#IBelong: a campanha do ACNUR para a eliminação da apatridia no mundo

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Imagem: ACNUR

Por Patricia Galves Derolle*

“Atualmente, pelo menos 10 milhões de pessoas em todo o mundo são apátridas, e a cada dez minutos um bebê nasce sem ter nacionalidade reconhecida por nenhum Estado. Não ter nacionalidade implica em não ter acesso a direitos básicos e serviços oferecidos normalmente pelos países aos seus cidadãos.”

Os apátridas são indivíduos não titulares de nacionalidade. Eles não são considerados nacionais por nenhum Estado: ou porque nunca tiveram nacionalidade ou porque a perderam por questões diversas. Países que se desintegraram, como o caso da URSS, pessoas pertencentes a minorias étnicas e nascimentos realizados em territórios cuja lei diverge do país de origem dos familiares (jus solis x jus sanguinis) são exemplos de apatridia.

Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, o ACNUR, mais de 10 milhões de pessoas no mundo são apátridas, sendo 1/3 delas crianças. A preocupação da ONU acerca dessa questão é bastante pertinente, pois, caso não haja concessão de nacionalidade aos apátridas, o problema tende a ascender. O escalonamento deste grave fato significa, portanto, mais pessoas no mundo sem identidade jurídica, sem voto, pouco ou nenhum acesso à educação; em outras palavras, serão mais indivíduos no mundo com seus direitos fundamentais anulados porque, muitas vezes, encontram-se em meio a um limbo jurídico.

No ano de 2014, o ACNUR lançou uma campanha que solicita a cooperação dos governos para colocar fim à apatridia em até 10 anos. Com o slogan “I Belong”, ou “Eu Pertenço”, o objetivo é tirar essas pessoas dessa situação irregulares e garantir-lhes o que elas têm de direito: o pleno gozo de seus direitos fundamentais. O ACNUR destaca que em 2011 apenas 100 Estados haviam assinado a Convenção sobre Apatridia, de 1954, mas em 2014 este número aumentou para 144. Embora mais países tenham assinado a Convenção, há muito o que se fazer para eliminar a apatridia no mundo.

As medidas de cooperação que os países devem adotar, segundo o ACNUR, são as seguintes:

  • Assegurar que cada nascimento seja registrado, o que cria uma prova de filiação e de local de nascimento, elementos importantes para requerer uma nacionalidade;
  • Eliminar a discriminação de gênero a partir de leis da nacionalidade para que as mulheres possam transmitir a sua nacionalidade aos seus filhos em condições de igualdade com os homens. Onde os pais são apátridas ou incapazes ou relutantes em tomar medidas para transmitir a sua nacionalidade, a paridade de gênero na nacionalidade poderia impedir apatridia infantil em milhares de casos, defende a ONU;
  • Garantir que todas as crianças tenham direito à nacionalidade, mesmo que estejam em uma situação em que seriam apátridas (ex: caso seus pais sejam apátridas);
  • Resolver situações atuais de apatridia por meio de mudanças na legislação de cada pais;
  • Eliminar a discriminação por motivos de raça, etnia, religião, gênero ou deficiência, fatores que, às vezes, são consagrados em lei e têm afetado centenas de milhares de membros de grupos minoritários em todo o mundo.

Em conformidade com a última medida citada acima e com o Relatório Especial da ONU sobre Apatridia, as questões sobre apatridia são politicamente controversas em alguns países. Contudo, medidas estão sendo tomadas, algumas delas são tão simples como alterar o vocabulário de leis de cidadania, as quais devem servir de inspiração a países cujas atitudes permanecem retrógradas em pleno século XXI.

Pode-se citar como exemplos de mudanças positivas os casos de Bangladesh, cuja decisão da Suprema Corte de Bangladesh, em 2008, permitiu que 300 mil apátridas Urdu se tornassem cidadãos; da Costa do Marfim, onde a apatridia era a raiz de uma década de conflito armado, contou com reformas legislativas em 2013 que permitiram aos residentes permanentes no país uma nacionalidade; e do Quirguistão, que desde 2009, concedeu ou reconheceu a nacionalidade de mais de 65 mil cidadãos da ex-União Soviética.

A apatridia é, dessa forma, um problema cuja solução mostra-se bastante viável. Cabem aos Estados o diálogo constante e o intercâmbio de boas práticas para a implementação de ações em nível nacional. Conforme o ACNUR, a apatridia pode ser resolvida ainda nesta geração, basta apenas que os países se engajem mais firmemente com a ideia. Os indivíduos não podem ser deixados à margem de seus direitos fundamentais.

Fontes:

Convenção para a redução de casos de apatridia: http://www.acnur.org/t3/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_para_a_Reducao_dos_Casos_de_Apatridia_de_1961.pdf?view=1

Protocolo Relativo à Apatridia, Convenção de Haia: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentos-Internacionais-da-Sociedade-das-Nações-1919-a-1945/protocolo-especial-relativo-a-apatrida-1930.html

ONU quer resolver a situação de apátridas no mundo: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2014/11/onu-quer-resolver-situacao-de-apatridas-pelo-mundo-em-10-anos.html

Campanha “Eu pertenço” do ACNUR: http://www.acnur.org/t3/portugues/noticias/noticia/acnur-lanca-hoje-campanha-global-pelo-fim-da-apatridia-ate-2024/


V1* Patricia Galves Derolle é graduada e pós-graduada em Relações Internacionais. Já estagiou na Missão do Brasil junto à União Europeia, em Bruxelas, na Missão do Brasil junto à ONU, em Genebra; trabalhou no Escritório de Representação do Itamaraty em São Paulo e na Organização Internacional para Transportes Terrestres (IRU) em Genebra. Atualmente, é Advisory Board Member e Senior Editor da revista digital Modern Diplomacy e  fundadora do site e-Internacionalista. Contato: e.internacionalista@gmail.com

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