Regular o uso do veto no Conselho de Segurança: a proposta francesa

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Imagem: Google Images / scpss.org

Por Lucas Valente da Costa*

Semana passada, em Paris, um evento de alto nível organizado pela Sciences Po Paris e pelo Ministério de Relações Exteriores francês discutiu a regulação do uso do veto no Conselho de Segurança da ONU em caso de atrocidades de massa. Estavam presentes o atual ministro das relações exteriores francês, Laurent Fabius, assim como o atual representante permanente da França junto à ONU, François Delattre. Outros grandes nomes incluíam Hubert Védrine, Gareth Evans e Jennifer Welsh. A lista com todos os panelistas e o programa do colóquio podem ser vistos aqui.

A proposta é francesa e foi levada a público em 2013 com a intenção de combater a paralisia do Conselho de Segurança em casos de grandes atrocidades – genocídio, graves crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Trata-se de um engajamento dos cinco países com poder de veto a, voluntariamente e coletivamente, não recorrerem ao veto em casos de atrocidades de massa. Apesar de a França ser favorável a uma reforma do Conselho, não seria este o caso, uma vez que não haveria modificação da Carta das Nações Unidas, mas simplesmente um engajamento voluntário dos membros permanentes do CS.

Os franceses, com essa proposta, querem evitar tragédias como a que acontece hoje na Síria, onde os mortos já chegam aos 200 mil e o CS não age por causa do veto da Rússia e da China. É uma proposta relativamente simples, rápida de ser implementada e que pode trazer mais dinamismo para o Conselho.

No colóquio, a maioria dos penalistas se mostrou favorável a esta que seria a primeira modificação do CS desde a expansão dos membros não permanentes há 50 anos. No entanto, Stewart Patrick do Council on Foreign Relations, chamou atenção ao fato de que os Estados Unidos ainda não se pronunciaram sobre a proposta, a qual ele considera muito geral. Oliver Stuenkel, da Fundação Getulio Vargas, ressaltou que Rússia e China consideram o veto uma ferramenta de poder e regular seu uso seria considerado retirar esse poder (ver artigo: Can France succeed in limiting the veto in cases of mass atrocities?). Dos cinco membros permanentes, portanto, apenas o Reino Unido se mostrou vocalmente favorável à proposta francesa.

Um aspecto da proposta que não foi profundamente discutido é o caso de exceção a essa regulação em situações de conflito com interesses nacionais vitais. Ou seja, enquanto o Secretário Geral da ONU, com o apoio de ao menos cinquenta membros da Assembleia Geral, consideram uma situação passível de ter o veto regulado, caso haja conflito com interesses vitais de um dos cinco membros, o veto pode ser usado. Esta exceção parece abrir um precedente para o veto que, no final das contas, faz da proposta francesa perder legitimidade, já que interesses vitais nacionais se fazem mais importantes que a responsabilidade coletiva.

Por um lado, caso seja colocada em prática, regular o uso do veto e toda a discussão que essa proposta gera, pode ser um catalisador para um efetiva reforma do Conselho de Segurança há tanto necessária, como já debatido por Patricia Derolle em artigo de dezembro do e-Internacionalista. Apesar das controvérsias contidas na proposta em relação à exceção por interesses vitais e à definição de atrocidades de massa em si, em determinadas situações, ela pode sim prover mais flexibilidade de ação e legitimidade ao engessado CS e à ONU como um todo. Seria uma medida paliativa até que uma tão temida mas necessária reforma do Conselho seja posta em prática.


Lucas* Lucas Valente da Costa é candidato a duplo diploma em Relações Internacionais na Sciences Po Paris e na Columbia University em Nova York.

 


 

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