O Equilíbrio de Nash e a Cooperação Intermunicipal

Imagem: Google Images / Gente que Educa

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Por Gustavo Rigonato*

A partir da década de 1980, com o processo de redemocratização e do estabelecimento da Constituição Federal de 1988, os estados e municípios brasileiros passaram a receber maior volume de recursos para a aplicação local. Dado o vasto número de cidades (5570 no total) [1], as mesmas buscam cooperar entre sim a fim de aumentar a eficiência na captação e aplicação de recursos públicos e também para a realização de ações conjuntas que podem elevar a qualidade dos serviços públicos prestados à população de determinada região. Teixeira (2006), ainda complementa essa definição:

A possibilidade de agregação dos municípios, especialmente de pequeno porte, para a provisão de serviços especializados, por trazer significativas economias de escala, pode resolver o problema de excesso de capacidade ou falta de provimento do serviço. Assim, no exemplo, vários municípios se uniriam para adquirir (e manter) um aparelho de ressonância magnética, que, por atender a uma população maior, não ficaria ocioso.

Os consórcios intermunicipais, como são entendidos atualmente, estão descritos na Lei 11.107/2005 [2] e podem ser definidos, segundo Caldas (2008), como uma iniciativa autônoma dos municípios, que resolvem atuar de forma cooperada em torno de uma questão comum. A sua criação pode ser consequência da vontade própria do município, pode ser induzida por um ator externo do mesmo patamar (como outro município) ou por um ator externo de patamar distinto (governo estadual ou federal) e buscam resolver problemas relativos a um setor específico.

Para Teixeira (2006), a Lei 11.107/05 traz vantagens ainda que apresente algumas falhas. De fato, essa regulamentação traz o contrato de rateio[3], o qual dificulta a interrupção do fluxo de recursos destinados a custear as despesas e exige que o ente consorciado deixe consignado em seu orçamento parcela para atender às despesas assumidas pelo consórcio. Entretanto, o orçamento não tem caráter impositivo e, em caso de descumprimento, essa lei não determina penalidades aos municípios.

Visto isso, pode-se compreender que o pressuposto básico para o surgimento de consórcios é o interesse mútuo dos participantes, a relação custo/benefício que irão tirar dessa cooperação e, mais do que isso, a confiança que depositam no outro que permite que com o processo se institucionalize.

Para compreensão, utiliza-se do Equilíbrio de Nash (Dilema do prisioneiro): independente das variáveis, o comportamento cooperativo somente ocorre sob a crença de reciprocidade da cooperação. Assim, destacam-se três fenômenos, simplificados, demonstrados na figura 1 a seguir: na ausência de tais pressupostos, as chances de tal comportamento são menores ou ainda nulas (situação 0;0); quando as ações são recíprocas, a cooperação funciona (25% de chances – situação 1;1) e, no ultimo caso, somente um dos atores saem com vantagem (50% de chances – situação 0;1 ou 1;0) e por isso deve haver um ajuste no comportamento.

Figura 1: Equilíbrio de Nash

A,B A,B
(0;0) (1;0)
A,B A,B
(0;1) (1;1)

Fonte: elaborado pelo autor

Há, ainda, a influência (ou não, como comentado anteriormente) das instituições punitivas, que controlarão o comportamento destes agentes municipais. Em muitos casos, surge a figura do free rider, ou seja, aquele que se torna inadimplente sem deixar de usar os benefícios antes acordados, fragilizando todo o processo e cooperação. Rodrigues (2014, p. 85) acrescenta ainda que:

Utilizada a teoria dos jogos como método analítico, a estratégia dominante de ambos os municípios oscila, portanto, de acordo com a previsão de mecanismos de punição eficientes ao comportamento de free rider, úteis para se exigir o cumprimento das obrigações não adimplidas.

 Somado a isso, Caldas (2008) e Lackzynski (2009) destacam, ambos, quatro definições teóricas sobre os consórcios intermunicipais:

  1. Spink (2001): apresenta que os consórcios intermunicipais são iniciativas que surgem a partir dos interesses dos municípios, num modelo bottom-up;
  2. Vaz (1997): ressalta os aspectos organizacionais dos consórcios intermunicipais, que tem como objetivo fortalecer as ações dos municípios a partir de ações coletivas;
  3. Moreira (2001): define e diferencia consórcios (forma horizontal de cooperação – municipal) de convênios (forma vertical de cooperação);
  4. Cruz (2002): enfatiza que consórcios são “acordos firmados entre entidades estatais, autárquicas, fundacionais ou paraestatais, sempre da mesma espécie, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, mediante a utilização de recursos materiais e humanos que cada um dispõe”.

Por fim, é válido concluir que o potencial dos consórcios intermunicipais é crescente e auxiliam cada vez mais na eficiência do setor público, como nos casos de cooperação do ABC Paulista e da Grande Recife. Ainda que a lei sobre esse tipo de cooperação precise de aperfeiçoamento, os ganhos conquistados são altos e a população é será cada vez mais beneficiada com esse processo.

REFERÊNCIAS

SPINK, P. K. et al. Governança, governo ou gestão: o caminho das ações metropolitanas. Cadernos Metrópoles Educ, São Paulo, v.11, n.22, jul./dez. 2009.

LACZYNSKI, Patrícia. Formação de consórcios públicos em regiões metropolitanas: o caso do projeto novos consórcios públicos para governança metropolitana. In: CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA, 3, 2010, Brasília. Anais.

CALDAS, Eduardo de Lima. Formação de agendas governamentais locais: o caso dos consórcios intermunicipais. 2008. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, University of São Paulo, São Paulo, 2008. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-07042008-102411/&gt;. Acesso em: 19/04/2015.

RIBEIRO, Hilton Manoel Dias et al. Consórcios públicos municipais: uma análise institucional. 2013

Teixeira, L. Consórcios intermunicipais: instrumento para aumentar a eficiência do gasto público. In: M. Mendes (Org.). Gasto Público Eficiente: 91 Propostas para o Desenvolvimento do Brasil. São Paulo: Instituto Fernand Braudel/Topbooks, 2006.

LACZYNSKI, PATRÍCIA. Formação de Consórcios em Áreas Metropolitanas–Um Estudo Comparativo. In: Paper presented at LASA Conference. 2009.

RODRIGUES, Fillipe Azevedo. Análise econômica dos consórcios públicos municipais: teoria dos jogos como instrumento maximizador da eficiência administrativa. Boletim de Direito Municipal, 2014.

 —

[1] Fonte: <http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2013/06/cresce-numero-de-municipios-no-brasil-em-2013&gt; Acesso em: 19/04/2015

[2] Disponível em: <http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/96781/lei-11107-05&gt; Acesso em: 19/04/2015

[3] O contrato de rateio é um contrato celebrado pelos Entes Políticos, em sede de um contrato de consórcio público, visando que os recursos adquiridos com a prestação do serviço público, objeto do consórcio, seja rateado entre os Entes Públicos consorciados, conforme disposto no art. 8º, § 1º, da lei 11107/05. Fonte: < http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1055706/o-que-se-entende-por-contrato-de-rateio-ariane-fucci-wady&gt; Acesso em: 19/04/2015


unnamed[*] Estudante de graduação em Relações Internacionais pela UNIMEP / Piracicaba (SP) e concomitantemente estudante de graduação em Gestão de Políticas Públicas pela UNICAMP/ Limeira (SP). Atualmente vice-presidente do Centro Acadêmico de Relações Internacionais UNIMEP. Possui interesse em política internacional, economia e administração pública. E-mail: gustavo.rigonato@gmail.com

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