Seleção de Notícias #9: Semana 27/04 a 04/05

Por Rafaela Marinho*

DIPLOMACIA BRASILEIRA

 DESARMAMENTO NUCLEAR

Na terça (28/04), o embaixador Antonio de Aguiar Patriota, Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas, discursou na Conferência de Exame das Partes do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP).

Vale lembrar: O Brasil considera que as armas nucleares são incompatíveis com o Direito Internacional Humanitário. As recentes Conferências sobre o Impacto Humanitário das Armas Nucleares, em Oslo (2013) e em Nayarit (2014), contribuíram para reforçar a percepção sobre a necessidade de ação urgente no sentido de prevenir uma catástrofe humanitária global, que ocorreria em caso de uma detonação nuclear. Estima-se que existam hoje mais de 17 mil ogivas nucleares (das quais mais de quatro mil estariam em estado operacional). Os gastos das potências nucleares para manter esse arsenal e, em alguns casos, modernizá-lo, superariam US$ 100 bilhões anuais. Passados mais de quarenta anos da entrada em vigor do TNP, em 1970, foi possível obter amplo êxito na prevenção da proliferação de armas nucleares entre países que não as detinham – mas houve poucos avanços no que diz respeito à eliminação, pelos Estados nuclearmente armados, dos arsenais nucleares por eles mantidos. O Brasil continua, assim, empenhado no lançamento de negociações multilaterais com vistas à adoção de uma Convenção sobre Armas Nucleares abrangente e universal, que contribua para a consecução de um mundo livre desses arsenais. (Fonte: Diplomacia Pública)

BRICS

No sábado (02/05), o Estadão informou que o governo brasileiro deve indicar Paulo Nogueira Batista, economista e atual diretor executivo pelo Brasil e dez outros países no FMI, para ocupar o cargo de comando do conselho de administração do Novo Banco de Desenvolvimento, criado pelos BRICS. O anúncio precisa ser feito pelo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Otaviano Canuto foi o nome citado para substituir Batista no FMI.

Vale lembrar: Anunciado em 2014, o banco terá sede em Xangai, na China. O primeiro presidente será indiano e um brasileiro ocupará o comando do conselho de administração.

Leia mais: Canuto substitui Nogueira no FMI

RELAÇÕES BILATERAIS

marco-aurelio1

BRASIL-INDONÉSIA

Na terça (28/04), o brasileiro Rodrigo Muxfeldt Gularte, de 42 anos, condenado por tráfico de drogas, foi executado pela Indonésia. Em três meses, essa foi a segunda execução de um brasileiro pelo país asiático. Em janeiro, Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, foi o primeiro a ser executado, pelo mesmo crime, na primeira vez em que um brasileiro foi executado por um governo estrangeiro. Desde as prisões dos dois, o governo brasileiro enviou sete cartas, com pedidos de alternativas legais à pena de morte, aos presidentes da Indonésia. A própria presidente Dilma Rousseff realizou um apelo humanitário em telefonema dado ao presidente indonésio, Joko Widodo.

Além de Gularte, foram executados também quatro nigerianos, dois australianos e um indonésio.

Gularte estava preso desde 2004, quando foi pego tentando entrar no país com seis quilos de cocaína em pranchas de surf. Seu último pedido, antes de ser fuzilado, foi ser enterrado no Brasil, em Curitiba, onde nasceu.

No sábado anterior (25/04), o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, apelou ao governo indonésio para não executar as pessoas da lista de fuzilamento, em que constava o brasileiro, reiterando a tradicional oposição à pena capital. “Segundo a legislação internacional, em casos onde a pena de morte está em vigor, esta apenas deve ser aplicada em crimes graves, como mortes com premeditação”, diz a ONU. Acrescentou ainda que “as infrações ligadas à droga não estão normalmente incluídas nesta categoria de crimes muito graves”. Desde 2007, a Assembleia Geral da organização aprova resoluções recomendando que todas as nações adotem moratória nas execuções. Esses documentos não têm a força obrigatória da lei, mas possuem considerável influência política. Ir contra eles significa desrespeitar a opinião pública internacional.

O que disseram os familiares de Gularte?

Em nota, a família manifestou que o fuzilamento de Gularte “será uma lembrança de que a luta para abolir a pena de morte é uma longa estrada a seguir”.

O que disse o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira?

“Nunca contestamos a acusação, nem o processo judicial e respeitamos a soberania da Indonésia. Porém, sempre contestamos a aplicação da sentença, por questões humanitárias. Lamentamos que o governo da Indonésia não tenha acatado nossos argumentos e que, nessas condições, tenham executado o brasileiro Rodrigo Gularte.”

