Genocídio: “A crime without a name”

Imagem: Google Images / libertylawsite

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Por Nathalia Cortez*

Como bem se sabe, a Paz de Westfália de 1648 significou um divisor de águas nas relações internacionais. Pela primeira vez, surgem normas jurídicas fundadas em tratados. Um príncipe não mais poderia interferir na “jurisdição” de outro. E a vontade –não a força – do Estado, produziria então direitos. Uma vontade pautada na razão que começa a criar norma cogente de direitos humanos, por exemplo.

Desta forma, “contradições culturais”, homogeneízam-se sob a égide de um ius religium. É cedo nesta época, para enxergar o legado que este fator traria, mas é fato que contribuiu substancialmente para a construção de um direito internacional publico pós-moderno, que cria e fundamenta um lastro jurídico internacional de proteção e preservação da vida humana.

Fundamentalmente, este mecanismo aparenta funcionar perfeitamente e todas as engrenagens do sistema pautado em tratados e acordos de paz parecem tratar bem da situação. Mas, os conflitos entre Estados não são mais o topo do problema. Algo mais profundo e complexo surge. O ataque do Estado contra os membros de seu próprio Estado. Estados soberanos. Estados que alegam não cometer nenhuma ilegalidade no tratamento com seu povo visto que possuem previsão legal para tais atos. E a lógica, então, inverte-se. Aquilo que no início aparentava ser um mecanismo de proteção de direitos, a não interferência de um príncipe na circunscrição de outro, agora gera um problema. Como criar uma rede de proteção internacional de direitos humanos capaz de ultrapassar fronteiras e estados soberanos?

É um desafio. E os conflitos vieram. O massacre em Ruanda, no Timor Leste, na Alemanha nazista, contra os armênios. Surge um fenômeno. A crime without a name, como explicitado por Churchill. Em 24 de agosto de 1941, apenas dois meses após o ataque surpresa da Alemanha da Rússia Soviética em 22 de junho, o primeiro-ministro britânico Winston Churchill fez uma transmissão ao vivo de Londres. Apenas um ano antes do ataque alemão tinham-se concentrado no bombardeio de cidades britânicas. Agora, o primeiro-ministro descreveu dramaticamente a barbárie da ocupação alemã na Rússia.

“The aggressor … retaliates by the most frightful cruelties. As his Armies advance, whole districts are being exterminated. Scores of thousands – literally scores of thousands – of executions in cold blood are being perpetrated by the German Police-troops upon the Russian patriots who defend their native soil. (…)And this is but the beginning. Famine and pestilence have yet to follow in the bloody ruts of Hitler’s tanks. We are in the presence of a crime without a name.

Raphael Lemkin, um judeu nascido na Polônia, após a Segunda Guerra Mundial, então, em 1944, começou a desenvolver o conceito deste crime. O genocídio, então denominado por ele, seria passível de ocorrência em tempos de guerra e de paz. Quando há um conjunto de atos coordenados com o objetivo de destruição de grupos nacionais, pela imposição de um padrão nacional, de um grupo opressor. O termo “genocídio” combina então as palavras gregas Genos (raça) e Cide (matança).

Em 1948 , o mundo presenciou o advento da Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, subscrita por 137 Estados, a qual estrutura a elementar do tipo penal e fixa a competência dos Estados Nacionais que devem punir os autores deste crime. Apresenta como sujeitos passivos, grupos nacionais, étnicos, sociais, raciais ou religiosos que sejam, em todo ou em parte (podendo ser inclusive uma única pessoa) que sejam destruídos, transferidos de forma forçada ou que tenham impedidos seus nascimentos por um agente que tenha vontade livre e consciente, dotado de uma especial finalidade de agir (dolo especial). Diferenciando-se assim, claramente, do crime de tortura, o qual não é voltado à destruição de um grupo especifico de seres humanos. Mas, como bem dito por Churchill, seria apenas o começo. O mundo, 53 anos depois da IIGM, se silenciou em Ruanda.

