Seleção de Notícias #12 (Américas): Semana 18/05 a 24/05

Por Rafaela Marinho*

RELAÇÕES BILATERAIS

BRASIL-CHINA

1 China

Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, e primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, cumprimentam-se em cerimônia no Palácio do Planalto. Crédito: Reprodução

Na terça (19), a presidente Dilma Rousseff recebeu a visita do primeiro-ministro chinês Li Keqiang, no Palácio do Planalto. O encontro marcou o aprofundamento da Parceria Estratégica Global Brasil-China. Nas palavras da presidente, o acordo “inaugura uma etapa superior” no relacionamento entre os dois países.

A principal medida anunciada foi a atualização e a extensão do Plano de Ação Conjunta entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China 2010-2014.

Acordado no ano passado, durante a visita de Estado do presidente chinês Ji Xinping ao Brasil – em sua primeira viagem como líder chinês para a América Latina, desde sua posse em 2013 – o plano passou a ter vigência 2015-2021.

No encontro, foram assinados 35 acordos, segundo o Planalto. Dois acordos receberam especial ênfase nas falas da presidente Dilma Rousseff.

Foram eles:

Acordo sobre Investimentos e Capacidade Produtiva, assinado entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma que reúne iniciativas em curso e abre novas oportunidades nas áreas de energia elétrica, mineração, infraestrutura e manufaturas, totalizando mais de US$ 53 bilhões em investimentos;

Acordo entre a Caixa Econômica e o Banco Industrial e Comercial da China, o ICBC, que criará um fundo bilateral de US$50 bilhões, fortalecendo as opções para financiamento de projetos de infraestrutura no Brasil.

Quais foram os setores tratados nos acordos entre os dois países? E o que foi anunciado de mais importante em alguns deles?

