Negociações Complexas: aplicação das teorias de negociação ao caso dos Tigres Tâmeis no Sri Lanka

Imagem: Google Images / Silverben.com

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Por Patricia Galves Derolle*

1. Teorias de negociação para analisar o conflito Tâmil-Cingalês

A negociação entre atores estatais e não estatais, sobretudo grupos extremistas, é assunto controvertido e muito debatido[1] no cenário internacional. Autores como Roger Fisher e William Ury, do livro Getting to Yes, consideram a negociação com terroristas essencial para exercer sua influência sobre eles[2]. Embora negociar com extremistas possa parecer uma estratégia errônea, como abrir precedência para outros casos e elevar a importância dos terroristas, para Fisher e Ury não é. A negociação entre as partes vai tentar, de alguma forma, separar as pessoas dos problemas, focar nos interesses e não nas posições, gerar uma variedade de opções antes de decidir sobre as ações finais e insistir que o resultado seja focado em um objetivo base[3].

As negociações, dessa forma, tentam proteger uns aos outros contra seus piores resultados (bottom line). O cenário ideal seria atingir uma negociação baseada em princípios (Principled Negotiation), mas nem sempre se consegue porque os atores envolvidos, na maioria dos conflitos internacionais, são complexos. No caso dos Tigres Tâmeis e do Sri Lanka, as negociações chegaram a funcionar por um curto período de tempo, mas os primeiros demonstraram, ao longo da Guerra Civil, serem negociadores duros/difíceis (Hard Negotiators), desconsiderando os acordos e agindo unilateralmente. No caso de negociações entre negociadores duros, a melhor solução é aplicar a negociação Jiu-Jitsu (Jiu-Jitsu negotiation), que não é aceitar nem rejeitar a posição contrária e entender que um ataque contra você é um ataque ao problema.

Além da complexidade do tema e dos atores, outro elemento pode ser adicionado nas negociações complexas: os spoilers. O acadêmico estadunidense, Stephen John Stedman, escreveu artigo denominado “Spoiler Problems in Peace Processes”, em que cita os spoilers como cruciais para o insucesso das negociações. Ele discorre sobre como gerenciar melhor os spoilers, que estão, infelizmente, sempre presentes nos conflitos internacionais. Aplicando os spoilers para o caso tâmil-cingalês, pode-se verificar o líder tâmil Velupillai Prabhakaran como o principal deles, pois uma vez assassinado, os Tigres Tâmeis perdem força e, consequentemente, a Guerra Civil no Sri Lanka.

Dessa forma, esta análise será baseada nas obras de Roger Fisher e William Ury, Getting to Yes, e de Stephan John Stedman, Spoiler Problems in Peace Processes, além de outras fontes citadas ao longo do texto. O caso dos Tigres Tâmeis no Sri Lanka mostra a importância das negociações complexas em conflitos (inter)nacionais, pois contou com algumas técnicas de negociação para, ao fim, atingir o esperado objetivo: a não autonomia, e, consequentemente, a não concessão, de territórios cingaleses a um grupo extremista tâmil; caso isso acontecesse, o Tâmil Eelam, nome que seria dado ao território do Norte e do Leste do Sri Lanka – se conquistado pelos Tigres Tâmeis -, seria o primeiro território dominado por um grupo considerado terrorista por 33 países.

2. Aplicação das teorias de negociação ao conflito Tâmil-Cingalês

Utilizar-se-á teoria de negociação constante nas obras Getting to Yes e Spoiler Problems in Peace Processes, entre outras, para analisar o conflito entre os Tigres Tâmeis e o Sri Lanka. Para deixar a compreensão mais didática, faz-se necessário explorar as três esferas dos círculos do processo de negociação:

  • 1o círculo (o quê?): definir quais são os atores envolvidos e seus principais pleitos;
  • 2o círculo (como?): delinear o meio pelo qual se atingirá o objetivo;
  • 3o círculo (por quê?): compreender os valores e as crenças para estabelecer algo em comum. 

2.1. Círculos do Processo de Negociação

Os círculos do processo de negociação são uma ferramenta utilizada pelos interlocutores das negociações. Explorar esses círculos é importante para delinear as posições e traçar, a partir disso, seus BATNA (Best Alternative to a Negotiated Agreement) e seus bottom lines (piores resultados). Com essa análise, os interlocutores poderão barganhar trade-offs, recuar ou avançar nas negociações.