A historiadora Cíntia Ribeiro é enfática: Ruanda não despertava o mesmo interesse nas grandes potências que a Bósnia, em guerra na época. “A Bósnia, por se tratar de uma região que é importante para a Europa, teve muito mais preocupação das grandes potências do que Ruanda, um país pequeno no centro da África, que não tem nenhum recurso mineral, nenhum interesse econômico, não é nem zona de influência.” Pouco tempo antes, os EUA haviam fracassado na Somália. “Eles tentaram uma intervenção [na Somália], mas entram no país sem um conhecimento profundo do que acontece, muito por conta de certa arrogância militar. […] Logo depois disso ficou decidido que eles só interviriam se houvesse extremo interesse, porque ficar fazendo missão de paz só pela questão de direitos humanos não interessava, porque a vida de um soldado americano é muito mais importante”.

Estes exemplos nos alertam para a necessidade de políticas mais incisivas da repressão ao genocídio, bem como da reformulação da convenção. Como bem explicitado pelo mestre no assunto, professor de Direito Internacional da Universidade da Irlanda, William Schabas, “It is the Convention Against Crimes Against Humanity that the international community failed to consider and adopt in the 1940s. States are prepared to do now what they weren’t ready to do in 1948. So we’ve had many examples of trying to fit this round peg, crimes against humanity, into the square hole of genocide over the years since 1948”.

É necessário relembrar estes fatos cruéis. Este ano, relembramos os 100 anos do Genocídio Armênio. Um acontecimento que não pode ficar somente na memória. É preciso lembra-lo para que ele não se repita. É preciso lutar pelos direitos humanos. Lorde Bryce e Arnold Tonybee em seus relatos sobre o genocídio armênio explicitam: “Quem os visse (armênios) custar-lhe-ia crer que esta gente era composta de seres humanos.”.

O mundo não se pode calar. Seja na guerra da Síria, do Iraque. Nas ações do Estado Islâmico e nas do Boko Haram. Em Darfur. Na Somália. E mesmo nas incisivas ações da Europa e EUA em países tido como subdesenvolvidos sob o pretexto de ajuda em seu desenvolvimento. É preciso acabar com as hipocrisias e criar uma coalisão internacional efetiva na proteção dos direitos humanos. Vale lembrar, que tudo isso é apenas o começo.

“Se é permitido que nações cometam genocídios impunemente, para esconder a culpa deles numa camuflagem de mentiras e negações, existe um perigo real que outros regimes brutais sejam encorajados a tentar cometer genocídios. Ao menos que o mundo fale hoje sobre o genocídio armênio, e, ao menos que o governo reconheça esse fato histórico, nós teremos que viver esse século de genocídios sem precedentes com essa mácula nas nossas consciências.” Caroline Baroness Cox, House of Lords, Abril de 1999.

REFERÊNCIAS

Vozes armênias, memórias de um genocídio http://www.ufjf.br/eticaefilosofia/files/2010/01/10_1_renata.pdf

http://www.preventgenocide.org/genocide/crimewithoutaname.htm

Entenda por que o mundo não impediu o genocídio de Ruanda http://g1.globo.com/mundo/noticia/2014/04/entenda-por-que-o-mundo-nao-impediu-o-genocidio-de-ruanda.html

http://www.preventgenocide.org/law/convention/text.htm

5.            Genocide in international law: a discussion with William Schabas http://www.ushmm.org/confront-genocide/speakers-and-events/all-speakers-and-events/genocide-in-international-law-a-discussion-with-william-schabas

Núcleo de diversidade, intolerâncias e conflitos http://diversitas.fflch.usp.br/search/node/genocidio


IMG_4254* Aluna de Graduação em Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro do grupo “Núcleo de Acesso a Justiça”, projeto desenvolvido pelos alunos da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie com o objetivo de promover, fomentar e contribuir para o acesso à justiça no Brasil. Estagiária do Ministério Público do Estado de São Paulo e entusiasta no estudo de Direito Internacional.

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