São Luís, v.17, n.1, p. 307-311, jan./jun. 2013

ZIMMERMANN, Clóvis Roberto; FROTA, Mainara Mizzi Rocha. O Brasil e as experiências internacionais de Programas de Transferência de Renda. Revista Espaço Acadêmico, n. 82, março/2008

QUEIROZ, Silvana Nunes et al. Estudo Comparativo entre o Programa Bolsa Família no Brasil e o Programa Oportunidades no México. Disponível em: <http://www.sinteseeventos.com.br/bien/pt/papers/silvananunesqueirozEstudoComparativoentreoProgramaBolsaFamilia.pdf > Último acesso em: 29/12/14

JANNUZI, Paulo de Martino; PINTO, Alexandre Rodrigues. Bolsa Família e seus Impactos nas Condições de Vida da População Brasileira: Uma síntese dos principais achados da pesquisa de avaliação de impacto do Bolsa Família II in CAMPELLO, Tereza; NERI, Marcelo Cortês. Bolsa Família: Uma década de inclusão e cidadania. IPEA: Brasília, 2013

ROSEMBERG, Tina. To Beat Back Poverty, Pay the Poor. The New York Times – jan/2011. Disponível em:<http://opinionator.blogs.nytimes.com/2011/01/03/to-beat-back-poverty-pay-the-poor&gt; Último acesso em: 29/12/14


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[*] Estudante de graduação em Relações Internacionais pela UNIMEP / Piracicaba (SP) e concomitantemente estudante de graduação em Gestão de Políticas Públicas pela UNICAMP/ Limeira (SP). Atualmente vice-presidente do Centro Acadêmico de Relações Internacionais UNIMEP. Possui interesse em política internacional, economia e administração pública. E-mail: gustavo.rigonato@gmail.com

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