2.1.1. Primeiro círculo do processo de negociação: o quê?

Os atores primários da Guerra Civil do Sri Lanka são os Tigres Tâmeis, sob a liderança tâmil de Velupillai Prabhakaran, e o próprio Sri Lanka. Já os atores secundários são a Índia e a Noruega, sendo a última mediadora do conflito em 2002.

O principal problema da Guerra Civil foi o sentimento de rejeição do governo central cingalês contra a etnia tâmil, combinado com a ira imensurável do líder tâmil Prabhakaran. Para maior representatividade, os tâmeis pleitearam a independência dos territórios do Norte e do Leste do Sri Lanka, onde pretendiam constituir o território de Tâmil Eelam. A melhor solução para os tâmeis seria a conquista do território, o que eles tentaram fazer inúmeras vezes, sendo apenas uma vez bem-sucedida. A melhor solução para o governo de Colombo seria a manutenção e o domínio completo do território sob administração central do Sri Lanka.

Após o assassinato do prefeito de Jaffna, cidade ao norte do Sri Lanka, antes do ínicio da Guerra Civil, pelos Novos Tigres Tâmeis (grupo antecessor aos Tigres Tâmeis), pôde-se notar que os Tigres Tâmeis são capazes de desenvolver táticas perigosas para atingir seus objetivos, tornando-os negociadores duros (Hard Negotiators). Segundo o livro Getting to Yes, os negociadores duros são adversários, querem vitória, demandam concessões e fazem ameaças. Negociar com esses interlocutores é tarefa deveras difícil, uma vez que eles criam cenários de incerteza e de imprevisibilidade. Segundo a Teoria dos Jogos, o conflito tâmil-cingalês é um jogo de Soma Zero, em que para um ganhar o outro, necessariamente, tem de perder.

O pior resultado (bottom line) para os Tigres Tâmeis seria não ter território para acomodar os tâmeis. Nas negociações, a narrativa tâmil era de cessar-fogo para então obter os territórios que lhes eram – e são – desejados. A melhor alternativa (BATNA) tâmil era usar a força para coagir o Sri Lanka a conceder ou deixar o território autônomo, sob domínio tâmil. O pior resultado (bottom line) do Sri Lanka seria perder o território para um grupo extremista. A narrativa cingalesa nas negociações era cessar-fogo e receber, pacificamente, o domínio de seu próprio território. Caso contrario, o BATNA do Sri Lanka seria a escalada das hostilidades e, enfim, a guerra para voltar a administrar o território.

Finalmente, verificou-se que o assassinato do principal spoiler do conflito, o líder dos Tigres Tâmeis, foi a melhor solução encontrada para por termo ao conflito, uma vez que nem a intervenção indiana, tampouco a mediação norueguesa, contribuíram para o fim do conflito.

2.1.2. Segundo círculo do processo de negociação: como?

Como mencionado anteriormente, o conflito foi resolvido em 2009, com a morte do líder dos Tigres Tâmeis. Porém, antes disso, houveram três tentativas de negociação as quais falharam.

Na primeira negociação, a Índia tentou apaziguar a situação, mandando tropas de Força de Paz; entretanto a intervenção, representada pela presença de um ator parcial, fez as hostilidades escalarem e, consequentemente, retirar a Índia do conflito. O envio das tropas é resultado de acordo indo-cingalês para proteção do território do Sri Lanka. A presença da Índia não suscitou medo nos Tigres Tâmeis, uma vez que eles já tinham sido ajudados pela Índia no passado e sabiam que o acordo traduzia os anseios indianos perante a comunidade internacional, sobretudo pelo fato de a Índia querer se mostrar como um possível líder regional do sul da Ásia. A tentativa de cooperação, nessa negociação, não foi atingida, por causa da característica de Hard Negotiators que os Tigres Tâmeis possuem.

A segunda negociação, que, na verdade, é um bloco de algumas negociações, culminou no breve cessar-fogo (30 dias) entre as duas partes. O cessar-fogo no lado dos Tigres Tâmeis é, na verdade, parte de uma estratégia em que o grupo pretende se proteger de spoilers contrários a eles. O ano é 2001 e a Al Qaeda lança os aviões contra as Torres Gêmeas em Nova Iorque, que é um Black Swan externo ao conflito, mas que o atinge diretamente. O governo George W. Bush é categórico quando afirma que seria implacável com o terrorismo no mundo. Com receio de que os Estados Unidos apoiassem o Sri Lanka na luta contra o “Terror”, os Tigres Tâmeis recuam e cooperam. Os Estados Unidos estão entre os 33 países que consideram os Tigres Tâmeis um grupo terrorista. Caso não houvesse o Black Swan, as atitudes dos Tigres Tâmeis talvez fossem outras.