  • Indústria
    • Aeronaves: Foi celebrada a primeira entrega de 22 aviões da Embraer, fabricante brasileiro de aeronaves, para os chineses, dentro do primeiro lote de 60 vendidas para a Tianjin Airlines e a ICBC Leasing.
    • Alimentos industrializados: Foi assinado o Protocolo Sanitário para retomada de exportações brasileiras de carnes para a China. Com isso, oito frigoríficos brasileiros foram liberados para a exportação de carnes. Eles estavam impedidos de atuar, desde 2012, por conta do caso extemporâneo do Mal da Vaca Louca no Paraná. Dessa forma, ficou assegurado o comércio regular de carne de aves, bovina, suína e produtos aquáticos para a China e de envoltórios naturais caprinos e ovinos e produtos aquáticos para o Brasil. O comércio de frutas também foi abordado. As frutas identificadas como prioritárias por ambos os países foram: melão/frutas cítricas/uvas (Brasil), e pera, maçã e frutas cítricas (China).
    • Máquinas e equipamentos;
    • Automóveis;
    • Bens de alta tecnologia: Foi discutida a proposta chinesa de criação de um Fundo bilateral de Cooperação Produtiva, da ordem de US$ 20 bilhões, recursos do governo da China, voltado prioritariamente para investimentos nas áreas de siderurgia, cimento, vidro, material de construção, equipamentos e manufaturas. A parte brasileira irá também participar deste Fundo com recursos.
  • Energia
    • Gás;
    • Petróleo: Foi divulgada a oferta de crédito de US$ 10 bilhões à Petrobras, pelos bancos de Desenvolvimento da China, de Indústria e Comércio da China e do China Eximbank. A presidente Dilma reforçou que essa oferta reflete a confiança na empresa brasileira e disse que a quantia contribuirá para o fortalecimento das atividades do pré-sal, onde já há expressiva presença das empresas chinesas. Vale lembrar que empresas brasileiras e chinesas mantêm importante parceria na exploração do Campo de Libra.
    • Eletricidade: No encontro, Dilma e Li Keqiang também lançaram a pedra fundamental para a linha de transmissão de energia elétrica que vai ligar a Usina de Belo Monte, no Pará, à sub-estação de Estreito na cidade de Ibiraci (MG). A obra será realizada por chineses e brasileiros, tendo mais de dois mil quilômetros de extensão e levando mais energia para o maior mercado consumidor do Brasil, a região Sudeste. A linha de transmissão em ultra alta tensão em corrente contínua de 800 mil volts será construída pelo consórcio State Grid, chinês; Furnas e Eletronorte, brasileiras. Este consórcio levará energia da usina de Belo Monte, no Pará, até Minas Gerais.
    • Energias renováveis (eólica e solar);
    • Energia nuclear: Foi assinado o Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Setor Nuclear entre a Eletrobras/Eletronuclear do Brasil e a China National Nuclear Corporation (CNNC) e ficou acordado que os dois países cooperarão em energia nuclear, inclusive por meio da organização de seminários técnicos sobre o tema.
  • Infraestrutura
    • Ferrovias: Foi anunciado o início do estudo de viabilização para a construção da Ferrovia Transcontinental. O projeto pretende ligar o estado de Tocantins ao litoral do Peru, passando pela Ferrovia Norte-Sul, por Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, atingindo o Acre e atravessando os Andes. O projeto servirá para conectar o Atlântico ao Pacífico, reduzir distâncias e custos de transportes no comércio entre os três países – Brasil, China e Peru. Ficou acordado que a China incentivará empresas chinesas a participar em um ou mais processos licitatórios de projetos de concessão ferroviária durante a vigência deste Plano de Ação Conjunta e que o Brasil disponibilizará as informações básicas necessárias para o processo de licitação.
    • Portos;
    • Transporte hidroviário.
  • Mineração: Foi anunciada a obtenção de financiamentos dos chineses, voltados para compra de navios e transporte de minério de ferro, para a Vale do Rio Doce.
  • Agropecuária: Foi anunciada a oferta de suporte financeiro do Banco de Desenvolvimento da China para o desenvolvimento da cooperação bilateral em agricultura, inclusive mediante iniciativas em pesquisa agrícola, comércio agrícola e investimentos agrícolas mútuos. O Banco do Brasil e o BNDES apoiarão essas iniciativas, em conformidade com as políticas e orientações de ambas as instituições.
  • Serviços: Foi acordado o estabelecimento de um Grupo de Trabalho sobre Comércio de Serviços, no marco da Subcomissão Econômico-Comercial, da COSBAN. O Grupo de Trabalho facilitará a troca de dados e estatísticas sobre o comércio de serviços e promoverá diálogo e cooperação em setores-chave a serem acordados pelas partes.
  • Cooperação espacial: Foi anunciada a previsão de lançamento do sexto satélite da família CBERS, o Programa Sino-Brasileiro de Satélites de Recursos Terrestres, e a decisão de desenvolver conjuntamente um satélite de sensoriamento remoto. Vale lembrar que o programa espacial foi estabelecido em 1988. Os dois países também reforçaram o apoio à implementação do Plano Decenal de Cooperação Espacial (2013-2022), às atividades do Centro Brasil-China para Aplicação de Dados de Satélites Meteorológicos e do Laboratório Sino-Brasileiro de Clima Espacial, bem como à continuidade do compartilhamento gratuito de imagens de satélites com países africanos, por meio do programa CBERS for Africa.
  • Ciência, tecnologia e inovação (C,T&I)
  • Educação: A China confirmou o oferecimento de 22 bolsas de estudo governamentais por ano para estudantes brasileiros, durante a vigência deste Plano de Ação Conjunta.
  • Reformas das estruturas de governança global (FMI e Banco Mundial): Os dois países confirmaram que manterão estreita coordenação de posições em fóruns econômicos multilaterais e plurilaterais (inclusive no G20, BRICS, e no Novo Banco de Desenvolvimento – NBD), no Banco Asiático de Investimentos em Infraestrutura e outros bancos de desenvolvimento regional, bem como em organizações econômicas multilaterais como o FMI e o Banco Mundial). Além disso, eles mantiveram o compromisso na cooperação para superar a crise financeira e para reformar o sistema financeiro internacional, aumentar a representatividade e a voz dos mercados emergentes e dos países em desenvolvimento, e defender conjuntamente o estabelecimento de um sistema financeiro internacional equitativo, justo, abrangente e ordenado.
  • Reforma das Nações Unidas: Foi reforçado o apoio de Brasil e China a uma reforma abrangente das Nações Unidas, incluindo o aumento da representação de países em desenvolvimento no Conselho de Segurança, como uma prioridade, para torná-lo mais representativo das realidades do século XXI. Vale lembrar que a China atribui grande importância à influência e ao papel que o Brasil exerce em assuntos regionais e internacionais e compreende e apoia a aspiração do Brasil de desempenhar papel ainda mais proeminente nas Nações Unidas.
  • As relações entre a China e a América Latina e Caribe: Foram recordados alguns dos compromissos dos eventos do Fórum China-CELAC (a Primeira Reunião Ministerial do Fórum China-CELAC, realizada em Pequim, em janeiro de 2015, que marcou a inauguração oficial do Fórum China-CELAC) e do Fórum de Cooperação América Latina-Ásia do Leste (FOCALAL).

Diálogo em assuntos militares e de defesa (Diálogo Def-Mil): Foi assinado o Ministério da Defesa do Brasil e a Administração Estatal de Ciência, Tecnologia e Indústria de Defesa da China.

