Reconhecimento da Palestina como escolha racional dos Estados

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Imagem: Google Images / We write what we like

Por Guilherme Carvalho*

           A política em prol do reconhecimento da Palestina como Estado por parte da comunidade internacional tem ganhado projeção nos últimos anos. É sabido que antes mesmo dos primeiros dias do mandato britânico na Palestina já existiam conflitos entre israelenses e palestinos na região. Porém com a intensificação das disparidades de forças, e o não respeito á demarcação de fronteiras acordadas em 1948 até o ano de 1967, a comunidade internacional tem olhado para a causa palestina com mais cautela. Mas há de fato motivos racionais para que os Estados reavaliem a situação da Palestina como integrante da comunidade, e o seu papel no processo de pacificação no Oriente Médio?

         As vantagens em se cooperar para a legitimação da Palestina como Estado estão rodeadas por diversos fatores, porém queremos dar o enfoque na questão do equilíbrio racional. Carvalho (2008) postula essa noção de equilíbrio racional remontando a ideia de uma maximização dos interesses de todas as partes envolvidas no contexto. Assim o ato de reconhecer a Palestina é sempre aguardando um benefício em troca (seja ele imediato ou não), e isso confirma a premissa dos cálculos racionais estatais, e ao mesmo tempo reforça e amplia a ideia da maximização dos ganhos através da cooperação. Carvalho ainda aborda três aspectos fundamentais para se compreender a ideia do equilíbrio das escolhas racionais, primeiro: relações sociais ligadas à ideia de trocas, entre agentes portadores de interesses particulares. Segundo, as interações são ligadas por um ambiente estruturado por normas e crenças sociais [ou seja, a cooperação depende de uma identificação, seja ela por ideologia ou valores, como o próprio direito natural]. E, por último, a maximização recíproca dos ganhos através da interação causada pela cooperação.

         As escolhas racionais dos Estados dependem de uma série de fatores exógenos (fora do território nacional), porém também de fatores endógenos (dentro do território nacional). E dentro dessa concepção endógena estão princípios morais racionais (principalmente noções de Direitos Humanos) que ditam as diretrizes da política externa de um Estado. E no que se tange a fatores exógenos, a racionalidade e seus cálculos ganham forte projeção no processo de tomadas de decisões. Quando esses dois processos estão em conformidade, o Estado ganha legitimidade de ação. A partir desse momento os Estados criam ou utilizam as já existentes instituições para cooperarem para a construção de relações racionais (processo ao qual a Palestina tem tentado se inserir e tem ganhado adesões). “A construção da ordem deveria visar o reconhecimento mútuo da soberania e a criação de certas regras, entendimentos e instituições minimalistas, planejados para restringir o conflito inevitável a ser esperado em um sistema pluralista e fragmentado” (HURREL, 1996, p.58).

           Para Nye (2009) a interdependência (bilateral ou multilateral e institucional) em uma visão liberal, representa a busca pela paz, para que existam ganhos conjuntos naturais vindos da cooperação. Nesse sentido, racionalmente um conflito não é vantajoso e até mesmo por isso a paz é uma meta lucrativa. Rousseau mostra os benefícios da paz: “certeza de que as disputas serão resolvidas sem guerra; a abolição das disputas; liberdade de comércio; aumento da riqueza nacional; portas abertas para que o soberano aumente sua glória e a riqueza de seus súditos […]” (BATH, 2003, p. 35).

          Após o inicio da última ofensiva de Israel à Gaza (de codinome “Margem Protetora”), devido ao alto número de baixas civis do lado palestino, foi provocada uma comoção em diversos setores da sociedade internacional. Essa comoção se dá devido a um senso de coletividade para com membros de um determinado pacto social, levando à uma identificação coletiva vinda da ideia do direito natural: “A passagem do estado de natureza ao estado civil produz no homem uma mudança considerável, substituindo em sua conduta o instinto pela justiça e conferindo às suas ações a moralidade que antes lhes faltava” (ROUSSEAU, 2006, p. 25-26).

