Sistema Financeiro Internacional

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Imagem: Google Images / Algerie-Focus

 

Por Ana Paula Santana Garcia*

O sistema financeiro internacional foi criado no contexto da Segunda Guerra Mundial, em 1944, com a realização da Conferência de Bretton Woods, com participação brasileira, que se torna o marco na organização da economia mundial.

A Carta de Bretton Woods cria duas instituições importantes:

  • Fundo Monetário Internacional (FMI)
  • Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD)

Ambas as instituições começam a funcionar apenas em 1947, por causa do tempo necessário para as ratificações (ONU começa com 51 Estados, as instituições começaram com 45 membros).

Fundo Monetário Internacional

O FMI é uma instituição de grande projeção internacional, que influencia todo o sistema financeiro internacional e voltou a ganhar destaque com a crise financeira de 2008.

Funções:

  • Garantir a estabilidade do mercado de câmbio
    • Evitar grandes oscilações na cotação entre as moedas; um compromisso de equilíbrio monetário.
    • Passa a desenvolver essa atividade a partir do padrão dólar-ouro (manutenção dos fluxos de comércio);
  • Prover liquidez aos Estados
    • Combater, através de empréstimos, desequilíbrios nos balanços de pagamentos.
    • O problema é que os recursos do FMI são limitados para auxiliar diversos países em uma crise sistêmica, provendo recursos com base em seus fundos. Alguns analistas afirmam que o FMI faz empréstimos emergenciais nesses casos, pois não tem capacidade suficiente para prover liquidez aos Estados.
    • Os empréstimos são condicionados. Uma dessas condicionalidades são as metas de superávit primário. Ao obter empréstimo junto ao FMI, o país assina uma Carta de Intenções, na qual aceita as condicionalidades impostas pelo Fundo.
    • Algumas vezes o empréstimo não é liberado em sua totalidade de uma só vez, podendo ser liberado aos poucos. São os chamados acordos stand-by. Para que a liberação dos valores seja efetivada pelo FMI, a cada novo saque, o país deve demonstrar que está cumprindo com as metas estabelecidas pelo Fundo.
  • Orientador do comportamento financeiro dos Estados
    • Estimula ou crítica determinadas práticas
    • Atua para uma boa governança financeira
    • Existe a figura do aval do Fundo, que significa o seu reconhecimento de que o país está seguindo corretamente as metas. Isso permite que os Estados possam conseguir outros empréstimos ou renegociá-los junto à credores privados ou instituições financeiras internacionais, em bases mais favoráveis, pois o aval confere maior credibilidade ao país. 

*Padrão dólar-ouro: as moedas dos países deveriam estar lastreadas com base no dólar, enquanto este deveria ter seu lastro com base no ouro, no valor de US$ 35,00 cada onça de ouro. Evitar o emissionismo. Mantém-se até 1971, quando é rompido pelo governo Nixon, unilateralmente, devido a uma crise grave nos EUA causa por déficits fiscais, pelos enormes gastos nas políticas de contenção, principalmente na Guerra do Vietnã.

Estrutura Institucional

Reflete a realidade mundial, levando em consideração o poderio econômico dos países.

  • Conselho de Governadores
    • É o órgão mais representativo do Fundo, composto por todos os países-membros.
    • É um órgão dirigente
    • Decide sobre a entrada de um novo membro, diferente da Assembleia Geral da ONU, que não tem nenhum poder decisório
  • Conselho de Administração
    • É composto por uma quantidade restrita de países-membros, apenas 24 países, sendo:
      • 5 Estados permanentes, que tem as maiores cotas-partes das contribuições – EUA, Japão, Alemanha, França e Reino Unido
      • 3 países convidados à compor o Conselho, que são sempre os mesmos – China, Rússia e Arábia Saudita (faz parte por ter emprestado muitos recursos ao Fundo, petro-dólares)
      • 16 vagas rotativas, para mandatos de 2 anos
    • É o órgão executivo do Fundo
    • Toma decisões relativas quanto à administração dos recursos do Fundo
    • Escolhe o nome do diretor-geral

Processo Decisório

 Começa a ser contestado pelos países emergentes

  • As decisões são aprovadas com 85% de votos favoráveis
    • Não se aplica o princípio da igualdade soberana, ou seja, não há um voto para cada país. O poder político dos Estados varia segundo os recursos depositados, quanto mais cotas integralizadas maiores serão os números de votos que o Estado terá direito;
    • O Fundo é como se fosse uma sociedade por cotas, equivalendo a um percentual do total do capital do Fundo;
    • Os EUA têm 17% do total das cotas, tendo a capacidade de inviabilizar uma decisão, pois, apesar de não haver poder de veto no FMI, na prática, os EUA podem barrar uma decisão, já que sem seu voto favorável não se alcança os 85% necessários para a aprovação de uma medida.
    • A UE como um todo tem 30% das cotas
    • A cota também é considerada para definir o limite de recursos que os membros podem tomar emprestados do FMI, podendo ser de até 100% do valor da cota-parte, precisando da aprovação do Conselho de Administração;