Vale lembrar:

– As bases políticas, portanto os princípios, da Parceria Global Brasil-China são 1) Respeito e confiança mútuos; 2) Benefício recíproco e 3) Ganhos compartilhados.

– Brasil e China estabeleceram relações diplomáticas em 1974;

– A visita de Li Keqiang foi considerada de Estado, uma vez que ele manteve audiência com o Presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, e com o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

– O fluxo de comércio entre Brasil e China em 2014: U$80 bilhões. No encontro, Li Keqiang defendeu que esse valor chegue a U$100 bilhões; Em 2013, o fluxo foi de

– A economia brasileira é o principal destino dos investimentos chineses na América Latina e a China é o principal parceiro comercia do Brasil.

– Em 2016, a presidente Dilma Rousseff, viajará, uma vez mais, à República Popular da China, a convite do Presidente Xi Jinping.

– Dois importantes canais de diálogos entre os dois países, cruciais para esses acordos são a COSBAN – Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Criada durante o governo Lula, é responsável por orientar as relações bilaterais entre os países e estabelecer novas metas para seu futuro) e o CEBC – Conselho Empresarial Brasil-China.

Análises:

“O Brasil nos planos da China” em editorial do Estadão

“Brasil precisa gerir sua dependência da China” por Matias Spektor

“A extroversão chinesa tem muitas faces” por Marcos Troyjo

BRASIL-URUGUAI

Na quinta (21), a presidente brasileira Dilma Rousseff recebeu, em Brasília, o presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, em visita de Estado. Essa foi a primeira visita de caráter bilateral de Vázquez desde que assumiu o cargo, em março de 2015, o que demonstra a importância do Brasil para o governo uruguaio.

Os principais pontos discutidos pelos dois mandatários foram:

A troca permanente de energia elétrica entre os dois países; Em relação à parceria estratégica de energia, Dilma citou o caso da linha de transmissão de 411 quilômetros San Carlos (no Uruguai)–Candiota (no Rio Grande do Sul), concluída em abril deste ano e que foi bancada pelo fundo financeiro do Mercosul. Esta linha permite a interligação entre os dois países. O próximo passo é a interconexão com o Parque Eólico de Artilleros, primeiro projeto de geração de energia da Eletrobras fora do País.

A atuação da UNASUL, e consequentemente do Brasil e do Uruguai, nas negociações da crise política da Venezuela; Os dois governos coincidem na defesa da uma solução democrática e pacífica para as divergências entre governantes e oposicionistas venezuelanos.

O andamento das negociações para um acordo comercial MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA.

Vale lembrar: No plano comercial, o Brasil é o principal destino das exportações uruguaias e o segundo maior fornecedor de produtos para o país. Em 2014, o intercâmbio bilateral alcançou US$ 4,9 bilhões, superando o recorde histórico anterior, de 2012.

Leia mais:

Em Brasília, Dilma e Vázquez expressam ‘preocupação’ com crise na Venezuela

Brasil e Uruguai terão intercâmbio permanente de energia

BRASIL-HAITI

Na quinta (21), o ministro brasileiro da Defesa, Jaques Wagner, anunciou que as tropas brasileiras no Haiti se retirarão do país até o fim de 2016.

Vale lembrar: O Brasil lidera as operações militares da Missão das Nações Unidas para a estabilização no Haiti (Minustah) e já diminuiu o efetivo que mantém no país. Desde 2004, o Brasil já empregou mais de 30 mil militares no Haiti. Atualmente são 1.343.

AMÉRICAS

MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA

Na quinta (21), em declaração à imprensa, a presidente Dilma Rousseff reforçou o posicionamento brasileiro em favor de um acordo entro o MERCOSUL e a União Europeia.

Dilma disse que o acordo com o bloco europeu é, agora, “um dos passos estratégicos na área de comércio internacional da região” e que “fazer o acordo entre o MERCOSUL e a União Europeia, este ano, é prioridade da agenda externa do bloco”.

“Vamos propor à União Europeia que definamos, para o mais breve prazo possível, a data de apresentação simultânea das nossas ofertas comerciais”, disse a presidente.

Também na quinta, a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, após se reunir com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, afirmou que um acordo como esse trará fortes benefícios econômicos para a população dos dois blocos. Lagarde expressou que o FMI enxerga como promissor o fechamento de uma acordo comercial entre MERCOSUL e União Europeia.

Análise:

“Mais Mercosul, mais Brasil no mundo” por Miguel Rossetto

OEA

Na terça (19), o Senado brasileiro rejeitou a indicação de Dilma Rousseff do embaixador Guilherme Patriota para ocupar o cargo de representante do Brasil na OEA (Organização dos Estados Americanos). Foi a primeira vez na história que o Senado rejeitou um diplomata de carreira indicado pelo governo. A presidente Dilma deverá fazer outra indicação. Até lá, a vaga do Brasil na OEA permanece em aberto. A votação foi interpretada como uma rejeição ao governo da presidente.

