Os Direitos Humanos no Brasil: breves apontamentos

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Por Lucas Lopes*

Cada Estado possui suas posições, seus discursos e suas ações. Há momentos em que não há coerência entre esses três pilares mencionados, é de bom alvitre rememorarmos o que tange aos Direitos Humanos segundo o discurso e as ações do Brasil.

O País é muito bem visto, a priori, no que tange aos Direitos Humanos no cenário internacional: O mesmo é signatário e ratificou diversos tratados sobre os direitos humanos; Quando internacionalizados ao ordenamento jurídico pátrio, caso sejam votados com o quórum qualificado no congresso nacional como há na Constituição Federal, as normas ganham caráter de Emenda Constitucional (Salvo contrário, essas normas não consideradas supralegais – Estão acima de todas as Leis no Brasil, menos da CF/88); O Brasil conseguiu sair do mapa da fome mundial em 2014; Conseguiu desenvolver programas de distribuição de renda para reduzir a pobreza e extirpar a pobreza extrema; Está se empenhando (pelo menos em seu discurso) em proporcionar educação de qualidade à população; entre outras ações.

Em termos de participação internacional, o Brasil é considerado importante player nesse quesito para a atuação em importantes fóruns globais, na missão permanente do Brasil na ONU em Genebra, pela sua atuação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, entre outros.

No entanto, é necessário que seja feito algumas ressalvas do Brasil enquanto defensor dos direitos humanos (em especial ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos): O Brasil foi condenado algumas vezes por violações sérias aos Direitos Humanos, como foram os casos “Daniel Ximenes Lopes”, “Maria da Penha” e da “Guerrilha do Araguaia” (favor, vide as decisões dos casos aqui mencionados no sítio eletrônico da Corte Interamericana de Direitos Humanos); O País foi elogiado pelo estabelecimento e criação da “Comissão da Verdade” para apurar as violações aos Direitos Humano no período do Regime Militar, porém foi duramente criticado pela não revisão da Lei de Anistia que impede o julgamento de pessoas que cometeram determinadas violações durante o período investigado e; Ainda, em momentos em que o Brasil precisava se mostrar mais solidário e firme a determinadas situações de violação aos Direitos Humanos na seara Internacional mostrou-se “omisso” pelo seu próprio discurso (ou a falta deste).

É claro que, sopesando os vários cenários que o Brasil possui no campo dos Direitos Humanos, entre argumentos contra e a favor, o País é bem quisto no cenário Internacional, por buscar cumprir as determinações das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos, é signatário de diversos acordos que reforçam a segurança jurídica interna, cumpre o aceite de refugiados de regiões em conflito armado entre outras ações e posicionamentos perante a matéria.

Desta feira, apesar de violações que ocorrem aos Diretos Humanos, o Brasil mostra-se coerente e busca, na medida em que é possível, cumprir os ditames da Constituição de 1988 bem como o que afirmam os tratados relacionados aos Direitos Humanos.


Foto - Lucas Macedo[*] Advogado do Brígido, Teles e Alves Advogados Associados. Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR (2014). Especializando Lato Sensu em Direito Processual Civil (UNIFOR). Especializando Lato Sensu em Direito e Relações Internacionais (UNIFOR). Especializando Lato Sensu em Relações Internacionais (DAMÁSIO). Especializando Lato Sensu em Estudos Diplomáticos (CEDIN).

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