O que disse o ministro interino das Relações Exteriores, embaixador Sérgio França Danese?

“Nós achamos que essa segunda execução constitui novamente um fato grave no âmbito das relações entre os dois países. São relações que ambos os governos haviam qualificado de estratégicas. Mas, obviamente, o fato de que tantos apelos presidenciais tenham permanecido sem uma resposta satisfatória para nós, da parte do governo da Indonésia, é algo que deve ser avaliado. Nós estamos justamente procedendo a essa avaliação, sobre qual será a atitude a adotar em relação a esse país. Um país que é importante parceiro na Ásia, um país que nós consideramos estratégico. (…) Precisamos ver formas para que países possam superar essa questão. Vamos especialmente dirigir nossos esforços multilaterais em um trabalho de convencimento de países que ainda aplicam a pena capital, para que ela possa ser paulatinamente abolida.”

“O Brasil atuou em ações conjuntas com outros países que tinham nacionais na mesma situação e participou de uma iniciativa, originada pela Austrália, para oferecer ao governo da Indonésia uma cooperação internacional, que acreditamos que seria muito mais efetiva no combate ao consumo e ao tráfico de drogas do que a execução pura e simples dos condenados”, ponderou o embaixador.

O que disse o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha?

“Cada país tem a sua legislação e, teoricamente, a gente não deve se intrometer. Mas essa situação é absurda. Dois brasileiros sendo executados e nós não podemos fazer nada. Não ter tido nenhum pedido atendido nos revolta. Acho que o governo deveria ter uma retaliação em cima da Indonésia.”

POSICIONAMENTO BRASILEIRO

Há uma longa tradição brasileira de repúdio à pena de morte que antecede em muito a execução de Archer. O Brasil foi pioneiro em abolir essa forma de punição. Desde a 1ª Constituição republicana, em 1891, o país a proíbe em tempos de paz, embora a mantenha em tempos de guerra para crimes ligados à segurança nacional. À época, na América Latina, só a Costa Rica tinha legislação semelhante. Outras instituições contrárias à pena de morte são a Igreja Católica e as ONGs Anistia Internacional e Human Rights Watch.

Vale lembrar:

Em janeiro, as relações entre os dois países tornaram-se somente protocolares. Na primeira execução, o governo brasileiro chamou o embaixador do Brasil para consulta. Posteriormente, o representante foi removido do país e não foi indicado um substituto.

Em 9 de fevereiro, Dilma enviou a última carta de pedido de clemência. No documento, ela destacou o aspecto humanitário do pedido, ressaltando a condição de saúde de Gularte, diagnosticado, por dois laudos médicos, com esquizofrenia. No mesmo mês, a presidente Dilma Rousseff recusou as credenciais do asiático Toto Riyanto e ele precisou voltar para Jacarta.

Desde abril, o principal representante indonésio no Brasil é um ministro-conselheiro. Na Indonésia, o Brasil está sendo representado por um encarregado de negócios. Agora, o governo brasileiro informou que estuda uma moratória mundial contra pena.

Leia mais: Brasil intensificará esforços pelo fim da pena de morte no mundo

Análise: “A perfeição, segundo Widodo” por Demétrio Magnoli

BRASIL-CHINA

No sábado (02/05), a Folha publicou entrevista com Clodoaldo Hugueney, ex-embaixador brasileiro na China e que acaba de assumir a presidência do Conselho Empresarial Brasil-China. Na conversa, ele defende que, no cenário de baixa das commodities e desaceleração do crescimento chinês, o Brasil deve dinamizar sua relação econômica com o país asiático por meio da atração de investimentos, principalmente voltados para a infraestrutura, e da exportação de serviços que o Brasil tem domínio, como o bancário.

BRASIL-EUA

Reportagem da Folha, publicada na quarta (29/04), pontuou assuntos considerados, por fontes e especialistas, como prováveis (programa de leilões de infraestrutura a ser lançado pelo governo brasileiro; possível anunciação da abertura do mercado norte-americano à carne bovina “in natura” do Brasil, após dez anos de negociação;) e outros como poucos prováveis (acordo de livre-comércio entre os dois países; acordo de bitributação, negociado há mais de 20 anos) para a pauta econômica da visita de Dilma Rousseff a Washington, em junho.