As necessidades de reformas se concentram principalmente em dois pontos:

  • Mudar o modo de calcular a cota-parte dos Estados
    • Usar o PIB por paridade de poder de compra (soma das riquezas produzidas e o custo de vida dentro do país) – defendido pela China, Brasil (seu poder sobe ainda mais usando essa medida proposta) – hoje é usado apenas o PIB.
  • Aumentar a cota-parte dos países periféricos
    • Aumento da representatividade dos países emergentes – Brasil, México, Coréia do Sul, China;
    • Países europeus super-representados, pois seu poder econômico não é mais o mesmo;
    • Reflexão da economia mundial atual e não da década de 1950. Houve pequenas alterações no sistema de cotas, mas a ideia é de uma ampla reforma.

Entre 2004 e 2007, houve uma crise no FMI, em um período em que havia estabilidade e crescimento da economia mundial, sendo a China a grande responsável por isso (altos índices de crescimento chinês). Essa dívida se deve ao fato de que os países não estavam tomando empréstimos junto ao Fundo, exatamente por conta dessa prosperidade econômica mundial (o Fundo se autofinancia por meio dos juros recebidos pelos empréstimos).

A mudança no cenário internacional, com a crise sistêmica de 2008-2009, confere grande destaque ao FMI, por poder conceder liquidez aos Estados.

Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento – Banco Mundial

Imagem: Google Images / Portal de Angola

Imagem: Google Images / Portal de Angola

O Banco Mundial foi criado em 1944 e começou a funcionar em 1947.

Funções

  • Inicialmente atua para prover a reconstrução da Europa, sua recuperação econômica. Tem papel secundário devido à presença do Plano Marshall, administrado pela Organização Europeia de Cooperação Econômica (OECE);
  • Promoção do desenvolvimento. É onde ganha maior projeção.

Histórico

  • Até os anos 1960, o BIRD concentrava seus investimentos no plano da infraestrutura;
    • Em 1949, o Brasil consegue seu primeiro empréstimo junto ao Banco Mundial, tendo mais de 60 projetos financiados pelo banco atualmente.
  • A partir de meados da década de 1960, começa a financiar atividades produtivas, como agricultura, desenvolvimento social (educação, saúde). O desenvolvimento do Estado não está ligado apenas à infraestrutura, deve dinamizar sua estrutura produtiva;
  • Na década de 1980, o BIRD passa a financiar programas de reforma estrutural dos Estados, por exemplo, na área de comércio exterior (abertura econômica), reforma previdenciária. Alguns analistas gostam de chamar esse momento do Banco de desenvolvimento institucional;
    • O Brasil se beneficiou desse momento, durante a década de 1990, período de grandes reformas nos países emergentes, com boa governança fiscal.
  • Durante os anos 1990, torna-se comum a atuação conjunta do BIRD com o FMI, em favor do equilíbrio macroeconômico dos Estados.

O Banco passa a cobrar a chamada condicionalidade cruzada, que é imposta pelo Banco para a concessão de financiamento e é agregada às condicionalidades do FMI. Passa a se utilizar dos critérios do Fundo para financiar projetos. Começa a haver convergência maior entre as duas instituições.

Estrutura Institucional

Sua estrutura institucional é muito similar ao do FMI

  • Conselho de Governadores
    • Composto por todos os Estados-membros
  • Conselho de Administração
    • Composto por 24 países, sendo eles:
      • EUA, Japão, Alemanha, França, Reino Unido, Arábia Saudita e Suíça, são os 7 membros permanentes
      • 17 vagas rotativas, por mandatos de 2 anos

Processo Decisório

  • As decisões são aprovadas com 85% de votos favoráveis
    • Não se aplica o princípio da igualdade soberana, ou seja, não há um voto para cada país. O poder político dos Estados varia segundo os recursos depositados, quanto mais cotas integralizadas maiores serão os números de votos que o Estado terá direito;
    • O Banco é como se fosse uma sociedade por cotas, equivalendo a um percentual do total do capital do Banco;
    • A cota também é considerada para definir o limite de recursos que os membros podem tomar emprestados do BIRD, podendo ser de até 100% do valor da cota-parte, precisando da aprovação do Conselho de Administração;

O Banco é, na prática, um intermediador, atuando junto ao mercado financeiro para conseguir recursos com taxas preferenciais que serão repassados aos Estados. Cobra apenas uma “taxa de administração”. Essa prática acaba criando um dilema, pois o Banco seria uma instituição financeira, que deveria atuar com rigor para garantir o retorno de seus investimentos ou seria uma agência para o desenvolvimento devendo pautar-se por uma lógica de flexibilidade, para facilitar o desenvolvimento dos Estados.

