O impeachment é a solução para o Brasil?

Imagem: Google Images / G1 - Gobo

Imagem: Google Images / G1 – Gobo

Por Nathália Cortez*

“O processo ditatorial, o processo autoritário, traz consigo o germe da corrupção. O que existe de ruim no processo autoritário é que ele começa desfigurando as instituições e acaba desfigurando o caráter do cidadão.” Tancredo Neves em discurso no ano de 1982. 

O povo foi às ruas no domingo. Para protestar contra um governo corrupto. Contra instituições corruptas. Contra partidos, políticos, empresas e conluios que nos vilipendiam a todo instante. Brasileiros nos quatro cantos do mundo, em Nova York, Londres, Miami, Lisboa e Sidney. Na paulista, em Copacabana, em Salvador, no DF. Somos milhões de indignados, lutando como diria Tancredo, pela não desfiguração de nosso próprio caráter. Lutamos pela identidade de nosso Brasil.

Há no entanto, que se falar em impeachment? Há dois meses, fruto de eleições democráticas, livres e diretas, elegemos nossa presidente para mais quatro anos de mandato. Eleições transparentes. O que não justifica, em tão pouco tempo, um pedido de impeachment.

No entanto, essa semana, sobreveio a notícia de que os EUA podem endossar oficialmente tese de fraude eletrônica nas nossas eleições de 2014, assim como o fez com a Venezuela, como explicitada em entrevista com o  general venezuelano Carlos Julio Penaliza que foi Comandante Geral do Exército da Venezuela, o qual descreveu o controle dos resultados das eleições venezuelanas. Segundo ele,” Cuba desenvolveu um Plano de Controle Eleitoral Revolucionário (PROCER) na Venezuela, que inclui a manipulação das máquinas de votar e cujo objetivo é estabelecer neste país um regime comunista sob uma fachada eleitoral democrática”.1

Trata-se somente de especulação por enquanto, mas há que se pensar nos aspectos práticos que um impeachment traria ao país. Em primeiro lugar, segundo a LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950., que define os crimes de responsabilidade, a presidente ou o vice- presidente da república, só podem ser processados num processo de impeachment se atentarem contra I – A existência da União; II – O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados; III – O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; IV – A segurança interna do país; V – A probidade na administração; VI – A lei orçamentária; VII – A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos; VIII – O cumprimento das decisões judiciárias (Constituição, artigo 89).2

Nesta voga, caso formalmente condenada pelo STF, nos crimes predispostos na lei, a presidente será substituída, por seu vice, Michel Temer.

É importante ressaltar que o processo de admissão da denúncia é feito primeiramente pela Câmara dos Deputados. Senão vejamos: “Na linha da jurisprudência firmada pelo Plenário desta Corte, a competência do presidente da Câmara dos Deputados e da Mesa do Senado Federal para recebimento, ou não, de denúncia no processo de impeachment não se restringe a uma admissão meramente burocrática, cabendo-lhes, inclusive, a faculdade de rejeitá-la, de plano, acaso entendam ser patentemente inepta ou despida de justa causa. Rel. Min. Ricardo Lewandowski”3

No entanto, se a vacância do cargo acometer a presidente e seu vice, na primeira parte do mandato (primeiros dois anos), novas eleições serão convocadas em noventa dias. Se isto ocorrer, na segunda metade do mandato ocorrerá eleições indiretas, pelo congresso nacional, em trinta dias da vacância do último cargo.

Yves Grande Martins, defende que há sim possibilidade de a presidente da república ser denunciada por crimes de responsabilidade, pois Dilma foi presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, respondendo assim, diretamente por prejuízos em sua gestão, mesmo que sem dolo. Aquele que comete o crime de improbidade por omissão, se omite em conhecer o que está ocorrendo com seus subordinados, permitindo que haja desvios de recursos da sociedade para fins ilícitos, que, por força da lei das sociedades anônimas, tem responsabilidade direta pelos prejuízos gerados à estatal durante sua gestão.4

Estes atos contra a probidade da administração podem gerar o processo de impeachment, para Yves: “Quando, na administração pública, o agente público permite que todas as espécies de falcatruas sejam realizadas sob sua supervisão ou falta de supervisão, caracteriza-se a atuação negligente e a improbidade administrativa por culpa. Quem é pago pelo cidadão para bem gerir a coisa pública e permite seja dilapidada por atos criminosos, é claramente negligente e deve responder por esses atos”.5

É imprevisível portanto o futuro de nosso país, mas a consciência e o levante de um povo indignado, desde que instruído, e consciente é chave capaz de mudar a realidade corrupta de nosso gigante Estado. Não se trata de impeachment. Mas de reforma política, do fim do político profissional com o fim da reeleição, da cláusula de barreira e do financiamento público (com limitação de valores) de campanhas. Trata-se de um novo Brasil. 

1 https://br.noticias.yahoo.com/blogs/claudio-tognolli/eua-passam-a-endossar-oficialmente-tese-de-fraude-151559066.html

2 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l1079.htm

3 http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigobd.asp?item=%20684

4 http://www.conjur.com.br/2015-fev-07/parecer-juridico-impeachment-dilma-foi-destaque-semana

5 http://www.conjur.com.br/2015-fev-02/elementos-juridicos-impeachment-dilma-ives-gandra


IMG_4254* Aluna de Graduação em Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro do grupo “Núcleo de Acesso a Justiça”, projeto desenvolvido pelos alunos da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie com o objetivo de promover, fomentar e contribuir para o acesso à justiça no Brasil. Estagiária do Ministério Público do Estado de São Paulo e entusiasta no estudo de Direito Internacional.

Anúncios

Uma resposta para “O impeachment é a solução para o Brasil?

  1. Se o congresso não tivesse sido aparelhado pelo governo petista, a presidente teria incorrido em crime de improbidade pela lei orçamentária. Então não venha dizer que “coitadinha, não há motivos pra impeachment”. Ela assinou documentos na Petrobas e tevea cara de pau de dizer que não leu! Ora, eu pago o salário dela pra trabalhar, pra se dedicar… se fosse numa empresa privada ela teria sido demitida no primeiro ano (ou nem contratada)! Governar um país como o Brasil não é brincadeira. Ela deveria ser impedida sim por incompetência, omissão… e quem sabe envolvimento direto na corruppção que o PT está afundado! As eleiçoes nao foram transparentes. Houveram falcatruas, gente que ja tinha votado pelos outros… gente que ja commorava resultado antes da divulgaçao… super atraso “estranho” na divulgaçao… urnas de empresa venezuelana… pesquisas mentirosas…. enfim, nada transparente! Hoje 93% da populaçao desaprova o governo Dilma… qual o problema de impeachment? Todos os presidentes qque sofreram impeachment no mundo foram eleitos democraticamente pela maioria, oras! Que argumento bob… rs Mas ok, imp,echament por culpa é razoavel mas nao convence muito. Entao esperamos as novas “surpresas” da Lava Jato! Se bem que o Cunho (que pode aceitar ou vetar o pedido de impeachment” tem rabo preso com o PT… assim como o Toffoli. Deus nos ajude!!

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s