ECONOMIA BRASILEIRA

Na quarta (28/04), o Banco Central elevou os juros básicos (Selic) em 0,50 ponto porcentual, colocando a taxa em 13,25% ao ano. Esse é o maior nível desde dezembro de 2008, quando estava em 13,75% ao ano.

BRASIL NA OMC

Na quarta (28/04), o Brasil apresentou questionamento na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os subsídios dados pelo Japão à fabricação de jatos, acusando Tóquio de estar distorcendo o mercado e prejudicando as vendas da Embraer. Mesmo ainda não se tratando de uma disputa comercial nos órgãos de solução de controvérsias, o país cobra uma explicação sobre o dinheiro concedido pelo governo japonês à Mitsubishi, que está desenvolvendo a linha de jatos MitsubishiRegional Jet.

Vale lembrar: Em 2011, Brasil, Japão, EUA, Canadá e Europa assinaram um acordo estabelecendo limites para a ajuda dos Estados ao setor aéreo, na esperança de pôr fim à crise e às guerras comerciais.

Leia mais: País questiona subsídios japoneses para rival da Embraer

AMÉRICAS

ESTADOS UNIDOS

Na sexta (01/05), a procuradora do Estado de Maryland em Baltimore, Marilyn Mosby, anunciou a denúncia dos seis policiais envolvidos na ação no último dia 12 que causou a morte do jovem negro Freddie Gray, 25, uma semana depois.

Análise: “Quando Baltimore ardeu” por Nicholas Kristof

1

A presidente chilena, Michelle Bachelet, no dia do anúncio do fim do sistema eleitoral binominal, herança da ditadura. Crédito: Reprodução.

CHILE

Na segunda (27/04), a presidente chilena Michelle Bachelet promulgou a lei que substitui o sistema eleitoral chileno binominal herdado da ditadura da Augusto Pinochet (1973-1990), que “prejudicava” a democracia, nas palavras da governante, por um proporcional. “Hoje é um grande dia para a democracia, deixamos para trás o sistema binominal que por tanto tempo limitou e prejudicou nossa representação política”, disse Bachelet.

Na terça (28/04), a presidente também anunciou um plano anticorrupção e a elaboração de uma nova Constituição.

Pontos importantes da reforma proposta de Bachelet para os setores público e privado:

  • Fim do financiamento de empresas a campanhas eleitorais, que passa a ser feito pelo Estado. Em troca, os partidos terão que cumprir exigências e controles, como registrar todos os seus militantes, criar sistemas internos democráticos e ter contabilidade transparente e fiscalizada;
  • Redução dos gastos e a limitação dos espaços destinados à propaganda política;
  • Registro das atividades de lobby;
  • Ampliação da informação sobre bens de servidores públicos
  • Divulgação do patrimônio de Conselheiros e diretores de empresas estatais, prefeitos e oficiais das Forças Armadas, assim como de seus maridos e suas mulheres;

Em setembro, quando o Chile comemora o Mês da Pátria, serão criados grupos de trabalho para debater a redação da nova Constituição, como a presidente já vinha propondo. O processo será aberto aos cidadãos.

Vale lembrar:

  • Com o pior nível de aprovação popular deste que chegou à Presidência pela primeira vez, em 2006, Bachelet tenta refazer-se da onda de mau humor provocada por escândalos envolvendo políticos de todos os partidos e até a família presidencial.
  • A atual Constituição chilena foi criada sob a ditadura Pinochet (1973-90).

ORIENTE MÉDIO

SÍRIA

Na próxima segunda (03/05), a ONU iniciará, pela terceira vez em quatro anos, as negociações de paz para tentar encerrar a guerra na Síria. Desta vez, o Irã foi chamado para participar do processo.

Análise: “Por que o Irã defende a Síria enfraquecida?” por Nicholas Blanford

ESTADO ISLÂMICO

Na segunda (27/04), a ministra da justiça francesa, Christiane Taubira, informou que pelo menos 430 franceses, entre o total de mais de 3 mil europeus,  já se uniram ao grupo extremista Estado Islâmico (EI), que, segundo ela, exerce forte influência sobre os jovens do continente. Do total de franceses, estima-se que 40% sejam mulheres. Taubira aponta a internet e a pregação radical em mesquitas como as principais vias de radicalização dos jovens. A informação foi anunciada em Paris, durante encontro internacional de magistrados de 34 países sobre terrorismo. O Brasil foi representado pelo Procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

ISRAEL E PALESTINA

Na segunda (27/04), a ONU divulgou o resumo de um relatório sobre os últimos confrontos em Gaza, no ano passado. No documento, o armazenamento de armas em escolas da organização e os ataques de Israel a esses locais foram fortemente condenados. A ONU responsabilizou Israel pelos ataques que ocorreram nos abrigos e também concluiu que três escolas foram usadas por militantes palestinos para armazenar armas e que, ao menos em duas ocasiões, elas foram usadas para realizar disparos. Sobre o relatório, o Secretário-geral da organização, Ban Ki-moon, alertou que “as instalações da ONU são invioláveis e deveriam ser locais seguros, especialmente em situações de conflito”.