É devido a esse dilema que o Banco Mundial, nos últimos tempos, tem levado o Banco a atuar em outras áreas, se consagrando como um provedor de bens públicos, globais ou regionais, atuando junto a organismos financeiros e até com ONGs, principalmente na área do meio ambiente.

O BIRD está subdividido em 2 agências:

  • Corporação Financeira Internacional (IFC)
    • Atua diretamente junto a bancos privados
    • Financia agentes privados, como empresas
  • Agência Multilateral de Garantia de Investimentos
    • Atua para garantir investimentos, garantindo o retorno do investimento das empresas, cobrindo os seus prejuízos, caso eles ocorram;
    • Estimular a entrada de investimentos em países, principalmente países periféricos.

Crise Econômica de 2008

 

Histórico

Década de 1970

  • Em 1971, foi criado o G-24
    • Grupo composto por países periféricos;
    • Postura demandante em face do FMI e do BIRD, pedindo:
      • Maior alívio na dívida externa dos países (renegociação ou perdão de parcelas da dívida externa),
      • Maior participação no FMI e no BIRD,
      • Maior volume de recursos na assistência oficial ao desenvolvimento (0,7% do PIB dos países ricos para financiar o desenvolvimento),
      • Maior assistência técnica e financeira para reduzir as assimetrias nos processos de integração multilateral ou regional
    • Atua exigindo uma mudança no sistema financeiro internacional;
    • Contexto da détente – permite o aparecimento de novos atores, de mais espaço na agenda internacional;
    • Crise econômica norte-americana, fim do padrão dólar-ouro;
  • Cria-se, em 1974, o Comitê da Basileia
    • Está vinculado ao Banco de Compensações Internacional;
    • Requerimento de capital mínimo regulamentar para as instituições financeiras – os bancos devem ter um capital mínimo para honrar seus compromissos junto aos clientes, garantindo liquidez e solvência para as instituições financeiras;
    • Crise derivada do primeiro Choque do Petróleo, 1973;

Década de 1980

  • G-24 defende o chamado “Blue Book”
  • Conjunto de propostas para garantir o crescimento sustentável para os países em desenvolvimento
  • Em 1988, ocorre a I Convenção da Basileia
    • Aperfeiçoa a lógica de capital regulamentar, que passaria a ser relacionado à noção de risco;
    • Surgem os ativos ponderados pelo risco (ATR), a instituição deve ter capital livre de risco;
    • Crise financeira norte-americana, com a quebra da Bolsa de NY, em 1987;

Década de 1990

  • Década com diversas crises financeiras, como México (1994), Rússia (1998), Tigres Asiáticos (1997), Brasil (1998) e Argentina (2000-2001), causadas, principalmente, pela falta de fiscalização dos mercados, choque especulativo.