             A forma de dar uma contrapartida às comunidades nacionais, os Estados se posicionaram. Um caso emblemático dessa resposta dada foi o da declaração da presidenta do Brasil sobre o caso, Dilma Rousseff (2014): “O Brasil defende que haja dois Estados e é contra a violência nos dois países”, e ainda classificou a ofensiva como um ataque desproporcional, devido à morte de crianças, mulheres e civis em geral. Essas respostas racionais tem todo um cálculo traçado, uma vez que “o equilíbrio de poder é uma política de ajudar os oprimidos porque, quando se ajuda um Estado maior, ele pode se voltar contra quem o ajudou” (NYE, 2009, p. 30).

       Todo o processo pragmático acima demonstrado tem ganhado força devido à soma de fatores que tem gerado coalizões pró reconhecimento palestino. O exemplo europeu demonstra de forma prática a formação de coalizões que seguem a tendência de cooperação para a obtenção de ganhos mútuos. Segundo a Folha (2014), o parlamento europeu apoia em princípio as condições para a existência de um Estado palestino, e acredita que ambos deveriam andar de mãos dadas, com o desenvolvimento de conversas de paz, que deveriam ser levadas a diante. E nessa mesma tendência segue a América do Sul (de forma vanguardista), como mostra a presidenta da Argentina em discurso na 67° Assembleia Geral da ONU: “La necesidad del reconocimiento del Estado de Palestina, como también la necesidad y el reconocimiento de que Israel viva dentro de sus fronteras legalmente reconocidas desde 1967, son parte fundamental del problema en el Medio Oriente (Kirchner, Cristina F. 2013).

       Os palestinos ainda enfrentam diversas barreiras para chegarem ao status de Estado, e esse é um problema de toda a comunidade internacional. Nesse caso, a racionalidade é o instrumento dos Estados para realizarem os cálculos, que nesse caso mostram que a cooperação pode ampliar os ganhos políticos e econômicos, levando à tendência de uma aproximação dos Estados que antes eram céticos ou contrários. O fato é que o conflito gera constrangimentos dentro e fora do Oriente Médio, mas o que ainda não ficou claro é se o cálculo dos Estados visam ganhos para quem reconhece, ou também visa a estabilização política através de tal ato. O fato é que há diversos fatores para se desenvolverem, e o futuro é instável devido à falta de claridade sobre os cálculos a serem feitos e a qual resultado eles levarão.

REFERÊNCIAS

_______. Rousseau e as Relações Internacionais. Trad.: Sérgio Bath. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2003.

CARVALHO, Bruno S. A escolha racional como teoria social e política: Uma interpretação crítica. Rio de Janeiro: Topbooks, 2008.

FOLHA de São Paulo. Parlamento europeu apoia reconhecimento do Estado palestino, 2014. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2014/12/1563692-parlamento-europeu-apoia-reconhecimento-do-estado-palestino.shtml. Acessado em: 22/12/2014.

HURREL, Andrew. “Pluralism and its limits”. In lan Clark & Iver Neuman eds. Classical Theories of international relations. Macmillan. 1996

NYE, Joseph S. Cooperação e conflito nas relações internacionais: Uma leitura essencial para entender as principais questões da política mundial. São Paulo: Gente Editora, , 2009.

RICHARD, Ivan. Dilma condena ofensiva israelense na Faixa de Gaza, 2014. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2014-07/dilma-condena-ofensiva-israelense-na-faixa-de-gaza. Acessado em: 22/12/2014.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. O Contrato Social: Princípios do Direito Político. Trad.: Antonio de Pádua Danesi. 5ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006.


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 * Guilherme Carvalho é graduando em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás e bolsista do programa BIC-PUC, Tem ênfase de pesquisa em Política Internacional, (identidades coletivas regionais contemporâneas da América do Sul e Oriente Médio), História dos conceitos e estudos Pós-Coloniais. Contato: guilherme.rel1404@gmail.com


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