Vale lembrar: O conflito durou 50 dias, entre julho e agosto do ano passado, e deixou mais de 2.260 vítimas. Ao menos 2.189 delas eram palestinas, incluindo 1.486 civis, de acordo com a ONU. Do lado israelense, 67 soldados e seis civis foram mortos.

Leia mais: ONU responsabiliza Israel por ataques a abrigos em Gaza

Análise: “Israelenses e a Palestina” por Marcello Averbug

IÊMEN

Na segunda (27/04), a Cruz Vermelha definiu a situação no país como catastrófica.

ÁFRICA

Na quinta (29/04), em entrevista ao Centro de Informação das Nações Unidas para Brasil (UNIC Rio de Janeiro), o secretário-executivo da Comissão Econômica das Nações Unidas para África (CEA), Carlos Lopes, disse que dos 20 países que mais crescem no mundo, 10 estão na África e que, em 2015, o continente (que tem menos habitantes do que a China) terá o mesmo nível de crescimento do gigante asiático. Para um crescimento de qualidade, no entanto, os países precisarão enfrentar problemas que ele definiu como prioridades: elaboração e aprimoramento dos processos alfandegários e fiscais dos países; formalização dos negócios e atividades econômicas e combate à corrupção. Lopes também falou sobre a Agenda 2063, um plano de 50 anos para o desenvolvimento da África, que pode ser considerado um chamado de ação para todos os segmentos da sociedade africana com o propósito de construir uma África próspera e unida.

NIGÉRIA

Na terça (28/04), a Nigéria anunciou o resgate de 200 meninas e 93 mulheres mantidas prisioneiras em um reduto do grupo islamita Boko Haram.

EUROPA

FRANÇA

Na quinta (30/04), o jornal britânico The Guardian noticiou trechos de um relatório interno da ONU, que acusa 14 soldados franceses de abuso sexual contra crianças , em Bangui, capital da República Centro-Africana. Os abusos teriam acontecido entre dezembro de 2013 e junho de 2014, em um centro para desabrigados. Os soldados foram conter a violência entre milícias cristãs e rebeldes muçulmanos que tinham tomado o poder. O sueco Anders Kompass, que denunciou os abusos e que trabalhava em Genebra, foi suspenso de seu cargo de diretor de operações na semana passada, acusado pelo vazamento das informações e por não seguir o protocolo e enfrenta a possibilidade de demissão.

ITÁLIA

No sábado (02/05), navios da Guarda Costeira e Marinha italiana resgataram mais de 1.400 imigrantes no mar Mediterrâneo após os barcos em que estavam apresentarem problemas perto da Líbia.

Vale lembrar: Atualmente, a Europa enfrenta uma crise humanitária com a imigração pelo Mediterrâneo.

ÁSIA

NEPAL

Leia mais:

Por geopolítica, Índia e China disputam auxílio

Análises:

“A política é outro desastre que o Nepal enfrenta” por Ishaan Tharoor

“Após o tremor, os esforços do resgate” da The Economist


Rafaela_Marinho_01*Rafaela Marinho – Jornalista formada pela Escola de Comunicação (ECO) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Possui experiência em veículos da mídia, como a revista “EXAME”, da Editora Abril, e o jornal “O Globo”, bem como interesse na cobertura de assuntos econômicos, das relações internacionais e da diplomacia brasileira.


Screen Shot 2015-03-16 at 10.01.04 AM
Esta seleção de notícias é realizada pela ferramenta de fichamentos do Clipping CACD e pelo Clipping de Notícias diário da plataforma. Esta seleção não pretende abranger ou esgotar a totalidade de assuntos e de fontes relevantes na atualidade para os estudos ao CACD. É importante manter uma leitura própria dos assuntos pertinentes.
Anúncios

Uma resposta para “Seleção de Notícias #9: Semana 27/04 a 04/05

  1. Os resumos da Rafaela Marinho são totalmente excelentes!!! Leitura obrigatória para todo CACDista!!!
    Muito obrigada por esse trabalho!!!

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s