A reforma gerencialista do Estado

Imagem: AdminConcursos

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Por Gustavo Rigonato*

Após a II Guerra Mundial, os Estados que utilizavam do sistema público para promover o desenvolvimento perceberam que o mesmo deveria passar por algumas reformas a fim de se tornar mais eficiente e flexível. Esse novo tipo de administração pública está relacionado com o gerencialismo impulsionado por Margareth Thatcher e resgata valores como o esforço, trabalho duro, motivação, ambição, flexibilidade e responsabilidade pessoal. O movimento gerencialista, que também ganha força nos EUA, é um reflexo do capitalismo flexível, buscando maior eficiência e competitividade.

No caso alemão, essa série de reformas proporcionou uma gestão pública mais eficiente, ocorrendo grandes mudanças nos setores de abastecimento de água e energia, coleta de lixo e transporte público. No caso do setor de energia, houve uma liberalização desse mercado, monopolizado por duas grandes empresas privadas. Nesse novo modelo, as parcerias público-privadas estão mais fortes.

No Brasil, com a entrada do presidente Fernando Collor no poder (1990), as ideias de Estado mínimo ganham força em um período histórico caracterizado pela corrupção em massa. Itamar Franco assume em seguida e traz diagnósticos importantes sobre a administração pública do país e junto disto, uma reforma na gestão pública conduzida pelo então ministro do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado – MARE, Luiz Carlos Bresser-Pereira.

A reestruturação da administração pública seguiria um Plano Diretor e afetaria os três níveis governamentais com dois tipos de atividades: atividades exclusivas (do Estado – legislação, formulação de políticas públicas) e as não exclusivas (de caráter competitivo – saúde, educação, serviço social). Aqui cabe destacar o papel da Constituição Federal de 1988, a qual permitiu maior autonomia e distribuição de recursos para os estados e municípios, de forma a descentralizar os poderes da União e permitindo com que aqueles atuassem de maneira mais pontual, principalmente nas áreas de educação e saúde.

A partir da eleição de Fernando Henrique Cardoso (1995), a nova gestão pública passou a ter um cunho empreendedor com forte influência americana, onde se busca maior eficiência, garantia de contratos e bom funcionamento dos mercados, autonomia do gestor público e garantir que o “cidadão-cliente” possa ser atendido da melhor forma; com isso, a carreira pública se torna mais técnica e bem remunerada. O desenvolvimento econômico do país só viria, segundo Bresser-Pereira (2007, p. 3), com um Estado eficaz, que possui empresários fortes que fornecerão a maior parte do investimento e uma administração pública que cria condições favoráveis ao crescimento.

Bresser, entretanto, enfrente três problemas: o legado negativo deixado por Collor, um impasse com as elites sociais e a equipe econômica do governo FHC, que barraram várias inovações institucionais. Também se destaca a crítica de Abrucio (2007, p. 75) que diz que “boa parte do sistema político tem um cálculo de carreira que bate de frente com a modernização administrativa. Profissionalizar a burocracia e avaliá-la constantemente por meio de metas e indicadores são ações que reduziriam a interferência política sobre a distribuição de cargos e verbas públicas”.

O segundo governo FHC é marcado por um empobrecimento da agenda da gestão pública apesar de algumas inovações, como a implementação do Orçamento Plurianual. A organização do Estado passou a terceirizar o fornecimento de alguns serviços e, assim, pôde reduzir o número de contratados pelo Estado.

Há, ainda, outro modelo de administração pública, menos explorado que o até então comentado: o modelo societal. Este tem origem no período pós-golpe de 1964, quando o ambiente, estimulado pela Igreja Católica, passou a articular grupos de mobilização que demandavam bens de uso coletivo (transporte, abastecimento de água, habitação, saúde, creche), constituindo-se os primeiros Centros Populares e que mais tarde seriam denominados de ONGs. A partir desse contexto, se inicia o debate sobre a participação dos atores sociais nas políticas públicas.

Segundo Paula (2005, p. 40), esses projetos de participação popular introduzem mudanças em relação às práticas anteriores, obtêm impacto na qualidade de vida dos beneficiários, são reprodutíveis em outras regiões e administrações, ampliam e consolidam a articulação entre a sociedade civil e o Estado além de enfatizar o desenvolvimento autossustentável. Ainda, como destacado, é um projeto em construção e consolidação no país.

No que se refere à organização administrativa do Estado, mas com relação ao modelo gerencial, têm-se objetivos mais claros: as atividades exclusivas estão representadas pelas Câmaras Setoriais, pelo Chefe da Casa Civil e pelos Comitês Executivos. No que se refere às atividades não exclusivas, elas podem se dar por meio de licitações ou por organizações sociais. Há, ainda, a terceira figura da administração pública, as empresas públicas, que ficam sob responsabilidade das agências reguladoras. No segundo mandato de FHC, o MARE foi extinto e suas atribuições foram repassadas ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e desde então não foram realizados estudos aprofundados sobre a situação do aparelho do Estado.

Em contraposição, o modelo societal não apresenta uma proposta concreta sobre a organização do Estado e isso possibilita que o modelo gerencial predomine; para se mudar de modelo seria preciso uma nova reforma administrativa.

A ideia gerencialista não é substituir o Estado social por um “Estado facilitador” como propõe o pensamento neoliberal e sim reformá-lo de forma a fazer melhor uso das receitas e impostos, tal como fornecer melhores serviços a menores custos, tornando-o mais eficiente no uso do dinheiro público e fortalecendo o Estado (Bresser-Pereira, 2007, p. 17).

Por fim, vale ressaltar que com a reforma da gestão pública, cargos de nível inferior serão ainda bem pagos – mais que no setor privado – e essa ferramenta servirá, também, como ajuste das desigualdades, uma vez que trabalha em favor da redistribuição de renda e garante direitos sociais (Bresser-Pereira, 2007, p. 19).


REFERÊNCIAS

PALERMO, Vicente. Como se governa o Brasil? O debate sobre instituições políticas e gestão de governo. Dados,  Rio de Janeiro,  v. 43, n. 3, 2000.

ABRUCIO, Fernando Luiz. Trajetória recente da gestão pública brasileira: um balanço crítico e a renovação da agenda de reformas. Rev. Adm. Pública,  Rio de Janeiro ,  v. 41, n. spe, 2007.

KISSLER, Leo; HEIDEMANN, Francisco G.. Governança pública: novo modelo regulatório para as relações entre Estado, mercado e sociedade?. Rev. Adm. Pública,  Rio de Janeiro,  v. 40, n. 3, Junho 2006.

Matias-Pereira, J. Governança no setor público. São Paulo: Atlas, 2010.

Bresser-Pereira, Luís C. O modelo estrutural de governança pública. 2007.

PAULA, A. P. P. de. Administração Pública Brasileira Entre o Gerencialismo e a Gestão Social. RAE-Revista de Administração de Empresas, v. 45, n. 1, jan-mar, 2005.

SALLUM JR., Brasílio. Metamorfoses do Estado brasileiro no final do século XX. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 18, nº 52. São Paulo, p. 35-53: Junho/2003.


unnamed[*] Estudante de graduação em Relações Internacionais pela UNIMEP / Piracicaba (SP) e concomitantemente estudante de graduação em Gestão de Políticas Públicas pela UNICAMP/ Limeira (SP). Atualmente vice-presidente do Centro Acadêmico de Relações Internacionais UNIMEP. Possui interesse em política internacional, economia e administração pública. E-mail: gustavo.rigonato@gmail.com


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