Década de 2000

  • Ocorre, em 2004, a II Convenção da Basileia
    • Acaba com a lógica de “tamanho único” (one size only)
      • A grande preocupação era eliminar a ideia de um receituário único para todos os Estados, desde o Consenso de Washington;
      • Decide-se fazer com que não caiba mais aos Bancos Centrais dos países a regulação da política de risco das instituições financeiras, as quais seriam as responsáveis por sua própria política, não sendo mais uma política geral. Os Bancos Centrais passam a ser apenas validadores;
      • Excesso de confiança nas instituições financeiras – seria a base de origem da crise de 2008 nos EUA, por causa da concessão de créditos imobiliários às pessoas que jamais teriam condições de pagá-los, foram emitidos títulos (podres) com base nos valores a serem recebidos e comercializados, o que contaminou o mercado financeiro (crise do subprime). O primeiro a declarar falência foi o Lehman Brothers.
  • Em 2008
    • Com a declaração de falência do tradicional banco Lehman Brothers, em setembro, tem início uma grave crise financeira nos EUA;
    • Início da busca por medidas que consigam minorar ou frear os efeitos da crise financeira
  • Reunião do G-20 financeiro, em Washington.
    • Criado em 1999;
    • É composto pelas maiores economias mundiais: G-8 + países emergentes;
    • Grupo mais representativo;
    • Foi convocado no lugar do G-8, pois o epicentro da crise não era mais os países emergentes, mas sim os EUA; percepção de que a regulamentação do sistema financeiro deveria passar por um grupo mais representativo que o G-8;
    • Os países emergentes foram decisivos na busca da contenção da crise
  • Reunião do G-20 financeiro em Londres, em 2009
    • Primeira reunião com a presença de Obama
    • Ideia de fortalecer a regulamentação financeira
      • Maior fiscalização da relação entre capital e risco
      • Combate aos paraísos fiscais
      • Transparência nos fluxos financeiros
      • Estímulo fiscal por parte dos Estados – aquecer a economia, mesmo que cause desequilíbrios fiscais
      • Fortalecimento do papel do FMI no combate à crise, ampliando o seu volume de recursos, que deveria passar de US$ 250 bilhões para US$ 750 bilhões. Isso seria feito através de aportes excedentes de capital, sem alterar as cotas dos Estados, pois se torna credor do Fundo (emissão de títulos pelo FMI)
      • Criação de uma linha de crédito flexível dentro do FMI, que permite a concessão de empréstimo sem condicionalidades
      • Estímulos ao comércio exterior – protecionismo é uma reação natural à crise
    • Crítica ao protecionismo, que deveria ser combatido, pois agrava a crise ao diminuir as divisas internacionais provenientes do comércio
  • Reunião do G-20 em Pittsburg, em 2009 (caiu na prova de 2009, 3ª fase)
    • Discussão sobre qual seria o momento para a redução e eliminação dos pacotes de estímulo, que abala as contas do Estado;
    • Os pacotes iriam até 2010 e, a partir de 2011, começaria uma redução paulatina dos estímulos;
    • Compromisso com a reforma do sistema de cotas do FMI – a crise evidenciou o importante papel dos países emergentes, que tinham condições de assumir grandes responsabilidades, legitimando os seus pedidos.
      • Aumento das cotas dos países emergentes, em 5%, retirado das cotas dos países europeus. Entrou em vigor em 2011
  • Reunião Ministerial do G-20 financeiro, realizada na Escócia, em 2009
    • O primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, propõe a criação de um fundo para prevenção de crises:
      • Alguns encontraram um paralelo dessa proposta com uma proposta da década de 1970, que era para se taxar as transações financeiras internacionais para auxiliar no desenvolvimento;
      • O Fundo seria financiado com uma taxa sobre as transações financeiras internacionais para prevenir possíveis crises econômicas;
      • O Brasil apoiou a proposta.
  • Em 2010, começam a se evidenciar os primeiros sinais de recuperação da crise
    • Os EUA saíram oficialmente da recessão
    • A Alemanha sai da recessão
    • A China foi quem salvou a economia mundial durante a crise, mantendo altas taxas de crescimento
    • Os PIIGS continuaram sofrendo com os efeitos da crise

O Presidente Lula apontou uma falha que estava sendo cometida pelos países, após esses sinais de recuperação da crise, que era a ideia de que seria possível parar de pensar sobre uma regulação do sistema internacional financeiro, sem tentar prevenir riscos futuros.

Brasil

Relações do Brasil com o FMI:

  • 1949: Participação na Conferência de Bretton Woods;
  • 1954: Recebe o aval do FMI para empréstimo junto ao Eximbank (CSN, Projeto Sivam);
  • 1958: Primeiro acordo para empréstimo firmado com o FMI – a contrapartida era a adoção de medidas monetaristas, que não seriam compatíveis com a lógica desenvolvimentista do período JK;
  • 1959: Rompimento do Brasil com o FMI
  • 1987: Moratória decretada pelo Ministro da Fazenda Dílson Funaro, o que vai limitar o afastamento brasileiro do sistema financeiro internacional, causando enormes dificuldades com o relacionamento com credores privados, como o Clube de Paris. Não é contra o FMI, mas abala a imagem do país, pois dificulta a concessão do aval pelo Fundo;
  • 1992: Retomada do diálogo com o FMI, durante a gestão de Marcílio Marques Moreira no Ministério da Fazenda. Pouco tempo antes do impeachment do Presidente Collor, o país havia firmado um acordo stand-by com o Fundo, o que demonstrava a volta da sua confiança no Brasil;
  • 1993-1997: Pouco contato com o Fundo, pois o FMI discordava com alguns pontos basilares do Plano Real, como uma desvalorização progressiva da moeda, da política de equilíbrio fiscal;
  • A partir de 1998: Brasil firma vários acordos sucessivos com o FMI, devido às crises sistêmicas;
  • 1999: crise financeira brasileira, que levou à maxidesvalorização do real;
  • 2002: Brasil fecha diversos acordos stand-by com o FMI, em um período de grande desconfiança sobre o país;
  • 2003: Último acordo feito com o FMI, em dezembro, apenas por precaução. Não foi retirado o dinheiro e não foi renovado;
  • 2005: Todas as dívidas com o FMI foram quitadas. Uma economia equilibrada garante maior projeção ao país e atrai maior credibilidade para os mercados. Passa a ser credor do Fundo.

Unknown* Ana Paula Santana Garcia é formada em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, é interessada pelas Relações Internacionais. Dedicou-se para o Concurso de Admissão à Carreira Diplomática e agora é autônoma.

 


 

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