O protocolo de Nagoya e o posicionamento brasileiro

MeioAmbiente

Por Arantxa Santos*

O Protocolo de Nagoya se trata de um acordo internacional voltado para o acesso aos recursos naturais, mais especificamente aqueles que são fontes de energia de modo que sejam distribuídos de maneira justa e igualitária, para que as pessoas do mundo todo possam usufruir dos seus benefícios.

Adotado em Nagoya, no Japão, em janeiro de 2012 e oficializado durante a Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) ocorrida na Coreia do Sul, o acordo está agora em fase de ratificação.

A criação do Protocolo objetiva a elaboração de orientações para o uso dos recursos energéticos como também para o conhecimento tradicional aliado a eles. Além de buscar reforçar as chances de se dividir igualmente os benefícios oriundos destes recursos. O propósito principal do Protocolo é incentivar a conservação da biodiversidade e o uso sustentável dos seus elementos.

Uma vez em vigor, estabelecerá as bases para um sistema internacional eficaz no que se refere a acessibilidade aos recursos naturais, assim como aos conhecimentos tradicionais interligados. Tornando-se, assim, a representação de uma etapa importante para a conscientização da preservação da biodiversidade no âmbito global e também no fortalecimento do combate à biopirataria.

Os países que o ratificaram deverão obedecer as regras contidas no Protocolo, voltadas em sua maioria para pesquisa e desenvolvimento de produtos cuja matéria-prima se encontra na natureza, além de repartir os benefícios advindos da comercialização desses produtos com as instituições, países e comunidades tradicionais envolvidas no processo produtivo.

Para isso, o Protocolo oferece uma estrutura legalizada para a implantação de um dos principais objetivos da CDB, a divisão igualitária dos retornos do uso dos recursos energéticos presentes no meio ambiente. Aborda sobre a valorização dos conhecimentos tradicionais associados aos recursos energéticos. Destaca ainda que os países devem elaborar políticas nacionais que assegurem o consentimento prévio fundamentado dessas comunidades e a repartição justa e equitativa das vantagens obtidas, observando as leis e procedimentos da comunidade.

Outro ponto importante do Protocolo de Nagoya é o plano estratégico de preservação, que aumenta as áreas terrestres e marítimas a serem protegidas no planeta. As regiões terrestres protegidas passariam de 10% para 17% e as zonas marítimas de proteção ambiental passariam de 1% para 10% de seu total.

Conforme estabelecido durante a Conferência das Partes, para que o Protocolo entrasse em vigor era necessário que pelo menos 50 países ratificassem o acordo. Como as 51 nações que ratificaram o Protocolo, será realizada a primeira reunião oficial dos países membros do Protocolo, que terão a prerrogativa de discutir as regras e a implementação dos conceitos previstos.

Entre os países que já ratificaram o protocolo estão nações de ecossistemas considerados variados como o México, a Índia, a África do Sul, a Etiópia e também o Brasil, apontado como o campeão mundial da biodiversidade. No caso brasileiro, o país poderia obter vantagens significativas com o acordo, mas o país ainda precisa solucionar os entraves para a ratificação, como o receio do setor agrícola de que participação do país no Protocolo de Nagoya aumente o custo de transação da atividade, ou dificulte o acesso aos recursos genéticos de outros países para incrementar as atividades produtivas nacionais.

O Brasil foi um dos primeiros países a assinar o Protocolo proposto na COP, como alternativa para regulamentar o usufruto da biodiversidade do planeta. Posteriormente, o Protocolo foi enviado ao legislativo para ratificação, porem nada foi feito, fato possível de justificar pela comissão criada para analisar o documento composta por agropecuários, que acreditam que o acordo pode causar prejuízos econômicos ao agronegócio brasileiro.

A não ratificação do acordo por parte do Brasil enfrenta críticas dos especialistas nacionais e internacionais da área ambiental não apenas pela contradição do fato, considerando que o país foi um dos apoiadores para a criação do protocolo, como também pela relevância da biodiversidade brasileira para o mundo, que deve ser preservada.

No entanto, com a entrada em vigor do Protocolo é possível que provoque mais segurança jurídica e maior transparência para provedores e usuários de recursos genéticos, de forma que incentive a formalização da participação brasileira.

Do ponto de vista brasileiro, o tratado precisa garantir uma recompensa aos possuidores do conhecimento tradicional e da biodiversidade, a partir de uma reparticipação de benefícios. Exemplificando, os lucros obtidos com as produções com recursos naturais do Brasil devem ser divididos com as comunidades que preservam e manejam esses bens naturais de modo que obtenham vantagens por serem detentores de determinado recurso e conhecimento aliado a ele.

O governo brasileiro precisa ainda redefinir a legislação ambiental local para se adequar ao Protocolo, pois quando as leis ambientais foram implantadas no país visavam em sua maioria a proibição da biopirataria e não estimulavam o acesso aos biogenéticos como intuito de pesquisa e para o desenvolvimento tecnológico nacional.

É importante ressaltar que o Brasil concentra cerca de 20% da biodiversidade presente na Terra, o que deveria incentivar o país a ratificar o acordo, pois contribuiria para o combate à biopirataria, com ganhos para o campo da ciência e também para as populações tradicionais, que teriam seus saberes reconhecidos e valorizados ao redor do mundo.


servletrecuperafoto* Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade da Amazônia – UNAMA (2013) e com especialização em andamento em Gestão Ambiental pela Faculdade Ideal – FACI. Possui experiência na área de Administração, com ênfase em Comércio Exterior e Turismo, e na área de Relações Internacionais com ênfase em organizações internacionais, atuando principalmente em temas ligados ao meio ambiente.

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3 Respostas para “O protocolo de Nagoya e o posicionamento brasileiro

  1. Oi Arantxa, em alguns trechos do texto aparece que o Protocolo refere-se a recursos energéticos, deve ter havido algum erro de digitação ou correção porque em outros trechos tu aborda os recursos genéticos, real escopo do acordo…

    • Roberta, obrigada pelo comentário. O Protocolo se refere aos recursos em geral. Porém, os energéticos são o principal foco de discussão, além de ser a principal preocupação e inclusive entrave para a participação brasileira no mesmo.

  2. Olá, Acho que tem algumas imprecisões ao longo do texto que podem confundir um possível leitor/Cacdista. O Protocolo já está em vigor desde 2014, portanto não está exatamente em “processo de ratificação” ( o processo agora é de regulamentação, através do MOP referente)( http://oglobo.globo.com/sociedade/ciencia/meio-ambiente/protocolo-de-nagoya-comeca-valer-sem-participacao-do-brasil-14241027). O Brasil não ratificou o Protocolo, ele apenas assinou. Essa diferença é fundamental de ser feita. No texto os termos são usados quase como sinônimos, mas representam etapas bem distintas e com efeitos jurídicos reais ou não. No site oficial do Protocolo mostra que o Brasil não ratificou -https://www.cbd.int/abs/nagoya-protocol/signatories/ –
    No mais, parabéns e obrigado pela contribuição à coletividade.

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