A terceira negociação contou com o apoio de um ator neutro ao conflito, a Noruega. Foram diversos diálogos que buscaram o cessar-fogo e a melhor relação entre os dois interlocutores (eliminação de embargos, acesso ao Norte e ao Leste do Sri Lanka pelos cingaleses etc.). A mediação do país nórdico foi a tentativa de separar o problema das pessoas, ou seja, aplicar o primeiro princípio dos métodos da Principled Negotiations de Getting to Yes. Ao final das conversas, as partes formalizaram um Memorando de Entendimento, em que acordaram um cessar-fogo permanente e os Tigres Tâmeis deixariam de pleitear seu próprio território. O cessar-fogo seria monitorado pela Sri Lankan Monitoring Mission (SLMM), composta por membros da Noruega e da Islândia.

Em 2003, houve a quebra do cessar-fogo por parte dos Tigres Tâmeis. O principal motivo de tal atitude foi a insatisfação com as recompensas de paz, que eram muito baixas. Os Tigres Tâmeis, então, fazem proposta de paz, em que solicitam a administração dos territórios do Norte e Leste do Sri Lanka, tornando o território autônomo sob sua gerência. É neste caso que as relações deixam de ser cooperativas e passam, novamente, a ser conflitivas. O governo cingalês passa a adotar a negociação Jiu-Jitsu para resolver o conflito. O momento que reflete essa negociação é quando os Tigres Tâmeis, já no final dos embates, pede cessar-fogo aos cingaleses, que não adotam postura cooperativa, mas combativa, aumentando ainda mais as hostilidades contra os tâmeis. A solução dá-se somente quando o principal spoiler do Sri Lanka é assassinado, deixando os tâmeis fracos e sem poder. O líder Velupillai Prabhakaran era, de fato, peça-chave do conflito.

2.1.3. Terceiro círculo do processo de negociação: por quê?

Por que a Guerra Civil aconteceu no Sri Lanka? Assim como lembra Fisher e Ury, não podemos esquecer que todos somos humanos, imprevisíveis e com sentimentos. Os direitos tâmeis foram claramente preteridos neste caso, o que levou os Tigres Tâmeis a lutarem contra a maioria cingalesa. O não pertencimento a um território forçou-os a utilizar sua capacidade criativa, por vezes mórbida, para conquistar aquilo que lhes faltava. A vontade de ter um território e de chamá-lo de seu, com características próprias, era o principal objetivo deste grupo. Por outro lado, os cingaleses nunca quiseram abdicar o direito que tinham – e têm – sobre o território, afinal, território é poder.

Os tâmeis e os cingaleses dividem o território do Sri Lanka há séculos. Embora sejam de etnias diferentes, foram fomentados, propositalmente ou não, ao ódio mútuo. Durante a reta final do conflito, ocorreu uma divisão dentro dos próprios Tigres Tâmeis: de um lado ficou a ala mais moderada, capaz de dialogar com o governo de Colombo, e do outro a ala mais extrema. Essa ruptura enfraqueceu os tâmeis, mas favoreceu o bom resultado para o Sri Lanka. Ainda que diferentes, estão, até a atualidade, convivendo uns com os outros. O pleito tâmil pode, a qualquer momento, resurgir e o Sri Lanka continua sob estado de alerta. A Índia, por enquanto, não tenta exercer o seu poder regional explicitamente em relação a este tema específico.

[1] Fonte: Debate Virtual “Should governments negotiate with terrorists?” Acesso em 15 de setembro, disponível em: http://www.debate.org/opinions/should-governments-negotiate-with-terrorists

[2] FISHER, Roger e URY, William. Getting to Yes. Ten questions people ask. Pág 78.

[3] Conceito de “Principled Negotiations”, elaborado por Roger Fisher e William Ury.


V1* Patricia Galves Derolle é graduada e pós-graduada em Relações Internacionais. Já estagiou na Missão do Brasil junto à União Europeia, em Bruxelas, na Missão do Brasil junto à ONU, em Genebra; trabalhou no Escritório de Representação do Itamaraty em São Paulo e na Organização Internacional para Transportes Terrestres (IRU) em Genebra. Atualmente, é Advisory Board Member e Senior Editor da revista digital Modern Diplomacy e  fundadora do site e-Internacionalista. Contato: e.internacionalista@gmail.com

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