2 Postos

Fonte: Folha

DESIGUALDADE

Na quinta (21), a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou um estudo que aponta para o crescimento da desigualdade de renda entre os países ricos, ao contrário do que tem acontecido na América Latina, na última década. A maioria dos países da América Latina, “particularmente o Brasil”, vem reduzindo, desde o final dos anos 90, as diferenças de renda, afirma a organização.

Leia mais: OCDE: desigualdade aumenta em países ricos, mas cai na América Latina

CUBA

Na sexta (22), representantes da ilha e dos Estados Unidos não anunciaram, como era esperado, a abertura das embaixadas nas capitais Havana e Washington. Durante a semana, diplomatas dos governos discutiram questões como a retomada dos serviços bancários e a retirada de Cuba da lista de países que apoiam o terrorismo para que as representações possam ser finalmente institucionalizadas. Dessa forma, as negociações continuam em andamento.

Vale lembrar: Atualmente, os Estados Unidos possuem uma Seção de Interesses, que funciona no âmbito da Embaixada da Suíça, em Havana.

Leia mais:

EUA e Cuba precisarão de mais conversas para abertura de embaixadas

EUA e Cuba estão próximos de anunciar abertura de embaixadas

COLÔMBIA

Na sexta (22), as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) suspenderam o cessar-fogo unilateral e indefinido que havia começado no dia 20 de dezembro do ano passado. A decisão foi tomada em resposta à morte de 26 guerrilheiros em um bombardeio realizado pelo Exército colombiano em uma zona rural do sudoeste do país, na quinta (21). A guerrilha ressaltou, no entanto, que as negociações de paz em Havana, prosseguem.

CLIMA

Na segunda (18) e na terça (20), ocorreu, em Berlim, o Diálogo de Petersberg, um encontro de ministros de 35 países em busca de consensos sobre a mudança climática. A reunião não é um processo oficial das Nações Unidas, mas serve para discussões preparatórias para a Conferência do Clima em Paris, em dezembro.

Durante a reunião, o presidente francês, François Hollande, exortou os países a entregarem seus compromissos de redução de emissões de gases do efeito estufa, as INDCs (contribuições pretendidas nacionalmente determinadas). Os documentos eram esperados até 31 de março pelos organizadores da conferência, mas até agora somente 37 países fizeram seus anúncios. O prazo limite é 30 de outubro. Vale lembrar que o Brasil ainda não definiu sua contribuição nacional determinada para a COP-21 – a conferência que precisa chegar a um substituto do Protocolo de Quioto, no período pós-2020. União Europeia, Estados Unidos, Rússia e México já apresentaram suas metas.

ALEMANHA

Em Berlim, a chanceler alemã, Angela Merkel, anunciou que o país duplicará, para 4 bilhões de euros, sua ajuda financeira para países pobres enfrentarem os desafios da mudança climática.

ESTADOS UNIDOS

Na quarta (20), durante uma cerimônia de formação de alunos da Academia da Guarda Costeira, em Connecticut, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, definiu a mudança climática como uma ameaça à segurança nacional. O pronunciamento foi interpretado como uma elevação de tom do mandatário em relação aos assuntos ambientais, em preparação para a Conferência do Clima, em dezembro, em Paris.

BIODIVERSIDADE

Na quarta (20), a presidente Dilma Rousseff sancionou o novo marco legal da biodiversidade. Agora, o Brasil passa a adotar novas leis para a pesquisa, uso e exploração comercial do patrimônio genético do País. A nova legislação legaliza e facilita a atuação de pesquisadores, permite que empresas solicitem pela internet, de forma simplificada, a autorização para explorar produtos da biodiversidade e, ao mesmo tempo, regulamenta o pagamento obrigatório de royalties pelo uso de conhecimentos das comunidades tradicionais brasileiras.


Rafaela_Marinho_01*Rafaela Marinho – Jornalista formada pela Escola de Comunicação (ECO) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Possui experiência em veículos da mídia, como a revista “EXAME”, da Editora Abril, e o jornal “O Globo”, bem como interesse na cobertura de assuntos econômicos, das relações internacionais e da diplomacia brasileira.


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Esta seleção de notícias é realizada pela ferramenta de fichamentos do Clipping CACD e pelo Clipping de Notícias diário da plataforma. Esta seleção não pretende abranger ou esgotar a totalidade de assuntos e de fontes relevantes na atualidade para os estudos ao CACD. É importante manter uma leitura própria dos assuntos pertinentes.
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